PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Inovam�sica

Protocolo SPI: 17/1100-0000527-0

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

<h3 align=\"center\">Processo nº 527-11.00/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 128/2017 CEC/RS</h3>

O Projeto "FESTIVAL INOVAMÚSICA – 3ª EDIÇÃO - 2017" é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto “Festival Inovamúsica 3ª Edição 2017” será realizado na cidade de Gravataí, entre os dias 27 de outubro e 28 de novembro de 2017.  Inscrito na área de Música, seu proponente é a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Gravataí, CEPC 1035, tendo como responsável legal Bibiana Rossoni, nas funções de planejamento, organização, gerenciamento, realização, divulgação e avaliação do evento.

Na equipe principal também está a Prefeitura Municipal de Gravataí como co-realizadora do projeto, que fará o custeio de despesas como contrapartida financeira. Diversas Secretarias darão apoio operacional, como a cedência das praças para realização dos eventos, limpeza urbana, segurança pública, manutenção da iluminação pública, licença ambiental e realização de ações de educação ambiental.

Toda a comunicação institucional do projeto é coordenada pelo Departamento de Comunicação Social da Prefeitura, incluindo a criação gráfica, editoração, relações públicas, assessoria de imprensa e clipping eletrônico do evento. A contadora será Maralice dos Santos Sita.

Voltado a todos os gêneros e estilos musicais, o 3° Festival Inovamúsica tem como objetivo revelar novos talentos musicais de Gravataí. Caracterizado pelo caráter competitivo entre artistas, bandas e grupos musicais que comprovem residência no município de Gravataí, o Festival selecionará 24 concorrentes, os quais se apresentarão em duas etapas classificatórias, realizadas no Teatro do Sesc de Gravataí, nos dias 27 e 28 de outubro.

Em cada etapa classificatória serão selecionados seis grupos, totalizando 12 bandas que se apresentarão na etapa final, no dia 29 de outubro. A concorrência é restrita a composições inéditas, sendo necessariamente músicas brasileiras, com letras em português, independente de estilo ou gênero musical.

De acordo com o proponente, o objetivo é oportunizar espaço para divulgação dos artistas locais, além de promoção de show produzido pela Fundarc para os três primeiros colocados, juntamente com a entrega do CD Coletânea do 3º Festival Inovamúsica a todas as bandas finalistas, que será gravado na etapa final. O Festival tem como premiação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o primeiro colocado, R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo colocado e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.

As etapas classificatórias, a final e o show da banda vencedora e para a entrega dos CDs com os finalistas acontecerão no Teatro do Sesc de Gravataí. Como se trata da terceira edição, os proponentes afirmam que o espaço se torna mais democrático, especialmente por ser totalmente gratuito, maior e de fácil acesso. Nas edições anteriores, o festival era descentralizado e a presença de público foi menor.

Não existe uma estimativa de público, mas o teatro tem capacidade para 777 pessoas, conforme consta em seu site oficial. As inscrições abrem em 1º de agosto e encerram em 8 de setembro de 2017. Os CDs entregues pelos concorrentes terão uma triagem prévia, até a seleção de 24 bandas. O regulamento consta em anexo. O show com a banda campeã acontecerá apenas no dia 22 de novembro de 2017.

Em 28 de novembro haverá a Oficina de Violão Popular e Teoria Musical Básica, realizada pelo coordenador do Departamento de Música da Fundarc, Gilson Gieger, com assistência de Ivan Souza, coordenador da Banda Municipal de Gravataí.

Com um total de 20 horas, dez encontros de duas horas cada, a Oficina será oferecida para a população de Gravataí a partir de 7 anos de idade, com turma de no máximo 20 alunos, tendo em vista que a aula será ministrada por um professor e um assistente, com foco na qualidade do aprendizado dos inscritos. As inscrições ocorrerão por ordem de chegada dos interessados. O conteúdo programático está em anexo.

O CD será gravado ao vivo com todas as bandas que chegarem à etapa final e vai ser distribuído da seguinte forma: 650 cópias para os grupos finalistas, 200 para a Prefeitura/Fundarc, 100 para a Sedactel e 50 cópias aos patrocinadores.

O valor total do projeto é de R$ 99.884,06, sendo R$ 88.884,06 solicitados através do Sistema Pró-Cultura RS e R$ 11.000,00 provenientes de recursos próprios do proponente.

