PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cantos e Encantos de Natal

Protocolo SPI: 17/1100-0000052-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h3 align=\"center\">Processo nº 0052-11.00/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 039/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CANTOS E ENCANTOS DE NATAL – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “Cantos e Encantos de Natal – 1ª Edição”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento natalino no município de Três Passos, a ser realizado de 30/11/2017 a 28/12/2017. O evento se realizará no Parque Frei Ivo (Parque do Lago).

Tem como objetivo geral disponibilizar uma programação de Natal para a cidade de Três Passos que valorize as tradições e o folclore, trabalhando a manutenção dos hábitos culturais da comunidade. Na apresentação do projeto, o produtor diz que “tem como proposito assegurar um Natal rico em valores e possibilidades para a comunidade de Três Passos, tão fiel às tradições natalinas”.

Como objetivos específicos:

1 - Fomentar a cultura e os valores do período natalino;

2 – Promover momentos de lazer e convivência social;

3 – Fortalecer a cultura local e o folclore que envolve as tradições do Natal;

5 – Desenvolver o município, tornando-o referência em festividades do segmento;

6 – Possibilitar a formação de novos públicos apreciadores de espetáculos;

7 – Promover a criatividade da população, fomentando o prazer pela expressão artística;

8 – Valorizar os talentos regionais e municipais;

9 – Possibilitar o acesso da população a todas as atividades do evento, de caráter livre e gratuito

10 – Fomentar o empoderamento social de espaços públicos da cidade, resultando em momentos de cidadania.

11 – Melhorar as condições socioculturais da comunidade através de seu envolvimento e c contato com a produção cultural, oportunizando uma melhor qualidade de vida e alternativas de receita;

12 – Fomentar a economia local.

Dimensão simbólica: o projeto relata a origem da árvore de Natal e o simbolismo das cores usadas na decoração da mesma. Explica também a importância que a data tem para os moradores do município (originado da busca de terras férteis por colonos alemães nas primeiras décadas do século XX, e posterirormente por outras etnias).

A comemoração do nascimento de Jesus é universal, mas nesta região assume especial relevância, pela importância que a comunidade dá à convivência entre os membros e ao sentimento de pertencimento que este convívio proporciona. Os valores religiosos e a herança cultural deixada por estes primeiros povoadores estão muito presentes nestas comemorações. Este momento festivo de confraternização reforça laços sociais e afetivos e mantém viva a cultura e as tradições que os antepassados legaram.

“Segundo a tradição cristã, as celebrações do Natal começam no início do Advento (quatro semanas antes do Natal) e terminam na Epifania do Senhor (segundo domingo depois do Natal).”. Assim sendo, dentro deste período, o projeto “Cantos e Encantos de Natal” oferecerá para a cidade de Três Passos as diversas celebrações natalinas.

Dimensão econômica: Nos anos 2008, 2009 e 2010, a comunidade usufruiu de projetos similares. Entretanto, por falta de recursos, esses não mais aconteceram e a vivência cultural da cidade foi comprometida. Com recursos próprios e/ou da prefeitura, não foi possível realizar essas comemorações.

Por este motivo, foi idealizado este projeto com recursos de Leis de incentivo.

Por se desenvolver por quase um mês de duração com inúmeras atividades, proporcionará movimento em todos os setores (hotelaria, alimentação, serviços locais, transporte, etc.), fomentando a economia do município, além de valorizar a produção da arte e cultura no município e regiões próximas. A produção envolve diversos outros setores na prestação de serviços, gerando temporariamente empregos diretos e indiretos, para técnicos, auxiliares, serviços de produção de frente, artistas, fornecedores, entre tantos outros que estarão envolvidos.

Por suas atrações diversificadas atrairá não apenas a população local, mas público de toda a região que para virá prestigiar as atrações.

Dimensão cidadã: o projeto Cantos e Encantos democratiza o acesso a toda a comunidade por ser gratuito e se realizar em espaços públicos, amplos e de fácil acesso.

Não se refere a espaços específicos para pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e outros.

O produtor acredita que “a população dessas comunidades depende de iniciativas como essa para manter-se em contato com outras possibilidades sociais e culturais”...mais adiante diz “estas apresentações servirão como incentivo à melhoria da qualidade de vida da população, principalmente por se tratar de evento gratuito, garantindo a inclusão, o fomento e a democratização e acessibilidade plena à cultura”.

Parece a esta relatora que o produtor confunde acesso à cultura com acessibilidade...

Acessibilidade refere-se à rampas para cadeirantes, espaço confortável para idosos, áudio descrição, etc.

Identificação do Projeto: Cantos e Encantos de Natal – 2017 está inserido na área de Tradição e Folclore. Local de realização: Parque Frei Ivo (Parque do Lago), em Três Passos. Período de realização: de 30/11/2017 a 28/12/2017.

O produtor cultural é Nova - Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda., CEPC 3059, que fará também a captação de recursos.

Equipe Principal:

Mayara Boeno Brum, na função de Coordenação Administrativa;

Edegar Drehr Neto, na função de Coordenação Geral;

Jairo André Renz na Coordenação Executiva;

Guilherme Santiago Lemos na Coordenação de Produção;

O contador é: Organizações Contábeis Alto Uruguai – Claudia Meneghel, CRC 60.847.

Outros participantes:

Prefeitura Municipal de Três Passos, que tem como responsável legal José Carlos Anziliero Amaral. Função: apoio financeiro.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento: solicita ao Sistema LIC R$ 216.000,00 (90%).

A Prefeitura aporta R$ 24.000,00.

Não possui recursos próprios, nem receitas de comercialização.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Apresenta também carta de apoio do Conselho Municipal de Cultura e de apoio financeiro da Prefeitura Municipal.

Seus objetivos geral e específicos são adequados a um evento em qualquer época do ano, não apenas como evento natalino. Entre os repertórios dos artistas programados para o evento, alguns apresentam músicas e espetáculos natalinos, outros variam entre MPB, Rock e outras manifestações. Para um projeto com o título “Cantos e Encantos de Natal", seria de esperar maior valorização do tema, já que o espírito natalino toca no emocional do público a que se destina.

Diversas atrações são de artistas locais, ou de municípios próximos, valorizando, desta forma, a região. A nível estadual, destacam-se o grupo Tchê Guri, e Marcelo Caminha, que apresentam repertórios com temática exclusivamente natalina.

É um evento de fruição, não incluindo palestras ou oficinas.

Entretanto, por conhecer a realidade das pequenas cidades do interior, distantes dos grandes centros onde ocorrem eventos culturais para todos os gostos e públicos, relevamos esta lacuna na programação.

Por ser uma cidade de pequeno porte, consideramos desnecessária a divulgação móvel, já que haverá divulgação por rádio e por mídia impressa. Glosa-se a rubrica 2.11 no valor de R$ 900,00. Glosam-se também:

1.1 - Coordenador Executivo (2) - R$ 1.000,00;

1.2 - Coordenador de Produção (1) - R$ 1.000,00;

1.3 - Coordenador Geral (4) - R$ 3.000,00;

1.4 - Locação Equipamento de Sonorização (15) - R$ 5.300,00;

1.5 - Locação Equipamento de Iluminação (10) - R$ 3.500,00;

1.6 - Locação de Palco (18) - R$ 8.000,00;

1.26 - Trabalho Fotográfico (3.150) - R$ 2.000,00;

3.1 - Diretor Administrativo (3) - R$ 1.500,00;

3.2 - Contador (1.5) - R$ 500,00;

3.3 - Captador (9.5) - R$ 4.000,00.

Valor das glosas: R$ 26.400,00

Valor total do projeto: R$ 188.700,00

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema, bem como perante à apresentação de um plano de prevenção referente ao impacto ambiental.

3. Em conclusão, o projeto “Cantos e Encantos de Natal – 1ª Edição”, nos termos em que foi proposto, tem mérito, relevância e oportunidade, podendo participar da avaliação coletiva e receber até R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais) de incentivos do Sistema Estadual Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2017.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de fevereiro de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Gilberto Herschdorfer, Luciano Fernandes e  Bibiana Mandagará Ribeiro.

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 24/02/2017 e 28/03/2017 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cantos e Encantos de Natal

Protocolo SPI: 17/1100-0000052-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o