PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o e Preserva��o da Hist�ria e Mem�ria da Santa Casa de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000229-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 229-11.00/17-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 098/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E MEMÓRIA DA SANTA CASA DE PORTO ALEGRE” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que mantém endereço na Rua Annes Dias, no município de Porto Alegre, tendo como responsável legal o diretor administrativo Oswaldo Luís Balparda. O período de realização é de 02/05/2017 à 02/11/2018 e está inscrito na área de Pesquisa e Documentação: patrimônio cultural imaterial. Na ficha técnica aparecem Amanda Eltz Função na Coordenação do inventário e catalogaçãos dos Acervo Museológico, Dierli Mirelli dos Santos como Assessora de Imprensa , Jaqueline Bianco Borges na Assessoria de Marketing, Juliana Mohr dos Santos como Historiadora responsável pela catalogação dos documentos no Banco de Dados, Renata Gonçalves Fagundes como Assistente Administrativo, Rosani Maria Porto Silveira Função na Coordenação Geral, Simone Pedrozo da Silveira como Produtora Cultural, Véra Lucia Maciel Barroso como Historiadora responsável pelo acervo do arquivo histórico,  Lorete Mattos Função na Consultoria técnica em restauração, Maria Luisa Faccioni Damiani como Restauradora, Juliana Marques como Assistente Técnica de Digitalização e Inventário, Simone Correia Miranda na Assistência Técnica de Digitalização e Inventário, e a Pessoa jurídica de Vera Lúcia Zugno na função de Restauradora.

A proposta busca “preservar o rico e singular acervo documental arquivístico e museológico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, através de ações de restauro, de adequada guarda e de condições de conservação, visando garantir o acesso à informação à comunidade e aos pesquisadores, para que se apropriem das fontes documentais da Instituição, que têm relação estreita e indissociável com sua cidade e Estado.” Entre as metas estão a restauração de 15 livros, documentos avulsos, 6 plantas arquitetônicas; inventário de 400  objetos museológicos da reserva técnica; catalogação de objetos museológicos e 25 livros; além de 1 oficina de preservação, conservação e recuperação de documentos arquivísticos, e a produção de 1000 folders. Os valores totais do projeto são de R$ 239.763,85 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), integralmente solicitados Sistema Estadual de Financiamento.

É o relatório.

2. O projeto apresenta-se de maneira coesa e bem legível. Tecnicamente está adequadamente estruturado, se observadas a relação entre as metas, as justificativas e os objetivos propostos, que se mostram em sua maioria de acordo com a planilha orçamentária proposta, contendo informações detalhadas e suficientes para uma análise eficaz. Todos os profissionais envolvidos no projeto possuem destacada experiência na área, fato que garante a qualidade da produção e por consequência das atividades de retorno de interesse público. Nos anexos apresenta os principais currículos, cartas de ciência, valores, orçamentos, planilhas, certidões e demais documentos necessários.

Com relação ao conteúdo, ações que buscam ampliar diretamente as possibilidades de exibição de acervo, por certo promovem sobremaneira o conhecimento acerca de nossa história. Como afirmado no escopo, “o acervo existente na Irmandade da Santa Casa de Porto Alegre oferece informações que não importam somente à Instituição, mas aos cidadãos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, pois a Santa Casa tem grande relevância e sentido de pertencimento à comunidade. Destaque-se que ela foi berço de várias instituições, como o Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Asilo da Mendicidade Padre Cacique, o Hospital Militar, o Hospital da Brigada Militar, a Beneficência Portuguesa, a primeira Faculdade de Medicina do Rio Grande do Sul, hoje UFRGS, a Faculdade Católica de Medicina, atual Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, a Faculdade de Enfermagem Ana Möeller, hoje na UNISINOS. Os registros documentais do início destas instituições, de largo espectro de serviços e assistência, geradas no seio da Misericórdia de Porto Alegre, expressam o valor do acervo documental que estão custodiadas no acervo do Centro Histórico-Cultural Santa Casa”.

Vale mencionar que o Rio Grande do Sul atualmente carece de mais investimento público em projetos que visem a recuperação ou manutenção de acervos, principalmente na LIC, pois projetos dessa natureza via de regra apresentam relativas dificuldades de captação. Assim, se mostra urgente o apoio de mais projetos institucionais, como este em tela. Ao verificar tal discrepância recente entre os segmentos culturais, cabe ao Estado estimular a correção das desigualdades, buscando isonomia dos diferentes setores como forma de equilibrar as demandas em relação aos recursos disponíveis. Nesse contexto de valorização e qualificação das ações culturais no segmento, é bom salientar, mais uma vez, a preocupação do proponente em montar ficha técnica à altura da importância do projeto apresentado, fato que certamente garantirá, se bem realizado, a criação de distinto modelo para outras ações e projetos similares.

Entretanto, lamenta-se o fato de o projeto não contar com a participação de outras fontes, como do proponente, de patrocínios, da Prefeitura, ou do MinC. A inexistência dessas participações não interferem significativamente no mérito ou relevância dele para a cultura no Estado, apesar de que poderia interferir em sua oportunidade, tendo em vista que muitos projetos com valores semelhantes a esse acrescem em seus orçamentos outras fontes de recursos, que não somente a da LIC. Apesar disso, acredito que para esse caso tal ausência não acarretará em prejuízos à proposta, mas registra-se, mesmo assim, como sugestão para outros pleitos desse produtor em novas oportunidades junto ao sistema.

Entre as justificativas do proponente, destaco afirmação em que, “baseados em criatividade, ideias, conceitos e valores geradores de propriedade intelectual, os bens e serviços culturais são ativos intangíveis que integram a chamada economia do conhecimento, base de sustentação das economias nacionais”. A missão do proponente, através do seu Centro Histórico-Cultural, portanto, é a de estimular e contribuir para o desenvolvimento cultural da sociedade, ampliar e dar mais eficiência ao mercado de bens e serviços culturais, com sustentabilidade econômica e ganhos sociais. Ou ainda, quando diz que “pelo quarteirão da Santa Casa circulam, diariamente, mais de 25.000 indivíduos, vindos das mais diversas cidades do RS, além de outros estados”. Restaurar, digitalizar, inventariar e catalogar essa documentação é oferecer a este público direto, e a diversas outras parcelas da população, o acesso a essas informações vinculadas a essas instituições públicas e privadas que retratam a cultura e a história regional. Preservar essa documentação é compreender os caminhos percorridos pela sociedade para definir suas atuais características, é oportunizar a muitos cidadãos reconhecerem-se como atores da história, e verem-se como agentes sociais responsáveis pelo desenvolvimento regional”.

3. Em conclusão, o projeto “Restauração e Preservação da História e Memória da Santa Casa de Porto Alegre” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 239.763,85 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 23 de abril de 2017.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Restaura��o e Preserva��o da Hist�ria e Mem�ria da Santa Casa de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000229-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o