O projeto “GALPÃO CULTURAL NA FENAMATE - 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. Conforme descreve o proponente, o projeto “Galpão Cultural na Fenamate - 2017” será um espaço com palco exclusivo para receber a parte artístico-cultural da Fenamate 2017, evento que acontece juntamente com a Frinape – a maior feira da região do Alto Uruguai Gaúcho – no Parque da ACCIE em Erechim. Pretende-se instalar um Galpão típico da cultura gaúcha que será denominado de Espaço Pró-Cultura RS e nele realizar uma programação artístico-cultural que contribua para a divulgação e valorização da erva-mate, um produto que orgulha nosso estado por dar origem ao principal símbolo gaúcho de hospitalidade, tradição e cultura: o chimarrão. A programação cultural do Galpão Cultural na Fenamate está prevista para ser realizada de 10 a 19 de novembro de 2017 e prevê o resgate de usos, costumes e história, agregando a música, a dança, oficinas, exposições históricas e culturais, além de um espaço onde o público possa preparar e saborear seu chimarrão. Está enquadrado na área Tradição e Folclore. Constam como objetivos específicos: Resgatar cultural e historicamente a festa do mate que teve sua primeira edição em 1966, valorizando toda a importância que a produção da erva-mate tem no desenvolvimento da nossa região; resgatar os talentos e o bom gosto pelos eventos que venham enriquecer a cultura local; promover um evento democrático de ampla participação popular, que incentive as variadas formas de expressões artísticas, contribuindo para difusão cultural e para a formação de plateias; destacar a cultura da erva-mate e o hábito gaúcho do chimarrão; e divulgar e difundir a tradição do nosso povo e a cultura típica dos gaúchos. As apresentações terão acesso gratuito. O proponente é ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM, sendo responsável legal Claudionor José Mores. O valor proposto do projeto e habilitado pelo SAT foi de R$ 299.050,00, tendo como fontes de financiamento o sistema LIC no valor de R$ 239.050,00, representando 79,94% do valor total, e R$ 60.000,00, representando 20,06% do valor total, de receitas originárias da prefeitura. Compõe a equipe principal: Giovana Dalla Rosa da Veiga como diretora artística; Cleusa Cecília Visioli Sotoriva como coordenadora de exposição e oficinas; Tatiana Andréia Santin como assistente de palco; Tainete Farina - Appoiare Instituto de Pesquisa e Capacitação na função de assessoria administrativa e financeira; ALLIANSSA AUDITORES ASSOCIADOS S/S na função de captação de recursos; e Luciana Todero Perin como contadora. Como apoiadores, tem-se a Prefeitura Municipal de Erechim, 19ª Coordenadoria Regional Tradicionalista e o SESC Erechim.
É o relatório.
2. Parte artístico-cultural de evento, no caso, projetos que prevejam a realização de atividades artístico-culturais em eventos relacionados a datas comemorativas (Páscoa, Natal, Semana Farroupilha), em rodeios, e em festas, feiras e exposições agrícolas, industriais e comerciais bem como demais eventos similares, independentemente de possuírem ou não edições anteriores financiadas pela LIC.
O SAT detectou inconsistências, dentre elas: Título do projeto e classificação, as anuências anexadas são para o Galpão da Fenamate e não para as “Atrações Culturais da Fenamate 2017”, nome deste projeto, remetendo, deste modo, ao evento principal e não a parte cultural do evento. No entanto, o Espaço Pró-Cultura RS LIC deve ser um espaço/um palco exclusivo para as atividades culturais previstas neste projeto, devendo ter denominação específica e o mesmo nome do projeto apresentado na LIC, não se confundindo com o evento principal. Sendo assim, sugerimos alterar o nome deste projeto para “Galpão Cultural na Fenamate”, deixando claro que se enquadra na classificação III “Parte artístico-cultural de evento”, e não precisando alterar as cartas de anuência anexadas. Também o SAT solicitou que nas metas fosse excluída a participação da Escola do Chimarrão, pois faz parte do evento principal e não é atividade artístico-cultural, e, ainda, excluir “encontro de gaiteiros” e “Mostra de talentos regionais”, pois são parte do evento principal. Foi determinada a revisão da planilha de custos e metas, Determinada ainda, a exclusão do item 1.5 da planilha de custos, Escola do Chimarrão. Determinada a exclusão do item 3.2 e a apresentação de anexos em relação às oficinas, contendo currículo do ministrante, conteúdo programático, técnica pedagógica e critério de escolha e número de participantes.
