PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FENADOCE CULTURAL - Parte Art�stico-cultural da 25� Fenadoce

Protocolo SPI: 17/1100-0000180-1

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

<h3 align=\"center\">Processo nº 180-11.00/17-1</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 086/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FENADOCE CULTURAL – PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DA 25ª FENADOCE” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto FENADOCE CULTURAL – Parte Artístico-cultural da 25ª Fenadoce visa difundir, democratizar e refletir a cultura em suas múltiplas expressões, caracterizando-se como um espaço de diálogo e convergência entre arte, identidade e produção cultural, entretenimento, diversão e história. Apresentará programação artística nas áreas de música, dança, teatro e tradições gaúchas realizadas em 05 (cinco) palcos, que serão ESPAÇOS PROCULTURA RS LIC os Palcos: Principal e Central da Praça de Alimentação, Cidade do Doce, Estância Princesa do Sul, Multipalco e os espaços de convivência da Fenadoce, durante 19 dias. Dessa forma, possibilita a visibilidade do pensar e do fazer arte de municípios do RS, fortalecendo o compromisso de fomentar a arte e a cultura de Pelotas e Região Sul, utilizando-se da infraestrutura e do aporte financeiro da Fenadoce. O projeto se propõe a cultivar as infinitas possibilidades de criação artística expressas nos modos de vida, motivações, práticas, rituais e identidades que são a marca de Pelotas e região sul do estado, estimulando a diversidade das manifestações, reconhecendo e valorizando esse capital simbólico, fomentando a sua expressão múltipla e contribuindo para a qualidade de vida, autoestima e construção de laços de identidade, pertencimento à cultura local, promovendo multiplicidade de linguagens artísticas e espaços para ampla programação que inclui música, dança, teatro, circo e tradições gaúchas. Dessa forma, registra-se a originalidade do evento na região, considerando a sua intencionalidade de integrar o que os municípios produzem no campo da cultura a contextos mais amplos, tendo como principais valores a participação da comunidade e a integração entre os municípios e seus artistas.

Proponente: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PELOTAS

Segmento Cultural: Artes Integradas

Período de Realização: 31/05/2017 à 18/06/2017

Local: Centro de Eventos FENADOCE, em Pelotas

Valor total: R$ 642.091,40

Prefeitura Municipal de Pelotas: R$ 70.000,00 (10,90%)

Proponente: R$ 333.286,40 (51,91%)

Financiamento Sistema Pró-Cultura: R$ 238.805,00 (37,19%)

A Fenadoce Cultural – Parte Artístico-Cultural da 25ª Fenadoce prevê o acesso à cultura através de um evento que reunirá diferentes formas de expressões artísticas, empenhado em transformar o Centro de Eventos Fenadoce em um grande palco, sendo um evento artístico-cultural para todas as idades e todos os gostos, possibilitando a democratização da cultura, a formação de plateias, a reflexão crítica, a diversidade cultural, a acessibilidade e a relação com a comunidade local. A democratização do acesso é um dos principais motes deste projeto, já que busca a formação de público e o fomento e a difusão da música, dança, teatro, circo e tradições gaúchas com a distribuição de 35000 ingressos da Fenadoce para escolas da rede pública e privada de ensino, 2000 para instituições que desenvolvem projetos culturais e esportivos em Pelotas e municípios da Região Sul e 2000 para artistas de Pelotas e região. O projeto em tela coopera para facilitar a todos os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício aos direitos culturais. A acessibilidade às atividades do projeto está assegurada uma vez que as mesmas acontecerão no Centro de Eventos Fenadoce, que está equipado para a livre movimentação dos portadores de necessidades especiais e idosos, com banheiro específico, rampas de acesso às instalações, cadeiras não fixas e disponibilização de cadeiras de rodas.

O evento prevê as seguintes apresentações:

<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:479px;\" width=\"479\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:197px;\">
			Realização de Mostra Cultural de Performances de Dança, Esquetes e Intervenções de Teatro e Circo
			</td>
			<td style=\"width:170px;\">
			Intervenções
			</td>
			<td style=\"width:111px;\">
			 360
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:197px;\">
			Realização de Mostra de Música - Shows de Musicais
			</td>
			<td style=\"width:170px;\">
			Apresentação
			</td>
			<td style=\"width:111px;\"> 150</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:197px;\">
			Realização de Mostra de Dança - Espetáculos de Dança
			</td>
			<td style=\"width:170px;\">
			Apresentação
			</td>
			<td style=\"width:111px;\"> 35 </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:197px;\">
			Realização de Mostra Artística de Animações Culturais
			</td>
			<td style=\"width:170px;\">
			Intervenções/Apresentação
			</td>
			<td style=\"width:111px;\"> 76</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Ressalta-se que o evento tem o apoio da Prefeitura Municipal de Pelotas, com parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura.

É o relatório.

2. O projeto apresenta proposta relevante e oportuna, está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, destacando-se o parecer favorável emitido pela Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas sobre a programação cultural da 25ª Fenadoce e a carta de anuência da Prefeitura Municipal, a qual destina a verba de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a realização do evento. O apoio do governo local demonstra a magnitude e importância do evento, não apenas para o município de Pelotas, mas para toda região sul do Estado, já que fomenta o fazer cultural e o comércio, atraindo visitantes de todo o Brasil.

