PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000529-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 align=\"center\">Processo nº 529-11.00/17-7</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 138/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE” - 63ª EDIÇÃO  2017" é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE” - 63ª EDIÇÃO  2017”, processo nº 17/1100-0000529-7, cadastrado eletronicamente em 11/08/2016 e habilitado em 28/03/2017 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, foi encaminhado nessa data a este Conselho com o parecer nº 83/2017, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito. Foi distribuído a este conselheiro em 11/05/2017. O projeto está classificado como Projeto Cultural Continuado, de acordo com o Art. 6º Inciso I da IN 01/2016, e está classificado na área de Literatura – Feira de Livros, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea a, da Lei 13.490. O processo informa que o projeto será realizado de 1 a 19 de novembro de 2017, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre.

Do produtor cultural proponente e equipe principal

O projeto tem como produtor cultural a Câmara Rio-Grandense do Livro, CEPC nº 192. Fazem parte da equipe principal as seguintes pessoas jurídicas: Ágora Escritório de Produção Ltda, com a função de Produção Executiva/Coordenação da Área Infantil e Juvenil; EBHB Engenharia Ltda, engenheiro responsável; Jussara Haubert Rodrigues Ltda., com a função de Produção Executiva/Programação geral da Feira; Troyano Arquitetura e Arte Ltda, arquiteto; e Luiz Sérgio Cruz, CRC nº 39.391, contador.

Local de realização:

Dos objetivos do Projeto

Realizar feira de livros com ampla e qualificada programação cultural de entrada livre e gratuita, tendo como Norte os quatro eixos do Plano Nacional do Livro e da Leitura: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura, incremento de seu valor simbólico e desenvolvimento da economia do livro.

Dos objetivos específicos:

<ul>
	<li>Oferecer ampla e qualificada programação cultural, de entrada gratuita, que atenda os interesses de todas as faixas etárias e todos os segmentos da sociedade, com enfoque especial nas questões relacionadas ao livro, à leitura e à literatura;</li>
	<li>Disponibilizar para o público em geral, a preços reduzidos, uma ampla gama de livros editados no Brasil e no exterior, em formato tradicional ou em suas variações eletrônicas, além de livros acessíveis, garantindo a bibliodiversidade da oferta;</li>
	<li>Propiciar a escritores consagrados e iniciantes, com obras publicadas por editoras ou em caráter independente, a possibilidade de inscrição gratuita para a realização de sessões de autógrafos no recinto da Feira;</li>
	<li>Promover a leitura e, subsidiariamente, a escrita e a expressão oral, mediante a realização de atividades práticas.</li>
	<li>Dar visibilidade a ações relevantes de promoção da leitura, da escrita e da expressão oral, na escola e na comunidade, oportunizando a troca de experiências com vistas a sua qualificação e proliferação;</li>
	<li>Contribuir para a capacitação de professores, bibliotecários, pais e outros mediadores e agentes da leitura. Promover debates e outras iniciativas voltadas à sensibilização dos gestores públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor sobre a importância de seu engajamento e articulação na construção de uma sociedade mais leitora;</li>
	<li>Desenvolver e apoiar programas e projetos de leitura que contemplem, entre outras atividades, encontros de escritores, em escolas, com alunos, corpo docente e outros segmentos da comunidade escolar, assim como em outros locais, para a comunidade extraescolar, após a leitura de obras de sua autoria, com culminância e apresentação de resultados na Feira;</li>
	<li>Colocar em foco o papel que as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias podem desempenhar no crescimento e emancipação dos indivíduos e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades e a importância de se investir em sua implantação, modernização e qualificação de acervos, equipamentos e instalações;</li>
	<li>Promover a valorização e o incremento do valor simbólico do livro, da leitura e da literatura no imaginário coletivo, mediante ampla estratégia de comunicação que envolva campanha publicitária, assessoria de imprensa especializada, criação de site, elementos de programação visual, peças gráficas e outros materiais promocionais;</li>
	<li>Promover debates relacionados com a questão do livro digital;</li>
	<li>Contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro, viabilizando a edição e a comercialização de livros em escala industrial, com a consequente redução do preço de capa, e diminuindo a distância entre os agentes que se encontram em suas extremidades: o autor e o leitor.</li>
</ul>

