PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Na��es: Movimentos do Mundo

Protocolo SPI: 17/1100-0000055-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

<h3 align=\"center\">Processo nº 055-1100/17-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 069/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “NAÇÕES: MOVIMENTOS DO MUNDO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem previsão de realização de 10 de junho a 8 de julho de 2017 e tem como produtor cultural a ADECUNG - Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho, que está a cargo da coordenação administrativa e produção executiva, sendo responsável também pelos assistentes de produção. Também Integram a equipe principal Nova Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda, a cargo da captação de recursos, e Organizações Contábeis  Alto Uruguai, responsável pela contabilidade.

A proposta trata da circulação do espetáculo Nações: Movimentos do Mundo, realizado pelo GEMP- Grupo Étnico Madre Paulina, companhia de dança que apresenta folclore nacional e internacional, sendo oriunda da cidade de Crissiumal. O grupo foi criado em 1995 e, em seus mais de 20 anos de existência, já se apresentou em diversos países, tendo participado de festivais na Polônia (2009 e 2015), República Tcheca (2009 e 2015), Eslováquia (2009), Portugal (2010), Holanda (2010), França (2010 e 2014), Canadá (2011), Turquia (2012) Romênia (2013), Hungria (2013), Macedônia (2013), Bulgária (2013), Bélgica (2014), Luxemburgo (2014), Alemanha (2014), entre outros. O GEMP coleciona mais de uma centena de premiações por onde se apresentou, incluindo a medalha de ouro em uma competição de dança em Buenos Aires. No ano 2002, o grupo recebeu uma Menção Honrosa do Prêmio Itaú Unicef e, em 2004, foi declarado Patrimônio Cultural da Cidade de Crissiumal. Em novembro de 2013, o grupo conquistou o reconhecimento de seu trabalho através do prêmio Victor Matheus Teixeira, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do RS, na categoria melhor Grupo de Show do Estado do Rio Grande de Sul 2013. O Mesmo prêmio foi recebido em novembro de 2015.

Desde o ano 2000, funciona, vinculada ao grupo, a Escola de Dança Comunitária, que trabalha com crianças, jovens e adultos e conta com várias turmas, com aproximadamente 300 alunos, com faixa etária que vai dos quatro aos setenta e quatro anos de idade.  Atualmente a escola possui extensão de suas atividades nos municípios vizinhos de Boa Vista do Buricá e Humaitá.

O espetáculo Nações: Movimentos do Mundo é composto de 2 atos. O primeiro ato apresenta danças típicas da Polônia, Rússia, Espanha, Alemanha, Ucrânia, Povos Árabes e China. No segundo ato, figuram danças representativas do Tibet, México, Paraguai e Chile. A duração do espetáculo é de aproximadamente 80 minutos.

As cidades onde o espetáculo pretende circular são: Tenente Portela, Panambi, Ijuí, Santo Augusto e Frederico Westphalen. Em cada uma das cidades, também haverá uma oficina de dança aberta à comunidade. As apresentações terão lugar em praças e locais públicos sem cobrança de ingressos. O valor solicitado ao sistema LIC/RS é de exatos R$ 240.000, não havendo aportes de outras fontes de financiamento.

É o relatório.

