PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Music�mara

Protocolo SPI: 17/1100-0000181-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 align=\"center\">Processo nº 181-1100/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 068/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL MUSICÂMARA - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Apresentado pela produtora cultural Lucia de Moura Passos Simon & Cia. Ltda. – ME, CEPC-3968, o presente Projeto, da área da Música, tem por objetivo a realização de uma mostra de música instrumental comemorativa aos 10 anos do projeto MusiCâmara, a ter lugar em São Leopoldo, na Igreja do Relógio, nos dias 18 a 21/07/2017. Compõem a equipe principal VS Cultura e Comunicação (CNPJ-09.452.840/0001-60, responsável pela produção e captação de recursos, e Paula Cintia de Werk, CRC-06755509, contadora. A Presto Produções e Promoções Artísticas, cuja razão social é Lúcia de Moura Passos Simon & Cia. Ltda. – ME, promotora do presente projeto, é uma instituição especializada em organização, produção, e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais. Também oferece oficinas de arte, recitais, seminários, shows e concertos. Disponibiliza assessoria, consultoria e treinamento na área artística  cultural sob a coordenação da cantora e professora de técnica vocal Lucia Passos e a produção cultural de Ailton Abreu. Entre as diversas atividades e projetos desenvolvidos pela Presto, destaca-se o Projeto MusiCâmara, iniciado em 2008 e que consiste em apresentações mensais de concertos de música erudita, com pequenos grupos de câmara, contando desde sua primeira edição com a parceria da Secretaria de Educação de São Leopoldo, para que músicos visitem os alunos em sala de aula e posteriormente esses alunos assistam aos concertos no local do Projeto, a Igreja do Relógio. O objetivo do projeto ora em análise é a comemoração dos 10 anos do Projeto MusiCâmara com um festival compreendendo quatro concertos, oferecendo uma síntese panorâmica da música de câmara, especialmente das formações que foram apresentadas nesse período, concertos estes a serem executados por nomes referenciais da cena estadual e com projeção nacional e internacional, quais sejam: Olinda Alessandrini (pianista); Quinteto Austro (instrumentos de sopro compreendendo flauta transversal, oboé, clarinete, trompa e fagote); Dolce Duo, formado pelas violoncelistas Milene Aliverti (brasileira) e Nuria Rosa Muntañola (espanhola) e, por último, a Orquestra Sinfônica de Gramado. As apresentações, que terão lugar na Igreja do Relógio, nos dias 18 a 21/07/2017, serão franqueadas ao público. Os concertos serão precedidos de oficinas em que um profissional apresentará o autor das obras musicais que serão executadas,  bem como aspectos da história da música, o contexto do repertório, a formação do grupo e os instrumentos utilizados no concerto. Desta forma, o conteúdo da oficina será diferente em cada concerto devido à variação do programa dos concertos. No plano pedagógico dessas oficinas o proponente realça os objetivos: qualificar o público presente para melhor compreensão dos concertos; contribuir para o crescimento e o conhecimento musical da comunidade em geral; despertar no público o desejo de ampliar os seus conhecimentos musicais; e, aproximar o público dos músicos. Com duração de 30 minutos e vagas para até 250 pessoas, as oficinas terão lugar no local do concerto. O projeto inclui ações de acessibilidade tais como demarcação e reserva de assentos e/ou local na plateia para pessoas com deficiência e respectivo acompanhante, e acesso prioritário para idosos. O local de realização dos concertos já conta com acessibilidade física. É estimado um público total em torno de 800 pessoas. O Projeto está orçado em R$ 50.516,00, a ser financiado com recursos da Lic/RS. Valores de cachês variam entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00; serviço de iluminação e sonorização R$ 5.000,00; locação e afinação de piano R$ 7.000,00; coordenação artística R$ 5.500,00; remuneração e captação R$ 6.500,00; assistente de produção R$ 5.000,00; fotógrafo R$ 1.500,00; contador R$ 1.000,00. O projeto foi cadastrado no Sistema Pró-Cultura em 01/12/2016, com valor total originalmente orçado em R$ 56.616,16. No decorrer da análise técnica na Sedac, foram devidamente efetuados pelo proponente pequenos ajustes e esclarecimentos. O SAT efetuou igualmente uma glosa de valor prevista no item 1.2 – produtor executivo e técnico, no valor de R$ 7.000,00, por entender que tal despesa já estaria contemplada na rubrica 3.1 – remuneração de captação. Em compensação, o analista do SAT, a título de “adequação de valor para absorver atividade administrativa prevista no referido item 1.2, alterou o valor da rubrica 3.1 de R$ 5.600,00 para R$ 6.500,00. Na prática, ocorreu, portanto, glosa no valor de R$ 6.100,00. Em 01/03/17 o Projeto foi encaminhado ao CEC, devidamente habilitado, e distribuído a este relator em 06/03/17 para avaliação do mérito.