Com a reposta à diligência, o projeto foi encaminhado ao CEC/RS e distribuído para esta relatora.
O proponente justifica o projeto diante de uma programação cultural a ser realizada no Galpão Cultural na Fenamate, que prevê o resgate de usos, costumes e história, agregando a música, a dança, oficinas, exposições históricas e culturais, além de espaço onde o público possa preparar e saborear seu chimarrão. Afirma quanto à Dimensão simbólica que a realização do projeto Galpão Cultural na Fenamate – 2017 irá contribuir para a preservação dos costumes e tradições do cultivo desta árvore tão importante na história da formação do nosso povo, num espaço pensado especialmente para receber uma programação artística e cultural que reúna os amantes da bebida tradicional do gaúcho, o “chimarrão”. Será um ambiente tipicamente caracterizado e com espaço para saborear o chimarrão, promovendo desta forma o consumo da bebida e as rodas de amigos num ambiente culturalmente saudável e agregador. Quanto à Dimensão econômica, refere que estará promovendo para a sociedade a geração de emprego e renda através das demandas de produção para a realização da programação. No item Dimensão cidadã, fundamenta que o Galpão Cultural na Fenamate – 2017 terá uma programação especialmente preparada para receber escolas particulares e públicas da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Erechim e região, além de entidades assistenciais que levarão seus alunos para participarem de atividades culturais que promovam a ampliação da sua visão de mundo e de seus conhecimentos. Os grupos de terceira idade terão oportunidade de se apresentar no palco do Pró-Cultura, além de dançar e confraternizar ao som de um conjunto tipicamente gaúcho, saboreando um gostoso chimarrão. Os shows culturais estarão promovendo a formação de plateias ao trazer ao palco grandes nomes da música gaúcha. O proponente quer fazer do Galpão Cultural na Fenamate 2017 um espaço com o mesmo conceito do chimarrão: congregador, prazeroso e aproximador; um verdadeiro elo de consagração no convívio humano.
Ao descrever a metodologia, o proponente diz que pretende locar a estrutura de um Galpão de madeira, tipicamente gaúcho, que será denominado de “Espaço Pró-cultura RS LIC”, e, dentro dele, disponibilizar palco, sonorização, cadeiras e demais estruturas necessárias para o bom andamento das atividades propostas, dando especial atenção às rampas de acesso para cadeirantes. Na parte interna, será disponibilizado em espaço para as 4 entidades (CTGS) que realizarão em conjunto uma exposição sobre a história e importância da erva-mate e do chimarrão. Um casal de gaúchos recepcionará os visitantes. As oficinas serão realizadas pelas 4 entidades, sendo 4 oficinas diferentes. Cada CTG participará durante duas tardes em dias de visitação de escolas, sendo 2 oficinas por tarde durante 4 dias. A programação contará com shows musicais acústicos, show baile e apresentações de grupos de danças tradicionais. O proponente comprova a aplicação de no mínimo 50% do valor solicitado ao Pró-Cultura RS para grupos e artistas e cita os itens considerados dentro da planilha: Show Cultural com Oswaldir e Carlos Magrão, R$ 25.000,00; Show Baile Terceira Idade - Grupo Timbre do Pampa, R$ 2.500,00; Show Cultural – Parelha, R$ 12.000,00; Show Cultural - Délcio Tavares, R$ 6.000,00; Show Cultural - Elton Saldanha, R$ 11.000,00; Show Cultural - Quarteto Coração de Potro, R$ 8.000,00; Show Cultural - Grupo Vocal, R$ 2.500,00; Show Cultural - Mas Bah, R$ 7.000,00; Show Cultural - Pedro Ortaça, R$ 15.000,00; Show Cultural - João Luiz Correa, R$ 20.000,00; Show Cultural - Miro Saldanha, R$ 9.000,00; CTG Sentinela da Querência - Oficina cultural, exposição e apresentação invernadas, R$ 2.000,00; CTG Galpao Campeiro - Oficina cultural, exposição e apresentação invernadas, R$ 2.000,00; Nativos do Atlantico - Oficina cultural, exposição e apresentação invernadas, R$ 2.000,00; CTG Rodeio da Querência - Oficina cultural, exposição e apresentação invernadas, R$ 2.000,00. Total R$ 126.000,00.