2. Quanto ao mérito cultural, no que diz respeito à relevância do projeto,  não há dúvidas de que se trata de uma proposta meritória. O histórico do grupo, o qual esta Conselheira fez questão de dar destaque no relatório, é incontestável: apresenta uma história de trabalho, dedicação e sucesso. Ressalta-se que o portfólio do grupo, apresentado nos anexos deste projeto, demonstra solidez e seriedade, na melhor acepção desta palavra. Embora o elenco seja composto por jovens amadores os quais, segundo informações em anexo, compreendem as idades entre 13 e 18 anos, é fácil perceber que o grupo atravessa gerações, onde o legado de uma é passado diretamente por seus integrantes para a próxima, que levará adiante a tradição recebida e a enriquecerá com as novas experiências e, por que não dizer, aventuras vividas pelo grupo. Além do elenco, a companhia apresenta uma ficha técnica que pode dar inveja a vários grupos profissionais, contendo, além do diretor artístico, coreógrafo principal e ensaiador geral, dois outros ensaiadores auxiliares (um para os papéis masculinos e outro para os femininos), preparador físico, professora de ballet, 3 profissionais a cargo de pesquisa, iluminador, controlador de som, responsável pela comunicação de palco e camarim, além de maquiador. Esta rica e diversificada equipe de profissionais é, certamente, uma das razões para um currículo tão exitoso. O espetáculo, de estrutura simples e fácil de ser compreendido pelo público, é o resultado de anos de pesquisa e intercâmbios culturais. Além disso, a proposta privilegia alguns municípios de pequeno porte, começando pela cidade-sede do GEMP, Crissiumal,  que, a exemplo de Santo Augusto e Tenente Portela, conta com uma população de um pouco mais de 13.000 habitantes. Frederico Westphalen e Panambi, embora um pouco maiores, possuem populações que não atingem 50.000 habitantes. Mesmo Ijuí, a maior das municipalidades elencadas, está longe de ser uma grande metrópole, tendo população um pouco superior a 70.000 habitantes. A proposta em tela, portanto, auxilia a democratizar os recursos da LIC/RS, promovendo a cultura em algumas localidades dificilmente beneficiadas. Por fim, a gratuidade das apresentações, que acontecerão em locais públicos, de fácil acesso aos moradores, termina por coroar a tríade das dimensões simbólica, econômica e cidadã.

Na questão da oportunidade do projeto, no entanto, percebe esta Conselheira alguns problemas, no que tange à coerência e transparência da destinação dos recursos. Iniciemos pelos valores destinados ao pagamento dos integrantes do GEMP. Normalmente, quando são solicitados recursos para cachês de apresentações artísticas, ou são elencadas rubricas individuais para cada um dos integrantes da ficha técnica, ou existe uma única rubrica para o grupo, com carta de anuência geralmente assinada pelo seu diretor. No presente projeto, no entanto, causou estranhamento que houvesse 3 rubricas para o grupo, a saber: uma geral, assinada pelo responsável pelo controle de som, uma para o coreógrafo e diretor artístico e outra para o maquiador. Sobre a rubrica para o coreógrafo, ressalta-se que, embora o Sr. Leandro Diel Rupp seja o coreógrafo principal deste espetáculo, 4 outros coreógrafos, alguns deles estrangeiros, assinam as coreografias, mas não aparecem elencados na planilha orçamentária junto ao coreógrafo principal. Além disso, uma vez que se trata de um projeto de circulação, ou seja, de apresentações de um espetáculo já montado, entende-se que rubricas relativas à montagem, como é o caso da criação coreográfica não são pertinentes. Sobre a rubrica referente ao maquiador, que é uma função periférica na ficha técnica, estranha-se não somente que esta esteja destacada separadamente como também que a planilha orçamentária indique que será uma função A DEFINIR. Isso porque a ficha técnica explicita o nome da maquiadora, que é a Sra. Gabriela Stasiaki. Além disso, a rubrica para maquiador tem o mesmo valor elencado para o diretor artístico, que é de R$ 6.000, o que parece despropositado, se levarmos em consideração a relevância das funções para o espetáculo. Por outro lado, as funções dos demais ensaiadores, preparador físico, iluminador, professor de ballet, operador de som, que são centrais para a realização da proposta, entre outras citadas na ficha técnica, não são destacadas em separado na planilha orçamentária. Em função dessas percepções, solicitou esta Conselheira diligência para que fosse explicitado então o valor pretendido para cada função, de forma a tornar mais transparente a divisão dos recursos públicos. O proponente, no entanto, se limitou a responder, que não cabe a ele questionar o grupo como pretende dispor de seus recursos e que o Conselho  poderá entrar em contato diretamente com o mesmo se assim desejar. De fato, não cabe ao proponente questionar a forma pela qual o grupo decide distribuir seu cachê, mas cabe, sim, prestar esclarecimentos às dúvidas suscitadas pela forma como o projeto está formatado. Ao Conselho é que não cabe entrar em contato direto com o grupo para esclarecer essas informações. Lembro que o proponente é o responsável pelas questões de formatação do projeto e que a tabela orçamentária faz parte desta formatação. Especialmente se levarmos em consideração as questões aqui levantadas, não é só direito, mas dever de um Conselheiro solicitar detalhamento de informações, pois se trata de distribuição de recursos públicos dos quais, posso garantir, todos os Conselheiros neste Pleno são guardiões em seus pareceres. Esclareço ao proponente que quando um Conselheiro solicita uma diligência não o faz por preciosismo ou por mero prazer de dar mais trabalho ao proponente, já que ao solicitar uma diligência, também está tomando mais trabalho para si. Diligências são feitas para trazer transparência ao projeto, preencher lacunas e dar ao proponente a oportunidade de esclarecer dúvidas. Ao se recusar a prestar essas informações, tarefa que seria bastante simples, parece-me que perdeu o proponente a chance de auxiliar na melhor compreensão da questão da oportunidade do projeto. Assim sendo, pelas razões aqui elencadas, esta Conselheira acha por bem glosar na totalidade as rubricas 1.8 e 1.9. O total do cachê do grupo para as 5 apresentações ficará então em R$ 54.000, como explicitado na rubrica 1.7. Por se tratar de um elenco amador (o que em nada diminui o mérito cultural da proposta, diga-se de passagem), acredita-se que o valor é adequado para o pagamento das funções exercidas pelos profissionais do projeto, além de uma provável ajuda de custo aos integrantes do elenco. E, já que estamos no campo das glosas, glosa-se na totalidade o item 1.6 Roadies (o qual, aliás, está mal grafado no projeto). Embora o grupo em outras apresentações já o tenha feito com música ao vivo, na ficha técnica, para este projeto, não está elencado nenhum músico. Uma vez que a função de um roadie é fazer os ajustes prévios dos instrumentos musicais junto aos amplificadores e demais equipamentos a fim de facilitar a passagem de som para os músicos, percebe-se esta rubrica como não sendo pertinente ao presente projeto.

