PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico Cultural da Turismate

Protocolo SPI: 17/1100-0000689-7

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

<h3 align=\"center\">Processo nº 689-11.00/17-7</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 165/2017 CEC/RS</h3>

O Projeto "PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DA TURISMATE 1 ª EDIÇÃO 2017" é recomendado para avaliação coletiva.

1. Inscrito na área de Artes Integradas, o Projeto “Parte Artístico Cultural da TURISMATE 1 ª Edição 2017” será realizado no Parque do Ibama, no centro da cidade de Ilópolis, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2017.<o:p></o:p>

Tem como produtor cultural a empresa REGIÃO DOS VALES COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA-ME, CEPC: 3083, com Luciano Fontana como responsável legal. Na equipe principal tem Samir Xavier ME como coordenador financeiro, M. Horn como captador de recursos, Daniel C. Burghardt como coordenador geral (diretor de palco), LA Produções na coordenação geral e André Ricardo Bergamaschi como contador.<o:p></o:p>

A Turismate – A Festa da Erva-Mate é um evento bienal, que ocorre desde 2003 em Ilópolis. O município tem como base de sua economia a Erva-Mate, sendo um dos maiores produtores do Rio Grande do Sul.<o:p></o:p>

Visando à valorização da erva-mate, bem como os produtos derivados, o evento busca congregar o setor ervateiro da região com o turismo e também proporcionar oportunidade de negócios, lazer e entretenimento para a comunidade, por meio de apresentações de espetáculo teatral, dança e música, destacando a importância deste produto para a cidade de Ilópolis, região e estado.<o:p></o:p>

Não haverá cobrança de ingressos para acessar o Parque do Ibama, nem o Espaço Pró-cultura RS LIC, permitindo, assim, acesso a todas as atividades do evento (feira comercial, industrial e agronegócio, feira da agroindústria familiar, área de gastronomia, palestras e o espaço cultural). A previsão de público é de 15 mil pessoas.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O nome Ilópolis, onde será realizada a Turismate, deriva de  Ilex paraguariensis (nome científico da erva-mate) e polis (cidade, em língua grega), ou seja, Cidade da erva-mate. Localizada na Região Nordeste do Rio Grande do Sul, a 189 quilômetros de Porto Alegre, foi fundada em 26 de dezembro de 1963. De acordo com dados apurados pelo IBGE em 2016, possui 4.205 habitantes.<o:p></o:p>

E é por estes moradores, de uma cidade pequena, que esperam 24 meses por seu maior e mais tradicional evento, que esse projeto está sendo recomendado para avaliação coletiva. É por seus habitantes, que dedicam seu tempo, suas energias, seu foco, suas esperanças e sua alegria que esta relatora fez uma análise com profundidade e cuidado.<o:p></o:p>

Utilizou os óculos da comunidade, colocou-se no lugar de cada ilopolitano, que recebe com educação e hospitalidade os turistas da região. Imaginou que tristeza seria se a parte cultural do evento não se realizasse. Se os shows musicais, tão esperados, não fossem aprovados. Se cada detalhe da festa, discutido quando as famílias se reuniam para matear, sentadas em suas cadeiras na calçada nos finais de tarde, não fosse contemplado.<o:p></o:p>

Só por isso, recomenda, pois o projeto, por si só, carece de melhorias, de mais consistência, de mais apoio, de mais interesse de quem dele se beneficia. Não há qualquer aporte financeiro da Associação Comercial e Industrial, promotora da Feira, muito menos da Prefeitura. Ambas não entram na parte cultural com nenhuma ajuda de custo. O projeto tem como ponto alto os shows, tanto de música como de dança, e apresentações teatrais para crianças. Contém as devidas cartas de anuência, fotos do local, mapas, currículos, folhetos de edições anteriores e releases.<o:p></o:p>

Peca nas oficinas, que são colocadas, tão somente, para justificar o que determina a Instrução Normativa. Foi preciso realizar uma diligência para se ter certeza do tempo de duração de cada uma delas. Em seu plano pedagógico, a “Oficina gastronômica: Erva–Mate uma cultura aberta” informa que terá duas horas de duração, para 30 pessoas, nos turnos da manhã e tarde. Na verdade, após os esclarecimentos solicitados por esta conselheira, foi informado que haverá cinco oficinas, com duração de somente uma hora de aula, tanto pela manhã quanto à tarde. O interessado escolhe o turno.<o:p></o:p>

Neste curto período, haverá “demonstração e utilização dos produtos que possuem em sua composição a erva mate, incentivando práticas culinárias mais saudáveis. Técnicas pedagógicas (metodologia): início com recepção dos ouvintes, apresentação do prato que será preparado, explanação sobre as propriedades nutritivas dos ingredientes que irão compor o prato, execução da receita, degustação, ao final tempo para questionamentos/dúvidas”.<o:p></o:p>

Ora, mesmo que toda a cidade tenha nesta cultura seu ganha-pão e respire erva-mate durante 24 horas, é impraticável que, em 60 minutos, este conteúdo seja adequadamente ensinado — muito menos para os visitantes que tenham interesse em aprender algo, para eles, totalmente novo.<o:p></o:p>

