O projeto "Acorde Brasileiro - Encontro Nacional da Música Regional 7a. Edição" é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto em tela, da área de música, que tem como produtor cultural VS Cultura e Comunicação Ltda., em sua sétima edição, tornou-se parte do calendário cultural do Rio Grande do Sul. Trata de painéis e conferências sobre música, apresentações musicais e concerto-aula (oficinas). Será realizado de 24.05.2017 a 27.05.2017, no auditório Unipampa, Teatro Esperança e Praça das Bandeiras, todos os locais no município de Jaguarão. Em 28.03.2017 o SAT emitiu parecer, após a efetivação de diversas diligências, e sugeriu habilitação do valor de R$ 306.128,00. O SAT aplicou duas glosas, no valor total de R$ 15.000,00, como se constata pela leitura do parecer.
A Prefeitura Municipal de Jaguarão arcará com R$ 21.546,60, o que significa em torno de 7% do valor total habilitado. O presente projeto foi distribuído a este relator em 03.04.2017. Envolvendo pensadores, profissionais e artistas da música regional brasileira, para shows e outras atividades culturais, o projeto vai trazer especialistas de fora do estado e pretende, a exemplo das outras seis edições anteriores, integrar a diversidade da cultura musical e regional brasileira. Debates e painéis contarão com a interação do público. As atividades do presente projeto são inteiramente gratuitas. Ideias, práticas e experiências serão debatidas e haverá, com foi dito, apresentação de shows musicais.A Secretaria da Cultura do município e a Unipampa participaram da montagem do evento, através de reuniões realizadas. Nos objetivos e metas, está esclarecido que o projeto pretende ampliar, qualificar e difundir a informação sobre o uso de novas mídias e tecnologias e seu impacto na produção; promover a democratização do acesso à cultura e diversidade musical junto a estudantes e professores da rede pública.
Professores, músicos e intelectuais como Juarez Fonseca, Tambo do Bando, Kolla Yupanqui (Argentina), Teca Alencar de Brito (SP) estarão presentes. Serão 14 apresentações musicais, 3 concertos-aula, 3 painéis e duas conferências, conforme programação. Os valores foram devidamente apresentados na planilha de custos.
É o relatório.
2. Bem analisados os aspectos desta sétima edição do projeto, pensamos que estão presentes os requisitos da relevância, oportunidade e mérito culturais. As atividades propostas têm consistência cultural inegável, serão de acesso gratuito e darão ênfase a alunos e professores da rede pública. Quer pelo fato de estar em sétima edição, quer pelas suas características, nota-se que este projeto se inseriu no calendário cultural rio-grandense, e deve ser elogiado o fato da Prefeitura arcar com aproximadamente 7% do valor proposto, além de participar, junto com a Unipampa, da montagem do projeto. Nunca é demais falar da importância da música, uma das únicas linguagens universais capazes de dar mais paz, harmonia e entendimento neste mundo pleno de conflitos e atrocidades. Há que diga que a música e o amor são as coisas mais próximas de Deus. No caso deste projeto, além da execução de música, existe forte proposta pedagógica e atividades que não se resumem a espetáculos. O mérito maior deste projeto é justamente inspirar a produção musical, o estudo e o debate sobre música e mídias, como já foi dito. Portanto, entendemos que o presente projeto merece ser recomendado para a avaliação coletiva. Recomendamos que sejam tomadas todas as providências no tocante a meio ambiente, segurança e acessibilidade a pessoas com deficiência, expressão essa utlizada no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU. Recomendamos cuidados especiais com proibição de venda de bebidas alcóolicas a menores e igualmente cuidados com pessoas idosas e obesas. Recomendamos que o logotipo da Lei de Incentivo à Cultura seja devidamente exposto em todos os locais adequados.
A Prefeitura Municipal, em vista do valor oferecido por ela, não deverá colocar sua logomarca durante o evento, conforme artigo 9º da IN 01/2016.
3. Em conclusão, o projeto "Acorde Brasileiro - Encontro Nacional da Música Regional 7a. Edição" é recomendado para avaliação coletiva, por seus méritos, relevância e oportunidade culturais, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura RS até o valor de R$ 291.128,00 (duzentos e noventa e um mil e cento e vinte e oito reais).
Porto Alegre, 13 de abril 2017.
Jaime Cimenti
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 12 de abril de 2017.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Alessandra Carvalho da Motta, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, e Walter Galvani.
Abstenções: André Venzon.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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