PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUCHOS EM CENA

Protocolo SPI: 17/1100-0000718-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 718-11.00/17-4

Parecer nº 325/2017 CEC/RS

O projeto “GAÚCHOS EM CENA   2017”, em grau de recurso, não é acolhido.

1.  Trata o parecer de análise de recurso interposto pelo proponente de projeto cultural da área de Artes Cênicas – Teatro. O proponente é Primeira Fila Produções, sob responsabilidade legal de Letícia dos Santos Vieira, que também consta da Equipe Principal.

O projeto visa, de acordo com o proponente:

realizar a 8ª edição do Gaúchos em Cena, com lançamento em setembro de 2017, disponibilizar as outras 7 edições em formato digital, realizar duas apresentações do projeto Desmontagem e uma oficina de dramaturgia a partir dos jogos de cena, ministrada pelo Oi Nóis Aqui Traveis.

O Gaúchos em Cena está em sua 8ª edição, e é lançado sempre durante o Festival Internacional de Teatro Porto Alegre em Cena, mas segundo o proponente ganha força e este ano se apresenta em evento solo no final de outubro. Trata de uma série de registros escritos (livros) da biografia de artistas homenageados. Neste projeto está prevista a produção do livro da 8ª edição, de autoria do jornalista Fábio Prikladnicki, e também a digitalização das sete publicações anteriores.

Tem previsão de realização para 27/10 a 29/10 de 2017. Data pretérita à análise e ao parecer do recurso.

O projeto original sofreu alterações após sua apresentação inicial, devido à diligência do relator.

Tem previsão de recursos apenas do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 125.140,00.

Para efeitos deste recurso, não consta do processo eletrônico qualquer anexo que apresente fatos novos ou defesa ante parecer aprovado por este Conselho, que não recomendou o projeto.

É o relatório.

2. O projeto em tela apresenta grande relevância à cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Esse aspecto parece ser indiscutível, reconhecido inclusive pelo Parecer que não o recomendou. Não é, portanto, a sua relevância que está sob análise desde a primeira análise até este parecer que trata do recurso impetrado pelo proponente. A oportunidade segue a ser o critério para o não acolhimento de recurso, e, como pretendemos demonstrar, seguem válidos os argumentos que levaram a sua não recomendação em parecer inicial, posto que não foram sanados os apontamentos que determinaram aquela decisão deste Conselho.

Aponto ao parecer inicial que a data inicialmente proposta para este ano é a mesma do Porto Alegre em Cena 2017, induzindo à leitura de que o projeto é parte integrante daquele, apresentado e aprovado para acesso aos recursos do Pró-cultura RS. Após diligência, a data foi alterada, contudo, podemos verificar na programação do Festival a inclusão do Gaúchos em Cena.

Diferente do parecer inicial, é entendimento deste relator que em se tratando de um projeto cujo objetivo maior é a produção e publicação de registro escrito, talvez possa ser apresentado separadamente, mesmo que seu lançamento esteja incluído na programação do Porto Alegre em Cena, posto que são propostas de natureza distintas, ou seja, um trata de um Festival de Teatro, cujo objetivo principal é a apresentação de espetáculos, e o outro de um registro escrito da trajetória de um artista homenageado. Neste sentido, mesmo que seja fundamental a atenção a projetos apresentados ao Sistema Pró-cultura que visem fragmentar um mesmo fato cultural para fins de subverter os limites estabelecidos pela Instrução Normativa 001/2016, talvez seja necessário avaliar caso a caso. E neste caso em específico, não nos pareceria um impeditivo à recomendação e aprovação a associação entre diferentes projetos.

Já no que tange ao apontado no parecer inicial quanto à participação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nossa posição de alguma forma coincide com a inicial, restando dúvidas sobre a efetiva participação da Prefeitura Municipal, posto que consta Carta de Anuência assinada pelo Secretário Municipal de Cultura (SMC) Senhor Luciano Alabarse. Tal fato coloca em dúvida o envolvimento ou não da Prefeitura Municipal neste projeto, inclusive pelo fato desta constar do portal eletrônico do Festival como realizador. No mesmo portal, e nesta data, consta o Gaúchos em Cena como atividade paralela do Festival, apontando de forma contrária ao alegado pelo Proponente da desvinculação de datas de um e outro projeto.