Das metas:

Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta as seguintes metas para o projeto em análise:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:24px;\">
			DESCRIÇÃO DA META
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:24px;\">
			UNIDADE DE MEDIDA
			</td>
			<td style=\"height:24px;\">
			QUANTIDADE
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:25px;\">
			Presença de público
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:25px;\">
			Visitas
			</td>
			<td style=\"height:25px;\">
			1.400.000
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Encontros com o Livro (encontros com autores para público geral)
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Encontros
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			65
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:25px;\">
			Encontros com autores para crianças e jovens
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:25px;\">
			Encontros
			</td>
			<td style=\"height:25px;\">
			70
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:24px;\">
			Apresentações artísticas para adultos
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:24px;\">
			Apresentações
			</td>
			<td style=\"height:24px;\">
			45
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:25px;\">
			Espetáculos para crianças e jovens
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:25px;\">
			Apresentações
			</td>
			<td style=\"height:25px;\">
			18
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:25px;\">
			Contações de Histórias
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:25px;\">
			Sessões
			</td>
			<td style=\"height:25px;\">
			185
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Domingos de Criação
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Atividades
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Feira fora da Feira
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Atividades
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Sessões de autógrafos
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Sessões
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			550
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Encontros com autores em escolas
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Encontros
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			190
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Sessões de autógrafos e apresentações promovidas por escolas
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Encontros
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			30
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Seminários
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Seminários
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			6
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:375px;height:26px;\">
			Atividades independentes ciclo “A Hora do Educador
			</td>
			<td style=\"width:129px;height:26px;\">
			Atividades
			</td>
			<td style=\"height:26px;\">
			20
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Do Plano de Comercialização

O projeto apresenta o seguinte Plano de Comercialização:

<table align=\"left\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan=\"5\" style=\"width:580px;height:26px;\">
			PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:169px;height:26px;\">
			Peça de Comercialização
			</td>
			<td style=\"width:163px;height:26px;\">
			Destino
			</td>
			<td style=\"width:85px;height:26px;\">
			Quantidade
			</td>
			<td style=\"width:77px;height:26px;\">
			Valor Unitário
			</td>
			<td style=\"width:86px;height:26px;\">
			Valor Total
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td rowspan=\"2\" style=\"width:169px;height:26px;\">
			Comercialização de espaços
			</td>
			<td style=\"width:163px;height:26px;\">
			Inscrições de associados
			</td>
			<td style=\"width:85px;height:26px;\">
			120
			</td>
			<td style=\"width:77px;height:26px;\">
			2.295,00
			</td>
			<td style=\"width:86px;height:26px;\">
			275.400,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:163px;height:26px;\">
			Praça de Alimentação
			</td>
			<td style=\"width:85px;height:26px;\">
			1
			</td>
			<td style=\"width:77px;height:26px;\">
			21.636,30
			</td>
			<td style=\"width:86px;height:26px;\">
			21.636,30
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan=\"5\" style=\"width:580px;height:33px;\">
			Valor total de comercialização: R$ 297.036,30
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Dos custos do projeto e análise do orçamento,

