PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Diversidade

Protocolo SPI: 17/1100-0000266-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 align=\"center\">Processo nº 266-1100/17-2</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 088/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL DA DIVERSIDADE – 3ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Apresentado pela Associação Cultural Casa do Rock do Vale do Paranhana (CNPJ-18.746.145/0001-00), CEPC-6113, o presente Projeto, da área da Música, tem por objetivo a realização de um festival de música, não competitivo, com bandas locais e da Região, bem como shows de artistas de renome nacional, no período de 27/09 a 01/10/2017, no município de Taquara/RS. Compõem a equipe principal do projeto: Simples Assim Projetos e Produções Culturais (CNPJ-23.342.548/0001-15), com as seguintes funções: coordenador, produtor, remuneração e captação de recursos, e assistente e produção; Marcus Vinícius Moraes ME, contador, CRC-70025. O projeto tem o apoio da Prefeitura Municipal de Taquara, que participa com recursos financeiros. O proponente, Associação Cultural Casa do Rock do Vale do Paranhana, representado pelo seu presidente, Luís Francisco de Sousa, é uma instituição civil sem fins lucrativos fundada em 2013, com sede em Taquara/RS. Tem como objetivo estatutário realizar e apoiar ações nas comunidades, na área cultural e artística, abrangendo a música, teatro, literatura, poesia, dança, dramaturgia, artesanato e outras expressões artísticas. O estatuto social da associação elenca, em seu artigo 4º, como objetivos específicos: “(...) I – Promover a arte e a cultura, criar programas que vise (sic) o pleno exercício da cidadania cultural para o desenvolvimento da qualidade de vida da população; II – Montar e apoiar oficinas, escolas informais, espetáculos nas áreas artísticas, shows, vídeos, filmes e programas nas áreas de comunicação, como: jornal, rádio e tv e programas de inclusão digital; III – Promover e apoiar estudos e pesquisas, captar fundos e recursos, patrocinar pesquisas e projetos relativos à geração de renda em arte e cultura para beneficiar grupos populares em situação de vulnerabilidade; IV – Promover, participar e apoiar intercâmbio e capacitação dentro e fora do território nacional; V – Estimular a parceria e o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais.” Com relação à empresa executora do projeto, Simples Assim Projetos e Produções Culturais, aqui representada por seu sócio Daniel Elwanger Henz, é uma produtora cultural fundada em 2015, com sede em Novo Hamburgo/RS, com atuação na concepção, planejamento, gestão, desenvolvimento e avaliação de estratégias em responsabilidade sociocultural. Cita, em seu portfólio, projetos por ela coordenados, tais como: feiras do livro de Taquara, Rolante, Nova Hartz, e os projetos Avenida de Histórias - Novo Hamburgo - em Foto; Matinê Cultural, Monumento à Vida; Biografia de Ernesto Frederico Scheffel; São Leopoldo em Foto, Três Décadas de História; Cultura no Campus - Música Instrumental - São Leopoldo, entre outros. O proponente informa que o Festival da Diversidade é um projeto independente que está em sua terceira edição, sendo que, a cada ano consegue atrair um público maior.  