O Projeto "UNIDOS PELA TRADIÇÃO NOS FESTEJOS FARROUPILHAS- PARTE CULTURAL 2017" é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto “Unidos pela Tradição nos Festejos Farroupilhas- Parte Cultural 2017” será realizado na cidade de Tapejara, de 18 a 20 de setembro de 2017. O produtor cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Manoel Teixeira, com CEPC 5994. O patrão do CTG, Gelmor Andreolla, é seu responsável legal.
Inscrito na área de Tradição e Folclore, tem também na equipe principal a senhora Meiri Biazus Spagnol, que terá a função de secretária e responsável pela divulgação, Rafael Spagnol como tesoureiro, Moises D. Marczewski & Cia Ltda-ME (POLSKA Empreendimentos) na Coordenação Administrativo-financeira, Agenciamento e Captação de Recursos e Itacir Bee como contador.
O evento vai ocorrer na sede do CTG Manoel Teixeira, que está completando 58 anos de atividades. Haverá apresentações de danças com Invernadas Artísticas; shows com César Oliveira & Rogério Melo, Pedro Ortaça & Família, Grupo Vocal O Som da Querência e o espetáculo “Violão Gaúcho” de Marcello Caminha.
Dentro do processo formativo e educativo, segundo o proponente, serão realizadas duas palestras, uma com Rogério Bastos, tratando sobre o tema dos Festejos Farroupilhas/2017, e a segunda com o poeta, compositor e escritor Otávio Geraldo Reichert, de formato lúdico-pedagógico, intitulada “Os Farroupilhas e seus Heróis”.
Haverá ainda a Oficina Violão Gaúcho, além das de tradição e cultura, voltadas a tradicionalistas, simpatizantes e alunos das Escolas Municipais e Estaduais, exposição de artigos gauchescos e vestimentas típicas tradicionais, homenageando as figuras da Revolução Farroupilha.
Serão criados e expostos painéis com fotos e citações da história rio-grandense, a cargo das Invernadas do CTG Manoel Teixeira. Todos os objetivos e metas pertinentes à programação respeitarão as normas e regulamentações do MTG.
Destaca que o CTG Manoel Teixeira encontra-se plenamente adequado às normativas de acessibilidade, oferecendo pleno gozo dos direitos a qualquer cidadão interessado no evento.
A solicitação de financiamento pelo Sistema Pró-Cultura RS é de R$ 85.770.00. Não há recursos próprios do proponente, nem apoio da Prefeitura de Tapejara.
É o relatório.
2. É nesta época, quando se aproxima o “20 de Setembro”, data considerada por muitos como a mais importante para os gaúchos, que projetos semelhantes a este se multiplicam. E, como se ainda estivéssemos em guerra, ou dela nunca houvéssemos saído, a Revolução Farroupilha e sua história são alvos de intensas e apaixonadas discussões. Por um lado, há os que defendem ferrenhamente os ideais que nortearam o conflito. Cultuam e reverenciam seus heróis até hoje, enquanto outra parcela desdenha a revolução, concluindo que não se deve idolatrar aquilo que foi perdido, que foi em vão, que não serviu para nada.
E esta discussão se amplia ainda mais quando entra na esfera cultural, onde estamos inseridos e onde devemos nos pronunciar. Novamente as paixões se exaltam, pois a maioria dos projetos referentes à Semana Farroupilha apresenta um acúmulo de shows, deixando de lado a parte cívica, a discussão, a memória, as razões fundamentais que levaram a um conflito tão longo e desgastante. Muitos fatos nem não são mencionados abertamente.
Quando mais um projeto nesta seara precisa ser apreciado, convém que nos inspiremos em outros conselheiros de Cultura, que mostram sua sabedoria em brilhantes relatórios. Em recente parecer, emitido em 5 de julho de 2017, a eminente conselheira Alessandra Carvalho da Motta cita parágrafos e anexos do Plano Nacional de Cultura, com reforço do Plano Estadual de Cultura, onde “há respaldo legal e material para se concluir que os Festejos Farroupilhas representam importante papel no cenário cultural do Estado do Rio Grande do Sul”.
Afirma a conselheira: “Costumo reiterar que a importância e representatividade dos Festejos Farroupilhas, dispensa maior fundamentação, especialmente para a população rio-grandense. Trata-se de evento cristalizado no imaginário dos habitantes do sul do Brasil e que se multiplicou no país e mundo afora”.
O proponente do projeto em tela também se pronuncia de forma contundente sobre o assunto, ao escrever, em letras garrafais, como se dizia antigamente, ou em caixa alta, como se refere o jargão jornalístico, ou em Caps Lock, modo mais atual, que diversas outras atividades importantes serão realizadas na cidade, mas que, infelizmente, não podem ser relatadas no projeto cultural, como o desfile de 170 cavalarianos, a busca da centelha na 7ª Região Tradicionalista em Passo Fundo e oficinas campeiras, entre outras programações.