Por fim, não nos parece atendido nesse recurso argumentos que contraponham o questionamento trazido pelo relator do parecer inicial sobre as datas de contratação via edital da proponente por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a apresentação deste projeto pela proponente, ou mesmo em relação à Carta de Anuência à proponente assinada pela SMC em março de 2017. Tal data é anterior à publicação no Diário Oficial do Município (DOPA) de 11 de agosto de 2017 das empresas habilitadas para elaboração, formatação e acompanhamentos dos projetos daquela Secretaria no âmbito de Leis de Incentivo Estadual e Federal. O Edital de Chamamento Público para este fim foi publicado no DOPA 13 de fevereiro de 2017. A contratação da empresa, por sua vez, foi publicada no DOPA de 6 de outubro de 2017. Os fatos e as datas descritos acima, além de apontar para o real envolvimento de SMC neste projeto, podem indicar eventuais irregularidades no próprio processo seletivo da empresa, posto que antes mesmo de sua habilitação, a empresa Primeira Fila já tinha a Anuência da SMC para apresentação deste projeto.

Neste sentido, nos parece inoportuno o acolhimento deste recurso, posto que tais apontamentos não foram devidamente sanados, e alguns fatos apontam para eventuais irregularidades cujos efeitos este Conselho, por precaução, não deve amplificar.

3.  Em conclusão, o projeto “Gaúchos em Cena 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 25 de outubro de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                  Processo nº 718-11.00/17-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                 Parecer nº 233/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “GAUCHOS EM CENA   2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Primeira Fila Produções, CEPC 5679, proponente e coordenadora de produção administrativa, apresenta o projeto GAUCHOS EM CENA 2017, inscrito na categoria de artes cênicas, com realização prevista para o período de 16 de setembro a 20 de outubro de 2017, tendo por local o Centro Municipal de Cultura de Porto Alegre. Na equipe principal também consta a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre que, segundo a identificação do projeto, terá a função de Secretário Municipal de Cultura. Leonardo Melleu Duarte assume a atribuição da escrituração contábil. O projeto está orçado em R$ 165.290,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais), valor que é solicitado integralmente ao Sistema Unificado Pró-Cultura RS.

Segundo a proponente, “Gaúchos em Cena” é a publicação de um livro que contém uma coleção de registros biográficos de artistas representativos para a classe teatral do Rio Grande do Sul. Está em sua oitava edição, com previsão de lançamento no mês de setembro de 2017 durante o Festival Internacional de Teatro Porto Alegre em Cena, onde o material será distribuído gratuitamente. Também serão disponibilizadas no site do Porto Alegre em Cena versões em PDF e e-book das sete edições anteriores. Os deficientes visuais, assim como o público com baixa visão, também serão beneficiados com a gravação das mesmas sete edições anteriores. O livro contém material de pesquisa destinado aos estudiosos da área da cultura, artistas, estudantes, bibliotecas, etc.

A proponente idealizou a publicação do livro “Gaúchos em Cena 2017” como uma homenagem à atriz, pesquisadora e diretora Tânia Farias, integrante do grupo Oi Nóis Aqui Traveiz. O jornalista Fábio Prikladnicki será o autor do livro. Duas apresentações descentralizadas do projeto “Desmontagem - Evocando os Mortos”, com a presença da homenageada, integram a proposta, além de uma oficina de dramaturgia ministrada pela diretora Graça Nunes.

Fabio Prikladnick, o autor do livro, é doutorando em Literatura Comparada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestre em Literatura Comparada pela mesma instituição. A homenageada, Tânia Farias, é integrante da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz desde 1994, onde coordena os projetos Escola de Teatro Popular da Terreira da Tribo e Ói Nóis na Memória, tendo publicado os livros: Aos que virão depois de Nós: Kassandra In Process: o Desassombro da Utopia, organizado por Valmir Santos; A Utopia em Ação, de Rafael Vecchio; e Uma Tribo Nômade, de Beatriz Britto. Publica semestralmente a Cavalo Louco, revista de Teatro da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz. Realizou o I Festival de Teatro Popular Jogos de Aprendizagem. Como atriz e encenadora da Tribo, participou de criações coletivas da Tribo de Atuadores, que lhe possibilitaram ser indicada ao Prêmio Shell de Melhor Atriz por Kassandra In Process (2007), além de receber o Prêmio Açorianos por sua atuação em O Amargo Santo da Purificação (2009).

