Processo nº 1060-1100/17-6
Parecer nº 240/2017 CEC/RS
O projeto “15ª COPA BRASIL E SULAMERICANO DE DANÇAS 2017 - LIBRAF 15 ANOS” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto 15ª COPA BRASIL E SULAMERICANO DE DANÇAS 2017 - LIBRAF 15 ANOS tem como produtor cultural a LIBRAF (Liga Brasileira de Ginástica Aeróbica e Fitness), instituição que também está a cargo da coordenação geral do evento. Integram ainda a equipe principal do projeto L.C. Vilanova & Cia. Ltda, responsável pela coordenação administrativa, Engenho da Arte Empreendimentos Culturais, que coordena a produção executiva, JAL EMPRESARIAL LTDA, responsável pela parte contábil, além da Prefeitura Municipal de Tramandaí.
O projeto, já em sua 15ª edição, acontecerá no ginásio municipal de Tramandaí no período de 10 a 15 de outubro e, segundo o que informa o proponente, pretende ser a maior congregação de valores éticos, culturais e esportivos das Américas. O evento consiste em festivais de danças que irão premiar os vencedores das seguintes categorias: danças árabes, danças latinas, reggaton, jazz, danças urbanas (hip-hop), free mix e pop dance. Duas dessas modalidades serão etapas classificatórias: o hip-hop, que, pelo décimo quinto ano consecutivo, classificará os melhores grupos para representarem o Brasil no World Hip Hop Dance Championship 2018, nos EUA; e a dança árabe, que, na categoria adulto profissional, assegurará vaga no Mundial, que acontecerá no Japão em novembro deste ano. Dentro da programação também acontecerá a Mostra Dança Tramandaí para grupos e companhias de danças do município, que é sede do evento, e o 6º Franzen International Aerobic Open, apresentando os melhores da aeróbica no mundo, além de diversos workshops. As inscrições para os eventos estão abertas no Brasil e no exterior e os workshops serão abertos à comunidade de Tramandaí e região, buscando disseminar a dança e fomentar a formação de grupos, especialmente para crianças e adolescentes. A entrada para o público assistir ao evento será franca.
Na sessão reservada à dimensão simbólica, o proponente ressalta que o projeto está fundamentado na importância da integração, do acesso ao conhecimento e da promoção de espaços para práticas, principalmente para o fortalecimento e democratização da arte do movimento. O evento, devido às suas características, irá proporcionar o diálogo entre artistas internacionais, bailarinos, coreógrafos, dançarinos e atletas numa proposta para premiar talentos e apresentar profissionais premiados da dança, promovendo ações formativas e de acesso a oficinas de dança para a comunidade de Tramandaí, por meio de um festival.
Na área destinada à dimensão econômica, entre outros argumentos, o proponente afirma que o evento, pelo número de pessoas envolvidas, contribuirá para o desenvolvimento cultural, artístico e econômico do município.
Com base no quadro de metas, no detalhamento da programação e no regulamento anexado ao projeto, são apontados dois eventos competitivos que acontecem ao longo dos seis dias de programação, envolvendo diversos gêneros de dança e aeróbica, tais como jazz, danças árabes, danças latinas (salsa, merengue, reggaeton, axé, aero latino), pop dance, free mix e hip-hop. As competições acontecem nas mais diversas categorias com idades a partir dos 4 anos, havendo também premiação em dinheiro para os primeiros colocados de cada categoria. Ao longo do evento, haverá também uma mostra de escolas de Tramandaí, cujo cunho não será competitivo. Além disso, estão programados também 4 workshops, cada um com a duração de duas horas, sendo três deles no gênero hip-hop e um no gênero jazz. O projeto ainda cita a apresentação da escola de samba Acadêmicos do Pinhal.
O valor total do projeto é de R$ 142.037,35, totalmente habilitados pelo SAT, assim divididos: R$ 88.537,35, solicitados ao Sistema LIC/RS, R$ 38.500,00, provenientes da expectativa de receita com a comercialização de serviços, e R$ 15.000,00, aportados pela Prefeitura Municipal de Tramandaí.
É o relatório.
