PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Pra�a dos Bonecos

Protocolo SPI: 17/1100-0000369-3

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

<h3 align=\"center\">Processo nº 369-11.00/17-3</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 133/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “PRAÇA DOS BONECOS – 1ª EDIÇÃO- 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto cultural “Praça dos Bonecos – 1ª edição- 2017”, inscrito na área de artes cênicas – teatro, está proposto pela produtora cultural Efexis Marketing e Eventos ltda, com CEPC 4276, endereço na Rua Carlos Trein Filho, 580, bairro Mont’Serrat, Porto Alegre. O responsável legal é o Sr. Eduardo Corte Real. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS diz respeito ao valor de R$ 232.900,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais), sem a previsão de aporte de quaisquer outros recursos orçamentários. O recurso habilitado foi de R$ 211.900,00 (duzentos e onze mil e novecentos reais).<o:p></o:p>

A equipe principal é composta por Conteúdo Gestão Cultural (pessoa jurídica), responsável pela acessibilidade dos espetáculos em libras e na prestação de contas; Efexis Marketing e Eventos ltda (pessoa jurídica), responsável pela função de coordenação geral, planejamento e gestão do projeto; Agnata Marketing e Eventos ltda. (pessoa jurídica), responsável pela produção geral, gestão e execução do evento, auxiliar nas tarefas de produção, responsável técnico pelo som dos espetáculos, responsável técnico pela iluminação dos espetáculos, organização e coordenação da logística de todo o evento, criação da identidade visual do evento e captação de recursos; Mosaico Produções Comércio e Serviços ltda (pessoa jurídica), responsável pela direção de arte do evento, direção de palco, encarregado pelo bom andamento dos espetáculos, normas e horários, coordenação artística, alinhamento dos artistas e dos espetáculos com a temática do evento, controle administrativo-financeiro e elaboração dos relatórios e tendo como contador (pessoa física) Francisco Hypólito da Silveira.<o:p></o:p>

O período de realização é de 06 de maio a 13 de maio de 2017 e pretende apresentar um festival itinerante de teatro de animação consistindo em espetáculos, realização de atividades arte-educativas e exposição fotográfica com o tema de teatro de bonecos, com realização previstas para as cidades de Bagé (Praça da Catedral), Santa Maria (Praça Saldanha Marinho) e Caxias do Sul (Praça Dante Alighieri), circulando ao longo do mês de maio, durante um dia em cada cidade, das 14h00 às 19h00. Afirma o proponente que “na praça central serão montados o palco principal, com cadeiras para uma plateia de 300 pessoas, uma empanada, estande para as atividades arte-educativa e instalação para exposição fotográfica”.<o:p></o:p>

Quatro espetáculos serão apresentados: “O gato vagabundo” (teatro de caixa), da Companhia Divina Comédia, “Bom pra Cachorro” com luvas e varas, da Companhia Caixa do Elefante, “Corsários Inversos – uma incrível aventura pirata” com muppets, varas e objetos, do Grupo Mosaico Cultural e o espetáculo Sacy Pererê – a lenda da meia noite sob a forma de teatro de sombras, da Companhia Lumbra.<o:p></o:p>

Dentro do contexto das atividades de arte-educação, o público terá acesso a produtos como papel, cola, tesoura, tinta, tecido, lã e isopor com o intuito de incentivar as crianças à construção de seus próprios bonecos sob a forma de luvas e sob a forma de dedoches. As referidas crianças serão orientadas por arte-educadores, que, pelo uso de uma mini-empanada, proporcionarão aos “novos atores-manipulador” a possibilidade de continuarem em casa a brincadeira.<o:p></o:p>

Simultaneamente, o público contemplará fotografias, sob a forma de grandes painéis, nas quais esses componentes do chamado teatro de animação, que também pode ser chamado de teatro de bonecos, com seus bonecos, luvas, dedoches e marionetes, serão mostrados. Pelo que nos informa o proponente, o evento, que é gratuito, será conduzido de um estágio para o outro pelos atores-manipulador do espetáculo Corsários Inversos do Grupo de teatro Mosaico Cultural e as apresentações terão tradução para a Linguagem Brasileira de Sinais.<o:p></o:p>