Trata-se de um projeto que oferece a edição de um livro com tiragem de 1.500 exemplares e distribuição gratuita, além da digitalização para computadores, tablets e celulares da versão em PDF e e-books das 07 edições anteriores do “Gaúchos em Cena” para disponibilização gratuita, oferecendo para a versão digital a gravação em off das 07 edições anteriores, e ainda 02 apresentações do projeto Desmontagem de Tânia Farias, sendo uma na zona norte e outra na zona sul de Porto Alegre.

A previsão de lançamento do livro é durante a programação do 24º Porto Alegre em Cena, com uma sessão de autógrafos no Centro Municipal de Cultura de Porto Alegre.

A proponente afirma que: “’Gaúchos em Cena’ é uma coleção de livros produzidos anualmente pelo Festival Porto Alegre em Cena, completando em 2017, a sua 8ª edição. A cada ano, um livro-biografia é lançado, contando um pouco da trajetória de um artista gaúcho da área cênica, seja ele dramaturgo, diretor ou ator atuante na cidade. O projeto presta uma homenagem a atores e diretores que vem desenvolvendo um papel importante na história do teatro gaúcho, mantendo viva a memória dessas personalidades e resgatando a história das artes cênicas do Rio Grande do Sul”.

A proponente também coloca que “a desmontagem ‘Evocando os mortos – Poéticas da experiência’ refaz o caminho do ator na criação de personagens emblemáticos da dramaturgia contemporânea. Constitui um olhar sobre as discussões de gênero, abordando a violência contra a mulher em suas variantes, questões que passaram a ocupar centralmente o trabalho de criação do grupo Ói Nóis Aqui Traveiz. Seguindo a linha de investigação sobre teatro ritual de origem artaudiana e performance contemporânea a desmontagem de Tânia Farias propõe um mergulho num fazer teatral onde o trabalho autoral do ator condensa um ato real com um ato simbólico, provocando experiências que dissolvam os limites entre arte e vida e ao mesmo tempo potencializem a reflexão e o autoconhecimento”.

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro dos padrões do Sistema Pró-Cultura. Através do conteúdo que foi apresentado pela proponente, bem como pelos anexos, é possível compreender a extensão da proposta.

A escolha da homenageada deste ano é digna de reconhecimento, que é um símbolo admirável para todos que atuam nas artes cênicas do Rio Grande do Sul e do Brasil. A luta e o trabalho incansável desta educadora, atriz e ativista cultural merece este registro para que permaneça gravada na história do teatro brasileiro. Sem dúvida este é um passo necessário e merecido para o reconhecimento que se tornará definitivo quando finalmente for concluída a obra que oferecerá casa própria e definitiva à tribo de atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz.

O segundo ponto altamente positivo deste projeto é a disponibilização gratuita das sete edições anteriores da coleção Gaúchos em Cena em e-book e PDF para toda a população. Assim se pratica a democratização no acesso. Há que se festejar a iniciativa de tornar estas obras acessíveis a deficientes visuais ou pessoas com baixa visão, contemplando milhares de pessoas que vivem em busca de oportunidades de leitura acessível. Esta iniciativa serve de referência para tantos outros projetos que creditam acessibilidade tão somente como rampas a cadeirantes ou idosos. Vale também registrar o quanto é indispensável  a previsão de intérprete de libras para que milhares de pessoas participem ativamente do mundo da arte e da cultura.

A coleção de obras já publicadas agora recebe publicação acessível através de e-book e PDF. A oficina que será ministrada pela Professora Graça Nunes é outro item que oferece relevância ao projeto, dado ao universo de abrangência desta profissional que em muito contribuirá para o aprimoramento dos saberes daqueles a quem for oportunizada participação. Graça Nunes é uma referência nacional pela maestria com que ministra suas classes.