É o relatório.

2. Dizem os especialistas e os poetas que criamos os filhos para o mundo. Damos a eles condições para que cresçam e se fortaleçam. Damos asas para que alcem os mais longos voos, com segurança e confiança. E, se um dia precisarem, o ninho ainda estará quente, aguardando o retorno ao lar.

Essa é a função dos pais ou responsáveis, e esta é a mesma oportunidade que o município de Gravataí está dando a quem nele habita, ou a quem nele nasceu. Fundarc e Prefeitura engajadas em um objetivo comum. Com um projeto simples, de custo abaixo da média, realiza um festival de música com os seus, para os seus e entre os seus filhos. O projeto está bem detalhado, com anexos importantes, com respostas educadas, pontuais e coerentes à diligência feita pelo SAT.

Nos anexos constam os currículos de quem seleciona as bandas, de quem ministra as oficinas, de quem trabalha no projeto, a ficha de inscrição, o regulamento, o mapa do teatro e do palco e quase todas as cartas de anuência.

O detalhe se estende à planilha, onde sabemos até o que cada componente da equipe vai ganhar como lanche: um sanduíche de manteiga, queijo, presunto, tomate e alface; uma banana; um bolinho de chocolate e um suco em caixinha sabor uva. Lembra os cuidados dos pais no preparo da merenda escolar. Só faltou o guardanapo quadriculado ou o nome bordado.

Detalhes que fazem com que acreditemos no projeto e em suas boas intenções. E, por isso, pequenos deslizes não atrapalham seu bom andamento, como valores diferentes em reais para o primeiro colocado, ou a falta da carta de anuência do Teatro do Sesc, entre outros itens que estão a mais ou a menos. Por ser a terceira edição, às vezes a prática do “copia e cola” nos prega rasteiras. Estas, aqui, não tiram o mérito do projeto.

Baseada no que consta na planilha de custos, faço as seguintes glosas.

Item 1.11 – Prêmio para 1º colocado do Festival – De R$ 7.685,18 para R$ 6 mil.

Item 1.12 – Prêmio para o 2º colocado do Festival – De R$ 3.496,63 para R$ 3.000,00

Item 1.13 – Cachê para o 3º colocado do Festival – De R$ 1.685,39 para R$ 1.500,00.

Aqui cabe uma ressalva importante: não estão sendo diminuídos os valores dos vencedores, que receberão, efetivamente, na ordem de colocação, R$ 6 mil, R$ 3 mil e R$ 1.500. Essa glosa é motivada porque nos itens 4.2; 4.3 e 4.4 os impostos são novamente citados como Contribuição patronal (20% sobre premiações), o que, no entender desta conselheira, caracteriza duplicidade de cobrança. Fica definido que as bandas vencedoras receberão o valor líquido que consta no regulamento.

A mesma situação volta a se repetir no Item 4.1, onde são descontadas as contribuições patronais dos três componentes da Comissão Julgadora, no valor total de R$ 1.011,24. Ora, nos Itens 1,1; 1.2 e 1.3 já constam os valores brutos que cada um receberá, prevendo os impostos, confirmados nas cartas de anuência que assinaram. Fica, portanto, glosado totalmente este valor duplamente cobrado.

Voltando às glosas, cito o Item 1.15 – Locação do Teatro do Sesc. Reduzo o aluguel de R$ 7.4000,00/dia para R$ 6.000,00 por dia, totalizando R$ 18.000,00 pelos três dias de locação e não mais R$ 22.200,00 como consta na planilha. Essa glosa deriva de pesquisa realizada, onde se sabe que o teatro em questão costuma fazer descontos para mais de um dia de locação, mas, especialmente, porque o projeto não contém a carta de anuência do Sesc.

Total das glosas: R$ 7.578,44.

Antes do proponente receber a carta de autorização para captação de recursos, o SAT deverá exigir a carta de anuência do Teatro do Sesc de Gravataí. Ao mesmo tempo, é importante que se apresente o PPCI do local, conforme o próprio proponente diz que fará, e um plano que contemple acesso pleno a pessoas com deficiência.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Festival Inovamúsica - 3ª Edição - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema Pró-Cultura RS até o limite de R$ 81.305,62 (oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Porto Alegre, 30 de maio de 2017.

Erika Hanssen Madaleno

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 05 de junho de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/06/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Inovam�sica

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Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

Ata de vota��o