Voltamos à diligência solicitada. Também foi pedido um maior esclarecimento acerca das rubricas 2.6 e 2.7 referentes às mídias radiofônica e impressa respectivamente. Para obter uma melhor compreensão da divulgação do projeto, em diligência solicitou-se explicitar o número de inserções nas rádios e quantos anúncios seriam feitos nos jornais das cidades, como aliás é a praxe na ampla maioria dos projetos que são apresentados neste Pleno. Mais uma vez, o proponente preferiu não fornecer esta informação, sob a alegação de que este detalhamento seria feito mais tarde, já que, mais próximo ao evento, poderiam ser negociados outros valores, o que acarretaria em uma pequena readequação do projeto. Primeiramente, esclareço que essas pequenas readequações, se assim for o caso, sequer passam pelo Conselho e ficam somente no Setor de Análise Técnica. Ao Conselho chegam somente readequações de maior monta, quando uma boa parte do projeto precisa ser modificada por qualquer razão, E, sim, pode ser que seja mais fácil para o proponente solicitar uma verba para, posteriormente, utilizá-la da maneira como preferir. No entanto, fica difícil para um Conselheiro perceber se um valor está adequado sem saber ao que ele se refere. O trabalho que este proponente prefere não fazer é realizado pela maioria dos projetos que aqui se apresentam, quando apontam, corretamente, o número de anúncios que pretendem fazer, bem como os meios nos quais pretendem veiculá-los. Novamente, trata-se de uma questão de transparência da destinação dos recursos públicos, e, mais uma vez, perdeu o proponente a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos. Assim sendo, uma vez que o projeto já conta com um número bastante expressivo de fôlderes, levando em consideração o tamanho das cidades pretendidas, o fato dos espetáculos acontecerem em áreas centrais dos municípios e de serem serem antecedidos em um dia pelas oficinas, que acontecerão no palco montado, e que haverá uma divulgação através de carro de som, acredita-se que a divulgação já se faz, praticamente, contemplada nesses atos. Assim sendo, glosa-se em 50% o conjunto das rubricas compreendidas nos itens 2.6 e 2.7. Ainda por questões de oportunidade do projeto, glosa-se o item 1.3 de R$ 2.250 para R$ 2.000 e o item 3.1 de R$ 11.500 para R$10.000. Já no conjunto das rubricas compreendidas nos itens 1.1 até 1.5, estabelece-se uma glosa de 20%, passando, portanto, de R$ 93.500 para R$ 74.800. Da mesma forma, estabelece-se também uma glosa de 30% no conjunto das rubricas compreendidas nos itens 2.1 até 2.5, passando, portanto, de R$ 7.140 para R$ 4.998. Por fim, glosa-se em 10% o conjunto das rubricas compreendidas nos itens 1.14 até 1.18, passando, portanto, de R$ 3.485 para R$ 3.136,50. Total das glosas: R$ 42.340,50.