Por último, mas não menos importante, há as duas apresentações descentralizadas do projeto “Desmontagem - Evocando os Mortos”, com a presença da homenageada. O Oi Nóis Aqui Traveiz é um dos maiores desbravadores e propagadores da beleza, da inquietude, do debate e das múltiplas possibilidades da arte, e, ao inseri-lo na programação, o projeto só amplia sua importância.

Cabe agora analisar o mesmo projeto sob outro ângulo, porém não menos importante a ponto de merecer um comparativo.

Este conselheiro relator efetuou um pedido de vistas a um projeto chamado “Música em Cena”, da mesma proponente, que ocorre em paralelo ao “Porto Alegre em Cena”. Em 14.07.17, este conselheiro encaminha diligência ao SAT, solicitando  esclarecer 20 questionamentos referentes àquele projeto. Em 07.08.2017, a proponente recebe tal solicitação que em seu segundo questionamento é o seguinte: “Caso a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura componha a equipe principal do projeto certamente realizou um procedimento licitatório para a escolha da proponente, de acordo com o que preconiza a lei 8.666/93. Solicitamos esclarecimento neste sentido e, se existir, a ata do edital que definiu esta empresa vencedora do processo licitatório para a execução de tal função”.

Em 15.08.2017, a proponente apresenta a seguinte resposta: “A Secretaria de Cultura não será uma entidade realizadora deste projeto”. Esta afirmativa foi feita em um processo em que constavam duas cartas de anuência firmadas pelo Secretário Municipal de Cultura.

O relator insere estes dois parágrafos visando apenas apontar uma coincidência: na edição de 11 de agosto de 2017, após aquela diligência ser recebida pela proponente, o Diário Oficial do Município de Porto Alegre, em sua edição 5566, publica a habilitação e homologação do Edital de Chamamento Público 001/2017, da Secretaria Municipal de Cultura, para interessados na proponência de projetos culturais da referida Secretaria, objetivando a coordenação e assessoria de projetos e captação em que a empresa Primeira Fila Produções é habilitada. Aqui temos uma questão que merece ser esclarecida: a Primeira Fila cadastrou o projeto “Gaúchos em Cena” no Sistema Pró-Cultura em 12.04.2017, quatro meses antes de ser habilitada pela Prefeitura de Porto Alegre para tal, ainda que, em 10 de março de 2017, o Senhor Luciano Alabarce, Secretário Municipal de Cultura de Porto Alegre, tenha firmado carta de anuência declarando “estar ciente de que a empresa Primeira Fila Produções estará a frente da proponência para as leis de incentivo do projeto ‘Gaúchos em Cena – setembro de 2017’”.

Talvez por falta de habilidade e conhecimento do conselheiro relator, o edital 001/2017 não foi encontrado na listagem dos editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre em 2017, apenas sua homologação.

Em 12.08.2017, este conselheiro relator encaminhou solicitação de diligência no sistema com o seguinte conteúdo:

O projeto cultural “Gaúchos em Cena”, sem dúvida, é meritório. Objetivando respeitar o previsto na Instrução Normativa vigente, fica prejudicada sua análise considerando que em todo o corpo do projeto está explicito que o mesmo é parte integrante do projeto “Porto Alegre em Cena”, já analisado e recomendado para avaliação coletiva do Conselho Estadual de Cultura.

A recomendação deste projeto, tal como está, carece de “oportunidade” considerando que se assim ocorrer, em breve, todos os grandes eventos e projetos poderão utilizar-se desta brecha e apresentar projetos separados para cada item de sua programação permitindo que os limites previstos na IN sejam desconsiderados.

A recomendação deste projeto permitiria, por exemplo, que eventos como: Festival de Cinema de Gramado, Feira do Livro de Porto Alegre, Festa da Uva, Bienal do Mercosul e outros tantos,  submetam uma série de subprojetos afim de fugir os limites impostos pela Normativa emitida pela SEDACTEL. Isto representará  o fim respeitabilidade para com a IN vigente ou uma injustiça para com eventos que cumpram com o previsto na Normativa.

Sendo assim, o Conselheiro Relator solicita que o SAT, com a maior brevidade possível, verifique com o Proponente da possibilidade de que tal projeto seja desenvolvido em outro período do ano, fora do “Porto Alegre em Cena” a fim de que o mesmo, além de mérito e relevância,  seja oportuno e consequentemente, recomendado para avaliação coletiva.