Em 2015 o festival aconteceu em um único dia, expandindo-se em 2016 para 3 dias e programado para 5 dias em 2017. O evento em análise, nesta edição, prevê reunir um público aproximado de 10.000 pessoas e está sendo programado pela primeira vez com recursos públicos incentivados, tendo as edições anteriores sido promovidas pela Prefeitura Municipal, de acordo com o proponente. Prevê reunir mais de 15 bandas locais e da Região, bem como oferecer ao público shows de bandas e artistas de renome nacional. Além disso, o projeto inclui a realização de oficinas em todas as escolas do município, com carga horária total de 72 horas. Todas as atividades do festival são franqueadas à comunidade. Na visão do proponente, o projeto, considerando a dimensão simbólica, promoverá um conjunto de ações que englobem expressões e ritmos musicais distintos, resultantes da integração de culturas e costumes que vêm ocorrendo no município de Taquara e outros do Vale do Paranhana. Nas suas palavras, “Essa disseminação de pluriculturas está relacionada ao simbolismo do projeto e do próprio público que se identificará com uma ou mais manifestações artísticas contempladas no projeto. A diversidade será exaltada e valorizada para mostrar que somos feitos de múltiplas culturas e que o nosso dia a dia está cheio de elementos imateriais de povos variados os quais incorporamos sem perceber. A pluralidade possibilita o contato, reaviva costumes, dissemina conhecimento, compartilha saberes e mostra ao público que a arte integra, multiplica e mantém o corpo em movimento.” Como ação de contrapartida social o projeto prevê as já citadas ações nas escolas do município, compreendendo um total de 72 horas de oficinas de música, numa média de duas horas em cada escola, com o seguinte perfil pedagógico: iniciação musical por meio do instrumento violão; a técnica pedagógica envolve dois momentos: o primeiro será em grupo, a partir de ensinamentos teóricos e técnicos dados de forma coletiva para todos os participantes e o segundo momento será uma atividade prática, em que os alunos ajudarão a compor uma música, tanto com o contato com o violão, como com o canto e outros sons que podem ser tirados de objetos comuns; cada oficina terá 15 participantes, número ideal para conseguir um aprendizado coletivo e individual. O público são crianças e jovens de 10 a 14 anos, das escolas de Taquara, e a oficina terá a duração de 1 hora cada. Entrar-se-á em contato com as escolas para propor uma data de realização da oficina. Ficará a critério da escola a organização quanto aos alunos que irão participar. Os profissionais que ministrarão as oficinas são: Luis Francisco de Souza (Kiko Souza), músico natural de Taquara, co-fundador do projeto ‘Mais Educação’ onde atua como ministrante em escolas de Taquara e Igrejinha, cujos alunos, na faixa da pré-adolescência, vivem uma realidade em situação de vulnerabilidade social. O outro ministrante, Jéferson Casluim Sampaio Guedes, professor de violão desde 2010, igualmente atende crianças carentes de Taquara e Parobé. É fundador da Biblioteca Comunitária de Taquara, onde também realiza oficinas de música. Está envolvido em diferentes projetos musicais da cidade, como o Estúdio do Morro, um estúdio de música para artistas locais. O projeto, com custo orçado em R$ 383.000,00, tem financiamento previsto em R$ 29.000,00 pela Prefeitura Municipal de Taquara/RS, R$ 123.500,00 pelo MinC e R$ 230.500,00 pela LIC/RS. O proponente informa que o valor arrecadado com a disponibilização de 10 estandes para comercialização de alimentos e outros produtos de artesões e produtores locais, valor estimado em R$ 10.000,00, não integra o Projeto e será doado a ONGS. O projeto foi cadastrado no Sistema Pró-Cultura em 01/12/2016. Em 13/02/2017 entrou em análise técnica, na SEDAC e, após diversos procedimentos de diligência efetuados para esclarecimentos e ajustes, foi encaminhado, tecnicamente habilitado, a este Conselho, em 22/03/17 para avaliação do mérito cultural.

É o relatório.