Condiciona-se a recomendação deste projeto, no entanto, ao efetivo cumprimento das medidas de acessibilidade, redução de impacto ambiental, segurança e prevenção de incêndios, assim como explicitado pelo proponente quando em resposta à diligência solicitada.

3. Em conclusão, o projeto “Nações: Movimentos do Mundo” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 193.459,50 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de março de 2017.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de março de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

<h3 align=\"center\">Processo nº 055-1100/17-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 069/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “NAÇÕES: MOVIMENTOS DO MUNDO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem previsão de realização de 10 de junho a 8 de julho de 2017 e tem como produtor cultural a ADECUNG - Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho, que está a cargo da coordenação administrativa e produção executiva, sendo responsável também pelos assistentes de produção. Também Integram a equipe principal Nova Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda, a cargo da captação de recursos, e Organizações Contábeis  Alto Uruguai, responsável pela contabilidade.

É o relatório.

2. Quanto ao mérito cultural, no que diz respeito à relevância do projeto,  não há dúvidas de que se trata de uma proposta meritória. O histórico do grupo, o qual esta Conselheira fez questão de dar destaque no relatório, é incontestável: apresenta uma história de trabalho, dedicação e sucesso. Ressalta-se que o portfólio do grupo, apresentado nos anexos deste projeto, demonstra solidez e seriedade, na melhor acepção desta palavra. Embora o elenco seja composto por jovens amadores os quais, segundo informações em anexo, compreendem as idades entre 13 e 18 anos, é fácil perceber que o grupo atravessa gerações, onde o legado de uma é passado diretamente por seus integrantes para a próxima, que levará adiante a tradição recebida e a enriquecerá com as novas experiências e, por que não dizer, aventuras vividas pelo grupo. Além do elenco, a companhia apresenta uma ficha técnica que pode dar inveja a vários grupos profissionais, contendo, além do diretor artístico, coreógrafo principal e ensaiador geral, dois outros ensaiadores auxiliares (um para os papéis masculinos e outro para os femininos), preparador físico, professora de ballet, 3 profissionais a cargo de pesquisa, iluminador, controlador de som, responsável pela comunicação de palco e camarim, além de maquiador. Esta rica e diversificada equipe de profissionais é, certamente, uma das razões para um currículo tão exitoso. O espetáculo, de estrutura simples e fácil de ser compreendido pelo público, é o resultado de anos de pesquisa e intercâmbios culturais. Além disso, a proposta privilegia alguns municípios de pequeno porte, começando pela cidade-sede do GEMP, Crissiumal,  que, a exemplo de Santo Augusto e Tenente Portela, conta com uma população de um pouco mais de 13.000 habitantes. Frederico Westphalen e Panambi, embora um pouco maiores, possuem populações que não atingem 50.000 habitantes. Mesmo Ijuí, a maior das municipalidades elencadas, está longe de ser uma grande metrópole, tendo população um pouco superior a 70.000 habitantes. A proposta em tela, portanto, auxilia a democratizar os recursos da LIC/RS, promovendo a cultura em algumas localidades dificilmente beneficiadas. Por fim, a gratuidade das apresentações, que acontecerão em locais públicos, de fácil acesso aos moradores, termina por coroar a tríade das dimensões simbólica, econômica e cidadã.

3. Em conclusão, o projeto “Nações: Movimentos do Mundo” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 197.659,50 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove mil e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de março de 2017.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 15 de março de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Na��es: Movimentos do Mundo

Protocolo SPI: 17/1100-0000055-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o