PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

10� Canto Missioneiro e 9� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 16/1100-0001366-9

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

<h3 align=\"center\">Processo nº 1366-11.00/16-9</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 040/2017 CEC/RS</h3>

O Projeto "10º CANTO MISSIONEIRO E 9º CANTO PIÁ MISSIONEIRO 2017" é recomendado para avaliação coletiva.

1. Inscrito na área de Música, o Projeto 10º Canto Missioneiro e 9º Canto Piá Missioneiro 2017 será realizado entre os dias 7 e 9 de setembro de 2017, na cidade de Santo Ângelo. Tem como palcos o Teatro Municipal Antônio Sepp, em suas fases classificatórias, e a Praça Pinheiro Machado, em frente à catedral Angelopolitana para a grande final e entrega de prêmios.

Seu produtor cultural é a Nova Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda, com CEPC 3059 e responsável legal Flávio Lenir Schwede na coordenação geral. Compõem ainda a equipe principal Edgar Drehr Neto como diretor executivo, Mayara Boeno Brum na coordenação administrativa, Márcio Schmidt como captador de recursos, Organizações Contábeis Alto Uruguai, tendo Cláudia Meneghel como contadora, e a Prefeitura de Santo Ângelo.

Trata-se de um festival competitivo, divulgando composições musicais com temática nativista. O proponente afirma que: “É um compromisso com o estado e com a cultura gaúcha dar continuidade ao Canto Missioneiro, pois entendemos que o festival representa para o Rio Grande do Sul uma prática que busca preservar a cultura gaúcha e a música nativista, identificando esta como indispensável na construção de uma sociedade conhecedora de sua história e de suas vertentes culturais”.

O evento será dividido em Etapa Local, Etapa Geral e Canto Piá Missioneiro, buscando contemplar diversos públicos. Durante as etapas que selecionarão os candidatos para a fase final, serão realizados shows de artistas e bandas que tenham identificação com a cultura nativista gaúcha, como Confraria Recanto do Sabiá, Tiago Quadros e Convidados e Murilo Vargas e Grupo.

A etapa final, ao ar livre, terá show de Luiz Marenco e Grupo. Assim como nas edições anteriores, está previsto a captação das imagens e som, para a formatação do CD e do DVD Canto Missioneiro. Mantendo seu caráter inclusivo e democrático, o festival tem caráter livre e gratuito para todos os interessados.

A Etapa Local é destinada para autores e intérpretes nascidos ou radicados em Santo Ângelo, incluindo demais parceiros que se apresentem junto. Dez músicas serão selecionadas, mas apenas cinco irão para a grande final.

A Etapa Geral engloba os demais concorrentes e seleciona, previamente, 12 músicas, entre as quais somente oito passam para a final. Somando as duas etapas, 13 músicas participarão da última fase e farão parte do CD e DVD.

Os destaques do 10º Canto Missioneiro receberão as seguintes premiações: PRIMEIRO LUGAR: R$ 8.000,00 e troféu “Cenair Maicá”. SEGUNDO LUGAR: R$ 6.000,00 e troféu “Tio Bilia”. TERCEIRO LUGAR: R$ 4.000,00 e troféu “Cindinho Medeiros”.

Melhor Instrumentista recebe R$ 500,00, melhor intérprete R$ 500,00, melhor letra R$ 500,00 e melhor melodia R$ 500,00. São premiados ainda o melhor tema Missões com R$ 1.000,00 e troféu música mais popular: R$ 500,00. Todos recebem troféus.

A Música Mais Popular será escolhida pelo público, através de cédulas distribuídas pela Comissão Organizadora, na noite final do evento.

As composições inscritas na Etapa Local terão, exclusivamente, a seguinte premiação: PRIMEIRO LUGAR: R$ 4.000,00 e troféu “Juarez Chagas”. SEGUNDO LUGAR: R$ 2.000,00 e troféu “Russo Maicá”. TERCEIRO LUGAR: R$ 1.000,00 e troféu “João de Oliveira Costa”.

O 9º Canto Piá Missioneiro será um concurso de interpretação e acontecerá em duas faixas de idade ou categoria: Juvenil – de 14 a 16 anos- e Mirim - 13 anos ou menos. Serão selecionados cinco intérpretes de cada categoria para a grande final. O primeiro lugar de cada categoria receberá troféu e R$ 1.000,00 (mil reais), o segundo e o terceiro lugar de cada categoria ganharão troféus.

O público total estimado para os três dias é de 15 mil pessoas e o valor para a realização do projeto é de R$ 316.160,00, sendo R$ 248.660,00 através do Sistema Pró-Cultura-RS e R$ 67.500,00 através de apoio financeiro da Prefeitura de Santo Ângelo.