O projeto em análise está orçado em R$ 925.115,15, integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura –LIC. Embora haja ingresso de R$ 297.036,00 oriundo de comercialização, proveniente das inscrições de livreiros (R$ 275,400,00) e comercialização da praça de alimentação (R$ 21.636,30), esses valores não são computados para satisfazer despesas constantes na planilha de custos, do projeto em análise, em razão do parágrafo 3º do Art. 8º da IN 001/2016. No entanto, privilegiando a transparência, a produtora proponente instrui o processo com uma planilha de custos onde apresenta rubricas de despesas que serão custeadas com valores proveniente da comercialização. Também se registra que a produtora cultural anexou ao formulário padrão, que apresenta o projeto em tela, cópia digital do projeto 63ª Feira do Livro de Porto Alegre, com despesas que serão supridas com recursos do Ministério da Cultura, com base na  Lei Rouanet, com um orçamento de R$ 2.876.408,95. O SAT, em seu parecer técnico 83/2017, informa que foram habilitados, sem glosas, todos os valores apresentados na peça orçamentária que instrui o projeto, e que assim se constituem:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:385px;\" width=\"385\">
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan=\"3\" style=\"width:385px;height:28px;\">
			VALORES LIC HABILITADOS
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:168px;height:28px;\">
			1. Produção/Execução 
			</td>
			<td style=\"width:113px;height:28px;\">
			792.965,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:28px;\">
			85,72
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:168px;height:26px;\">
			2. Divulgação
			</td>
			<td style=\"width:113px;height:26px;\">
			69.360,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:26px;\">
			7,50
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:168px;height:25px;\">
			3. Administração
			</td>
			<td style=\"width:113px;height:25px;\">
			61.550,00
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:25px;\">
			6,65
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:168px;height:26px;\">
			4. Imp./Taxas/Seg
			</td>
			<td style=\"width:113px;height:26px;\">
			1.240,15
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:26px;\">
			0,13
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:168px;height:26px;\">
			TOTAL DOS CUSTOS
			</td>
			<td style=\"width:113px;height:26px;\">
			925.115,15
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:26px;\">
			100,00
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental.

A produtora cultural, quando justifica o projeto quanto à sua dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local, assim se expressa:

“A bibliodiversidade, a gratuidade e a democratização do acesso são as marcas do evento. Contribui, ainda, para seu êxito, a vasta programação cultural de entrada gratuita, concebida em parceria com representações de diferentes segmentos da sociedade, a fim de atender um amplo espectro de interesses e todas as faixas etárias. Para facilitar o acesso de alunos e professores de escolas públicas de Porto Alegre e de nove municípios próximos (Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Canoas, Alvorada, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul), é disponibilizado transporte em ônibus locados pela organização da Feira e em trens da Trensurb, parceira tradicional do evento. Também as pessoas com deficiência física recebem tratamento especial, para terem seus direitos resguardados. O Comitê de Voluntários pela Acessibilidade da Feira, integrado por empresas, entidades e profissionais da área, colabora com a Comissão Organizadora, desde a fase de concepção do projeto arquitetônico e da programação cultural, com vistas à eliminação de barreiras físicas e de comunicação no recinto do evento. Estes parceiros compartilham, durante o evento, espaço denominado Estação da Acessibilidade, onde oferecem serviços como tradução em Libras, empréstimo de cadeiras de rodas, venda de livros acessíveis e passeios guiados para cegos e surdocegos, entre outros. Para estender os benefícios da Feira à comunidade, escritores, ilustradores e quadrinistas que participam da programação da Área Infantil e Juvenil também mantêm encontros com alunos em escolas municipais de Porto Alegre, pelo Programa de Leitura Adote um Escritor (130 encontros em 98 escolas) e em escolas estaduais da Região Metropolitana, pelo Programa Lendo pra Valer (60 encontros). Paralelamente, o projeto A Feira fora da Feira leva atividades da programação a entidades comunitárias da periferia de Porto Alegre ou de municípios vizinhos, nos três sábados do evento.”

