O projeto ”CAMPO NOVO - AQUI TEM HISTÓRIA - 1ª EDIÇÃO - 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e encaminhado a este conselheiro no dia 13/06/2017. O projeto é da área ARTES INTEGRADAS e será realizado de 03/11/2017 a 05/11/2017 em CAMPO NOVO, no Largo do Ginásio de Esportes. O proponente é MARCIO SCHMIDT, CEPC: 4963. Organizações Contábeis Alto Uruguai - Cláudia Meneghel, CRC: 6 0.847, será responsável pela contabilidade. Também aparece como participante do projeto a Prefeitura Municipal de Campo Novo. O valor total aprovado pelo SAT é de RS 234.740,00, dentro da legislação em vigor. De Receitas Originárias de Prefeituras tem-se R$ 26.110,00. O proponente declara não haver outras fontes de receita.
Segundo o proponente, “O projeto Campo Novo – Aqui Tem História refere-se a um projeto cultural que pretende oferecer programação diversificada, com apresentações artísticas de diversos segmentos, com o intuito de incentivar e divulgar os artistas locais e integrar a comunidade camponovense. O local de realização será no Largo do Ginásio de Esportes em Campo Novo, sendo que o acesso às atividades do projeto serão livres e gratuitas a todos interessados. Com duração de três dias, , (sic) a mostra Campo Novo Aqui tem História terá como programação as seguintes atividades: Mostra Fotográfica da História do município, Tertúlia Musical com Talentos Locais, Sarau Poético com artistas do município, mostra de filmes, apresentações teatrais, apresentações de dança, oficina de dança e shows musicais”.
É o relatório.
2. O proponente apresenta um longo recurso, detendo-se às inconsistências apontadas pelo relator original. O relator colocou que o projeto “não se justifica por sua dimensão de oportunidade, necessidade e realidade frente aos valores ensejados pelo proponente”, ressaltando também que os valores praticados que estariam “um bocado acima da média de mercado”, além de apontar também a “falta de maior participação dos artistas locais”. O proponente inicia o texto versando sobre o projeto anterior, mas cumpre lembrar que nos interessa analisar e resolver os problemas apontados nesta edição. Ele justifica a falta de valorização de artistas locais sem apresentar nenhuma alternativa, e o mesmo acontece quando cita que haverá grande envolvimento da comunidade, sem que no seu recurso isso possa estar visível. O proponente justifica também que há muito pouco investimento na cultura em cidades pequenas, mas isso não esclarece os apontamentos. Quando se fala de discrepância de valores, ainda não apresenta solução e apenas solicita que o relator faça as devidas glosas. Isso não cabe em análise de recurso. Se assim fosse, não caberia a este relator. Sendo assim, não há nenhuma proposta que possa ser considerada relevante ou de solução solar para que o referido recurso seja acolhido.
3. Em conclusão, o projeto “CAMPO NOVO - AQUI TEM HISTÓRIA - 1ª EDIÇÃO – 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.
Porto Alegre, 11 de julho de 2017.
Ruben Oliveira
Conselheiro Relator
Informe:
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Recurso não acolhido pelo Pleno
Sessão das 13h30min do dia 12 de julho de 2017.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Processo nº 437-11.00/17-0
Parecer nº 111/2017 CEC/RS
O projeto “CAMPO NOVO – AQUI TEM HISTÓRIA 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto cultural “Campo Novo - Aqui tem História- 2017”, inscrito na área de Artes Integradas, está proposto pelo produtor cultural Marcio Schmidt, com CEPC 4963, no município de Esperança do Sul. O responsável pelo projeto é o Sr. Marcio Schmidt, que exerce a função de coordenador geral. O período de realização está previsto para as datas de 03 a 05 de novembro do corrente ano. O local de realização do projeto é no Largo do Ginásio de Esportes do Município de Campo Novo. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é no valor de R$ 234.740,00 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais), pois o proponente utilizará R$ 26.110,00 (vinte e seis mil e cento e dez reais) de receitas originárias da Prefeitura. O valor total do projeto está orçado em R$ 260.850,00 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta reais).
A equipe principal é composta por Nova Produções de Eventos Artísticos Ltda, na captação de recursos, Edgar Drehr Neto, com a função de direção administrativa, Mayara Boeno Brum, na direção executiva, Organizações Contábeis Alto Uruguai – Claudia Meneghel, com CRC 60.847, e a Prefeitura Municipal de Campo Novo, tendo como responsável legal o Sr. Antonio Sartori. A Prefeitura atua como apoiadora financeira.
