Processo nº 494-11.00/17-0
Parecer nº 154/2017 CEC/RS
O projeto “PARTE ARTíSTICO-CULTURAL DA 40ª EXPOINTER 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e encaminhado a este conselheiro no dia 02/05/2017. O projeto é da área MÚSICA e será realizado de 26/08/2017 a 03/09/2017 em ESTEIO, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (BR 116, Km 13, Esteio/RS, CEP 93270-710). O proponente é KAIPER SOM LUZ E IMAGEM LTDA, CEPC 5913, e a contadora é Silvia Renata Albornoz Araújo, CRC 092860/ O. O valor total do projeto é de R$ 140.000,00, aprovado pelo SAT. O proponente declara não haver outras fontes de receita.
Segundo o proponente, “O projeto cultural Parte Artístico-Cultural da 40ª Expointer trata-se de uma Mostra Musical não competitiva em comemoração à 40ª Edição da Expointer, esta que é a maior feira agropecuária da América Latina e proporciona à produtores rurais, artistas e diversos setores da sociedade, mostrarem ao mundo o seu trabalho e terem a oportunidade de realizarem negócios, intercâmbios e uma aproximação com o público em geral. Levando em conta toda esta premissa que a Expointer tem de servir de vitrine para diversos setores, daremos a oportunidade para que 16 artistas de grande qualidade cultural, porém de pouca expressão comercial, possam mostrar seu talento em um evento de grande qualidade estrutural e técnica e, com grande apelo popular, podendo alavancar diversas carreiras artísticas. Para dar uma real visibilidade aos artistas, os shows serão realizados nos dois finais de semana da Expointer, tendo 04 apresentações em cada Sábado e 04 apresentações em cada Domingo, totalizando 16 apresentações, explorando ao máximo o potencial de público da feira. Durante a semana haverá a palestra Palavra Sonora com o poeta, compositor e cantor Ângelo Franco”.
Descrição da Meta:
1 Show de Ita Cunha;
1 Show de Angelo Franco;
1 Show Grupo Eco do Pampa;
1 Show de Jader Leal;
1 Show de Juliano Moreno;
1 Show de Érlon Péricles;
1 Show de Juliana Spanvello;
1 Show de Jairo Lambari Fernandes;
1 Show de Leandro Cachoeira;
1 Show de Marcelo Oliveira;
1 Show de Mauro Moraes;
1 Show de Cristiano Fantinel;
1 Show de Aninha Pires;
1 Show de Leôncio Severo;
1 Show de Liane Tavares;
1 Show de Tibúrcio da Estância;
1 Palestra Palavra Sonora Com Ângelo Franco;
Público: 10.000,00 pessoas.
É o relatório.
2. O projeto em tela ocorre na maior feira de agropecuária do Rio Grande do Sul, da qual lamentamos não haver aporte financeiro, já que a cultura rural esteve muito ligada ao evento ao longo dos anos, e não fica claro em alguns itens a cobrança de ingresso. Sempre que aportamos recursos públicos, não é de bom tom a cobrança de ingressos, e isso não fica claro quando o proponente justifica que ¨Como nosso projeto trata-se de parte Artístico-Cultural de evento, não temos acesso e nem a ingerência sobre os ingressos cobrados, sendo que para nosso projeto não será cobrado nenhum valor adicional para o público poder participar e prestigiar os shows. Como não temos produto permanente no projeto, como cds e afins, não temos nenhum item no plano de distribuição. A palestra do projeto será feita no palco dos shows durante a semana, para podermos receber as escolas de Esteio que visitam o Parque gratuitamente. Na 3ª etapa: Estaremos preparando e entregando a prestação de contas”.
Contemplar as medidas de acessibilidade, tais como, reservar um espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.
No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Artístico-Cultural da 40ª Expointer 2017” é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
Porto Alegre, 27 de junho de 2017.
Ruben Oliveira
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Vinicius Vieira.
Abstenções: Marlise Nedel Machado e Gilberto Herschdorfer.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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