PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 1� Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 17/1100-0000521-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 521-11.00/17-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 164/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA 1ª SEMANA FARROUPILHA DE SANTA CRUZ DO SUL 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto Parte Cultural da 1ª Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul – 2017, da área Tradição e Folclore, será realizado de 15 a 20 de setembro de 2017 no Parque Municipal de Eventos de Santa Cruz do Sul-RS, tendo como proponente a Fundação Gazeta em parceria com a TBT Produções e Escritório Contábil Dal Molin Ltda. (contador). É composto de atividades artísticas e musicais. Prevê a presença de grupos folclóricos e de danças, shows nativistas e tradicionalistas, apresentação de talentos locais e regionais, apresentação de CTGs e entidades tradicionalistas da cidade, visitação de escolas e creches, entre outros. Idealiza a criação de uma nova forma de promover os Festejos Farroupilhas no município de Santa Cruz do Sul, conhecido pelo forte incentivo cultural em eventos como o ENART e a OktoberFest, mas que carece de uma celebração localizada e conjunta de sua Semana Farroupilha. Refere o proponente que Santa Cruz do Sul já é berço de alguns dos maiores eventos culturais do estado, tais como o ENART e a OktoberFest, e intenciona integrar suas entidades tradicionalistas e simpatizantes da cultura gaúcha em um mesmo ambiente para celebrar os Festejos Farroupilhas no município. Conforme o proponente, o projeto se faz importante dentro da sociedade por promover eventos e atrativos culturais para todos os públicos, nos quais se incluem desde crianças e adolescentes até idosos, desde pessoas de classes sociais baixas até da alta sociedade. Isso possibilita a ampliação do mercado ‘consumidor’ da cultura gaúcha, que faz uso da indumentária, da música e dos costumes, alimentando os profissionais que vivem em prol da cultura e da arte. A Dimensão Econômica garante isso ao permitir o acesso através do ingresso popular de entrada do parque, e por não haver cobrança para acessar a área de shows. Além disso, também disponibiliza o espaço e estrutura do Parque para acampamento de interessados, promovendo a vinda de pessoas de outras localidades para desfrutar das diversas opções culturais do evento. Dentre os objetivos específicos estão: potencializar e valorizar as entidades tradicionalistas locais, apresentando-as à população e permitindo o desenvolvimento e apresentação de seus trabalhos em um espaço devidamente estruturado para tal; desenvolver ainda mais a cultura e a arte no município de Santa Cruz do Sul, permitindo, assim, a manutenção e ampliação do interesse de crianças e jovens na cultura gaúcha; e centralizar um ponto de encontro dos tradicionalistas durante os Festejos Farroupilhas, permitindo o Acampamento e instalação no local.<o:p></o:p>

Estão previstos 18 espetáculos, com a seguinte programação:<o:p></o:p>

20h - Apresentação CTG Lanceiros de Santa Cruz do Sul (15/9/2017);<o:p></o:p>

21h - Show com Grupo Rodeio (15/9/2017);<o:p></o:p>

20h - Apresentação Cia de Artes Caripaiguarás (16/9/2017);<o:p></o:p>

21h - Show com Teixeirinha Filho & Neto (16/9/2017);<o:p></o:p>

23h - Show com Os Buenachos (16/9/2017);<o:p></o:p>

15h - Integração entre CTG's - Declamações, Chula, Intérpretes Vocais (17/9/2017);<o:p></o:p>

19h - Apresentação CTG Rincão da Alegria (17/9/2017);<o:p></o:p>

20h - Show com Luiz Marenco (17/9/2017);<o:p></o:p>

22h – Show com Grupo Local/Regional 01 (17/9/2017);        <o:p></o:p>

20h - Apresentação G.A.N. Anita Garibaldi (18/9/2017);<o:p></o:p>

20h30min - Apresentação Grupo Biriva Tropeiros de Dois Mundos (18/9/2017);<o:p></o:p>