Na apresentação, o proponente informa que o projeto “Campo Novo- Aqui tem História 2017” refere-se a um projeto cultural que pretende oferecer programação diversificada, com apresentações artísticas de diversos segmentos, com o intuito de incentivar e divulgar os artistas locais e integrar a comunidade camponovense. Os acessos às atividades do projeto são livres e gratuitos. O projeto terá como duração três dias, e sua programação contará com Mostra Fotográfica da História do Município, Tertúlia Musical com talentos locais, Sarau Poético com artistas locais, mostra do filme “Senhores da Guerra”, apresentações teatrais, apresentações de dança, oficina de dança com o GEMP (Grupo Étnico Madre Paulina) e shows musicais.
A dimensão simbólica está no estímulo que se pretende dar com o contato da população com as mais diversificadas manifestações, assegurando o resgate e a valorização da história local.
A mostra é um desdobramento da Feira Camponovense que acontece desde 2010 e por não ter mais vínculo com a feira comercial da cidade, o proponente afirma que seu projeto contribui para a construção da identidade cultural e artistas do município passaram a preparar-se para o evento, produzindo apresentações, poemas, coreografias e performances.
A comunidade de forma geral passou a ansiar por shows de nomes consagrados no cenário cultural gaúcho.
A dimensão econômica está mencionada na economia da cultura do município e também pela criação de espaço para que as produções artísticas da cidade sejam valorizadas, divulgadas e incentivadas.
A dimensão cidadã é mencionada no acesso gratuito do público, no fomento que o projeto trará para o comércio e os pequenos empresários que darão suporte ao evento.
No item 7, 7.1 e 7.2 foram listados como objetivos a divulgação das atividades artísticas do município, o intercâmbio com manifestações culturais de outras regiões do RS e a criação de espaços culturais para exposição de trabalhos da região.
A metodologia do projeto faz conhecer a quantidade de apresentações de shows, de tertúlias musicais, da mostra do filme e da mostra fotográfica comentada da história do município. Ainda nesse item 9, somos informados que a primeira etapa da realização do projeto inicia-se com a composição da equipe principal envolvida que selecionará os profissionais pertinentes para a realização do mesmo. Após a verificação das necessidades, inicia-se então a pesquisa orçamentária para a concretização de hospedagem, alimentação, material de divulgação, cachê de artistas, profissionais da sonorização, limpeza e segurança.
2. O projeto não se justifica por sua dimensão de oportunidade, necessidade e realidade frente aos valores ensejados pelo proponente.
A planilha de custos, item 14 do projeto, revela gastos destinados: item 1.1: a locação de palco R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), 1.2: locação de equipamento de sonorização R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), 1.3: locação de equipamento de iluminação R$ 9.000,00 (nove mil reais), 1.4: locação de gerador R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), uma variação discrepante no pagamento de cachês, 1.18: Grupo Soul Feeling a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), 1.26: cachê do Grupo Indústria Musical por R$ 12.000,00 (doze mil reais), 1.31, 1.32, 1.33: cachê de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Oficina do GEMP no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), 1.28: cachê do Grupo Fantomania de teatro de bonecos na ordem de R$ 11.000,00 (onze mil reais) por apenas uma apresentação. Ao mesmo tempo está mencionado, 1.46, que as 15 apresentações das Tertúlias Livres receberão como cachê geral R$ 15.000,00 (quinze mil reais), item 2.7 e 2.10: confecção de quatro banners por R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), itens 2.12 e 2.13: a mesma empresa será encarregada de divulgação em redes sociais e coordenador de divulgação por R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais).
Atividades como 3.1: diretor executivo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 3.3: diretor administrativo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e 3.4: captador de recursos por R$ 12.000,00 (doze mil reais) também nos parecem estar praticando valores um bocado acima da média de mercado.
Além disso, sentimos falta de maior participação dos artistas locais, um dos objetivos principais do projeto, a menção do nome do fotógrafo cuja exposição estará em exibição ao público e o pagamento de seu cachê, ao mesmo tempo consta no projeto que o registro fotográfico do evento, 1.53: custará 1.200,00 (mil e duzentos reais), 1.54: o registro videográfico do evento custará R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais).
Não há certeza para se afirmar qual será a real dimensão da participação dos artistas, intelectuais, escritores e poetas locais.
Também no que diz respeito ao acesso universal para todo o tipo de público, e à obediência às normas de PPCI, não são mencionadas, apesar de se mencionar inúmeras vezes o aluguel de tendas para a realização das atividades.
3. Em conclusão, o projeto “Campo Novo – Aqui tem história 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre 9 de maio de 2017.
Plínio Mósca
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
Sessão das 13h30min do dia 09 de maio de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.
Ausentes no Momento da Votação: Dael Luis Prestes Rodrigues.
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