2. A LIBRAF já realiza eventos semelhantes há muitos anos, possuindo, portanto, muita experiência na organização e condução dos trabalhos. São eventos já renomados e que costumam apresentar boa organização. Não obstante, o projeto apresenta diversos problemas de formatação, sendo que vários deles foram corrigidos através de diligências do SAT e desta conselheira relatora. Ainda assim, são muitos os problemas não só de natureza gramatical, mas também de conteúdo. A sensação que se tem é que a pessoa que formatou a proposta desconhece a abrangência do evento e provavelmente não leu o regulamento em anexo, a ponto de ter se equivocado com o período de realização do projeto. Registre-se que esta conselheira empenhou-se na leitura de todas as partes do projeto a fim de poder filtrar, através de tantos equívocos, a essência do evento.
Sendo que a maior parte do evento é de natureza competitiva, a proposta se sustenta pela seriedade e coerência de seu regulamento e de seu corpo de jurados, a ponto de ser reconhecido internacionalmente como etapa classificatória para campeonatos mundiais de hip-hop e danças árabes. Para melhor conhecimento do Pleno deste Conselho, citam-se, brevemente, partes dos currículos dos membros dos júris. Maria Lúcia Kroeff Barbosa é doutoranda em Informática na Educação, Mestre em Educação e graduada em Educação Física, sendo essas três essas formações pela UFRGS. Possui também duas especializações pela Universidade Gama Filho, uma em personal training e outra em Educação Física Escolas; Tatiana Bucheb é juíza LIBRAF internacional, nível máster, além de árbitra internacional e diretora técnica da Federação Paulista de Ginástica; Margherita Vasselli, que virá especialmente da Itália para o evento, é um ícone do hip-hop internacional e considerada um grande incentivo para que as meninas também participem mais deste gênero, que, em muitos países, incluindo o Brasil, ainda é um terreno muito mais masculino; Jay Lopez é uma referência para o hip-hop mundial. Com estudos que incluem ballet, dança moderna e contemporânea, ele é o diretor do Ole Dance Complex e Stompers Crew, com sede no México, além de produtor do Hip Hop Dance Competition MV e juiz de elite certificado para competições internacionais de hip-hop, tendo participado como juiz em competições no Panamá, Peru, Estados Unidos, Colômbia, Chile e Brasil. Também participa do júri a gaúcha radicada em Dubai, Lise Bueno, um exemplo de uma bailarina de danças árabes que conseguiu profissionalizar-se e ganhar reconhecimento dentro e fora do Brasil, tendo trabalhado na elaboração do regulamento da LIBRAF e sendo experiente em bancas de avaliação no Brasil e no exterior. Sobre a importância de eventos desta natureza para o cenário da dança, não se pode negar que são em eventos desta ordem que muitos talentos são revelados. Além disso, a possibilidade de que artistas locais possam viajar internacionalmente representando o Brasil é uma oportunidade ímpar para muitos. A experiência envolvida, a troca de conhecimentos e a oportunidade de formação advinda dessas viagens contribuem de maneira singular para um artista em formação. Além disso, servem de estímulo para que mantenham vivos seus sonhos de poderem viver de sua arte, algo ainda muito difícil em nosso país, especialmente na área da dança. Assim sendo, somente esta parte do projeto já substancia seu mérito. No entanto, a proposta ainda se sustenta pelo que representa em sua dimensão cidadã e econômica, especialmente para a comunidade de Tramandaí e arredores. Percebe-se que de duas etapas classificatórias para competições internacionais (nos gêneros de hip-hop e danças árabes), o que certamente alavancou a visibilidade do evento, vários outros gêneros foram agregados ao longo dos anos. Para a edição deste ano, salienta-se a mostra de dança das escolas de Tramandaí, cuja natureza não é competitiva, e a apresentação da escola de samba Acadêmicos do Pinhal, valorizando a participação da comunidade local. Há ainda os quatro workshops, que, para a comunidade local, serão ofertados gratuitamente, conforme parceria estabelecida com a prefeitura de Tramandaí. É importante frisar a importância de um evento como este para Tramandaí e arredores, já que, normalmente, eventos deste tipo acontecem em cidades grandes,
Contudo, como já descrito, esta conselheira relatora só teve acesso a uma boa parte dessas informações através de filtragem de contradições apresentadas no projeto e de solicitação de diligência. Por exemplo, o projeto não deixa claro que a participação da comunidade nos workshops e na mostra será gratuita. Além disso, somente através de diligência foi sabido que as condições de segurança e acessibilidade estarão asseguradas, já que o ginásio conta com PPCI e contempla acesso a cadeirantes e pessoas com necessidades especiais, além de que será construída uma rampa de acesso ao palco. Sendo assim, a recomendação deste projeto está condicionada à realização e devida comprovação de todas as medidas de acesso, acessibilidade e segurança prometidas na resposta à diligência.
