PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 17/1100-0001348-6

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 1348-11.00/17-6

Parecer nº 273/2017 CEC/RS

O projeto “ENART – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAUCHA 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural ‘’ 32ª edição do ENART – Encontro de Artes e Tradição Gaúcha 2017’ inscrito na área de tradição e folclore, está proposto pelo Produtor Cultural Movimento Tradicionalista Gaúcho MTG, (pessoa jurídica) com Cadastro Estadual de Produtor Cultural 0027, endereço na rua Guilhereme Schell 60, em Porto Alegre. O responsável legal é Nairioli Antunes Callegaro, exercendo a função de organização, execução e direção administrativa do projeto. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 239.832,50 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais com cinqüenta centavos). É um Projeto Cultural Continuado e o período de realização é de 17 de novembro de 2017 a 19 de novembro do ano em curso. O local da realização do Projeto é no Parque da Oktoberfest da Cidade de Santa Cruz do Sul.

A equipe principal é composta por Fundação Cultural Gaúcha (pessoa jurídica) na função de organização e direção geral, LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural (pessoa jurídica) na função de produção cultural, assessoria, organização e coordenação, Tornare Consultoria e Assessoria ltda (pessoa jurídica) na função de captação de recursos, Sandra Veroneze (pessoa jurídica) na função de Agência de Notícias e o serviço de contabilidade está a cargo de José Alexandre Abbis, Conselho Regional de Contabilidade-RS 52423. Tem ainda como participante a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul com a cedência do Parque da Oktoberfest para a realização do festival. O projeto 32ª edição do ENART – Encontro de Artes e Tradição Gaúcha 2017 prevê reunir 4.000 (quatro mil participantes), artistas amadores do universo das artes tradicionalistas e folclóricas do Rio Grande do Sul, que durante três dias participarão de concursos de danças tradicionais, chula, gaita, violino ou rabeca, violão, viola, conjunto instrumental, conjunto vocal, solista vocal, trova galponeira, declamação, pajada, causo gauchesco de galpão, danças gaúchas de salão, e a 18ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha, na qual serão apresentados os trabalhos artísticos e de pesquisa produzidos pelas Prendas e Peões regionais que estarão representando as 30 (trinta) regiões tradicionalistas do RS. O projeto em análise integra o calendário do Movimento Tradicionalista Gaúcho e visa a divulgação da cultura, a valorização da arte regional, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes, o incentivo ao surgimento de novos talentos, além de proporcionar ao público estimado em 40.000 (quarenta mil pessoas)a reafirmação da importância dos valores identitários, hábitos, costumes, cultura popular e secular, como legado da origem do povo e das tradições do estado.

A Dimensão econômica afirma que haverá a exposição e a comercialização do trabalho produzido pelos artesãos e pelos microempreendedores individuais, além da realização de uma parceria com a Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul que recolherá os resíduos recicláveis produzidos pelo público e pelos artistas durante o festival.

A Dimensão econômica também se dá pela completa ocupação da rede hoteleira da cidade e dos serviços que essa ocupação gera e tal ocupação máxima da rede hoteleira transpassa a Cidade de Santa Cruz do Sul, chegando às cidades de Vera Cruz, Venâncio Aires e Rio Pardo. Fica assegurada a participação ea contratação de prestadores de serviço, fornecedores e demais profissionais do ciclo econômico do nosso estado, uma gama de profissionais envolvidos na viabilização dos espetáculos, estando tal leque de profissionais e de prestações de serviços relacionados com os afazeres da sonorização, iluminação, limpeza e segurança durante os dias das apresentações das atividades culturais.

A Dimensão cidadã está posta por ser o Projeto em questão a etapa final de um processo de criação, planejamento e de desenvolvimento artístico que congraça todos os participantes dentro de suas entidades culturais durante meses na preparação de seus números artísticos, ou de atos de arte, que serão apresentados nos três dias que representam o ápice de todo um longo processo desenvolvido dentro de suas comunidades.

A Dimensão Simbólica está afirmada por se tratar, em termos de América Latina, de um dos maiores festivais culturais do universo do tradicionalismo e da arte, representando não somente um marco na cultura do RS, marco esse que encontra amparo legal na Lei 12.372 de 2005, afirmando que as danças tradicionais e as respectivas músicas, letras e coreografias foram reconhecidas como patrimônio imaterial do RS. O ENART completando seus trinta e dois anos de atividades reúne jovens que pelas artes da dança, teatro e música promovem o intercâmbio e a integração entre as trinta regiões tradicionalistas do estado.

No tópico 7.1, temos como objetivos a valorização do talento do artista amador, especificamente falando, dentro dessas formas de arte, do Rio Grande do Sul, incentivar a pesquisa, estudo e o conhecimento sobre os aspectos dos nossos costumes e tradição.

