PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile �tnico-Cultural Arte e Folclore

Protocolo SPI: 17/1100-0000438-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

<h3 align=\"center\">Processo nº 438-1100/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 100/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “DESFILE ÉTNICO-CULTURAL ARTE E FOLCLORE - 11ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O presente projeto, Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclores,  – 11ª edição, foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto na área de Tradição e Folclore e envolve o desfile tradicional de etnias que compõe o município de Ijui.

O projeto ocorrerá em 27/08/2017. O valor requerido à LIC é de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais).

É o relatório.

2. Segundo os produtores, “A União das Etnias de Ijuí - UETI, organizadora da FENADI - Festa Nacional das Culturas Diversificadas, realizada anualmente no Parque de Exposições Wanderley A. Burmann - Ijuí/RS, concomitantemente com a EXPOIJUÍ, apresenta ao Sistema Pró Cultura/RS o projeto “Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore – 2017”, em sua 11ª edição, a ser realizado no dia 27 de agosto do corrente ano, no Município de Ijuí, através do financiamento da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, com contrapartida do Município de Ijuí - Poder Executivo. Historicamente o Desfile Étnico propõe um resgate cultural de temáticas distintas, abordando especialmente, o folclore, a história e as tradições dos povos que colonizaram o Rio Grande do Sul. O Desfile será efetivado novamente na Rua Benjamin Constant, local histórico que abriga os Desfiles Cívicos e Culturais do Município de Ijuí desde sua colonização. Ressalta-se que este projeto possui um papel fundamental para a grande região de Ijuí, pois prepara, motiva e convoca a comunidade para a Festa Nacional das Culturas Diversificadas - a FENADI. Por ter recebido incentivo do Sistema Pró-Cultura nos anos de 2013, 2014 e 2016, a partir desta edição o Desfile Étnico passa a ser enquadrado como Projeto Continuado. A Temática abordada nesta edição de 2017 será “Contos e Lendas - A memória dos nossos avôs” e será dividida em 12 sub-temas, cada um de responsabilidade de um Centro Cultural envolvido no projeto. A escolha da temática “Contos e Lendas”, diretamente ligada ao folclore dos povos que formaram o nosso Estado, reforça a responsabilidade sócio-cultural da União das Etnias de Ijuí e do Município de Ijuí com nossa comunidade, especialmente com as Crianças e os Jovens, que a cada dia estão mais afastados de suas respectivas histórias de vida e heranças culturais”.

O presente projeto é daqueles que podemos afirmar sem nenhuma dúvida que preenche todos os requisitos para ser classificado como socialmente justo, culturalmente importante e estruturalmente republicano.

Em tempos de crescimento do fascismo, com seu viés que emprega a intolerância, o racismo e o preconceito, é acalentador vermos um projeto que afirma a tolerância, o respeito a diversidade e a fraternidade.

O desfile étnico-cultural traz a confraternização das etnias que compõem o município de Ijuí. Essa disposição faz a essência do projeto ser merecedora de financiamento publico. Todo e qualquer projeto que aproxima as manifestações culturais com a politica de coexistência é bem-vindo.

Contemplar as medidas de acessibilidade, tais como, reservar um espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Desfile Étnico-Cultural  Arte e Folclore - 11ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 25 de abril de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Vinicius Vieira e Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas e Luciano Fernandes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile �tnico-Cultural Arte e Folclore

Protocolo SPI: 17/1100-0000438-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o