Por outro lado, a Oficina “Música, Mate e História” tem um conteúdo programático mais detalhado e bastante interessante, não fosse, novamente, o tempo de duração: uma hora e meia para 30 pessoas ficarem a par de toda a contextualização histórica da música folclórica do Rio Grande do Sul, a partir do século XX até a primeira década do século XXI, passando por explanação de gêneros musicais, mostras de gravações de áudio e vídeo, e roda de mate, pois os participantes ficarão sentados em círculo, tempo para debates e perguntas. Noventa minutos não parecem suficientes para absorver tanta informação importante, ministrada por Fernando Graciola, bacharel em violão pela Universidade Federal de Santa Maria e com vasto currículo.<o:p></o:p>

A mesma empresa que ministrará a Oficina de Gastronomia, a Lume Centro de Ensino e Qualificação, também será responsável por oferecer cinco palestras sobre “A Cultura da Erva-Mate e a influência na gastronomia e nos hábitos alimentares do gaúcho”, com duração de 45 minutos cada, pelo que se pode deduzir na planilha de custos. Cada palestra tem o custo de R$ 420,00.<o:p></o:p>

No item do projeto que questiona a Dimensão Cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local, o proponente afirma que: “Em função da Turismate ser uma festa bienal, toda a comunidade se une e trabalha para receber o público visitante da melhor forma possível, buscando criar um ambiente agradável e receptivo. Além disso, a entrada do evento é gratuita, permitindo o ingresso de todas as camadas sociais no parque”.<o:p></o:p>

Ora, não é só por ser um ambiente totalmente gratuito e simpático, que recebe “todas as camadas sociais”; que se alcança a democratização no acesso. É preciso muito mais do que isso e, no parágrafo seguinte, o proponente fornece algumas pinceladas do que seria mais próximo do ideal.<o:p></o:p>

Afirma ele: “Outro ponto que devemos destacar é que a comissão organizadora estará atenta às medidas de acessibilidade, a fim de verificar se todos os espaços possuem vias de acesso para pessoas com deficiência”.<o:p></o:p>

Volta a ter alguma preocupação real quando finaliza dizendo que se preocupa com os impactos ambientais que o evento causa. Para isso, “será disponibilizado ao público lixeiras espalhadas pelo parque, e alertas sonoros emitidos por meio da rádio do parque, sobre a importância de separar o lixo e de depositá-lo no lugar correto”.<o:p></o:p>

Na verdade, o proponente não deve VERIFICAR se existem medidas de acesso a pessoas com deficiência, mas GARANTIR que elas sejam disponibilizadas em sua totalidade, como condição fundamental para a aprovação deste projeto. Da mesma forma, deve providenciar plano de impacto ambiental e, como dita a lei, também determinar que haja PPCI onde for necessário. Como a Prefeitura de Ilópolis não faz qualquer aporte financeiro, é vedado seu logotipo na divulgação.<o:p></o:p>

Para adequar o projeto ao que ele oferece, são necessárias as seguintes glosas:<o:p></o:p>

1.2 - Show Cesar Oliveira e Rogério Melo – De R$ 15 mil para R$ 13 mil. Glosa de R$ 2 .000,00.<o:p></o:p>

1.9 – Oficina de Gastronomia – De R$ 760,00 para R$ 380,00 cada, ficando R$ 1.900,00 para as cinco oficinas. Glosa de R$ 1.900,00.<o:p></o:p>

1.10 – Oficina de Música, Mate e História. De R$ 2.500,00 para R$ 1.500,00 cada, ficando R$ 3.000,00 para as duas oficinas. Glosa de R$ 2.000,00.<o:p></o:p>

1.11 - Palestra A Cultura da Erva-Mate e a influência na gastronomia e nos hábitos alimentares do gaúcho – De R$ 420,00 para R$ 300,00 cada, ficando em R$ 1.500,00 para as cinco palestras. Glosa de R$ 600,00.<o:p></o:p>

1.12 – Coordenação Geral De R$ 7.000,00 para R$ 5.000,00. Glosa de R$ 2.000,00.<o:p></o:p>

1.14 – Sonorização – De R$ 3.800,00 para R$ 3.000,00, cada, ficando em R$ 9.000,00 para três trabalhos. Glosa de R$ 2.400,00<o:p></o:p>

1.16 – Diretor de Palco – De R$ 4.000,00 para R$ 3.000,00. Glosa de 1.000,00.<o:p></o:p>

Está vedada a redução ou modificação nos cachês dos itens 1.3, Show Local Legionários, 1.6, Show Local Show Bras e 1.8 – Espetáculo de Dança “Dançando o Brasil”, por serem os de menor valor, em contraste com os cachês mais altos dos demais shows.<o:p></o:p>

Total das Glosas: R$ 11.900,00.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto cultural “Parte Artístico Cultural da TURISMATE 1 ª Edição 2017” é recomendado para avaliação coletiva em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema Pró-Cultura RS até o limite de R$ 105.460,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).<o:p></o:p>

Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Erika Hanssen Madaleno

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de julho de 2017.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey,  e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico Cultural da Turismate

Protocolo SPI: 17/1100-0000689-7

Parecer aprovado - Conselheiro Erika Hanssen Madaleno

Ata de vota��o