Conforme se vê da diligência determinada pelo SAT, na apresentação do presente projeto, houve uma certa confusão com os modelos adotados nos projetos anteriores a dizer: “Fenamate – Festival Nacional do Mate 2013” e ATRAÇÕES CULTURAIS DA FRINAMATE E FENAMATE 2015, ambos foram recomendados por este Conselho, o primeiro para receber a quantia de R$ 309.326,20; e o segundo, R$ 838.249,40.
Contudo, em que pese tenha o proponente realizado as adequações sugeridas, persistem inconsistências importantes.
Nas edições anteriores, que serviram de modelo para o presente projeto, as atividades foram realizadas nas dependências do CTG, conforme relatou em 2013 o Conselheiro Manoelito Savaris, verbis: “As atividades comerciais são realizadas no espaço do Polo de Cultura e as atividades de cunho cultural são realizadas nas dependências do CTG Sentinela da Querência, localizado ao lado do Polo. A entrada nas dependências do CTG será franca, sem cobrança de ingresso”.
Em 2015 as atividades foram globais e realizadas em toda a área do Parque, pois o financiamento se dirigia ao evento Feira (Frinape) e Fenamate.
Entendo que houve um cochilo do proponente quanto à definição e delineamento do local onde se realizarão as atividades artístico-culturais, denominado Galpão Cultural, que dá nome ao projeto, sendo este considerado o Espaço LIC RS.
No caso do presente projeto, todas as atividades serão desenvolvidas neste espaço. No mínimo, o desejável, esperado e indispensável, seria a apresentação de uma planta baixa com dimensões reais e disponibilidade de espaço e acomodações para a realização a contento das atividades descritas na meta, quais sejam:
1 Programação Especial Terceira Idade, 1 Exposição sobre História e Importância da Erva-Mate e Chimarrão, 4 Apresentações culturais de grupos de danças, 4 Oficinas Culturais realizadas por entidades e 11 Shows Culturais.
São atividades que demandam espaços, equipamentos e formas de desenvolvimento completamente diversas.
Reitero as palavras do proponente, de que fará a locação da estrutura de um Galpão de madeira, tipicamente gaúcho, que será denominado de “Espaço Pró-cultura RS LIC” e que pretende “dentro dele disponibilizar palco, sonorização, cadeiras e demais estruturas necessárias para o bom andamento das atividades propostas”.
A foto aérea anexada demonstra que se trata de grande área aberta, sem edificação no Parque onde será instalado o Galpão. A planilha de custos arrola no item 1.1 a locação de Galpão de madeira para montagem no local do evento, no valor de R$ 30.000,00, a ser custeado pela Prefeitura. Não estão especificadas as dimensões do Galpão. Contudo, esta conselheira tem conhecimento de que o valor de mercado que se adéqua ao informado (R$ 30.000,00), refere-se a uma estrutura de 10x15m, no máximo, de área.
Vejo que o palco que será locado possui 8x6m, estando prevista locação de sonorização e iluminação, bem como gerador de energia.