Ainda quanto às questões de formatação do projeto, não ficou clara a inclusão de diversos currículos e orçamentos presentes nos anexos do projeto, mas que não são mencionados em nenhuma parte do corpo do mesmo ou apresentam valores diversos. Por exemplo, a participação do Grupo Pregando Peça, que oferece um orçamento para a apresentação de cinco espetáculos, não aparece nem na planilha orçamentária, nem na descrição das metas. Outro exemplo é o orçamento apresentado para a escola de samba Acadêmicos do Pinhal, que na planilha orçamentária é de R$ 10.000,00, mas nos anexos é de R$ 24.000,00. Citam-se ainda contradições nos próprios anexos. Por exemplo: o orçamento para monitores de LED e cenografia, em numerais, apresenta o valor de R$ 20.000,00, mas, entre parênteses, afirma serem vinte e quatro mil reais. Aliás, sobre essa rubrica, a planilha orçamentária afirma que o prestador deste serviço será Sérgio André Alves da Silva, ao passo que quem assina o orçamento é Luciane Silveira Bitello, proprietária do Engenho da Arte, que é parte da equipe principal do projeto, atuando à frente da produção executiva. Há vários outros problemas ao compararmos anexos e corpo do projeto, mas como não há implicações de mudanças que aumentem a planilha orçamentária e também a fim de que este parecer não se estenda mais do que necessário, citam-se somente essas como exemplo. Fica, no entanto, uma forte recomendação para que o proponente, em uma próxima oportunidade, revise com mais detalhes seu projeto.
Uma última questão de grande importância precisa ser analisada antes da finalização deste parecer, que é o fato de que projeto em tela combina dois eventos: um de danças e um de ginástica aeróbica. Sabe-se que as áreas da dança e da educação física mantêm uma interface permanente em função de suas características. Por exemplo, é certo que alguns gêneros na dança exigem uma preparação atlética, como o ballet clássico, que se caracteriza pela busca do virtuosismo técnico e conta com uma altíssima exigência de algumas valências físicas tais como a força, o equilíbrio, a destreza, a flexibilidade, entre outras. Da mesma forma, alguns esportes são caracterizados por permearem a parte artística. Citam-se aqui a patinação artística, o nado sincronizado, a ginástica rítmica e a dança no gelo, esporte este que leva inclusive a dança em seu nome. A ginástica aeróbica, na maioria de suas modalidades, também pode ser inserida neste grupo que demanda um certo grau de expressão artística junto a uma prática física. No entanto, quando se trata de pleitear verbas públicas de pastas específicas há que se fazer certas ponderações com base em uma análise diacrônica das práticas artísticas e atléticas. Houve uma época em que nosso estado não contava com nenhuma faculdade de dança e, frente à dificuldade de se estudar fora do estado, muitos profissionais da dança acabavam por cursar Educação Física como nível superior. Os currículos das faculdades de Educação Física costumam contar, inclusive, com uma disciplina de dança. A situação chegou a um ponto em que houve uma tentativa dos profissionais de educação física de, através de projetos de lei, tentarem exigir que para exercer a docência em dança todos os profissionais deveriam, obrigatoriamente, cursar Educação Física. Ameaçados de serem impedidos de exercer sua profissão, profissionais da dança se organizaram e dessa organização nasceu o famoso CONDANÇA, evento que teve por objetivo principal fortalecer o seguimento da dança independentemente da educação física. Dessa semente, organizaram-se as faculdades de dança no estado e a dança se fortaleceu a tal ponto que o Rio Grande do Sul é hoje o estado da união com maior número de graduações em dança no país. Sendo assim, em respeito à trajetória de ambas as áreas, ao fato de que os seguimentos são hoje independentes apesar de seguirem mantendo interfaces e que, tanto em nível federal como estadual, existem programas de fomento distintos para ambas as áreas é que esta