No tópico 8, nas metas, menciona-se que 4.000 (quatro mil) artistas amadores participarão do evento, que além do festival (a parte que tem disputas e premiação), também ocorre a mostra e que tem como público estimado para os três dias de premiação o público de 40.000 (quarenta mil pessoas).

Na metodologia, tópico 9, o proponente discorre sobre o método de adotar 10 (dez) palcos que ocuparão todas as áreas construídas que compõe o complexo turístico da Oktoberfest e nos quais, de maneira simultânea, inúmeras atividades serão desenvolvidas. O 32º ENART será encerrado no dia 19 de novembro, quando no final das apresentações serão divulgados os vencedores de cada categoria e modalidade com a entrega de troféus.

No tópico 12.2, consta a informação, como peça de distribuição de ingressos cortesia para deficientes.

É o relatório.

2. O projeto se justifica pela sua dimensão cidadã, pela oportunidade e necessidade. Constatamos que os números falam por sí. Trata-se de um grande evento do Movimento Tadicionalista Gaúcho envolvendo 4.000 (quatro mil) artistas amadores e 40.000 (quarenta mil) expectadores.

Copiamos o que postula o filósofo francês Joel Candau na sua afirmação sobre a transmissão de uma memória pela prática das artes, nunca consiste apenas em legar um conteúdo, mas um modo de se estar no mundo. Temos a necessidade humana de transmitir o que somos, ou seja, de deixar os nossos traços, marcas, inscrições e resíduos de nossa passagem. Essa necessidade está filosóficamente interligada à consciência da finitude do homem. Para que nossa trajetória não tenha sido em vão, é normal termos desenvolvidos métodos que mostrem aos futuros seres nossos irmãos, como foi que éramos e como somos, mantemos viva a expectativa que façam bom uso dessa memória que estamos produzindo.

No entanto, ao analisarmos o tópico 1.36 (portaria e zeladoria) notamos que o serviço, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) será paga pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.

Não podemos considerar como um aporte da prefeitura ao projeto. Trata-se de um apoio e não de um aporte. Seria uma inversão da lógica dos valores. Pois se há o ENART com suas 44.000 (quarenta e quatro mil) pessoas envolvidas, o Parque Oktoberfest estará movimentado. O público, como os participantes, se dirigirão ao referido espaço porque existe um grande acontecimento cultural ocorrendo nesse local que fica dentro do município. Normal é que o município se encarregue de zelar, limpar, providenciar condições de segurança para que todo esse público se sinta comodamente e com proteção, instalado.

Em relação ao tópico 13, plano de comercialização, fomos informados que nas bilheterias dos portões de acesso ao festival, constará uma tabela com os valores previstos para a cobrança de ingressos, pulseiras e estacionamento.

Existirá nos mesmos portões, a informação das gratuidades a serem destinadas para as pessoas deficientes, estudantes do ensino fundamental da rede pública de ensino de Santa Cruz do Sul e aos doadores de sangue credenciados no Hemovida.

No plano de financiamento, fomos informados que o projeto não consta com financiamento da Lei Nacional de Incentivos Fiscais à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, ou qualquer outra lei de incentivos fiscais.

Por fim, em relação ao PPCI, fomos informados que o ENART será realizado nas dependências do Parque da Oktoberfest, em dez palcos simultâneos e terão sua infraestrutura montada no início do mês de novembro do corrente ano e que o Plano de Prevenção e Combate ao Incêndio é elaborado com 30 dias de antecedência ao evento, sendo executado o projeto por uma empresa privada de engenharia e fiscalizado e autorizado pelo corpo de bombeiros de Santa Cruz do Sul, mediante o pagamento de uma taxa intitulada Furebom, fundo de requipamento dos bombeiros. Ainda menciona o documento da diligência que a maioria dos locais do festival, como o Lona da Chula, o pavilhão das Danças Tradicionais, o pavilhão da Mostra de Arte e Tradição Gaúcha, palco da Praça de Alimentação e o palco central entre esses já denominados espaços, se encontrarão em áreas livres, sem arquibancadas, cadeiras, tablados, palcos ou lonas, mas que mesmo assim, serão vistoriados pelas autoridades competentes para a expedição do PPCI.

Levamos em conta que como haverá a cobrança de estacionamento, venda de ingressos avulsos, venda das pulseiras-entradas e exploração da locação para a praça de alimentação, outras formas de financiamento acontecerão, informação que muito nos alegrou, pois são essas ferramentas da Economia da Cultura que provocam a expansão do mercado cultural de um município e do estado do RS.

Sabemos que existe dispositivo legal que limita o valor solicitado final do projeto, ao percentual de 80% do montante.

O projeto se justifica pela sua dimensão cidadã, pela oportunidade e necessidade. Constatamos que os números falam por sí. Trata-se de um grande evento do Movimento Tadicionalista Gaúcho envolvendo 4.000 (quatro mil) artistas amadores e 40.000 (quarenta mil) expectadores.