Cuidados Impacto ambiental

O projeto está instruído com um muito bem elaborado Plano de Redução de Impacto ambiental, do qual se extrai as seguintes informações: “A Feira do Livro de Porto Alegre instala-se, há 63 anos, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico de Porto Alegre. Com o passar dos anos expandiu-se pelos leitos de rua do entorno. Há alguns anos a Feira passou a preocupar-se com o impacto ambiental causado pela montagem dos quase 9.000 metros quadrados do evento. Com o apoio de entidades, universidades e associações, a Câmara Rio-Grandense do Livro passou a planejar melhor a montagem, de forma a agredir minimamente o meio ambiente. A contratação de um escritório de arquitetura, que tem como princípio a preservação do meio ambiente, foi uma das primeiras iniciativas da entidade. (...). Cerca de 70% da área total da feira são instalados na Praça da Alfândega. As estruturas de lona são montadas somente nos passeios. Tanto canteiros como árvores são totalmente preservadas. Através de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre em que há envolvimento de várias secretarias do município, a Secretaria de Meio Ambiente monitora a montagem desde o projeto até devolução da praça. Por se tratar de local central e de grande circulação de público durante o ano, a intervenção da feira no ecossistema da praça não provoca grandes modificações. (...). Ainda tendo por base o convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento de Limpeza Urbana atua em conjunto com a organização do evento no sentido de conscientizar o público da feira a utilizar as lixeiras e containers de coleta seletiva de lixo dispostos por toda a área do evento. O material restante das montagens e desmontagens é recolhido em containers próprios. Todo este material é levado para uma central de entulhos próxima ao local do evento onde é classificado e destinado às diversas estações de reciclagem espalhadas pela cidade. Segundo estimativa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, são recolhidos nos dias de Feira, cerca de 15 toneladas de material reciclável e mais cerca de 7 toneladas de material de montagem e sobras de desmontagem, também reciclável. Nesse ano, em convênio firmado com a Unisinos, haverá orientadores postados junto à (sic) containers destinados à cada tipo específico de resíduos.” Os resíduos líquidos são compostos basicamente de sobras de óleos vegetais saturados provenientes das áreas de alimentação de Feira. Segue o proponente: “Estas sobras são armazenadas diariamente em tonéis e recolhidos à central própria de reciclagem do DMLU. Com a utilização de banheiros químicos não há despejo direto de esgoto cloacal. Os dejetos destes banheiros são recolhidos duas vezes ao dia pela empresa responsável. (...). Utilizando um sistema de som fixado nas estruturas de coberturas da Feira e com auto-falantes direcionados para baixo e exclusivamente nas áreas de circulação, evita-se que o som se dissipe para outras áreas. Da mesma forma a iluminação da Feira é fixada somente abaixo das coberturas de lona, não gerando excesso de luminosidade ao meio ambiente”.

Quanto à Dimensão econômica.

Na apresentação da justificativa para a realização do projeto quanto aos aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura, assim se posiciona a produtora proponente:

“Historicamente, a Feira do Livro de Porto Alegre tem sido o mais importante polo de convergência e irradiação de iniciativas relacionadas com a produção literária e editorial no RS. Participam do evento, como expositores, editoras, distribuidoras de livros e livrarias, em sua grande maioria empresas de pequeno porte, estabelecidas em diferentes regiões do Estado. Paralelamente, centenas de escritores gaúchos ou residentes no RS, com obra publicada por editoras ou em caráter independente, têm espaço para divulgar seus lançamentos na Feira. Seu público, estimado em 1,4 milhão de visitantes em 2016, provém, igualmente, de inúmeras localidades gaúchas, atraído pela programação cultural e pela vasta oferta de livros nacionais e estrangeiros comercializados a preços reduzidos. Desde sua fundação, em 1955, vem motivando o surgimento de inúmeras outras feiras municipais do livro — que já superam as 140, sem contar as realizadas por escolas, bibliotecas e outras entidades —, assim como de empresas e de profissionais que atuam nos setores editorial e livreiro, de autores e de leitores. Assim, pode-se afirmar que a Feira do Livro de Porto Alegre tem papel fundamental no desenvolvimento econômico do setor editorial, bem como na difusão da obra de escritores e ilustradores que têm no evento uma oportunidade única para divulgar o seu trabalho junto ao grande público.”