Caso a resposta desta diligência seja encaminhada ao Conselheiro Relator até o próximo dia 18.08.2017, será possível que o parecer seja apresentado antes da próxima avaliação coletiva que provavelmente, será realizada em 24.08.17.

Copiamos a resposta à diligência: Porto Alegre, 25 de agosto de 2017. Ao Sistema Pró-Cultura RS Projeto: GAÚCHOS EM CENA Proponente: PRIMEIRA FILA PRODUÇÕES CEPC: 5679 Assunto: Resposta a diligência tomada a partir do parecer 0000000041/2017 Prezado Conselho Estadual de Cultura. Vimos por meio desta, apresentar resposta à diligência recebida através do parecer de número 000000041/2017 encaminhado no dia 14 de agosto de 2017 a respeito do projeto GAÚCHOS EM CENA da proponente PRIMEIRA FILA PRODUÇÕES. A partir dos questionamentos levantados, apresentaremos os devidos esclarecimentos: A recomendação deste projeto, tal como está, carece de “oportunidade” considerando que se assim ocorrer, em breve, todos os grandes eventos e projetos poderão utilizar-se desta brecha e apresentar projetos separados para cada item de sua programação permitindo que os limites previstos na IN sejam desconsiderados. A recomendação deste projeto permitiria, por exemplo, que eventos como: Festival de Cinema de Gramado, Feira do Livro de Porto Alegre, Festa da Uva, Bienal do Mercosul e outros tantos, submetam uma série de subprojetos afim de fugir os limites impostos pela Normativa emitida pela SEDACTEL. Isto representará o fim respeitabilidade para com a IN vigente ou uma injustiça para com eventos que cumpram com o previsto na Normativa. Sendo assim, o Conselheiro Relator solicita que o SAT, com a maior brevidade possível, verifique com o Proponente da possibilidade de que tal projeto seja desenvolvido em outro período do ano, fora do “Porto Alegre em Cena” a fim de que o mesmo, além de mérito e relevância, seja oportuno e consequentemente, recomendado para avaliação coletiva. Nos cabe prestar o esclarecimento de que o projeto Gaúchos em Cena acontecia, anteriormente, durante o Festival Internacional de Artes Cênicas e por serem áreas a fins o possibilitava o compartilhamento da atenção da imprensa, da comunidade gaúcha e artística aos acontecimentos deste, potencializando a visibilidade e destaque do projeto Gaúchos em Cena. Agradecemos o apontamento do conselheiro relator para independizar ainda mais este projeto. Gaúchos em Cena é uma coleção de registros que mapeiam a história e o desenvolvimento das artes cênicas no Rio Grande do Sul; essa coletânea dá origem a biografias de artistas representativos da classe da região sul do país. Um livro que se traduz em um documento essencial para a memória, vida e história de uma região e o seu universo artístico. Material de pesquisa para técnicos de cultura, pesquisadores, estudantes, jornalistas, historiadores e bibliotecas o que possibilita a manutenção dos elementos fundamentais que sistematizam e estruturam a história, a cultura e tradição de uma comunidade. Tal como solicitado pelo conselheiro a proponente investigou as datas disponíveis para todos os envolvidos e, principalmente, devido a intensa agenda da homenageada Tania Farias, que este ano cumpre uma série de apresentações fora do nosso Estado. Dado o esforço conjunto conseguimos alinhar nova agenda para a realização do projeto Gaúchos em Cena, que, na sua 8ª edição, acontecerá fora do período do festival. O lançamento do livro terá sua data de lançamento no dia 27/10/2017. Após esta data haverá 02 apresentações gratuitas de espetáculos com atuação da homenageada, os quais estão descritos abaixo: - dia 28/10 – Evocando os Mortos na Zona Norte. Local: sede da Terreira da Tribo - dia 29/10 – Kaliban. Local: no parque Farroupilha potencializando a visibilidade e número de espectadores para premiado espetáculo, em pleno domingo, dia de máxima concentração de público no referido parque. Com o intuito de afinarmos todo o contexto, o grupo Oi Nóis Aqui Traveis ministrará gratuitamente a oficina de dramaturgia a partir dos jogos cênicos e teremos também uma oficina de teatro. Gostaríamos de explicar que para esta adequação, retiramos uma das ações: a gravação dos outros 7 livros já realizados. E tomamos esta decisão baseados na dificuldade de mantermos uma planilha orçamentária capaz de atender aos requisitos ali propostos. O alto custo das gravações nos fizeram repensar e, muito embora, já tenhamos o aceno de um patrocinador com o valor de aporte igual ao valor total encaminhado não será possível desenvolvê-las. Cabe informar que intencionamos apresentar esta ação para a edição de 2018. Certos de contar com sua compreensão, esperamos que todas as dúvidas e esclarecimentos tenham sido satisfatórias e aguardamos assim a aprovação do projeto Gaúchos em Cena. Leticia Vieira Primeira Fila Produções

