PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Sele��o Colibri II - Descobrindo Talentos

Protocolo SPI: 17/1100-0001161-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

<h3 align=\"center\">Processo nº 1161-11.00/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 223/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “SELEÇÃO COLIBRI II - DESCOBRINDO TALENTOS – 2ª EDIÇÃO - 2018” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Seleção Colibri – Descobrindo Talentos” está inscrito na área de MÚSICA, abrangendo os municípios de ERECHIM - Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Campinas do Sul, Centenário, Charrua, Erebango, Erechim, Estação, Gaurama, Getúlio Vargas, Jacutinga, Marcelino Ramos, Paulo Bento, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos. Tem com produtor cultural DILCEU CORREA – ME, CEPC 4177, da cidade de CARAZINHO. Participam também da equipe principal: Guilherme Camerini como captador de recursos; Ubiratan Gustavo Caldeira com a função de diretor geral; e Cezar Volnei Mauss, CRC 62481, como contador. Este projeto teve a primeira edição realizada na região de Carazinho no período de 15/05/2012 a 31/05/2013, quando foi aprovado e financiado pela LIC e executado pelo proponente Dilceu Correa. Agora, propõe-se à realização da 2ª Edição, porém premiando-se 4 candidatos ao invés de 3 candidatos, como fora na 1ª edição. O presente projeto busca oportunizar valores musicais regionais, possibilitando a novos talentos terem as suas obras registradas em CD — talentos estes que, embora valorosos, enfrentam árdua jornada para se firmarem no contexto musical.

Dimensão Cidadã. Palavras do proponente: "Sabe-se que os recursos financeiros são imprescindíveis na realização de qualquer projeto. E busca-se no apoio do PROCULTURA criar os mecanismos necessários para que se efetive a captação dos mesmos, pois, o mesmo facilita sobremaneira o diálogo com as empresas potencialmente patrocinadoras tendo em vista os incentivos fiscais previstos na lei de criação do sistema. Espera-se desta forma contar com o apoio da LIC e do CEC – Conselho Estadual da Cultura para que este projeto, que é apenas uma proposta, venha a se tornar uma realidade factível".

Entende-se que a LIC – Lei de Incentivo (Financiamento) da Cultura foi criada justamente para favorecer os elos mais frágeis do cenário cultural de nosso estado, facilitando a busca de apoios entre os diversos entes e formalizando parcerias importantes que se concretizem no impulso com a operacionalização dos projetos propostos.

O projeto tem como objetivo geral criar espaços de autoafirmação de novos talentos, garantindo a renovação de intérpretes no Rio Grande do Sul. Tem-se como objetivos específicos: possibilitar que artistas que buscam afirmação no cenário musical gravem o seu primeiro CD; abrir possibilidades para novos talentos; registrar o trabalho realizado pelos interpretes; permitir a talentos amadores que vislumbrem a sua profissionalização; atrair novos talentos para a arte da música.

Em sua Metodologia, o proponente afirma que "O projeto Seleção Colibri II – Descobrindo Talentos´ realizar-se-á na cidade de Erechim com início em janeiro de 2018. O mesmo selecionará jovens talentos amadores para que gravem o seu primeiro CD. Nesta 2ª edição, contemplar-se-ão 4 candidatos, sendo uma vaga destinada ao gênero gospel e outra vaga destinada ao gênero instrumental. Para as demais vagas não haverá especificações de gêneros e estilos. Os calouros ao se inscreverem no projeto, preencherão uma ficha com todos os seus dados socioeconômicos, além de fazerem um breve descritivo dos motivos que os levaram a busca da profissionalização na música. As inscrições serão realizadas no mês de janeiro/18 com audições em estúdio de gravação dos candidatos inscritos. A audição será acompanhada de profissional da área de produção musical, que dará o seu parecer sobre os candidatos selecionados. Todas as audições serão gravadas em meio eletrônico, e estarão disponíveis até 30 dias após a realização da mesma. Selecionados os intérpretes, principiará a fase de seleção de repertório, o qual será realizado no mês de janeiro e fevereiro/18. Os arranjos serão feitos entre de março e maio/18, enquanto que as gravações entre junho e agosto/18, com acompanhamento de músicos profissionais, especialmente contratados para tal. A edição de áudio, mixagem e masterização ocorrerão entre agosto e novembro/18. O evento de lançamento ocorrerá no dia 15/12/2018, com sonorização profissional e banda para acompanhamento dos intérpretes, com público selecionado por convites, sem cobrança de ingressos. O cronograma extenso do projeto é adequado às suas características, já que serão produzidos e lançados 4 artistas com qualidade profissional. Serão produzidas 100 cópias de cada matriz, descontadas as de doação obrigatória do projeto ao SEDAC e empresas patrocinadoras, as demais cópias serão distribuídas gratuitamente entre os artistas selecionados e o público presente no show de lançamento. Serão produzidas um número indeterminado de cópias a mais, com custos por conta do proponente para distribuição gratuita, incrementando a divulgação”.

É o relatório.

2. O projeto “Seleção Colibri – Descobrindo Talentos”, que diz abranger além da cidade de Erechim outros dezoito municípios mais, apresenta-se insuficiente em termos de mérito cultural. Pois, segundo o seu regulamento, além da falta de critérios para uma seleção rígida, correta e justa dos participantes, e ainda de uma matriz e algumas cópias, não oferece nenhuma recompensa ou premiação aos selecionados. Sequer um auxílio transporte e/ou alimentar, visto que estes selecionados podem ser oriundos de qualquer um dos dezoito municípios da região de abrangência do projeto e terão que se deslocar várias vezes até Erechim para ensaios e gravações das músicas incluídas no CD. Apenas compromete-se a entregar uma matriz com a gravação de dez músicas e algumas cópias para cada um dos quatro selecionados. Para que eles, sem nenhum encaminhamento ou orientação, façam o que bem entenderem com a referida matriz.

O que este relator vislumbra neste projeto não é a oportunidade, e sim o oportunismo que o proponente e seus próximos teriam, através de um aval do Sistema LIC, para obterem ganhos através de superfaturados valores de estúdios, arranjador, músicos e produtores, pois apresentam os orçamentos acima dos praticados habitualmente no mercado. Além disso, afirma o proponente que o espetáculo de lançamento será para um público selecionado por convites, restringindo assim o acesso, e não especifica o local, afirmando ainda que os 80 CD de cada um dos quatro vencedores serão distribuídos para os próprios artistas e para o público convidado.

Não há aporte financeiro de nenhuma outra fonte além do Sistema LIC.

O proponente solicitou o Financiamento através do Sistema LIC de RS 238.685,00 e foi habilitado pelo SAT R$ 220.565,00 para custear apenas despesas de divulgação, estúdios de gravação, arranjador, músicos e produtores e somente 400 cópias em CDs.

3. Em conclusão, o projeto “Seleção Colibri II - Descobrindo Talentos - 2ª Edição - 2018” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2017.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 05 de setembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Élvio Pereira Vargas.

Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o