A programação engloba artistas renomados que “chamam” um grande público. Em alguns casos, até mais de 40.000 mil pessoas, por exemplo, como ocorreu com Osvaldir e Carlos Magrão, na ocasião acompanhados por Michel Teló, na Festa da Uva, vide o sitio http://oswaldirecarlosmagrao.com.br/blog/show-festa-da-uva-em-caxias-do-sul-com-michel-telo/. Ademais, a previsão de público no Parque para o dia 19/11, conforme o proponente, em que haverá o show dos citados artistas, é de 30.000 pessoas.
Penso... Como acomodar com dignidade e segurança sequer 10% desse número de pessoas para assistir aos espetáculos musicais programados no Galpão Cultural na Fenamate Espaço LIC RS? Se não há cobrança de ingresso, como se fará o controle de acesso? Ou os shows/bailes serão realizados em local que não o ESPAÇO LIC/RS como determinado na IN 01/2016? Muitas dúvidas não esclarecidas.
As cartas de anuência dos CTGs manifestam o interesse em participar com uma apresentação de invernada, uma oficina durante duas tardes e montagem de uma exposição, disponibilizando um casal para receber o público visitante e oferecer informações. Para tanto, cada entidade receberá R$ 2.000,00.
Portanto, ao que tudo indica, há bis in idem em relação aos itens 1.23 e 1.24 da planilha de custos, pois o que seria a Ambientação temática do galpão? Pois desde antes da realização do evento principal, as entidades (CTGs) já teriam organizado a exposição sobre a História e Importância da Erva-mate e do Chimarrão, conforme descrito na metodologia. Esses dois itens somam R$ 9.500,00, entre ambientação e recepcionistas. De outro lado, para desenvolver as atividades essencialmente culturais, que são o objeto central do projeto, os CTGs, responsáveis pela apresentação das invernadas, oficinas e exposição, conjuntamente perceberão R$ 8.000,00. Entendo que há desproporção.
Ainda que a planilha de custos contemple 50% dos valores do projeto para os cachês dos artistas, é gritante a desproporção entre os cachês dos grupos coletivos (CTGs) e dos artistas que farão show baile.
Quisesse o proponente demonstrar envolvimento, preocupação e efetividade na consecução do seu objetivo, que é realizar uma programação artístico-cultural que contribua para a divulgação e valorização da erva-mate, um produto que orgulha nosso estado, deveria ter atentado para estes “detalhes”. Não assim o fazendo, entendo afastado o critério de oportunidade do projeto.
Este Conselho, em diversos casos, tem diligenciado no sentido de que o proponente comprove o atendimento às normas de segurança, apresentando PPCI, e o cumprimento da Resolução/CEC n° 001/2014, que determina a obrigatoriedade de acessibilidade a pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos em locais em que se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos.
Como o Galpão Cultural na Fenamate, conforme descrito no item dimensão simbólica, está contido apenas no imaginário do produtor, entendo dispensável diligência neste sentido.
A documentação anexada em atendimento à diligência coloca que no máximo podem participar 30 pessoas das oficinas. As escolas deverão agendar suas visitas, mas não se sabe como a informação da existência delas chegará até as escolas.
Do período descrito para realização do projeto, o acesso gratuito ao Parque ocorrerá nos dias 10, 13 e 16/11, Portanto, nos demais dias, os visitantes deverão pagar ingresso para acessar o Galpão Cultural na Fenamate 2017. Conforme programação atualizada e anexada, as oficinas dos dias 14 e 17, não terão acesso gratuito, e as apresentações de invernadas nos dias, 11, 12, 15 e 18 também não terão acesso gratuito, via transversa à entrada paga no Parque.
Entendo que não cabe a esta conselheira determinar ao produtor cultural como formatar seu projeto. No caso, trata-se de proponente experiente.
Contudo, este projeto vem sendo remendado desde o início e, como se denota, não se presta para os fins almejados, deixando in albis várias questões importantes.
A presente análise técnica se ateve às informações disponibilizadas no projeto, sendo essas de inteira responsabilidade do proponente.
3. Em conclusão, o projeto “Galpão Cultural na Fenamate - 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre, 18 de maio de 2017.
Alessandra Carvalho da Motta
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 10 horas do dia 18 de maio de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira e Walter Galvani.
Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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