O projeto, que solicita a presente captação de recursos, traz em sua Dimensão Simbólica apresentações de grupos de teatro de animação ou de teatro de bonecos de reconhecida significância, tanto no universo brasileiro: Festival Sesi Bonecos do Mundo e Festival Internacional de Teatro de Objetos (FITO) como no universo internacional em festivais de teatro de bonecos da França, Espanha, Canadá e Argentina. O proponente afirma que seu festival é inédito no formato, pois o público irá mais vivenciá-lo do que assisti-lo; sublinha a importância dos 4 grupos envolvidos no projeto, que são a Companhia Divina Comédia, a Companhia Caixa do Elefante, o Grupo Mosaico Cultural, que fará a direção de arte do evento, e a Companhia Lumbra; e ressalta a oportunidade de integrar os diferentes sotaques gaúchos, Caxias do Sul, Santa Maria e Bagé ao universo plural do teatro de animação ou teatro de bonecos.<o:p></o:p>

A Dimensão Econômica do projeto que temos em mãos diz respeito à contratação de serviços diretos de artistas, técnicos, produtores, transporte, confecção gráfica, designer, contratação de divulgadores, locação de equipamentos, além do consumo dos serviços de hospedagem e de alimentação. A economia local, formal e informal, através de seus pequenos negócios em volta das praças nas quais se darão as apresentações, nas 3 cidades supra mencionadas, será fomentada, pois a cultura gera um mercado econômico não negligenciável.<o:p></o:p>

A Dimensão Cidadã ocorre pelo sonho do artista em se apresentar em um festival bem estruturado e o desejo do público de conhecer o teatro de bonecos gaúcho. Ela contempla o princípio da descentralização do fazer cultural, levando para o interior do estado, a locais de grande fluxo de pessoas durante tardes inteiras “com acesso às pessoas com deficiência, sem restrição etária e gratuito, possibilitará a formação de novas platéias”, espetáculos que são produzidos na capital do RS. Nos 3 municípios as prefeituras e as entidades da sociedade civil serão demandadas com o objetivo da participação do maior número possível de pessoas.<o:p></o:p>

No apontamento dos objetivos, consta o oferecimento à população das cidades de Bagé, Santa Maria e Caxias do Sul o festival intitulado Praça dos Bonecos, de forma gratuita e sem restrição etária, bem como como as ações de fomentar a vivência com a arte, valorizar a diversidade cultural e artística gaúcha, mover o ciclo da Economia da Cultura, estimular a ocupação pacífica dos espaços públicos e promover o respeito aos direitos humanos.<o:p></o:p>

A metodologia do projeto informa que o mesmo tem previsão de execução em 120 dias, divididos nas fases de pré-produção (60 dias), produção (30 dias) e pós-produção (30 dias). As datas que estavam previstas pelo proponente, com seus respectivos locais de execução eram: 05 de maio do corrente ano, viagem de Porto Alegre para Bagé e no mesmo dia a montagem dos espetáculos, com as apresentações no dia 6 de seguinte; 07 de maio viagem de Bagé para Santa Maria e também a montagem dos espetáculos, com as apresentações no dia seguinte, com o retorno para Porto Alegre ainda no dia 7 de maio; em 13 de maio a viagem de Porto Alegre para Caxias do Sul, com a montagem no mesmo dia e com a apresentação e a viagem de retorno para Porto Alegre no dia 13 de maio de 2017. O proponente informa que as entrevistas para a imprensa serão concedidas no próprio local e utilizarão link ao vivo pela Internet para divulgar o evento e convidar a população a participar das atividades.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto se justifica pela sua dimensão cidadã, pela oportunidade e por suas características de viabilidade. Ele se torna atraente ao mencionar as 12 apresentações com tradução simultânea para a Linguagem Brasileira de Sinais, o estabelecimento, dentro de uma ordem lógica, das apresentações, das oficinas de  bonecos e de fantoches e de dedoches para o teatro de bonecos em dimensões caseiras e a exposição das fotos de teatro de bonecos. Também é doce aos nossos ouvidos escutar que o projeto se propõe a estimular a ocupação pacífica dos espaços públicos, ressignificar um local público para atos de humanidade, o que, mesmo que por poucas horas que seja, tem o seu valor, e gerar renda para uma rede composta por vários artistas e técnicos e produtores de artes cênicas. Além disso, não nos esqueçamos de que são 4 espetáculos, e que o projeto também visa promover o respeito aos direitos humanos pelos conteúdos subjetivos dos espetáculos que ocuparão as praças e fomentar a vivência com a arte.<o:p></o:p>