21h - Show com Grupo Chiquito & Bordoneio (18/9/2017);<o:p></o:p>

20h - Apresentação Grupo Cala (19/9/2017);<o:p></o:p>

20h30min - Show com César Oliveira & Rogério Melo (19/9/2017);<o:p></o:p>

22h30min - Show com Grupo Local/Regional 02 (19/9/2017);<o:p></o:p>

10h - Palestra com Tradicionalista (20/9/2017);<o:p></o:p>

16h - Apresentação CTG Tropeiros da Amizade (20/9/2017);<o:p></o:p>

17h - Show com Os Serranos (20/9/2017).<o:p></o:p>

O valor proposto no projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 190.000,00, tendo como fonte de financiamento unicamente o Sistema LIC.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O proponente apresentou projetos semelhantes a este nos anos de 2014, 2015 e 2016. No primeiro caso, restou arquivado pelo término dos prazos quando teve recomendado o valor de R$ 263.000,00; em 2015 foi indeferido e no ano de 2016, não recomendado.<o:p></o:p>

Na presente edição houve diligência do SAT que foi atendida para informar o local específico do “Espaço Pró-cultura RS LIC”; para esclarecer e complementar metas, planilha de custos, cronograma e anexos (croqui do local do evento).   <o:p></o:p>

O projeto está devidamente adequado à IN 01/2016/217, conforme a linha de financiamento, parte artístico-cultural de evento, e objeto, projetos que prevejam a realização de atividades artístico-culturais em eventos relacionados a datas comemorativas (Páscoa, Natal, Semana Farroupilha), em rodeios, e em festas, feiras e exposições agrícolas, industriais e comerciais bem como demais eventos similares, independentemente de possuírem ou não edições anteriores financiadas pela LIC.<o:p></o:p>

Há declaração do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Sr. Claudio Herrbach, no sentido de que a Diretoria da entidade apreciou, participou das escolhas e aprovou a relação de atrações e apresentações artísticas e musicais do evento.<o:p></o:p>

Atenta ao espírito da Lei de Incentivo à Cultura, quando avalio o mérito cultural do projeto, tenho por norte, dentre outros, os seguintes elementos: democratização da cultura e tratamento igualitário a todas as áreas e segmentos culturais; a incorporação de novas formas de expressão; o conteúdo educativo; a divulgação e difusão de fatos históricos significativos; a contrapartida pela utilização de recursos públicos, expressa em compensação material e/ou de fruição social ao estado e à coletividade, observados a proporção dos valores aplicados, os meios de distribuição, a destinação e as características de abrangência do projeto; tudo conforme o contido na RESOLUÇÃO Nº 003/2007/CEC, a qual já nos reportamos em outras oportunidades.<o:p></o:p>

Costumo reiterar que a importância e representatividade dos Festejos Farroupilhas dispensa maior fundamentação, especialmente para a população rio-grandense. Trata-se de evento cristalizado no imaginário dos habitantes do Sul do Brasil e que se multiplicou no país e mundo afora. Neste passo, reconheço a imprescindível contribuição dos Centros de Tradição Gaúcha - CTGs na divulgação, organização e manutenção destas comemorações genuinamente populares.<o:p></o:p>

Ressalto que dentre os princípios do PNC (Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010) está o  “direito à memória e às tradições”, que teve reforço no Plano Estadual de Cultura, Lei n. 14.778/15, ex vi do contido no Anexo Único, item VI –Territorialidade (Reivindicar e reapropriar a cultura e a tradição dos povos sul-rio-grandenses) e, através de ações tais como: n. 6.1 – Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio no território do Rio Grande do Sul, com constante troca de referências e conceitos, promovendo calendários de eventos regulares e de apreciação crítica e debate público.<o:p></o:p>

Pelo todo exposto, há respaldo legal e material para se concluir que os Festejos Farroupilhas representam importante papel no cenário cultural do estado do Rio Grande do Sul.<o:p></o:p>

Portanto, é lamentável que o Município, ao mesmo tempo que se regozija com a realização de eventos tais como o ENART e o que ora se apresenta, não participe aqui com recurso algum. Note-se que há cobrança de ingresso para acesso ao interior do Parque e registre-se que no ano de 2016 o Município não aportou verbas para a realização do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha, que mereceu recomendação deste pleno. Após anos de parceria, em que pese se intitular ser conhecido pelo forte incentivo cultural em eventos como o ENART, o Município retirou seu apoio ao projeto.<o:p></o:p>