É o relatório.

2. Não resta qualquer dúvida de que o Canto Missioneiro e o Canto Piá Missioneiro são tradicionais na cidade de Santo Ângelo, já que estão em sua 10ª e 9ª edição, respectivamente. Sua fama, porém, estende-se a todo o Estado, cultuando as tradições nativistas.

Através de notícias que chegam a cada ano e mesmo pelas fotos anexadas ao projeto, é possível mensurar a importância do festival, pela quantidade de público que lota as dependências do Teatro Municipal e, posteriormente, preenche a praça do município, dando um fantástico colorido em frente à Catedral Angelopolitana, principal atração turística da cidade.

O início de suas obras data de 1929 e seu estilo é neoclássico, com arcos, colunetas, molduras e ornamentação. Há no alto do pórtico imagens esculpidas em pedra grês, representando os santos padroeiros dos Sete Povos das Missões.

O projeto contém os dados necessários, com cartas de anuência de todos os participantes, como equipe principal, jurados e músicos, mas, em especial, possui Carta de Apoio Financeiro da Prefeitura, que se envolve diretamente com o festival, colaborando com R$ 67.500,00 para sua realização.

Há alguns detalhes no projeto, porém, que precisam ser esclarecidos. A começar pela premiação de mil reais para o vencedor mirim do Canto Piá Missioneiro, que contempla intérpretes de 13 anos ou menos.

É pensamento unânime do Pleno deste Conselho Estadual de Cultura de que crianças não devem ser premiadas em dinheiro. A opinião foi relatada recentemente em brilhante parecer da conselheira Alessandra Carvalho da Motta em projeto semelhante, acatado integralmente pelos demais conselheiros.

Ora, da mesma forma que o Conselho rejeita a premiação de crianças não pode aceitar que um cachê de R$ 6.500,00 seja pago ao cantor Murilo Vargas, de apenas 11 anos, atração de abertura do festival, caracterizando trabalho infantil, o que é proibido por lei.

Embora sua representante legal assine a carta de anuência, não é recomendável que um jovem menino receba este valor considerável, que chega perto dos cachês dos demais músicos adultos e multiplica, por 13, premiações destinadas aos melhores intérpretes, músicos, instrumentistas, a melhor letra e melhor melodia. Aliás, é lamentável que estas categorias recebam apenas 500 reais como premiação, quando são a alma que encanta os corações da plateia.

É recomendável, porém, que o jovem Murilo Vargas seja incentivado a continuar cantando, já que possui um público cativo, seja bem orientado a estudar canto, desde que faça esta atividade como lazer e com alegria, não esperando polpudo cachê por meia hora de show, muito menos com dinheiro do Estado.

Recomendo ainda que haja um plano de acessibilidade, tanto para as apresentações no teatro quanto ao ar livre e Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Como complementação, sugiro que os 600 CDs e os 800 DVDs, que seriam destinados ao público em geral, sejam distribuídos para comunidades de baixa renda e escolas municipais, especialmente da região, para a comunidade cultural e para a Imprensa, uma forma de divulgar ainda mais o belo trabalho realizado.

Fazem-se necessárias, finalizando, as seguintes glosas pontuais:

Item 1.9 – Captura de Som: de R$ 9.500,00 para R$ 8.000,00.

1.10 – Captura de Imagens: de R$ 13.200 para R$ 8.000,00

1.11 – Edição e Mixagem de Imagem e Som para DVD: de R$ 8.650 para R$ 7.000,00

1.18 – Show Murilo Vargas: glosa total de R$ 6.500,00

1.42 – Glosa total de 1.000,00 para premiação em dinheiro para o primeiro lugar da categoria Mirim, ficando apenas o troféu.

2.3 – Banner (duas unidades): de R$ 960 para R$ 720,00.

2.6 – Mídias Radiofônicas: de R$ 11.250,00 para R$ 8.000,00

3.3 – Captador de Recursos: de R$ 20.000,00 para R$ 15.000,00

Total das Glosas: R$ 24.340,00.

3. Em conclusão, considerando seu mérito, relevância e oportunidade, o projeto cultural “10º Canto Missioneiro e 9º Canto Piá Missioneiro 2017” é recomendado para avaliação coletiva, podendo captar recursos do Sistema Pró-Cultura RS até o limite de R$ 224.320,00 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte reais).

Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2017.

Erika Hanssen Madaleno

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 14 de fevereiro de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Marlise Nedel Machado, Bibiana Mandagará Ribeiro e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/02/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

10� Canto Missioneiro e 9� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 16/1100-0001366-9

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

Ata de vota��o