conselheira vê, por bem, glosar alguns itens parcial ou integralmente, já que Sistema Pró-cultura tem clara a sua área de atuação. Se o proponente desejar, poderá pleitear a verba complementar para seu evento junto a outros programas de fomento, como, o Pró-esporte, por exemplo, que é outro programa de fomento disponibilizado pela SEDACTEL. Assim sendo, aqui seguem as glosas: item 1.9, referente à integrante da comissão julgadora, Tatiana Bucheb — glosa integral. Ressalta-se que esta glosa em nada desmerece a profissional, cujo currículo foi, inclusive, enaltecido neste parecer, sendo que a glosa se justifica unicamente pela atuação da profissional no evento, que será a de avaliar as competições de ginástica; item 1.19 monitores de Led e cenografia — glosa de 50%. A glosa se justifica pelo fato de que o material será utilizado tanto para a parte de dança, quanto para a de ginástica, de forma que parece justo que a dança arque somente com metade dos custos deste item. Pelo mesmo motivo, glosam-se em 50% os itens 1.1 supervisão técnica e 1.17 filmagens e edições. Poderiam ser glosados outros itens sob a ótica de que há dois eventos de diferentes naturezas juntos. No entanto, estudando a planilha orçamentária, percebe-se que há vários custos com os quais o proponente terá de arcar para viabilizar seu projeto e que não estão sendo solicitados ao Sistema Pró-cultura. Por exemplo, não há nenhuma solicitação de transporte terrestre, que certamente será necessário para viabilizar a chegada dos membros da comissão avaliadora que desembarcarão no aeroporto Salgado Filho; não há também pedido de verba para hospedagem ou alimentação de nenhum membro da equipe de trabalho; não há sequer solicitação financeira para confecção do banner-padrão LIC, o qual o proponente precisará viabilizar seu custo com outras fontes. Além disso, há a percepção de que os valores solicitados ao Sistema Pró-cultura em rubricas como captação de recursos, por exemplo, são bastante modestos, especialmente se tratando de um evento de vários dias, ainda que se considerem somente as atividades de dança. Tudo isso somado ao fato de que o proponente não subdivide rubricas, por exemplo: não há rubrica de diretor de palco, coordenador de logística, assistentes de produção e nem mesmo de um coordenador geral do projeto, o que se justificaria num projeto tão amplo. Em vista dessas glosas, o proponente fica desobrigado, logicamente, de prestar contas das rubricas referentes à comercialização de bens e serviços que estejam vinculadas à entrada de receitas advindas das competições de ginástica.
Uma última recomendação: solicita-se que o proponente se instrua melhor quanto à formatação de projetos, busque coerência entre o que consta no corpo do projeto e seus anexos, revise a elaboração textual e passe a solicitar recursos somente para as áreas de abrangência do Sistema Pró-cultura, separando as solicitações de dança e educação física às pastas correspondentes. Nada impede, no entanto, que o evento siga acontecendo da maneira como, há tantos anos, vem sendo e, diga-se de passagem, com muito sucesso. Contudo, um proponente precisa ter sempre em mente que não basta um evento ser bom, ele precisa também ser bem apresentado enquanto projeto.
3. Em conclusão, o projeto “15ª Copa Brasil e Sulamericano de Danças 2017 - LIBRAF 15 Anos” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 70.037,35 (setenta mil e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2017.
Marlise Nedel Machado Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 13 de setembro de 2017.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.
Abstenções: Rafael Pavan dos Passos e André Venzon.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
3. Em conclusão, o projeto “15ª Copa Brasil e Sulamericano de Danças 2017 - LIBRAF 15 Anos” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 70.537,35 (setenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.
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