PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da Cufa - Pr�dio 1

Protocolo SPI: 17/1100-0000282-4

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

<h3 align=\"center\">Processo nº 282-11.00/17-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 156/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CENTRO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEONIR ÂNGELO BALESTRERI -  PRÉDIO 1” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “CENTRO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEONIR ÂNGELO BALESTRERI- PRÉDIO 1”, da área de Espaço Cultural, conforme ART 4º, VII, Lei 13.490/10; solicita envio à construção da primeira etapa da edificação do referido centro cultural. A produtora é a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - ADESNRS, CEPC 4731, representante da Central Única das Favelas em Frederico Westphalen – CUFA/FW, município sede do empreendimento cultural. O principal objetivo é democratizar o acesso aos bens culturais, propondo espaços adequados para a prática de oficinas e apresentações artísticas abertas ao público, com a finalidade de atrair e comportar todos os públicos. Para tanto, apresentam área ao ar livre com arquibancadas em seu entorno, onde poderão acontecer grandes eventos promovidos pela entidade. O “Prédio 1” (736m²) contará com salas para oficinas culturais gratuitas para crianças e adolescentes. Segundo palavras do proponente: “Concretizá-lo é valorizar e empoderar as manifestações artísticas locais, é pôr ao alcance da população um polo de produção cultural, além de aproximar da comunidade as políticas públicas do Estado”. Além das salas, espaço externo para eventos culturais, refeitório, cozinha industrial e biblioteca, o prédio terá salas para o setor administrativo da organização, responsável pelo pleno andamento das atividades desenvolvidas pela ONG em Frederico Westphalen e região, e também de difusão de informação. Recomendamos a previsão de uma área para exposições. Fundada em outubro de 2009, a organização propõe projetos que beneficiem a comunidade e a aproxime das políticas públicas, com trabalhos que visam aperfeiçoar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando a essas o acesso à arte, à cultura e ao lazer. Já atendem, semanalmente, mais de duas mil pessoas de 6 cidades da região, promovendo a inclusão e transformação social através de oficinas gratuitas de violino e música erudita, capoeira, coral, percussão, dança, circo, teatro, fotografia, cinema, banda marcial e fanfarras, tendo como sede das ações as escolas públicas. O espaço cultural em perspectiva é anexo à Escola Estadual de Ensino Fundamental Conselheiro Edgar Marques de Mattos (Ex-vereador, deputado por Frederico Westphalen e deputado estadual, foi presidente do TCE). Ademais, o público da instituição de ensino em questão e toda a comunidade artística terá acesso gratuitamente à estrutura deste novo espaço. Destaca-se também que o presente projeto foi objeto do curso de Extensão criado pela URI - Universidade Regional e Integrada – Campus de Frederico Westphalen, sendo estes os responsáveis pelo projeto Arquitetônico e demais áreas elétrica, hidráulica e estrutural, coordenado pelas professoras arquitetas Vanessa Scopel e Jamile Debastiani, envolvendo alunos de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica da referida Universidade, conforme declaração e projeto em anexos. Apresentam plantas, elevações e detalhamentos arquitetônicos, com PPCI (Pranchas 10 e 11) e Plano de Acessibilidade (Prancha 7), ilustrações do prédio, assim como orçamentos completos e compatíveis com todos os procedimentos que serão necessários para a obra em vista. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen (conforme Lei Nº 4.179, de 17/04/2015), e conta com o apoio de artistas locais e regionais, bem como de empresários para sua realização, inclusive com uma carta de intenção de patrocínio por parte da empresa ARBAZA ALIMENTOS LTDA. Solicitam à LIC o valor de R$ 499.583,56 (quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

É o relatório.

2. Centros culturais como este deveriam estar na lógica de crescimento e desenvolvimento das cidades gaúchas. Já vai longe o exemplo que instituiu esta política pública cultural no estado, a Casa de Cultura Mario Quintana, inaugurada em 1990. Se ela é pouco lembrada e valorizada pelos nossos governantes, não o é pela sociedade gaúcha, que a elegeu como o “centro cultural” mais lembrado na pesquisa “Top of Mind” por seis vezes consecutivas nos últimos anos. É por ser tão positivo que esse espaço continuou funcionando — mesmo em seus momentos de maior dificuldade administrativa —, vendo multiplicar a sua inovadora experiência em outros municípios. Portanto não é de se estranhar que Frederico Westphalen, ou, melhor dizendo, uma parcela representativa da sua população organizada, apresente um projeto para requerer aquilo que a capital já desfruta que é tornar acessível a cultura, provocando o contato direto com a arte e fazendo recuar o provincianismo cultural. Todos sabemos neste egrégio colegiado que cabe ao Estado tornar presente a arte viva, conectando a educação à cultura, as escolas às casas de cultura, para aprender a conhecer, mas, essencialmente, aprender o sensível. As casas de cultura transformam um privilégio em um bem comum. Este não é um projeto de “parte” cultural, nem um pedaço ou acessório de algum evento... A nossa missão como conselheiros de cultura é promover a gestão democrática da política cultural do Estado. No atual quadro de crise institucional que atravessamos, é preciso admitir que avaliar um projeto que se preocupa com a igualdade de direitos e a vontade de democratização cultural é uma dádiva neste meio. Por último, mas nem menos importante, a justificativa para o nome do espaço cultural LEONIR ÂNGELO BALESTRERI está apoiada no currículo deste cidadão que entre outros méritos foi presidente do Conselho  Penitenciário para  Ressocialização do Apenado do Presídio Estadual por mais de dez anos; é membro do Promenor, entidade de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade social; foi presidente da Associação do Hospital de Caridade Divina Providência e da APAE, sendo ainda o maior incentivador dos projetos de inclusão e desenvolvimento social realizados pela Central Única das Favelas de Frederico Westphalen (CUFA/FW).

3. Em conclusão, o projeto “Centro Cultural e de Desenvolvimento Social LEONIR Ângelo Balestreri- Prédio 1”, pelo seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para participar da Avaliação Coletiva do Sistema LIC, podendo vir a receber a importância de R$ 499.583,56 (Quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Porto Alegre, 27 de junho de 2017.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

Ausentes no Momento da Votação: Lucas Frota Strey e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da Cufa - Pr�dio 1

Protocolo SPI: 17/1100-0000282-4

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o