PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos de Natal - Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 17/1100-0001079-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

<h3 align=\"center\">Processo nº 1079-11.00/17-7</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 235/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CONCERTOS DE NATAL - VENÂNCIO AIRES - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e  encaminhado a este conselheiro no dia 01/08/2017. O projeto é da área ARTES INTEGRADAS e será realizado de 20/12/2017 a 23/12/2017 na Travessa São Sebastião Mártir, em frente à igreja Matriz na cidade de Venâncio Aires/RS. O produtor cultural é AM9 PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA, CEPC 3791. O contador é Fernando Roy Gonçalves, CRC 64440.

O projeto tem Receitas Originárias de Prefeituras no valor de R$ 18.200,00 e solicita ao Sistema LIC RS 125.525,00. O proponente declara não haver outras fontes de receita e  ainda garante não haver cobranças de ingresso.

O projeto Concertos de Natal visa realizar sua 1° Edição em comemoração ao Natal na cidade de Venâncio Aires. Serão várias apresentações artístico-culturais voltadas aos festejos natalinos, que acontecerão de 20 a 23 de dezembro na Travessa São Sebastião Mártir em frente à igreja Matriz na cidade de Venâncio Aires. Essas apresentações consistem em artistas locais e regionais no espaço denominado Pró-Cultura RS/LIC, sendo de livre acesso - ENTRADA GRATUITA. Na aba Gerenciamento – Programação, serão informadas todas as atividades que farão parte do Espaço Pró-Cultura RS LIC.

Metas:

2 apresentações de orquestra;

4 apresentações de dança;

1 apresentação de coral;

4 shows de atrações locais;

2 shows de atrações regionais.

É o relatório.

2. O projeto em tela apresenta uma proposta natalina de forma muito ampla e integradora, levando ao palco várias atividades com certo protagonismo artístico local e regional, trazendo à cena valores locais, como escolas de dança, orquestra e grupos. É muito relevante esse olhar do proponente em utilizar o incentivo de recursos públicos. Porém, há de se observar e consignar esse projeto a um plano de reparo ambiental, e não consta no projeto o cumprimento às regras de acessibilidade, como reservar para cadeirantes um espaço com boa visibilidade, distribuído pelo recinto em locais diversos, próximo aos corredores e devidamente sinalizado, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor e as que dizem respeito ao PPCI e segurança, apresentando um plano de prevenção contra incêndios.

3. Em conclusão, o projeto “Concertos de Natal - Venâncio Aires - 1ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 125.525,00 (cento e vinte cinco mil, quinhentos e vinte cinco reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.

Porto Alegre, 08 de setembro de 2017.

Ruben Oliveira

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de setembro de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon e Gilberto Herschdorfer.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos de Natal - Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 17/1100-0001079-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o