Não se trata de crítica à gestão da cultura municipal, mas recomendação de que, uma vez que o evento traz tantas anunciadas benesses à comunidade santacruzense, que, no futuro, a administração pública destine parcela de recursos para projetos nestes moldes.<o:p></o:p>

Dito isto, prossigo na análise substancial do mérito.<o:p></o:p>

Foram respeitados os limites legais com custos administrativos e divulgação, conforme artigos 10 e 11 da IN 01/2016/2017 — mas a este ponto voltaremos logo adiante.<o:p></o:p>

A IN 01/2016/2017 traz o requisito de aplicação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor solicitado para grupos e artistas, o que, aqui, contabiliza um total de R$ 130.600,00 de um total de R$ 190.000,00.<o:p></o:p>

Nos casos dos projetos enquadrados no grupo III, buscou o legislador resguardar a preferencial aplicação de verbas públicas para pagamento de grupos e artistas. Contudo, tal requisito está inserido num todo sistematizado que reflete a política pública para gestão da cultura, devendo assim ser interpretado, pois, conforme o aforismo romano “a lei não contém palavras inúteis”.<o:p></o:p>

Esta conselheira, até recente momento, considerava intocáveis os valores descritos na planilha de custos a este título, no sentido de que sobre eles não deveriam incidir glosas.<o:p></o:p>

Mas a experiência acumulada na apreciação de projetos, a reflexão, a observação atenta do mercado e a busca de efetividade na distribuição dos recursos, nos termos das Diretrizes do Pró-Cultura, veja-se o contido nos incisos I e IV, do art. 1º, §único, da Lei n. 13.490/2010, me fizeram rever tal posicionamento.<o:p></o:p>

Primeiramente, tenho como prudente reafirmar a condição dos artistas e grupos participantes, como sendo excelentes profissionais, com reconhecimento público intocável e com extensos currículos. Aqui, não se está a questionar a capacidade artística individual, tampouco o merecimento de cachês mais vultosos ou não.<o:p></o:p>

Vejamos o que ocorre.<o:p></o:p>

O proponente justifica o projeto, portanto os valores que buscam financiamento público, diante da importância dentro da sociedade em promover eventos e atrativos culturais para todos os públicos, nos quais se incluem desde crianças e adolescentes até idosos. Também, reitero, que enumera como objetivo específico potencializar e valorizar as entidades tradicionalistas locais, apresentando-as à população.<o:p></o:p>

Contudo, para atender a tal objetivo, reserva do todo pleiteado a quantia de R$ 3.000,00 para as apresentações de três CTGs, itens 1.9 a 1.11, mais R$ 1.000,00 para palestra sobre tradicionalismo, ainda sem especificação do profissional, item 1.16, e R$ 2.000,00, para grupos/artistas locais/regionais, também sem definição, item 1.20.<o:p></o:p>

Conforme a programação, a maioria das apresentações artísticas ocorrerá à noite, o que certamente afasta a presença de boa parte das crianças/estudantes e idosos.<o:p></o:p>

Nos horários diurnos, elenca as seguintes apresentações artísticas: dia 17/09/2017, às 15h - Integração entre CTG's - Declamações, Chula, Intérpretes Vocais; dia 17/09/2017, às 19h - Apresentação CTG Rincão da Alegria; dia 20/07/2017, às 10h - Palestra com Tradicionalista; dia 20/09/2017, às 16h - Apresentação CTG Tropeiros da Amizade 20/9/2017; e dia 20/09/2017, às 17h - Show com Os Serranos.<o:p></o:p>

No mais, os espetáculos ocorrerão entre as 20h e as 23h. Apenas elucidando, no dia 16/09/2017, ocorrerão 3 apresentações artísticas, às 20 h, às 21h e às 23h, na ordem, respectivamente, Cia de Artes Caripaiguarás, Show com Teixeirinha Filho & Neto e Show com Os Buenachos. Ao que tudo indica, em se tratando do mesmo espaço para realização das apresentações, espaço LIC, o tempo mínimo de apresentação por artista/grupo é de uma hora e máximo de duas, isso sem contar se houver necessidade de troca de cenários e equipamentos.  <o:p></o:p>

