PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCANTO

Protocolo SPI: 17/1100-0000512-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h3 align=\"center\">Processo nº 0512-11.00/17-2</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 131/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “EXPOCANTO - 2017” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “Expocanto - 2017”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, trata da realização da parte cultural da Expofeira. Está inserido no segmento de Tradição e Folclore, e será realizado no período de 27 a 29 de outubro de 2017, no Parque de Exposições Guilhermino Dutra, situado na Rua João Thomaz Munoz, nº20, bairro Silvina, em Arroio Grande. O acesso ao festival é gratuito.

O evento consiste em um festival de música gaúcha em nona edição.

“Este festival é considerado um grande incentivador da produção musical da região, com foco na música regional gaúcha em todos os seus estilos, quer nativos ou aculturados, e tem como promotores o Sindicato Rural de Arroio Grande.” Palavras do proponente na apresentação do projeto. E a seguir explica que o evento será gratuito, não havendo cobrança de inscrições para os participantes. O proponente também explana sobre as diversas atrações do evento e coloca que “Através deste festival, é possível, anualmente, trazer grandes benefícios para a comunidade e para a cultura, de forma que, estimula toda a comunidade a interagir com o evento (...)”.

No campo da Dimensão Simbólica, é relatado que este festival “lançou novos artistas, revelando a beleza de nossa música e da importância de se manterem vivas as nossas tradições”. Cita-se a importância de praticar a cultura e de resgatar costumes e tradições. Põe-se ainda que “ao sabermos nossas raízes conseguimos nos identificar como pertencentes a uma sociedade e conseguimos alinhar nossas expressões e ações junto a ela, respeitando suas crenças e regras, pois o passado deve ser usado para o crescimento no presente, em direção ao futuro (...)”. Mais adiante, o proponente diz que “O presente projeto tem então, grande relevância também por fomentar a valorização de outras culturas, pois acreditamos que conhecendo não só a própria cultura, mas sim culturas diferenciadas, o indivíduo compreenderá a importância de mantê-la viva na memória (...)”. Ele conclui dizendo que “Entender as diferenças e aprender a conviver com elas é de extrema importância para o desenvolvimento social e cultural”.

Quanto a Dimensão Econômica, o proponente diz que “a Cultura deve ser entendida como um forte agente de identificação pessoal e social, um modelo de comportamento que integra segmentos sociais e gerações, uma terapia efetiva que desperta os recursos internos do indivíduo e fomenta sua interação com o grupo e um fator essencial na promoção da saúde (...)”.

Mais adiante, para concluir, ele completa dizendo que “O presente projeto tem, então, grande relevância também por fomentar a valorização de outras culturas, pois acreditamos que conhecendo não só a própria cultura, mas sim culturas diferenciadas, o indivíduo compreenderá a importância de mantê-la viva na memória (...)”.

No campo da Dimensão Cidadã, o proponente diz que “O projeto tem o propósito de garantir a democratização do acesso à Cultura Tradicionalista Gaúcha. Será contemplada com o evento uma clientela de idosos, crianças e pessoas com deficiência, pois o local de realização possui todos os requisitos necessários para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos, bem como rampas de acesso, banheiros químicos próprios para idosos e pessoas com deficiência, etc. A relação da proposta com a comunidade será de grande relevância, pois através deste evento são atraídos muitos turistas de todo o Estado, inclusive fora dele, gerando emprego para todas as fontes de renda, bem como, no comercio local, artesanato, culinária local, hospedagem, etc. Desta forma, toda a comunidade se beneficia, com a geração de emprego e inclusive com os benefícios que a própria prática de atividades culturais proporciona, incentivando novas gerações de artistas a cultuares essa tradição, que teve tanta representatividade para a cultura do nosso país e tão importante para a formação da nossa sociedade”.

O produtor cultural é o Sindicato de Arroio Grande, CEPC 5599, cujo representante legal é Marcelo Silveira da Silveira, que exerce a função de produtor cultural e captador de recursos para o projeto. O e-mail do produtor cultural é <a href=\"mailto:sindicatoruralag@hotmail.com\">sindicatoruralag@hotmail.com</a>.

Da equipe principal constam:

Fabiane Cardoso da Silveira como produtora executiva;

Zoé Lourenço Machado como diretora de palco;

Leonardo Aguiar Canhada como contador (CRC 36462).

Outros participantes: Prefeitura municipal de Arroio Grande, que tem como responsável legal Luis Henrique Pereira da Silva, que dará apoio com parte do financiamento do projeto.

Objetivo geral: Incentivar a produção musical da região, com foco na música regional gaúcha em todos os seus estilos, quer nativos ou aculturados, além de difundir e despertar na sociedade a importância da prática da cultura e tradição, para auxiliar na formação de sua identidade, ampliar seus conhecimentos e facilitar, assim, o crescimento cultural, social e econômico.

Objetivos específicos:

- Realizar o festival musical 9º Expocanto;

- Divulgar talentos de grande expressão regional da música gaúcha;

- Retomar a vivência da música de reflexão e fomentar a cadeia produtiva da cultura     regional como fornecedores, recursos humanos e trabalhadores da cultura;

- Realizar shows de música tradicionalista;

- Fomentar a valorização da cultura no Rio Grande do Sul;

- Despertar no público através do Expocanto o interesse pela música tradicionalista e incentivá-lo a cultuar o tradicionalismo.

- Aprender a valorizar, praticar e admirar nossas culturas.

O evento não está vinculado à data fixa.

O valor total do projeto é de R$ 111.645,00, sendo o seguinte quadro de financiamento:

Solicita ao Sistema LIC: R$ 100.445,00;

Não tem receitas de comercialização;

Não possui recursos próprios;

A Prefeitura Municipal aporta R$ 11.200,00.

Não possui receitas de doações ou patrocínios sem incentivo fiscal.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação e distribuição, programação, orçamentos, currículos e anuências.

As metas e estratégias são coerentes com os objetivos propostos e compatíveis com a cultura da região e o custo é similar a outros eventos da mesma natureza.

Seus objetivos gerais e específicos são semelhantes a outros projetos do mesmo segmento e estão adequados à motivação do projeto.

O produtor na apresentação do projeto relata a importância deste festival para comunidade, explica que interação entre artistas, convidados e moradores é benéfica para todos e que a realização do evento traz benefícios para a economia do município, pois atrai pessoas de outras localidades com isto, movimentando hotéis, restaurantes e o comércio em geral, gerando colocação e serviço para os trabalhadores da cultura.

Entretanto, ao se referir às dimensões da cultura, confundiu os campos, o que de nenhuma maneira invalida o projeto que tem mérito, especialmente por se tratar de uma região com poucas opções de eventos. Em uma próxima oportunidade esses itens devem ser melhor observados. Por exemplo: no campo da Dimensão Cidadã, que na realidade se refere a como o cidadão pode se beneficiar do evento cultural e questões de acessibilidade, são descritas as vantagens econômicas, que caberiam no campo da Dimensão Econômica. No campo da Dimensão Econômica, fala da valorização da cultura e da importância de mantê-la viva na memória — aspectos que caberiam à Dimensão Simbólica.

Relevando esse lapso, esta relatora dá voto de confiança ao produtor, esperando que um próximo projeto esteja melhor redigido no que tange a esses itens citados.

O produtor se refere aos cuidados com o meio ambiente, mas não cita o PPCI. A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Expocanto - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 100.445,00 (cem mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 01 de junho de 2017.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 05 de junho de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOCANTO

Protocolo SPI: 17/1100-0000512-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o