Após a diligência, o projeto recebeu várias alterações: a primeira delas acolhe a sugestão do conselheiro relator e a data de realização não é mais coincidente com o período do Festival “Porto Alegre em Cena”; a segunda alteração se dá quando, de forma inexplicável, a Secretaria Municipal de Cultura desaparece da equipe principal; na terceira alteração, a proponente retira a gravação dos 7 livros já realizados; na quarta, insere um segundo espetáculo; na quinta, altera os locais de apresentação; na sexta, altera o local de oficinas; e na sétima,  informa que a oficina terá outro ministrante.

Algumas alterações fazem com que o projeto perca sua força, chegando a descaracterizá-lo, como é o caso da descentralização que deixa de existir, que é algo que diminui o impacto da necessária democratização no acesso a cultura, assim como o importante registro em gravações que ficará para uma próxima oportunidade.

A retirada da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre de um projeto que até já foi lançado e divulgado, em que todos sabem da presença desta Secretaria, que inclusive encaminhou carta de anuência ao projeto, causa, no mínimo, um desconforto ao conselheiro relator.

Este é, claramente, um compartimento do projeto do “Festival Porto Alegre em Cena”, que já foi priorizado pelo Conselho Estadual de Cultura para captação de recursos de incentivos fiscais, assim como o projeto “Inclusão em Cena”, que ocorre em período imediatamente posterior ao Festival.

O longo período utilizado pelo relator para emitir este parecer começou com a pesquisa sobre a possibilidade de que grandes projetos sejam subdivididos a fim de receber recursos acima do limite estabelecido pela IN 001/2017. O detido exame desta matéria permitiu ao relator acompanhar à distância tudo que ocorria com relação ao projeto e, a cada dia, aumentar ainda mais suas incertezas sobre o encaminhamento da proposta.

Não pode o conselheiro relator fechar os olhos ou omitir-se diante de inequívoco  e inadequado tratamento que a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, assim como a proponente — que a tudo parece estar ciente — oferece ao projeto e a todos os envolvidos. Ignorar tudo o que aqui foi visto seria uma ruptura na linha lógica entre a trajetória profissional e pessoal da homenageada.

Desde o primeiro momento o conselheiro relator reverenciou a iniciativa de homenagear tão importante personalidade das artes cênicas com esta publicação que é importantíssima para preservar a memória das artes cênicas do Rio Grande do Sul. A coerência com a luta da homenageada ao longo de toda sua vida aponta a necessidade de que o conselheiro relator não se deixe embalar pela poesia da arte que Tânia e o Ói Nóis Aqui Traveiz fazem de forma tão apaixonada e brilhante, porque aqui se trata de uma questão de produção, utilização de recursos públicos e a forma como a cultura vem sendo tratada em Porto Alegre, permitindo que o Município entre e saia deste projeto como quem nem tinha entrado, fazendo-nos crer que para alguns, neste momento, sequer o que está assinado e anexado a um processo tem algum valor.

É de se lamentar que devido a severos e graves equívocos neste processo — cometidos por quem deveria primar pela transparência, a imparcialidade e a impessoalidade — a comunidade cultural de Porto Alegre seja quem por último sofrerá o ônus deste triste episódio.

3. Em conclusão, o projeto “Gaúchos em Cena -    2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 06 de setembro de 2017.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 06 de setembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUCHOS EM CENA

Protocolo SPI: 17/1100-0000718-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o