Algumas cartas de anuência descrevem a duração do show, outras não, mas o que é possível afirmar com certeza é que se tratam de apresentações artísticas/shows, não “bailes”, propriamente ditos.<o:p></o:p>

Ainda quanto aos cachês, especificamente, destinados aos grupos folclóricos/danças, constam nos itens 1.5 e 1.6, apresentação do GAN Anita Garibaldi (R$ 2.800,00), invernada adulta e Apresentação do Grupo Biriva Tropeiros de Dois Mundos (R$ 2.800,00). No item 1.7, apresentação do Grupo Cala de Nova Prata (R$ 5.000,00), e no item 1.8 apresentação da Cia de Artes Caripaiguarás de Guaporé (R$ 6.500,00). <o:p></o:p>

Assim, feitas estas colocações, invoco alguns princípios contidos no art. 2º do PEC, incisos VII (a gestão cultural de forma democrática, republicana e participativa), inciso IX (o respeito e o fomento a todas as manifestações representantes da diversidade cultural do estado) e X (a democratização plena do acesso ao patrimônio, aos instrumentos, às políticas e aos bens culturais), associados às diretrizes do sistema Pró-Cultura RS/LIC, a dizer: I - distribuição dos recursos entre os diversos segmentos culturais e áreas de interesse cultural e II - distribuição dos recursos a projetos culturais das várias regiões do Estado, c/c art. 43, §3º do RI deste Conselho, para ajustar o orçamento apresentado através das seguintes glosas:<o:p></o:p>

- Itens 1.13 a 1.15 e itens 1.17 a 1.19, apresentações artísticas/shows musicais, que somam R$ 102.000,00, glosa sobre o valor total de 40%, admitindo-se o financiamento público para cobertura geral das rubricas enumeradas o valor de R$ 61.200,00;<o:p></o:p>

- Itens 2.1 a 2.6, divulgação, valor total de R$ 5.700,00. Aplico glosa de 20% sobre esse valor, podendo ser financiados R$ 4.560,00, para cobertura do item divulgação;<o:p></o:p>

- Itens 3.1 a 3.3, num total de R$ 12.900. Aplico glosa de 20%, podendo ser financiados R$ 10.320,00;<o:p></o:p>

- Item 1.3. Aplico glosa de 40%, podendo ser financiados para cobertura fotográfica R$ 1.800,00;<o:p></o:p>

- Item 1.4. Aplico glosa de 30%, podendo ser financiados para o fornecimento de gerador R$ 8.400,00. Verifico que os serviços de sonorização, iluminação e gerador serão fornecidos pelo mesmo prestador, em que pese a razão social diversa, o CNPJ é o mesmo.<o:p></o:p>

Estes são os ajustes realizados sobre o valor total do projeto (R$ 190.000,00), reduzido em 27,54% (R$ 52.320,00) e que resta orçado em R$ 137.680,00.<o:p></o:p>

Acrescento que há mapa e fotos do local do evento, contudo não foi juntado o PPCI. Assim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.<o:p></o:p>

O proponente em relação às medidas de acessibilidade, apenas relata que tem estrutura prevista, conquanto não a descreva. Assim, lembro que deverá atentar-se para tais medidas conforme definidas na Resolução CEC-RS e em legislação específica, tais como, reservar um espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas ao público e a obstrução das saídas.<o:p></o:p>

Da mesma forma, recomendamos que haja o respeito ao meio ambiente de forma efetiva. O projeto não menciona medidas redutoras do impacto ambiental. Além da colocação de lixeiras, que são instrumentos básicos, espera-se mais em eventos como este — lembrando que há previsão de acampamento.<o:p></o:p>

A presente análise técnica se ateve às informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.<o:p></o:p>

A ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.<o:p></o:p>

O evento apresenta repercussão local, regional e nacional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, Tradição e Folclore.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 1ª Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 137.680,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 05 de julho de 2017.<o:p></o:p>

Alessandra Carvalho da Motta<o:p></o:p>

Conselheira Relatora<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 07 de julho de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca,Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Gilberto Herschdorfer, André Venzon e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Vinicius Vieira.

Ausentes no Momento da Votação:  Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 1� Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul

Protocolo SPI: 17/1100-0000521-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o