PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 17/1100-0000119-4

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 119-11.00/17-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 123/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “MOSTRA GUAPORÉ - EXPOCULTURAL - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Pró-Cultura e foi analisado pela secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Associação Guaporé Pró-Eventos, que mantém endereço na Rua Pinheiro Machado, 101, no bairro Pinheirinho, na mesma cidade. O período de realização do projeto é de 05/08/2017 a 13/08/2017, e foi encaminhado na área de Música. O local de realização será o autódromo de Guaporé, situado na Avenida Silvio Sansom, no bairo Centro. Consta como responsável legal o senhor Valdir Eugênio. Na equipe principal a pessoa jurídica de Samir Xavier ocupa a função de coordenador administrativo, e a  Acto Gestão e Apoio Administrativo Ltda ME, a função de gerenciamento de projeto.

O projeto visa à programação cultural da Mostra Guaporé 2017, que estima receber cerca de 22 mil pessoas nas mais diversas atividades culturais, propiciando a integração de artistas locais e regionais, oportunizando apresentações e shows ao público visitante. Segundo o proponente, “a Mostra Guaporé é um evento que busca proporcionar aos participantes momentos de alegria e descontração, através da diversidade apresentada ao público”. Acrescenta ainda que “busca fomentar a cultura da região, oportunizando aos artistas serem o foco principal da programação cultural do evento. Visa ainda proporcionar espetáculos que mostre os costumes e as características culturais regionais, além de incentivar e fomentar a produção de artistas”.

Ao todo, são 4 shows regionais (Oswaldir e Carlos Magrão, Chrystian & Cleber, César Oliveira e Rogério Melo, e Pedro Ernesto Denardin), 9 shows locais (Banda Sunset Rider Acoustic Class, TNG Duo, Celebration Band Bico Fino, Brother´s Band,  Grupo Os Mensageiros, Musical Celestia, Banda Red Train, e Giovani & Ricardo), além de 3 apresentações de dança gaúcha (CTG Os Desgarrados , CTG Estirpe Gaúcha e CTG Última Tropeada). Os valores de ingressos serão de R$ 10,00 todos os dias, com exceção do dia 04, pois nesta data o acesso é gratuito. Crianças de até 10 anos de idade terão entrada franca, e aos idosos e estudantes será cobrada meia-entrada ao evento.

Os recursos totais são de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sendo R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais) solicitados ao presente sistema.

É o relatório.

2. O projeto é meritório, principalmente pela nítida vontade dos organizadores em divulgar a produção dos artistas locais. Fica evidente sua busca pela democratização e “estímulo à promoção, distribuição e acesso aos instrumentos de cidadania”. Tecnicamente, o projeto está bem estruturado, se observada a relação entre as metas, as justificativas e os objetivos propostos, que se apresentam em sua maioria de acordo com a planilha orçamentária proposta, contendo informações detalhadas e suficientes para uma análise adequada. Todos os profissionais envolvidos no projeto possuem destacada experiência na área, fato que garante a qualidade da produção e consequentemente das atividades de retorno de interesse público.

Vale ressaltar que o proponente cita que “todos os espaços possuem vias de acesso para pessoas de necessidades especiais, através da implantação de rampas, estacionamento reservado, espaços para cadeirantes e banheiros adaptados. Além disso, a equipe de produção estará devidamente instruída para acompanhar quaisquer necessidades das pessoas com deficiência”.

Importante se faz mencionar que no caso do projeto em tela, justifica-se o financiamento de shows com bandas renomadas, mesmo que parcialmente, pois os mesmos extrapolam os limites da própria apresentação. Ou seja, além do retorno obtido com o próprio show, essas bandas já destacadas induzem maior participação de público no evento, estimulando com que os presentes também contemplem as bandas locais de maneira equilibrada. Ao todo, para exemplificar, saliento que são 4 shows regionais e 9 shows locais, além das apresentações de dança. Dessa forma, diferentemente de projetos similares que solicitam recursos apenas para bandas já consagradas, este projeto procura maior integração entre atividades regionais e locais, propiciando formação de público para com os talentos artísticos da cidade e arredores.

Contudo, pelo fato de existir cobrança de ingressos ao evento geral, e com a intenção de buscar maior proporcionalidade com outros projetos aprovados via LIC, o presente relator glosa os valores totais em 20%, condicionando assim a recomendação do projeto a essa adequação que coloca o projeto em condições de boa avaliação, desde que sejam mantidos na integra os cachês dos grupos locais. Por fim, o presente conselheiro acata a sugestão do Pleno do CEC/RS de glosar em 50% o cachê relativo à rubrica 1.16, considerando que a mesma estará contida nos 20% referidos.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Mostra Guaporé – Expocultural – 1ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de maio de 2017.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de maio de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Plínio José Borges Mósca.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/05/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 17/1100-0000119-4

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o