2. Promover um festival de música, oportunizando a visibilidade de bandas locais dos mais diversos estilos perante um numeroso público, oferecer a fruição de shows de artistas nacionais, e democratizar o acesso a ações educacionais utilizando a música como ferramenta são o eixo temático do Projeto em análise. Certamente é anseio de muitos grupos musicais do Município e da Região, em fase de crescimento e aperfeiçoamento, ter uma oportunidade como a que o Projeto lhes oferece, visando não somente à sua visibilidade, mas também à experiência de subirem em um palco em que terão um público que muitos deles certamente ainda não tiveram à sua frente. Afirma o proponente que é a primeira vez que a comunidade local receberá um evento desse porte, considerando-se o número de atrações e a duração do evento, bem como a ação de contrapartida social representada pelas oficinas de música nas escolas descritas no item 1. O projeto contém informações e documentação necessária para avaliação de seu mérito. Porém, apresenta diversas inconsistências, notadamente em seu formato financeiro, com relação a alguns itens da planilha à conta do financiamento Lic/RS. O item 1.6 - serviços de engenharia elétrica, com valor orçado em R$ 2.000,00, não apresenta uma justificativa específica, considerando diversos outros itens da planilha que contemplam despesas afins, tais como gerador, iluminação e sonorização. Por esta razão este valor será glosado. O item 1.12 – produtor de oficinas, no valor de R$ 6.000,00 se refere a uma despesa de natureza semelhante e já contemplada em outro item, não obstante à conta do Minc, item 1.38 – oficinas, no valor de R$ 14.400,00, pelo que igualmente será glosado. Já com relação ao item 1.20 – cachê da Banda Paulo Ricardo e Banda Valente, no valor de R$ 40.000,00, não obstante tratar-se de uma banda conhecida nacionalmente e, portanto, o valor do cachê provavelmente estar de acordo, cabe também afirmar que cachês nesse valor, em um evento como o presente festival, se situam fora de parâmetros habitualmente respeitados em projetos com formato e dimensão semelhantes, financiados com recursos públicos. Desta forma, o valor deverá sofrer uma glosa de R$ 10.000,00, resultando o valor de R$ 30.000,00. O item 1.33 – transporte prevê uma despesa de R$ 10.000,00, não havendo nenhuma especificação detalhada nem previsão de utilização acerca desta despesa, no Projeto, pelo que sofrerá glosa total. Os itens 1.46 e 1.47 – filmagem e DVD, somam despesa no valor de R$ 13.000,00, igualmente sem nenhuma informação à finalidade e distribuição do DVD. Lembra-se que a produção de registro de áudio e/ou vídeo requer um plano de distribuição do produto. Fica, portanto, glosado o valor de R$ 13.000,00. Nas despesas de divulgação, os itens 2.1 – anúncios em jornais, e 2.2 – spots em rádio, ambos de R$ 8.000,00, terão igualmente seus valores individuais reduzidos para R$ 5.000,00, por serem considerados elevados. O item 2.4 – banners, apresenta um valor de R$ 2.000 referente a uma unidade. Esta despesa extrapola em muito o valor para somente uma unidade como consta na planilha, pelo que sofrerá redução para R$ 500,00. O item 3.4 – auxiliar administrativo – R$ 2.000,00 terá o valor glosado em razão de já haver remuneração no valor R$ 5.000,00 ao mesmo prestador de serviço, através dos itens 3.2 e 3.3, que contemplam despesas de natureza semelhante à do referido item 3.4. Considerando as glosas acima referidas, resulta o valor total do financiamento à conta da Lic/RS de R$ 180.000,00. Por fim, este relator aponta uma questão de importância no Projeto e que não está devidamente resolvida. Trata-se do local do evento que, segundo o proponente, estará por ser definido. A importância da definição do local tem relação direta com os aspectos da acessibilidade e segurança, itens que merecem a devida atenção na análise do mérito realizada neste Conselho de Cultura. Em razão disso, a liberação de recursos da Lic/RS estará condicionada à apresentação, pelo proponente, da devida comprovação do atendimento das exigências acessibilidade, abrangendo a facilitação do acesso a pessoas com necessidades especiais, bem como das exigências de segurança dentro dos padrões exigidos no PPCI no local a ser definido para o evento.

Partindo da premissa que cultura e educação andam juntas, e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independente de sua fiinalidade, a inclusão social através do acesso a cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades carentes, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.