Entretanto, constatamos que ao mesmo tempo há uma confusão instalada a partir da determinação da função de encarregado pelo bom andamento dos espetáculos, na página 2, no quesito Equipe Principal, em relação à função da empresa Mosaico Produções Comércio e Serviço ltda.<o:p></o:p>

A confusão segue permeando o conteúdo do projeto ao mencionar que “nas Oficinas, novos atores-manipulador darão asas à criatividade e imaginação”. Parece-nos pretensiosa tal intenção. Não se deve vender a imagem de transformar uma criança em um ator ou atriz mirim com tão pouca e tão curta estimulação. Confusão que segue com uso dúbio das expressões “evento cultural” e “atividades culturais”. A rápida passagem pelos municípios mencionados não nos asseguram a formação de uma prática cultural perene e duradoura.<o:p></o:p>

Outra afirmação do proponente que nos causa dúvida está na frase “o ineditismo do projeto”, no quesito Dimensão simbólica, mencionada na página 3, e nossa dúvida sobre o todo cresce ao ler a parte em que o projeto promove a descentralização da cultura, pois leva para cidades do interior do RS espetáculos que foram produzidos na capital. Não nos parece condizente como sinônimo de pluralidade a afirmação de valorizar a diversidade cultural e artística gaúcha apenas com grupos e companhias de teatro  da capital do estado, exceto se fosse o caso de um festival de teatro assumidamente porto-alegrense.<o:p></o:p>

As entrevistas serão concedidas para os veículos de comunicação no mesmo dia das apresentações, sempre marcadas para ocorrer aos sábados e domingos. Há jornalismo local, televisivo ou impresso especificamente aos sábados e domingos?<o:p></o:p>

Contudo os espetáculos que serão apresentados são de excelência, dignos de representar o RS nos festivais nacionais e internacionais, como, aliás, fazem há muito tempo.<o:p></o:p>

Levando em conta que os espetáculos acontecerão aos sábados ou domingos, que serão nas principais praças das referidas cidades, que serão alvo de forte comunicação entre seus próprios moradores, que por si, serão espetáculos e oficinas e a exposição de fotografias, alvo de interesse e curiosidade dos apreciadores de artes, e levando em conta a realidade dos custos e preços de mercado praticados pelas empresas ou pelos prestadores de serviços no âmbito das artes no estado, parece-nos necessária a realização certos reparos nas planilhas de custos.<o:p></o:p>

Verificamos que, com sabedoria, a SEDAC, na planilha de custos, página 2 do parecer SAT, inabilitou os valores para Diretor de Cena: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois é uma atividade contemplada dentro do item 1.9; Curadoria Artística: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois os grupos estão definidos na planilha de custos e no tópico custos administrativos, subitem: remuneração para a captação de recursos: R$ 11.000,00 (onze mil reais), pois a atividade está realizada, conforme o SAT pode conferir na carta de intenção de patrocínio anexada ao projeto.<o:p></o:p>

Somos favoráveis à aprovação do projeto em avaliação com a glosa com percentuais diferenciados sobre os valores que incidem sobre os itens 1.18 - cenografia, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 1.20 - exposição fotográfica, de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais); 1.26 - locação de equipamentos de iluminação e ambientação de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais); 1.27 -  locação de equipamentos de sonorização, de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2.1 - projeto gráfico, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais); criação de peças digitais e manutenção de redes sociais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais); 2.6 - comunicação visual com bandeirolas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 1.000,00 (mil reais); comunicação visual com toblerones, com glosa total do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 3.1 - coordenação administrativa e financeira, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3.6 - coordenador do projeto, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).<o:p></o:p>

O total das glosas é de R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais).<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Praça dos Bonecos – 1ª edição- 2017” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 183.800,00 (cento e oitenta três mil e oitocentos reais).<o:p></o:p>

Porto Alegre, 07 de junho de 2017.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de junho de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos e  Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro