Processo nº 2314-1100/17-7
Parecer nº 387/2017 CEC/RS
O projeto “MEMORIAL 25 DE JULHO: MÓDULO I” é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Memorial 25 de Julho: Módulo I é vinculado à data fixa, com realização prevista para o período de 14 de março a 14 de julho de 2018. Ele passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é o Centro Cultural 25 de Julho de Porto Alegre, que mantém endereço na Rua Germano Petersen Junior, 250. Tem como responsável legal Denis Gerson Simões, que é responsável por subsidiar, acompanhar e fiscalizar a realização dos trabalhos e que atua como presidente da instituição. Na ficha técnica consta também a pessoa jurídica Kreativ Produções Culturais a cargo da coordenação administrativa do projeto e a pessoa jurídica de Angélica Boff como historiadora curadora.
O projeto foi inscrito na área de Pesquisa e documento: patrimônio cultural imaterial, com cronograma de 12 meses. O objetivo geral do projeto é dar início, com o Módulo I, à organização de todo o acervo histórico do Centro Cultural 25 de Julho de Porto Alegre, que conta com décadas de existência, incluindo os seus grupos culturais. No Módulo I será apresentada a história do Expresso 25, grupo referencial da música coral brasileira ao longo de cinco décadas. O material que constitui este acervo é referência para pesquisa acadêmica de profissionais da música, da história, entre outros. Em seus objetivos específicos está prevista a realização de uma exposição com objetivo de divulgar o Arquivo, o Memorial e a história do Expresso 25. Em paralelo à exposição, serão realizados também pequenos encontros com visitas guiadas e oficinas sobre o trabalho que está sendo feito, sua importância e possibilidades.
As metas incluem a organização e a disponibilização do acervo, a geração de publicações sobre o Memorial 25 e o Expresso 25, Exposição "Expresso 25 - 50 Anos em Arquivo Histórico”, 3 oficinas intituladas "Possibilidades e usos do Memorial 25" e 3 visitas guiadas intituladas "A construção de um arquivo". Será realizada digitalização dos documentos e preenchimento das fichas catalográficas pelos profissionais de história e arquivologia responsáveis, além dos estagiários. Concomitante a este trabalho, será criado e alimentado um Banco de Dados informatizado que armazenará as informações de cada um dos documentos em HD.
Os valores totais do projeto somam a quantia de R$ 174.247,00 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais), sendo que R$ 172.447,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) são solicitados ao presente Sistema e os demais são receitas previstas de comercialização de bens e serviços.
É o relatório.
2. O projeto tem relevante mérito, está bem elaborado e com os valores relativamente enxutos. Seus anexos estão completos, com informações suficientemente bem descritas e de fácil compreensão, com cartas de anuência das pessoas jurídicas e físicas citadas, assim como os orçamentos e todos demais documentos que exigem os projetos de patrimônio dessa natureza. A produção está detalhada e as oficinas, com agendamentos antecipados com universidades, também estarão abertas ao público em geral.
Lamenta-se o fato da Prefeitura não estar colaborando com tão relevante proposta. Contudo, essa ausência não pode ser motivo para prejudicar o projeto. Isso porque o projeto promoverá a organização e disponibilização ao público do acervo dessa rica trajetória de um dos grupos mais ativos no segmento, que se diferencia pela forte representação do movimento coral do estado, abrangendo grande parte do grupo Expresso 25, ex-Coral 25 de Julho de Porto Alegre, que já conta com 52 anos de existência.
As atividades complementares somente enriquecem o projeto, principalmente as oficinas e as visitas guiadas. Segundo o proponente “todas essas atividades junto ao público serão articuladas com apresentações do Expresso 25 na Casa, e apresentações do documentário e do livro histórico Expresso 25 – 50 anos”. As visitas guiadas demonstrarão como se dá a criação de um Arquivo Histórico e Memorial e os usos e funções dos documentos históricos. Elas ganham destaque e relevância, principalmente, por direcionar como público-alvo os estudantes de história, arquivologia e museologia.
Sua completa realização trará grandes possibilidades de multiplicação do conhecimento acumulado ao longo de décadas de trabalho e pode-se concordar que, de fato, será o princípio de resgate, junto ao público, de tantas histórias que passaram por este Centro Cultural, bem como que sua a disponibilização pública para estudos garantirá a multiplicação dos saberes envolvidos.
Vale sublinhar que, sim, o projeto representará “importante acréscimo ao acervo cultural do Rio Grande do Sul, enquanto registro e disponibilização de informações relacionadas à cultura herdada dos imigrantes alemães”. A manutenção do acervo e sua visibilidade pública serão fundamentais para que o arquivo e o memorial cumpram sua função social e educacional de pesquisa e promoção do conhecimento da música e da cultura teuto-gaúcha.
Por fim, condiciona-se a liberação dos recursos pleiteados à apresentação do plano de prevenção a incêndios (PPCI) onde acontecerá o projeto e à comprovação do atendimento às medidas de acessibilidade na casa junto ao gestor do Sistema.
3. Em conclusão, o projeto “Memorial 25 de Julho: Módulo I” é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 172.447,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2017.
Adriana Xaplin
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 22 de dezembro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, e Walter Galvani.
Abstenções: Plínio José Borges Mósca e André Venzon.
Impedimentos: José Mariano Bersch.
Ausentes no Momento da Votação: Marlise Nedel Machado, Jaime Antônio Cimenti e Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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