3. Em conclusão, o projeto “Festival da Diversidade – 3ª edição - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de abril de 2017.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de abril de 2017.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Alessandra Carvalho da Motta, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h3 align=\"center\">Processo nº 266-1100/17-2</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 088/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL DA DIVERSIDADE – 3ª EDIÇÃO - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Apresentado pela Associação Cultural Casa do Rock do Vale do Paranhana (CNPJ-18.746.145/0001-00), CEPC-6113, o presente Projeto, da área da Música, tem por objetivo a realização de um festival de música, não competitivo, com bandas locais e da Região, bem como shows de artistas de renome nacional, no período de 27/09 a 01/10/2017, no município de Taquara/RS. Compõem a equipe principal do projeto: Simples Assim Projetos e Produções Culturais (CNPJ-23.342.548/0001-15), com as seguintes funções: coordenador, produtor, remuneração e captação de recursos, e assistente e produção; Marcus Vinícius Moraes ME, contador, CRC-70025. O projeto tem o apoio da Prefeitura Municipal de Taquara, que participa com recursos financeiros. O proponente, Associação Cultural Casa do Rock do Vale do Paranhana, representado pelo seu presidente, Luís Francisco de Sousa, é uma instituição civil sem fins lucrativos fundada em 2013, com sede em Taquara/RS. Tem como objetivo estatutário realizar e apoiar ações nas comunidades, na área cultural e artística, abrangendo a música, teatro, literatura, poesia, dança, dramaturgia, artesanato e outras expressões artísticas. O estatuto social da associação elenca, em seu artigo 4º, como objetivos específicos: “(...) I – Promover a arte e a cultura, criar programas que vise (sic) o pleno exercício da cidadania cultural para o desenvolvimento da qualidade de vida da população; II – Montar e apoiar oficinas, escolas informais, espetáculos nas áreas artísticas, shows, vídeos, filmes e programas nas áreas de comunicação, como: jornal, rádio e tv e programas de inclusão digital; III – Promover e apoiar estudos e pesquisas, captar fundos e recursos, patrocinar pesquisas e projetos relativos à geração de renda em arte e cultura para beneficiar grupos populares em situação de vulnerabilidade; IV – Promover, participar e apoiar intercâmbio e capacitação dentro e fora do território nacional; V – Estimular a parceria e o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais.” Com relação à empresa executora do projeto, Simples Assim Projetos e Produções Culturais, aqui representada por seu sócio Daniel Elwanger Henz, é uma produtora cultural fundada em 2015, com sede em Novo Hamburgo/RS, com atuação na concepção, planejamento, gestão, desenvolvimento e avaliação de estratégias em responsabilidade sociocultural. Cita, em seu portfólio, projetos por ela coordenados, tais como: feiras do livro de Taquara, Rolante, Nova Hartz, e os projetos Avenida de Histórias - Novo Hamburgo - em Foto; Matinê Cultural, Monumento à Vida; Biografia de Ernesto Frederico Scheffel; São Leopoldo em Foto, Três Décadas de História; Cultura no Campus - Música Instrumental - São Leopoldo, entre outros. O proponente informa que o Festival da Diversidade é um projeto independente que está em sua terceira edição, sendo que, a cada ano consegue atrair um público maior.  