É o relatório.

2. O projeto em análise é simples na sua formatação, mas possui forte simbolismo e conteúdo, ao celebrar a continuidade de um trabalho relevante na área da música, qual seja o Projeto MusiCâmara, que  por sua vez agrega valores tais como formação de público, democratização do acesso e inclusão cultural e social nas escolas, estimulando talentos possivelmente existentes. É o que o proponente acentua na justificativa do Projeto, afirmando que o Festival MusiCâmara pretende fortalecer e agregar valor ao que foi construído ao longo de sua execução apresentando ao público, durante 4 dias consecutivos, um breve panorama das composições e formações musicais que foram apresentadas nesses dez anos de projeto. Além de apresentar à comunidade a produção de compositores e intérpretes brasileiros e internacionais, o projeto promove oportunidades de trabalho para músicos, orquestras e outros profissionais nele envolvidos. Apesar de ainda não estar definido o programa artístico dos concertos, pode-se esperar uma criteriosa e diversificada escolha de repertório em razão do histórico não somente do Projeto MusiCâmara, mas principalmente da larga experiência e qualificação na área da música do promotor deste Projeto. Reconhecidamente um dos mais qualificados pontos culturais na área da música no Estado, tanto vocal como orquestral, a Presto Produções e Promoções Artísticas apresenta um extenso portfólio de realizações, entre as quais, além do já citado Projeto MusiCâmara, os Projetos Música nos Bairros 2012, Arte Gaúcha 2013, Mestres da Música Clássica, Madrigal Presto, Quarteto de Cordas Presto, Arte Gaúcha, entre outros. Cabe igualmente destacar a formação e experiência profissional na área da música, da Professora Lucia Passos, à frente da direção artística da instituição acima referida. Com extensa atuação na preparação vocal de coros, na coordenação de laboratórios, ‘masterclasses’ e também em regência coral, trabalhos executados no Estado e no País, Lucia Passos é considerada referência nessa da área da música, tanto erudita como popular, o que também lhe confere um caráter eclético. Em relação aos concertos agendados para o Festival MusiCâmara, os mesmos serão executados por conhecidos grupos instrumentais de comprovada qualificação artística, elencados no item 1. Projetos como este, no entender deste relator, não obstante consistirem apenas em concertos, transcendem no entanto o caráter de evento passageiro em razão de darem visibilidade e servirem de estímulo ao trabalho e a ações de continuidade e conteúdo, como é o caso do projeto aqui avaliado. Com relação aos demais aspectos da formatação do Projeto, quer parecer que o mesmo encontra-se bem elaborado quanto à sua infraestrutura física e financeira, pelo que reúne as condições necessárias para os benefícios do Sistema Pró-Cultura RS.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Festival Musicâmara - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 50.516,16 (cinquenta mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de março de 2017.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de março de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon e Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Festival Music�mara

Protocolo SPI: 17/1100-0000181-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o