PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

AURA Festival

Protocolo SPI: 17/1100-0000805-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 805-1100/17-9

Parecer nº 179/2017 CEC/RS

O Projeto "AURA Festival - 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “AURA Festival - 2018”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de um festival transmídia. 
Produtor Cultural: Traga Seu Show LTDA 
Local de Realização: PORTO ALEGRE 
Período de Realização: 02 à 11/03/2018

Área do Projeto: MÚSICA

Financiamento:

Receitas originárias do MinC: R$  289.685,00 - 54,70%

Financiamento Sistema LIC RS: R$ 239.910,00 - 45,30%

Financiamento total: R$ 529.595,00

O proponente apresenta seu projeto como sendo um festival transmídia em Porto Alegre, com a temática arte e meio ambiente, envolvendo música, artes visuais, audiovisual e ecologia em nove dias de programação, com os músicos  Stephan Micus, Marlui Miranda e índios Suruí, Dimitri Cervo, Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo e Carina Levitan. Paralelamente, acontecerá uma mostra de documentários com a temática musical indígena e antropológica, onde serão exibidos os documentários Yorimatã, Nhemonguetá - Os conselhos entoados pelas crianças Mbya Guarani, Projeto Gema – Aldeia Tekoa Guaviraty Porã, Híbridos - Os Espíritos do Brasil (de Vincent Moon) e Espaço Além (Marina Abramovic). Será montada uma instalação geodésica de 80m² em espaço público, onde serão projetadas imagens e áudios captados ao vivo dos shows em formato 360 graus. Os shows serão transmitidos em tempo real dentro do espaço geodésico e no dia seguinte a animação mapeada Folclore Digital, produzido pelo VJ Suave. A instalação estará disponível para visitação durante os dias de evento, que acontecerão de 02 a 11 de março de 2018, com entrada franca. O evento também contará com atividades de formação, através de oficinas de videomapping com VJ Suave, construção de instrumentos musicais com materiais recicláveis com Carina Levitan, composição minimalista com Dimitri Cervo e bate-papos com os produtores dos documentários da mostra audiovisual. A ideia é oferecer dois dias de shows gratuitos que serão transmitidos simultaneamente dentro de uma instalação geodésica, oferecendo ao público a oportunidade de uma experiência transmídia. Haverá ainda uma mostra cinematográfica com 3 filmes e 3 documentários buscando instigar o questionamento espiritual e ecológico, além de ações formativas na área de videomapping, composição musical e construção de instrumentos com lixo seco. Informa que o projeto para LIC-RS foi selecionado pelo edital da BASF. A produção do projeto também reservará uma cota de 60 cortesias por sessão destinados a instituições sociais, e para a mostra de cinema serão agendadas turmas de escolas públicas do ensino médio. Ambas as ações buscam a formação de público.

Em suas justificativas, o proponente assevera que Aura é, segundo várias religiões e tradições esotéricas, um elemento etéreo, imaterial, que emana e envolve seres ou objetos. Tudo o que existe e se manifesta no plano físico, desde uma pedra, uma planta até os animais e o homem, possui também uma manifestação de energia mais sutil que pode ser chamada de campo energético. Porém, o que podemos chamar de campo energético ou de aura são manifestações da energia que vibram numa freqüência acima da velocidade da luz e que não podem ser percebidas com os cinco sentidos. Quando estamos envolvidos de arte ou produzindo algo, nossa aura vibra diferente, e é essa proposta que queremos apresentar, conectando frequências e mundos diversos; que o projeto acontecerá em março de 2018 na cidade de Porto Alegre, apresentando shows no palco do Theatro São Pedro; mostra audiovisual e instalação geodésica no Santander Cultural e atividades formativas no Instituto Goethe; que a programação será de acesso gratuito ao público; e espera um público de cinco mil pessoas.

É o relatório.

