O projeto “RESTAURAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA CASA BAUMGRATZ” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Restauração e Reutilização da Casa Baumgratz foi submetido à análise técnica do sistema Pró-cultura, tendo sido habilitado pela Secretaria. A produção cultural é da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PRINCÍPIO, e o projeto não é vinculado à data fixa. Integram a ficha Leandro Dewes como coordenador geral, além de Julia Parise, Greice Capeletti e Dóris Maria Saraiva de Oliveira como arquitetas autoras do projeto arquitetônico.
Como afirma o proponente, o projeto tem como objetivo realizar o restauro e reutilização da Casa Baumgratz para fomento de grupos culturais e de Canto Coral, bem como possibilitar a valorização da narrativa biográfica de Dom Vicente Scherer através de exposição permanente. Entre os objetivos específicos destacam-se as intenções de proporcionar aos grupos culturais e de canto coral da cidade de Bom Princípio um espaço adequado para a prática e o estudo, bem como dinamizar esta linguagem através de apresentações neste espaço cultural; dispor de salas de apoio para Associação Comunitária de Bom Princípio e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural realizar suas reuniões mensais; incentivar o turismo cultural na cidade e receber visitantes na Rua Irmão Weibert, que concentra o centro histórico e religioso; e dispor de um espaço cultural para visitação de exposições temporárias, permanentes, apresentações e espaços de convivência com cafeteria.
Nas metas estão listadas todas as ações que envolvem a execução do projeto de restauro e reutilização Casa Baumgratz (ÁREA CONSTRUÍDA EXISTENTE DE 395m2), a construção de 106m2 de área nova, atendendo a acessibilidade, e ainda a montagem e expografia de mostra de Dom Vicente Scherer nos espaços culturais. Por fim, ainda está prevista a realização de 2 oficinas com as arquitetas autoras do projeto. Ao todo, o projeto soma a quantia de R$ 532.335,31 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). R$ 499.869,92 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) são solicitados ao presente sistema, e outros R$ 32.465,39 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) são provenientes de recursos do proponente.
É o relatório.
2. O projeto Restauração e Reutilização da Casa Baumgratz se apresenta de maneira bastante condizente com os atuais parâmetros que levam à boa avaliação, não somente por seu indiscutível mérito no que diz respeito ao restauro, mas também por promover a cidadania por meio de atividades de valorização e preservação do patrimônio local, agregando ações complementares, como oficinas com as autoras do projeto arquitetônico.
Sobre os arquivos anexos apresentados, verifica-se que os mesmos estão detalhados para uma adequada compreensão por parte do relator. Estão incluídos plantas, cortes, fachadas, vistas, memorial descritivo, detalhamento das esquadrias, projeto estrutural, fichas fotográficas, memórias de cálculo, RRTs PPCI, plano de sustentabilidade, projeto elétrico, cartas de anuência, cronograma da obra e o Plano de Uso e Gestão da Casa Baumgratz. Cabe destacar esse último anexo citado, pelo fato dele deixar clara a intenção do proponente quanto a pontos significativos que envolvem a maneira de como o espaço será utilizado, evidenciando itens essenciais que dizem respeito às diretrizes gerais de planejamento para os próximos anos. Essa gestão caberá à Associação Comunitária de Bom Princípio.
Ao analisar de maneira estritamente técnica, pode-se afirmar que o orçamento apresentado está bem especificado, listando suficientemente os itens que compõem o valor final, com recursos totais em consonância com os valores praticados no mercado. As rubricas estão organizadas e bem discriminadas, indicando transparência, conferindo credibilidade à proposta de forma proporcional aos serviços prestados. No aspecto de relação com o lugar e suas implicações, o intenso envolvimento da comunidade local, através da Associação, na elaboração do projeto atesta a vontade dos moradores e dos demais envolvidos na iniciativa, demonstrando que o projeto é uma demanda de real interesse público.
Em relação à equipe técnica envolvida, saliento suas relevantes experiências na área, o que credencia a iniciativa e demonstra solidez comprovada mediante apresentação de currículos e projetos bem desenvolvidos pelas arquitetas autoras. Greice Capeletti e Julia Parise possuem experiências diversas na área, e Dóris Maria Saraiva de Oliveira possui Especialização em Restauração e Conservação de Sítios e Monumentos Históricos (IX CECRE) – IPHAN - UNESCO – UFBA, já tendo sido diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado na então Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Entre as preocupações desses profissionais, salientam-se as ações que promovem a acessibilidade, oportunizando a todas as pessoas com necessidades especiais participarem da vida cultural e social da cidade, em projeto que visivelmente busca democratizar o acesso aos bens culturais.
Vale mencionar que, em diligência, o SAT questionou o proponente sobre os motivos que o levaram a intitular de Casa de Baumgratz a edificação em tela, considerando que foi adquirida pelo senhor Cesar Luis Baumgratz somente em 2010. Em resposta à diligência, o proponente explicou com clareza, argumentando que Baumgratz é o nome do avô de Cesar, o senhor Francisco Baumgratz, que foi um dos primeiros imigrantes alemães que estabeleceu residência em Bom Princípio, na antiga Picada dos Winter. O avô, além de freqüentador assíduo da Casa, manteve ao longo de toda sua vida estreita relação com o imóvel, fato que indica valores de forte identidade e memória, demonstrando que a edificação está diretamente ligada à identidade e à cultura local, aos costumes da região, entre outros aspectos que atestam mais do que a própria materialidade do Patrimônio, mas o valor afetivo que o mesmo guarda junto à comunidade local.
A plena realização do projeto Restauração e Reutilização da Casa Baumgratz estimulará que a comunidade local tenha acesso ao conhecimento da sua história, em específico das singularidades culturais de Bom Princípio. Outro ponto positivo são as oficinas gratuitas, que irão proporcionar a divulgação de saberes de educação patrimonial para os gestores da região, assim como para professores, alunos e comunidade em geral. Por fim, cabe salientar que esses diversos fatores, somados, criarão condições para uma real integração da comunidade com a edificação, pois seu uso estará vinculado às artes e à memória do lugar. A completa execução do projeto é de singular importância, pois o local irá se consolidar como um ambiente aberto e com atividades públicas, incentivando a ampliação das ações em processo, com a inclusão das novas gerações no processo de apropriação das memórias acumuladas vinculadas à edificação e seu entorno.
3. Em conclusão, o projeto “Restauração e Reutilização da Casa Baumgratz” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 499.869,92 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 25 de outubro de 2017.
Rafael Pavan dos Passos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 06 de novembro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/11/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS