PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000906-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h3 align=\"center\">Processo nº 906-11.00/17-3</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 186/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto “Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento comemorativo à Semana Farroupilha em Porto Alegre, com atrações musicais, shows e atividades culturais diversas. O mesmo será realizado no Parque Mauricio Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) de 7 a 20 de setembro de 2017.

Identificação dos responsáveis:

O produtor cultural é o Movimento Tradicionalista Gaúcho MTG CEPC 27, que atua na direção geral e Organização.

A equipe principal é formada por:

Fundação Cultural Gaúcha (Coordenação Geral do projeto);

Sandra Veroneze (Agência de Noticias);

Tornare Consultoria e Assessoria Ltda (Produção Cultural do projeto);

José Alexandre Fagundes Abbis (contador, CRC 52423).

Não tem outros participantes.

O projeto está inserido na área de Tradição e Folclore.

Na apresentação, o produtor relata que a execução do projeto é uma ação conjunta entre MTG e Fundação Cultural Gaúcha e se constitui em “homenagem aos Festejos Farroupilhas que este ano completa 30 anos de resgate e valorização das tradições Gaúchas. A programação tem por objetivos fomentar, divulgar e fortalecer a cultura gaúcha, proporcionar o acesso aos bens culturais e valorizar a identidade e o orgulho de ser gaúcho, de um povo que acredita e honra as suas tradições. Bem como, difundir e incentivar o desenvolvimento e o talento dos artistas do nosso Estado através da música e da dança”.

Quanto à importância em relação à Dimensão Simbólica, o produtor diz que “o Rio Grande do Sul é conhecido nacionalmente por sua história e por suas características e diversidades, por seus aspectos locais como o uso da bombacha, o chimarrão, o churrasco, o cavalo, seus costumes e principalmente pelo sentimento de pertencimento ao seu território, valores, identidade cultural”. Diz também que a programação artístico-cultural “tem por objetivos incentivar e divulgar o talento dos artistas do nosso estado através da música e da dança e suas manifestações culturais e ocorrerão durante o maior Acampamento Farroupilha realizado no Estado”. Além disso, “propõe o fomento das artes e o cultivo das nossas tradições, o livre acesso aos bens e espaços culturais, a diversidade e a fruição que proporcionarão a integração entre o público visitante e os acampados, em prol da preservação dos valores e princípios de uma sociedade, perpetuados no tempo pela autenticidade de suas tradições. Portanto, o projeto de acordo com as definições da UNESCO, ‘compreende as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes’, pode sim ser considerado um patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul”.

No campo da Dimensão Econômica, o proponente coloca que “a realização da Programação Artística e Cultural durante as atividades do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre, a maior festa tradicionalista do Estado, propõe e incentiva o fomento as artes, a divulgação do trabalho dos artistas gaúchos, rica em diversidade e fruição cultural que proporciona a integração entre o público visitante, acampados através das ações de trabalho conjunto, em prol da preservação dos valores e costumes das nossas tradições”. A realização deste projeto proporciona “a geração de emprego e renda através da contratação de fornecedores, prestadores de serviços, técnicos, instrumentistas, músicos, cantores e artistas entre outros profissionais do nosso Estado com objetivo de valorizar e fomentar o desenvolvimento e a formação de mercado no segmento cultural”.

A Dimensão Cidadã é explicada da seguinte forma: “O projeto consiste em uma ação exclusivamente voltada para a promoção do livre acesso aos bens culturais, aos cidadãos de todas as idades, gêneros e classes sociais de extrema importância para o resgate da memória, da promoção e da valorização do nosso folclore e das tradições da cultura Gaúcha. Sendo que o Acampamento Farroupilha recebe anualmente o significativo número de aproximadamente um milhão e trezentas mil pessoas (dados registrados em 2016) que gratuitamente, assistem e participam das apresentações artísticas e culturais, das provas campeiras, do artesanato, das atividades do Turismo de Galpão e das cirandas escolares através de palestras, painéis e oficinas voltadas para a rede escolar. Proporciona aos visitantes o conhecimento sobre modo de vestir do gaúcho, a culinária e suas peculiaridades, o folclore, os costumes e as nossas tradições. Bem como o incentivo na formação de plateia e no desenvolvimento dos artistas e músicos de nosso estado”.

Objetivos e metas do projeto:

Objetivo geral: Realizar a Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha em Porto Alegre.

Objetivos específicos:

Incentivar e divulgar o talento artístico e musical em nosso estado;

Incentivar e promover a participação dos visitantes nas atividades culturais realizadas no acampamento;

Proporcionar a interação e a troca de experiências entre as invernadas artísticas que participarão da programação cultural;

Despertar na comunidade local o valor cultural das nossas tradições;

Proporcionar o acesso aos bens culturais.

As metas consistem na apresentação artística de 9 invernadas de CTGs ou grupos folclóricos e 19 apresentações musicais com artistas regionais.

O proponente apresenta o seguinte quadro de financiamento:

O total do projeto é de R$ 140.000,00, que é integralmente solicitado ao Sistema LIC.

A Prefeitura Municipal não aporta recursos.

Não possui recurso próprio, nem receitas de comercialização.

É o relatório.

2. As comemorações da Semana Farroupilha se constituem em evento cívico cultural de grande importância, tanto para as pequenas cidades do interior como para a capital. Trazem em seu bojo todo o orgulho que os tradicionalistas e o povo em geral têm de seu estado, de sua cultura e de suas tradições. É o período em que nossa história e nossos heróis são lembrados e os valores tradicionais vivenciados dentro dos acampamentos, para os quais o gauchismo se prepara durante todo o ano.

O projeto em tela apresenta especificamente a parte artística do evento em Porto Alegre, uma vez que pela grandiosidade do mesmo, outras fontes de recurso foram acionadas para financiamento de outras atividades e atrações. A importância deste evento é inegável e todos nós sabemos que inúmeras atividades paralelas ocorrem (como projetos culturais que todos os piquetes e CTGs acampados apresentam, como concursos de gastronomia, Ciranda Escolar (visitação de escolas com apoio do SESC), palestras, contação de histórias, exposição de artesanato, oficinas e um sem número de atividades que enriquecem o saber e satisfazem público de todas as faixas etárias e classes sociais).  Entretanto, o produtor optou por solicitar ao Sistema LIC apenas o valor destinado às apresentações de grupos de dança de CTGs com suas coreografias perfeitas e indumentária tradicional e de músicos regionalistas que abrilhantarão ainda mais o evento.

Esta programação visa satisfazer o público em geral, já que nada atrai mais público do que música e dança.

Ao examinar a planilha de custos, percebe-se que os valores solicitados se referem aos custos de divulgação e aos cachês de artistas e temos a grata surpresa de ver que estes valores de cachês estão com custo bastante enxuto se comparados a outros projetos similares.

Entendemos que a música e os espetáculos agradam ao público e que o entretenimento e o lazer são muito necessários à população, especialmente num momento de crises e incertezas como a que o país vive atualmente. É confortador por alguns momentos esquecer as mazelas e usufruir da alegria de uma boa interpretação musical; “encher” os olhos com as belas coreografias vencedoras de vários festivais. Este é o momento em que o povo em geral, e não apenas os tradicionalistas, confraterniza, admira e se alegra com os artistas que admiram.

A gratuidade do evento favorece a acesso do público em geral.

O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, estatuto social, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Seus objetivos geral e específicos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes.

Todas as atividades previstas no projeto serão gratuitas e abertas ao publico em geral.

Não encontramos referência a plano de acessibilidade, de redução de impacto ambiental e PPCI. Por isso, liberação do financiamento está condicionada à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das regras de prevenção de incêndio, de redução de impacto ambiental e de locais adequados para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.

3. Em conclusão, o projeto “Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de julho de 2017.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 20 de julho de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0000906-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o