O evento prima por apresentações dos mais diversos segmentos (música, dança, teatro e atividades circense), proporcionando o intercâmbio de artistas e a diversidade de apresentações aos visitantes do evento, auxiliando na integração dos todas as faixas etárias e níveis sociais.

A Mostra Cultural de Performances de Dança, Esquetes e Intervenções de Teatro e Circo, está baseada em pesquisas, concepções e conceitos. Estão sendo criadas/produzidas o total de 06 coreografias/performances de dança, esquetes e intervenções de teatro e circo, as quais serão apresentadas, durante os 19 dias de Fenadoce, de 3 a 4 vezes ao dia, conforme o fluxo de público visitante da Feira. Dessa forma, haverá 06 apresentações de performances de dança, esquetes e intervenções de teatro e circo, que se revezarão a cada hora nos 19 dias de Feira. Na Mostra Artística de Animações Culturais serão criadas e produzidas 04 animações artísticas de cada um dos 04 personagens que revezarão suas atuações nos 19 dias de Fenadoce, caracterizando um total de 76 apresentações de animações culturais, realizadas de acordo com o fluxo de público circulante na Feira.

Destaca-se a importante pesquisa feita pela empresa Anima – Arte Cultura Educação para criação da temática do evento: DOCE – a nossa grande história, a qual será o eixo norteador da Mostra Cultural de Performances de Dança, Esquetes e Intervenções de Teatro e Circo e da Mostra Artística de Animações Culturais, que integram a Fenadoce Cultural. A pesquisa reconstrói a história do doce de Pelotas, possibilitando transformar os palcos e espaços de convivência da Fenadoce em ambientes lúdicos e interativos, com atrativos singulares e reveladores da identidade local, nos quais as pessoas possam usufruir esteticamente, interagindo com artistas por meio de diferentes manifestações artísticas, dando visibilidade às doceiras como elo principal, resgatando as suas memórias e histórias, valorizando e homenageando as mulheres, por meio da figura das doceiras, que tanto contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico de Pelotas e para que a cidade seja conhecida como a capital nacional do doce.

A ideia que move as montagens, criações, coreografias, esquetes, intervenções e animações culturais, configuradas pela dança, teatro, circo e artes visuais tem a intenção de dar forma a esse universo encantado da doceira. Portanto, serão criadas representações bidimensionais e tridimensionais para retratar a magia da fabricação dos doces, interpretada por personagens inspirados no universo das histórias contadas de geração à geração, revelando a ancestralidade e as tendências contemporâneas dos doces pelotenses e suas relações com o desenvolvimento artístico e cultural de Pelotas. Nesse sentido, serão utilizados elementos diversos para compor os espaços e ambientes do doce, trabalhando o lúdico e o universo imagético presentes nas ações e vivências do feminino, características fundamentais da obra de Madu Lopes, artista plástico que dá vida aos cenários, alegorias de cenas e figurinos da Mostra Cultural de Performances de Dança, Esquetes e Intervenções de Teatro e Circo e da Mostra Artística de Animações Culturais Fenadoce Cultural.

Serão criados 14 personagens, sendo 06 doceiras que irão encantar o processo de fabricação dos doces, cada uma representando uma das etnias colonizadoras de Pelotas e relacionadas aos doces, que são a portuguesa, etnias de matriz africana, alemã, italiana e francesa; 01 confeiteiro e 01 senhor dono de doçarias e confeitarias, personagem que é apreciador de doces, o qual juntamente com 03 atrizes/bailarinas e 03 acrobatas circenses darão vida aos personagens que caracterizam a Pelotas Cultural dos saraus artísticos e literários existentes até o momento atual, que serão vivenciados por meio das coreografias de dança acrobática e teatro.

Os cachês apresentam valores módicos, não ultrapassando o valor de R$ 1.125,00 (hum mil, cento e vinte e cinco reais) por apresentação, o que possibilita uma multiplicidade de espetáculos artísticos ao público do evento.

A quase totalidade do valor solicitado a LIC para a realização do evento é destinado ao pagamento de cachês, excetuando-se os valores constantes nos itens 4.1 Fiscalização Presencial SEDAC (R$ 600,00) e 4.3 Tarifas Bancárias – Banrisul (R$ 650,00), cabendo ao proponente o custeio de parte estrutural, administrativa e de divulgação do evento e à Prefeitura toda a parte de sonorização.

Essa relatoria tem conhecimento acerca da não obrigatoriedade de realização de oficinas nos eventos referente a parte artístico-cultural, contudo, partindo da premissa que cultura e educação andam juntas, e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza, que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independente de sua finalidade, a inclusão social através do acesso a cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades de baixa renda, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que vislumbrem um futuro melhor.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo a ser usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

Por fim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

3. Em conclusão, o projeto “Fenadoce Cultural - Parte Artístico-Cultural da 25ª Fenadoce” é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 238.805,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinco reais), em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.

Porto Alegre, 10 de abril de 2017.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 10 de abril de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FENADOCE CULTURAL - Parte Art�stico-cultural da 25� Fenadoce

Protocolo SPI: 17/1100-0000180-1

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o