PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Entrevero Cultural � Express�es do Sul

Protocolo SPI: 17/1100-0000021-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 021-11.00/17-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 077/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “ENTREVERO CULTURAL – EXPRESSÕES DO SUL” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Pró-cultura e foi analisado pela secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a NOVA – Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda – CEPC: 3059, que mantém endereço na rua General Daltro Filho, número 581/17, no município de Três Passos. O período de realização da proposta é de 10/08/2017 à 14/12/2017, tendo sido encaminhado na área de Artes Integradas, com local de realização nas cidades de IJUÍ, SANTA ROSA e CRISSIUMAL. Consta como responsável legal Flávio Lenir Schwed na função de Coordenação Geral, e Marcio Schmidt na produção executiva, além de Mayara Boeno Brum na direção administrativa e secretaria, e a empresa SD Produções como captadora de recursos.

O projeto visa a realização de atividades culturais diversas “como forma de proporcionar à população novas vivências culturais, bem como aproximar os municípios que receberão o projeto através delas”. Integram as ações a “Bife de Búfalo, uma banda que traz, de uma forma irreverente, tanto músicas autorais quanto covers, com personagens que brincam de maneira humorada e satírica com preconceitos, tabus e outras situações atípicas. E ainda a Cia Território da Dança, que traz em seus quadros coreografias em diversos ritmos e influências que permeiam nosso estado. Esses são os grupos escolhidos para, nesta edição, fazerem suas apresentações nas cidades de Santa Rosa, Ijuí e Crissiumal, com estrutura organizada em locais públicos como praças, largos e parques, e totalmente gratuitos à população”.

Apresenta como metas a realização de 3 shows da Território da Dança, 3 shows da Bife de Búfalo e 3 oficinas de dança. Ao todo, o projeto soma a quantia de R$ 239.937,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais), sendo os valores integralmente solicitados ao Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

É o relatório.

2. A proposta possui grande mérito, principalmente por apresentar entre seus objetivos que irá promover maior contato entre as artes cênicas, a música e a comunidade, e também por buscar incentivar o surgimento de novas plateias através das apresentações.  Nessa linha, deixa ainda nítido seu propósito de buscar o intercâmbio cultural entre artistas e público em geral. Acrescenta-se também o fato de que, em sua maioria, os profissionais técnicos envolvidos no projeto possuem qualificação na área, fato que garante a qualidade da produção e consequentemente das atividades com amplo retorno de interesse público. Também é válido colocar a afirmação do proponente de que “o projeto também pretende servir como um incentivo tanto para o Bife de Búfalo, quanto para a Cia Território da Dança, mostrando a possibilidade de expansão em certas áreas da cultura que aparentemente não tem espaço no mercado cultural.” Sendo assim, mais do que realizar um projeto tradicional, se percebe a vontade de buscar a inovação através da oportunidade que estará sendo dada aos artistas que vem se destacando no cenário e que ainda não tiveram visibilidade à altura de sua capacidade como grupos.

No que diz respeito ao envolvimento com a comunidade, destaco ainda a preocupação do proponente com os lugares em que o mesmo se realizará, inserindo localidades que normalmente tem acesso reduzido quando nos referimos a recursos públicos estaduais e federais. Lamenta-se, entretanto, a ausência de participação financeira das Prefeituras locais, fato que prejudica o projeto de certa forma, tendo em vista que muitos projetos culturais com natureza semelhante contam em suas planilhas orçamentárias com recursos de municípios também.

Em relação às questões técnicas que envolvem produção cultural e formatação, o projeto Entrevero Cultural – Expressões do Sul, mostra-se estruturado adequadamente em relação às metas e aos objetivos propostos, contendo informações suficientes. Apresenta equipe qualificada, termos, currículos, dados das oficinas, releases, cartas de ciência, orçamentos, relatórios, certidões e demais informações complementares necessárias para uma adequada apreciação por parte do relator. Sua organização tem como eixo estruturante uma programação coesa, que pode ser evidenciada por uma metodologia razoavelmente detalhada.

Sobre os aspectos relacionados ao turismo, à economia da cultura, geração de empregos e renda, podemos visualizar que sua realização proporcionará fortalecimento da cadeia produtiva, pois as ações previstas já indicam que, de forma gratuita à população, o projeto motivará “os cidadãos dos municípios escolhidos, e também toda a região envolvida a participarem do evento, o que movimenta as cidades não só culturalmente, mas também fomenta a economia e o turismo, (...), bem como aqueles que, por consequência do evento, a visitarem. São hotéis, rede alimentícia, de transporte, comércio, prefeituras, todos envolvidos e agregados em torno de um bem comum, o que acaba ajudando a chamar atenção de outros produtores e empresários a investirem nos municípios e região”.

Assim, considerando a importância da valorização e manutenção de características essencialmente culturais de nossa região, e por acreditar ser dever do Estado apoiar a ampliação de investimento em ações de real vocação pública, reforço votos positivos ao relato, sabendo que a plena realização do projeto em questão proporcionará, como citado,“o acesso à cultura por todas as camadas sociais, disponibilizando bens e ações culturais financiadas pela renúncia fiscal” e aguçará “o senso crítico comum em relação a diferentes estilos e formações artísticas”. Contudo, devido a grande demanda de projetos que o sistema recebe, e com a intenção de adequar o presente projeto aos atuais parâmetros de destinação mensal da LIC, e ainda criando condições para estimular sua aprovação a partir das positivas referências acima elencadas, condiciono a recomendação deste a uma glosa geral de 20% dos valores totais solicitados, considerando que todas as metas sejam mantidas na sua realização.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de acessibilidade e de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

Condiciono ainda sua aprovação à comprovação das hospedagens pelos grupos.

3. Em conclusão, o projeto “Entrevero Cultural – Expressões do Sul” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 191.949,60 (cento e noventa e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 26 de março de 2017.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 27 de março de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira.

Impedimentos: Marlise Nedel Machado.

Ausentes no Momento da Votação: Luciano Fernandes, Ivo Benfatto, André Venzon, Élvio Pereira Vargas e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

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Protocolo SPI: 17/1100-0000021-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o