2. Trata-se de um projeto com relativo grau de relevância no que diz respeito à temática musical indígena e antropológica, preservação do meio-ambiente, construção de instrumentos musicais com materiais recicláveis e composições minimalistas, produção de artistas locais, orquestra de sopros, índios do Suruí, e outras de caráter eminente cultural. Todavia é preciso que seja esclarecido que os recursos públicos empregados em incentivos culturais são exclusivamente para produtos culturais, não devendo imiscuir religião, tendo em vista o Estado laico brasileiro que, ao mesmo tempo em que não discrimina e não oprime qualquer crença religiosa, também não privilegia qualquer tipo de manifestação dessa natureza. Portanto, a parte que trata da crença religiosa do proponente e que pretende apregoar não condiz com a natureza cultural de que deva conter uma proposta que solicita recursos de incentivos fiscais - verba pública - que se destina a iniciativas de caráter exclusivamente artístico-culturais. Tampouco matérias esotéricas, herméticas, imateriais ou que contenham qualquer tipo de ocultismo, pois não são incompatíveis a eventos dependentes de verbas públicas, já que se deve atender ao princípio da transparência em suas aplicações.

Ademais, o projeto não aponta, em orçamento, valores referentes à locação de espaços no Instituo Goethe nem no Santander Cultural, apenas no Theatro S. Pedro e ao valor de 8 mil reais para duas apresentações. Isso nos leva crer que os espetáculos sejam de interesse das outras duas instituições – a realização dos eventos em suas dependências -, quem sabe lhes trazendo, com isso, benefícios que compensem a não cobrança de locação. Lembremos que as três instituições, onde acontecerão os eventos, não são freqüentadas por boa parte das camadas sociais mais populosas, as que muitos costumam classificar, de forma depreciativa, de periferia, o que se constata quanto à afirmação do proponente em destinar e reservar cota de cortesia - 60 ingressos - a instituições sociais e escolas públicas, alegando intenção de formação de púbico. Logo, ao contrário do que espera o proponente – público de cinco mil pessoas - o projeto contém ínfima abrangência social de público, em razão dos locais escolhidos para a realização das atividades culturais – T. S. Pedro, Santander, e Instituto Goethe - que, mesmo que proporcionem às escolas públicas e instituições essas cotas, resultantes da intenção altruística do proponente, dificilmente conseguirá lograr êxito, tendo em vista a falta de adequação à logística desse propósito, isto é, o difícil acesso a pessoas de outros estratos sociais que não costumam freqüentar os ambientes selecionados para a realização dos eventos programados.

Todavia, no Estado democrático em que vivemos, não podemos discriminar qualquer camada social, e tampouco privilegiar aqueles que alguns denominam elite social – habituais freqüentadores dos locais selecionados. Da mesma forma, também não devemos privar esse restrito público, a quem o projeto se destina, dos seus benefícios, por revestir-se de alguma relevância.

Portanto em razão de sua pouca abrangência social, e por já estar contemplado com substanciais recursos públicos federais de incentivo, efetua-se uma glosa geral de 35%, a fim de equalizar o grau de relevância com o de oportunidade do projeto, e considerando o proponente ter assegurado patrocinador. Deixa-se, todavia, a critério do proponente rearranjar seu orçamento em consonância com as finalidades legitimamente culturais contida no projeto, alertando que, não podem ser prejudicadas, nessa readequação, as atividades artísticas acima mencionadas.

3. Em conclusão, o projeto “AURA Festival - 2018” é recomendado para avaliação coletiva, podendo a vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 155.941,50 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Porto Alegre, 18 de julho de 2017.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 18 de julho de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Paulo Cesar Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, e Walter Galvani.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos e José Mariano Bersch.

Ausentes no Momento da Votação: Erika Hanssen Madaleno, Lucas Frota Strey, André Venzon, Ruben Francisco Oliveira e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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AURA Festival

Protocolo SPI: 17/1100-0000805-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o