Em 2015 o festival aconteceu em um único dia, expandindo-se em 2016 para 3 dias e programado para 5 dias em 2017. O evento em análise, nesta edição, prevê reunir um público aproximado de 10.000 pessoas e está sendo programado pela primeira vez com recursos públicos incentivados, tendo as edições anteriores sido promovidas pela Prefeitura Municipal, de acordo com o proponente. Prevê reunir mais de 15 bandas locais e da Região, bem como oferecer ao público shows de bandas e artistas de renome nacional. Além disso, o projeto inclui a realização de oficinas em todas as escolas do município, com carga horária total de 72 horas. Todas as atividades do festival são franqueadas à comunidade. Na visão do proponente, o projeto, considerando a dimensão simbólica, promoverá um conjunto de ações que englobem expressões e ritmos musicais distintos, resultantes da integração de culturas e costumes que vêm ocorrendo no município de Taquara e outros do Vale do Paranhana. Nas suas palavras, “Essa disseminação de pluriculturas está relacionada ao simbolismo do projeto e do próprio público que se identificará com uma ou mais manifestações artísticas contempladas no projeto. A diversidade será exaltada e valorizada para mostrar que somos feitos de múltiplas culturas e que o nosso dia a dia está cheio de elementos imateriais de povos variados os quais incorporamos sem perceber. A pluralidade possibilita o contato, reaviva costumes, dissemina conhecimento, compartilha saberes e mostra ao público que a arte integra, multiplica e mantém o corpo em movimento.” Como ação de contrapartida social o projeto prevê as já citadas ações nas escolas do município, compreendendo um total de 72 horas de oficinas de música, numa média de duas horas em cada escola, com o seguinte perfil pedagógico: iniciação musical por meio do instrumento violão; a técnica pedagógica envolve dois momentos: o primeiro será em grupo, a partir de ensinamentos teóricos e técnicos dados de forma coletiva para todos os participantes e o segundo momento será uma atividade prática, em que os alunos ajudarão a compor uma música, tanto com o contato com o violão, como com o canto e outros sons que podem ser tirados de objetos comuns; cada oficina terá 15 participantes, número ideal para conseguir um aprendizado coletivo e individual. O público são crianças e jovens de 10 a 14 anos, das escolas de Taquara, e a oficina terá a duração de 1 hora cada. Entrar-se-á em contato com as escolas para propor uma data de realização da oficina. Ficará a critério da escola a organização quanto aos alunos que irão participar. Os profissionais que ministrarão as oficinas são: Luis Francisco de Souza (Kiko Souza), músico natural de Taquara, co-fundador do projeto ‘Mais Educação’ onde atua como ministrante em escolas de Taquara e Igrejinha, cujos alunos, na faixa da pré-adolescência, vivem uma realidade em situação de vulnerabilidade social. O outro ministrante, Jéferson Casluim Sampaio Guedes, professor de violão desde 2010, igualmente atende crianças carentes de Taquara e Parobé. É fundador da Biblioteca Comunitária de Taquara, onde também realiza oficinas de música. Está envolvido em diferentes projetos musicais da cidade, como o Estúdio do Morro, um estúdio de música para artistas locais. O projeto, com custo orçado em R$ 383.000,00, tem financiamento previsto em R$ 29.000,00 pela Prefeitura Municipal de Taquara/RS, R$ 123.500,00 pelo MinC e R$ 230.500,00 pela LIC/RS. O proponente informa que o valor arrecadado com a disponibilização de 10 estandes para comercialização de alimentos e outros produtos de artesões e produtores locais, valor estimado em R$ 10.000,00, não integra o Projeto e será doado a ONGS. O projeto foi cadastrado no Sistema Pró-Cultura em 01/12/2016. Em 13/02/2017 entrou em análise técnica, na SEDAC e, após diversos procedimentos de diligência efetuados para esclarecimentos e ajustes, foi encaminhado, tecnicamente habilitado, a este Conselho, em 22/03/17 para avaliação do mérito cultural.

É o relatório.

