PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Contando a Hist�ria da m�sica em rodas de mate e viol�o

Protocolo SPI: 17/1100-0000177-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

<h3 align=\"center\">Processo nº 177-1100/17-1</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 102/2017 CEC/RS</h3>

O projeto "CONTANDO A HISTÓRIA DA MÚSICA EM RODAS DE MATE E VIOLÃO” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Contando a História da música em rodas de mate e violão”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de apresentações de músicas rio-grandenses tocadas por violão.

PROPONENTE: Quinteto Canjerana LTDA-ME

Município: ENCANTADO

Área do Projeto: MÚSICA

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02/08/2017 à 31/08/2017

Financiamento

Sistema LIC RS  R$ 121.900,00 - 100%

Município - Local de realização:

SANTA MARIA - EEEM Cilon Rosa Rua Appel 805, BENTO GONÇALVES - Colégio Estadual Dona Isabel - Rua Padre Raul Accorsi 300 Bairro Universitário, TEUTÔNIA - Escola Estadual de Ensino médio Paverama-Rua Emiliano Dias Siqueira 108. SANTA CRUZ DO SUL - Escola Estadual de Ensino Médio Santa Cruz-Marechal Floriano 1797, SERAFINA CORRÊA - EEEF 1° de Maio - Rua Via Siena 125, OSÓRIO - Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes - Rua Professora Ieda Bergamaschi Teixeira 450-Encosta da Serra, PASSO FUNDO - EEEM Protásio Álves - Avenida Brasil Bairo Centro, ENCANTADO - EEEF Farrapos - Rua Duque de Caxias 1307 Bairro Centro, CAMPO BOM - Escola Estadual Ensino Médio Fernando Ferrari -Av São Leopoldo 877-Bairro Centro, GRAMADO - Escola Estadual Santos Dumont - Rua São Pedro 301 centro.

A Camerata Jovem Violão Pampiano pretende realizar apresentações em dez cidades do Estado, tendo como conteúdo obras voltadas especificamente para violão e arranjos para outras músicas de composição rio-grandense. Pretende, também, ministrar uma oficina musical para estudantes do ensino fundamental versando sobre a história da música do Rio Grande do Sul, bem como prover nestas oficinas uma mateada entre a Camerata e os alunos, com intuito de promover a valorização do cultivo ao chimarrão.

Em sua justificativa o Proponente diz que seu projeto é de grande importância para a Cultura Gaúcha, pois além de manter viva a linguagem do violão gaúcho, através de releituras de obras de grandes violonistas/compositores do Estado, busca ainda uma releitura instrumental para obras do cancioneiro regional, além de estreitar as relações entre as pessoas. Entende que assim como a música, o chimarrão, símbolo da hospitalidade gaúcha, é importante instrumento para a promoção da igualdade, e que música e chimarrão tornam-se grandes aliados na construção de um Mundo melhor.

Apresenta como metas realizar 10 oficinas e 10 shows musicais.

Na metodologia consta que após aprovação do Projeto, o proponente fará todos os contatos dos envolvidos (sic) para que possa executar de forma harmônica esse projeto, e que as cartas de anuência das escolas contempladas farão (sic) após aprovação do projeto.

Consta, ainda, que “O projeto prevê a realização da seguinte forma: - A cada semana realização de 2 oficinas e 2 shows em escolas. -As oficinas serão ás 14:00 horas com duração de 50 minutos, limite de 50 pessoas a serem escolhidas pela Escola. - O show será as 16:00 horas aberto ao público estudantil, com entrada gratuita. Nas oficinas, além da parte musical, também será abordada a temática do Chimarrão: a importância de se valorizar esse importante costume da Cultura Gaúcha, sobretudo pelo público jovem. Além de uma parte didática sobre a história da Erva-Mate, também será feita uma roda de mate entre Camerata, alunos participantes e professores. - A mídia de jornal e de rádio será definida conforme a adesão dos municípios a serem contemplados com o projeto, bem como as despesas de transporte e alimentação sendo que na prestação de contas será apresentado os materiais de comprovação”.

É o relatório.

2. O proponente afirma que “a mídia de jornal e de rádio será definida conforme a adesão dos municípios a serem contemplados com o projeto, bem como as despesas de transporte e alimentação, sendo que na prestação de contas serão apresentados os materiais de comprovação”.

Se o custo da mídia impressa e radiofônica será definido após a adesão dos municípios, o que ainda não existe, logicamente os valores para esses custos – R$ 10.500,00 - são valores arbitrados e sem qualquer fundamento que justifique esse montante. Além do que, sabe-se que a mídia, neste tipo de projeto, seria apenas para cumprir a finalidade legal de dar visão ao patrocinador, portanto, requer, no caso em pauta, um plano de mídia simples, e de custo bem inferior aos arbitrados, já que a clientela dos eventos são os alunos das escolas, o que, a rigor, dispensaria qualquer forma de divulgação midiática, caso não fosse legalmente obrigatória, pois essa clientela está assegurada.

Quanto a não obtenção da adesão dos municípios, fica o planejamento prejudicado e destituído de qualquer fundamento, já que toda a programação e execução do projeto dependem exclusivamente das escolas dos municípios idealizados pelo proponente. No que concerne às despesas de transporte e alimentação, essas para que possam ser objeto de prestação de contas necessitam estar previstas e especificadas na planilha orçamentária.

Não foi possível vislumbrar a relevância didática entre a história do violão pampiano e o hábito de tomar chimarrão, já que matear é um hábito consagrado na maioria dos lares rio-grandenses, sendo desnecessário que se aplique recursos públicos quanto à cultura do chimarrão, no caso em tela, tendo em vista fazer parte, certamente, dos currículos escolares em nosso Estado. Não obstante, o proponente não informa quem arcará com os custos dos materiais a serem utilizados nas mateadas.

Em fim, a proposta apresenta inconsistência fundamental que compromete o Projeto, quando afirma que após sua aprovação fará todos os contatos dos envolvidos para que possa executar de forma harmônica esse projeto. As cartas de anuência das escolas contempladas fará após aprovação do projeto. Entretanto, o Proponente lista escolas a seu talante, sem o conhecimento das entidades envolvidas.

Ora, a ausência de aquiescência das escolas é fator fundamental para inviabilizar o projeto. Logo, apenas essa inconsistência estaria prejudicando, de plano, a análise de seu mérito, tendo em vista a falta de anuência das escolas onde pretende o Proponente realizar suas apresentações e oficinas. A ausência de aprovação de seu plano pedagógico pelos responsáveis nas escolas, já que se trata de matéria didática, deve passar pelo profissional responsável de cada uma delas. É o que se deve levar em consideração, em respeito à administração escolar, principalmente se tratando de escolas públicas.

Ademais, caso as escolas não tenham interesse, não julguem conveniente ou não haja condições de acolher a oferta nos moldes em que pretende o Proponente realizar, o projeto fica totalmente inviabilizado. Por conseguinte, um comprometimento de recursos públicos, escassos, com um projeto com tão frágil possibilidade de realização, ocuparia o lugar de outro concorrente a esses recursos públicos e que venha comprovar condições de ser realizado.

3. Em conclusão, o projeto “Contando a História da música em rodas de mate e violão” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10 horas do dia 27 de abril de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dael Luis Prestes Rodrigues, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gilberto Herschdorfer, Vinicius Vieira, Luciano Fernandes e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Alessandra Carvalho da Motta.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Contando a Hist�ria da m�sica em rodas de mate e viol�o

Protocolo SPI: 17/1100-0000177-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o