O projeto, que será realizado em Tapejara, tem o formato praticamente igual ao que acontecerá em outra cidade. Muda o CTG, mas o coordenador e captador de recursos é o mesmo. E por isso é importante trazer à luz o parecer relatado também em 5 de julho de 2017 por outro eminente conselheiro de Cultura, Marco Aurélio Alves, quando questiona os proponentes da seguinte forma: “Iremos evidenciar as contradições daquele período da história chamado de farrapo, a fim de instigar a harmonia nos dias atuais? Iremos, finalmente, dar voz e atenção ao sucedido com os lanceiros negros?”
É neste ponto que esta relatora sugere que os projetos referentes à Revolução Farroupilha não se atenham, tão somente, a festejos, embora sejam extremamente importantes, mas que se traga também o resgate da história, que se discutam os fatos e que se ampliem as ideias.
Que episódios como o dos Lanceiros Negros estejam sempre nas rodas de discussões e não sejam deixados de lado. Que não seja necessário que um americano, o brasilianista Spencer Leitman, tenha sido um dos poucos escritores a tocar no assunto de forma mais evidente, em seu livro “Raízes Socio-econômicas da Guerra dos Farrapos”, originado de sua tese de doutorado realizado pela Universidade do Texas em 1972.
Em visita a Porto Alegre em 2005, durante o “Seminário Internacional 170 anos da Revolução Farroupilha/130 Anos da Imigração Italiana: o Legado de Bento Gonçalves, Garibaldi e Anita”, realizado na Assembleia Legislativa, Leitman concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, dizendo: “Os farroupilhas queriam conservar os escravos e, por isso, não podiam ser republicanos independentes. Não respeitavam o homem negro”.
Voltando ao projeto em tela, haverá, sim, os eternos shows com artistas consagrados, além de apresentação de invernadas e oficina de violão gaúcho, mas também vai haver palestras sobre os heróis farroupilhas de sempre, painéis, fotos, exposição de vestimentas, entre outras atrações que relembrem os fatos. Que seja ampliada esta história em planejamentos futuros. Constam todas as cartas de anuência, fotos do local e currículos.
São necessárias as seguintes glosas:
Item 1.1 - Contratação de serviços de sonorização junto ao CTG Manoel Teixeira. De R$ 3.200,00 para R$ 3.000,00 cada, somando R$ 9.000,00. Glosa de R$ 600,00.
1.3 - Contratação de show de música nativista com César Oliveira & Rogério Melo – De R$ 14.000,00 para R$ 13.000,00. Glosa de 1.000,00.
1.5 - Show Missioneiro com Pedro Ortaça e Família De R$ 14.000,00 para R$ 13.000,00. Glosa de 1.000,00.
1.7 - Apresentação de danças tradicionais com a Invernada Artística Xiru do CTG Lalau Miranda – De R$ 6.500,00 para R$ 4.000,00, glosa de R$ 2.500,00, respeitando os valores da maioria das invernadas, que giram em torno de R$ 3.200,00, como a que consta no item 1.11, ainda não definida, mas que deverá ser o mais breve possível, sem que seja reduzida.
1.8 - Palestra e atividades lúdico-pedagógicas com Otávio Geraldo Reichert (Tema: Os Farroupilhas e seus Heróis). Mantenho a glosa do SAT no valor de R$ 1.000,00, permanecendo os R$ 2.8000,00.
1.9 - Contratação do Show Violão Gaúcho com Marcello Caminha. De R$ 9.000,00 para R$ 7.000,00. Glosa de R$ 2.000,00.
3.1 - Coordenação Administrativo-financeira, Agenciamento e Captação de Recursos – De R$ 6.200,00 para R$ 4.000,00. Glosa de 2.200,00
Total das glosas: R$ 10.300,00
Em documento, com o título de “Declaração de Acessibilidade”, o CTG Manoel Teixeira, através de seu patrão, cita a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e afirma que serão disponibilizados espaços específicos para idosos, gestantes e “portadores de deficiência” nos locais onde serão realizadas as atividades culturais propostas. A título de esclarecimento, convém lembrar que, desde 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a utilizar o termo “pessoa com deficiência”, já que a pessoa não porta a deficiência.
Também em anexo há um plano de Impacto Ambiental assinado pela bióloga gestora ambiental Vanessa Piroli, mas não foi encontrada nenhuma alusão ao PPCI. Desta forma, a liberação dos recursos solicitados fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndio no CTG onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema. Como não há qualquer aporte financeiro da Prefeitura de Tapejara, fica vedada sua logotipia em qualquer divulgação.
3. Em conclusão, o projeto cultural “Unidos pela Tradição nos Festejos Farroupilhas - Parte Cultural 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema Pró-Cultura RS até o limite de R$ 75.470,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais).
Porto Alegre, 14 de julho de 2017.
Erika Hanssen Madaleno
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 17 de julho de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Paulo Cesar Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, e Walter Galvani.
Abstenções: André Venzon, Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Lucas Frota Strey e Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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