PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal em Estrela

Protocolo SPI: 17/1100-0001032-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 1032-11.00/17-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 279/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “Natal na Praça – 1ª Edição - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas, e tem como proponente o Núcleo de Cultura de Estrela, sob responsabilidade de Douglas Angelo Daroit. O período de realização é previsto de 24/11 a 26/12/2017. Compõem a equipe principal a Lume Organização de Eventos, Samir Xavier ME e M. Horn e Cia LTDA. A Prefeitura Municipal de Estrela é participante.

O projeto visa produzir o Natal na Praça de Estrela. Conforme apresentação,

visa às celebrações natalinas da cidade de Estrela em 2017 (...) serão oferecidos à comunidade local e regional uma excelente e diversificada programação envolvendo a comunidade, o comércio e movimenta os artistas locais e regionais (...) integrará as festividades natalinas já organizadas anualmente pela Prefeitura, como a iluminação e decoração da cidade, sorteios, chegada do Papai Noel e o show de luzes dançantes no lago, que já atraem os públicos de Estrela e toda a região do Vale. O Palco do Projeto, denominado Espaço Pró-Cultura RS LIC será montado no Parque Princesa do Vale, não havendo cobrança de ingressos.

O objetivo geral é “estimular a cultura local, por meio das inúmeras atrações musicais e de teatro que atinge os mais diversificados públicos, com a proposta de celebrar o Natal e a diversidade cultural”.

As apresentações artísticas previstas contemplam predominantemente shows musicais de artistas locais e regionais, além de apresentações teatrais (Presépio Gaudério e Festival Kids).

Os recursos previstos pela LIC são destinados a cachês, infraestrutura, que inclui locação de cobertura e palco para apresentações, sonorização e iluminação.

A estratégia de comunicação prevê folders e anúncios em jornal e rádio.

Tem recursos originários do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 218.850,00, os quais são complementados por receitas aportadas pela Prefeitura Municipal no valor de R$ 25.800,00 e que representam 10,55% do valor total do projeto.

É o relatório.

2. O projeto apresenta toda a documentação necessária para avaliação, incluindo cartas de anuência dos grupos artísticos, da Prefeitura e do Conselho Municipal de Cultura.

A proposta tem, em geral, valores adequados, os quais visam atender a um evento com duração de vários dias e contemplar uma grande quantidade de atrações, e por isso eleva o valor global de certos itens, como aqueles relacionados à infraestrutura do evento.

A intenção de tornar o Parque Princesa do Vale “uma ampla sala de espetáculos aberta ao público” está coerente com a proposta de democratização do acesso. Do ponto de vista da acessibilidade universal, o proponente diz que realizará uma vistoria a fim de verificar o atendimento dos espaços às normas, e se compromete a fazer as adequações necessárias.

Não foram encontradas quaisquer menções às regras de PPCI, o que nos leva a condicionar a liberação dos recursos do Sistema Pró-cultura à apresentação do Plano para atividade temporária.

Em diligência, o SAT solicitou ao proponente a apresentação de documentação pertinente ao parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura, entre outros documentos que não haviam sido apresentados inicialmente. Em resposta, foram entregues o ato de nomeação dos conselheiros, bem como a Ata da Sessão de Posse do Conselho, datadas ambas do dia 11 de julho. Já no que se refere a este projeto, somente foi apresentada uma Carta de Ciência do Projeto assinada pelo Presidente do Conselho, que vem a ser o próprio Secretário Municipal. Neste sentido, não nos parece estar devidamente comprovado o que exige a Instrução Normativa (IN) 2016, que exige um “parecer favorável do Conselho Municipal”, posto que não foi apresentada ata do pleno do Conselho dando tal parecer.

Pelos motivos supracitados, fica estabelecida a glosa linear de R$ 28.850,00, adequando o valor total financiado pelo Sistema Pró-cultura ao limite previsto na IN caso não seja apresentado parecer favorável do Conselho Municipal. Esta glosa não poderá incidir sobre valores de cachês artísticos, a não ser que seja demonstrada a desistência de algum dos grupos artísticos previstos no projeto.

3. Em conclusão, o projeto “Natal na Praça – 1ª Edição - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2017.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de outubro de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Paula Simon Ribeiro.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/10/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Natal em Estrela

Protocolo SPI: 17/1100-0001032-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o