2. Promover um festival de música, oportunizando a visibilidade de bandas locais dos mais diversos estilos perante um numeroso público, oferecer a fruição de shows de artistas nacionais, e democratizar o acesso a ações educacionais utilizando a música como ferramenta são o eixo temático do Projeto em análise. Certamente é anseio de muitos grupos musicais do Município e da Região, em fase de crescimento e aperfeiçoamento, ter uma oportunidade como a que o Projeto lhes oferece, visando não somente à sua visibilidade, mas também à experiência de subirem em um palco em que terão um público que muitos deles certamente ainda não tiveram à sua frente. Afirma o proponente que é a primeira vez que a comunidade local receberá um evento desse porte, considerando-se o número de atrações e a duração do evento, bem como a ação de contrapartida social representada pelas oficinas de música nas escolas descritas no item 1. O projeto contém informações e documentação necessária para avaliação de seu mérito. Porém, apresenta diversas inconsistências, notadamente em seu formato financeiro, com relação a alguns itens da planilha à conta do financiamento Lic/RS. O item 1.6 - serviços de engenharia elétrica, com valor orçado em R$ 2.500,00, não apresenta uma justificativa específica, considerando diversos outros itens da planilha que contemplam despesas afins, tais como gerador, iluminação e sonorização. Por esta razão este valor será glosado. O item 1.12 – produtor de oficinas, no valor de R$ 6.000,00 se refere a uma despesa de natureza semelhante e já contemplada em outro item, não obstante à conta do Minc, item 1.38 – oficinas, no valor de R$ 14.400,00, pelo que igualmente será glosado. Já com relação ao item 1.20 – cachê da Banda Paulo Ricardo e Banda Valente, no valor de R$ 40.000,00, não obstante tratar-se de uma banda conhecida nacionalmente e, portanto, o valor do cachê provavelmente estar de acordo, cabe também afirmar que cachês nesse valor, em um evento como o presente festival, se situam fora de parâmetros habitualmente respeitados em projetos com formato e dimensão semelhantes, financiados com recursos públicos. Desta forma, o valor deverá sofrer uma glosa de R$ 10.000,00, resultando o valor de R$ 30.000,00. O item 1.33 – transporte prevê uma despesa de R$ 10.000,00, não havendo nenhuma especificação detalhada nem previsão de utilização acerca desta despesa, no Projeto, pelo que sofrerá glosa total. Os itens 1.46 e 1.47 – filmagem e DVD, somam despesa no valor de R$ 13.000,00, igualmente sem nenhuma informação à finalidade e distribuição do DVD. Lembra-se que a produção de registro de áudio e/ou vídeo requer um plano de distribuição do produto. Fica, portanto, glosado o valor de R$ 13.000,00. Nas despesas de divulgação, os itens 2.1 – anúncios em jornais, e 2.2 – spots em rádio, ambos de R$ 8.000,00, terão igualmente seus valores individuais reduzidos para R$ 5.000,00, por serem considerados elevados. O item 2.4 – banners, apresenta um valor de R$ 2.000 referente a uma unidade. Esta despesa extrapola em muito o valor para somente uma unidade como consta na planilha, pelo que sofrerá redução para R$ 500,00. O item 3.4 – auxiliar administrativo – R$ 2.000,00 terá o valor glosado em razão de já haver remuneração no valor R$ 5.000,00 ao mesmo prestador de serviço, através dos itens 3.2 e 3.3, que contemplam despesas de natureza semelhante à do referido item 3.4. Considerando as glosas acima referidas, resulta o valor total do financiamento à conta da Lic/RS de R$ 179.500,00. Por fim, este relator aponta uma questão de importância no Projeto e que não está devidamente resolvida. Trata-se do local do evento que, segundo o proponente, estará por ser definido. A importância da definição do local tem relação direta com os aspectos da acessibilidade e segurança, itens que merecem a devida atenção na análise do mérito realizada neste Conselho de Cultura. Em razão disso, a liberação de recursos da Lic/RS estará condicionada à apresentação, pelo proponente, da devida comprovação do atendimento das exigências acessibilidade, abrangendo a facilitação do acesso a pessoas com necessidades especiais, bem como das exigências de segurança dentro dos padrões exigidos no PPCI no local a ser definido para o evento.

3. Em conclusão, o projeto “Festival da Diversidade – 3ª edição - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de abril de 2017.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 12 de abril de 2017.

Presentes: 18 Conselheiros.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival da Diversidade

Protocolo SPI: 17/1100-0000266-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o