É o relatório.

2. A produtora proponente, Câmara do Livro Rio-grandense, assim apresenta o objeto do projeto:

“Criada em 1955 por um grupo de livreiros, a Feira do Livro de Porto Alegre chega a sua 63ª edição, que ocorrerá de 1º a 19 de novembro de 2017, na Praça da Alfândega. A Feira é  Patrimônio Imaterial da cidade de Porto Alegre, do Estado do RS e condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural do Ministério da Cultura, é o mais antigo evento literário do Brasil realizado em caráter ininterrupto e a maior feira de livros a céu aberto do Continente Americano. Tornou-se referência no País por seu caráter popular, pela vasta gama de livros comercializados a preços reduzidos e pela intensa programação cultural oferecida ao público com entrada livre e gratuita.”

Ter em mãos o projeto “63ª Feira do Livro de Porto Alegre – 2017” para análise do mérito cultural que apresenta quanto à relevância e oportunidade é, antes de tudo, um privilégio. A cada ano que passa, e a cada nova edição, o projeto que se apresenta ao Sistema Pró-cultura se aprimora — e muito — na forma e no conteúdo. Na forma, o projeto, de forma transparente, apresenta todas as informações necessárias para sua analise, mesmo àquelas às quais não está obrigado pela legislação vigente. Essa condição é comprovada em parecer exarado pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria Estadual de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que aprovou sua peça orçamentária, sem glosas ou impugnações, como consta em seu Parecer Técnico. Quanto ao seu conteúdo, observa-se que seu objetivo geral aponta para uma vasta relação de objetivos específicos a serem atingidos e que se traduzem perfeitamente no conjunto de metas, apreciáveis quanto seu número, sua diversidade, sua abrangência e sua qualificação. Por certo, pelo que se depreende do que está projetado, esta edição será coroada de pleno êxito como consequência, também, de uma excepcional programação cultural que, mesmo muito intensa, é qualificada e, por ser popular, é capaz de atender todos seus públicos, quer eles sejam livreiros, escritores ou leitores; todos aqueles que aguardam chegar mais um novembro e mais uma festa da cultura: uma festa do livro sob as sombras dos jacarandás.

Contudo, condiciono a recomendação do presente projeto ao cumprimento dos seguintes aspectos de ordem técnica:

1 - Que as pedras portuguesas da Praça da Alfândega sejam preservadas em sua totalidade, e mantenham-se nas mesmas condições que estarão do início da Feira do Livro de 2017;

2 - Que os cabos tensionados de fixação das bancas contenham elementos de sinalização que garantam melhor visibilidade para pessoas com deficiência e/ou baixa visão;

3 - Que os estandes, bancas, totens e outros volumes não se sobreponham visualmente e/ou interfiram nas edificações históricas e nas obras de arte públicas (monumentos e outras manifestações artísticas) existentes na praça da alfândega, mantendo distância de cada uma, assim evitando ocorridos como a inadequação da relação de uma banca com a obra em referência ao Artigas* no ano de 2015 (Essa banca encontrava-se justaposta à referida obra, impossibilitando sua visualização justo no período em que a praça recebe expressivo número de pessoas no ano).

4 - Que as rampas provisórias de acesso a todos os patamares superiores estejam com inclinação adequada às necessidades de cadeirantes e idosos, conforme NBR.

5 - Que as edificações públicas utilizadas para ações culturais no período da Feira estejam com suas instalações, pinturas e revestimentos com ao menos as mesmas condições de uso que estarão antes do início da Feira do Livro de 2017.

3. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro de Porto Alegre - 63ª Edição - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, da sua relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 925.115,15 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e quinze reais e quinze centavos) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 13 de junho de 2017.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 13 de junho de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000529-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o