O projeto “NATAL MAGICO DE CRISSIUMAL – PROGRAMAÇÃO CULTURAL- 1ª EDIÇÃO 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto cultural ‘’Natal Mágico de Crissiumal – Programação Cultural 1ª edição 2017’’, inscrito na área de artes integradas, está proposto pelo produtor cultural Cristiano Caraffa Casali e Cia ltda. ME, (pessoa jurídica) com CEPC 5270, endereço na rua Guerino Rigo 66, em Santa Rosa. O responsável legal é Cristiano Caraffa Casali, que exerce a função de produção e captação de recursos. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 101.673,00 (cento e um mil, seiscentos e setenta e três reais). O período de realização é de 18 de dezembro de 2017 a 22 de dezembro do ano em curso. O local da realização do projeto é no centro da cidade de Crissiumal.
A equipe principal é composta por Cristiano Caraffa Casali e Cia ltda. ME (pessoa jurídica) na função de produtor cultural e captador de recursos, sendo ainda o profissional responsável pela criação do projeto. O serviço de contabilidade está a cargo de Eldomar Zimmermann, Conselho Regional de Contabilidade-RS 045836/03. O projeto pretende apresentar atividades artísticas e culturais na programação de Natal durante o mês de dezembro do ano em curso, na área central da cidade de Crissiumal, de forma gratuita e com acesso a toda a população, com a previsão de alcance de público estimado em vinte mil pessoas.
A Dimensão econômica afirma que as apresentações culturais necessitarão de toda uma gama de profissionais envolvidos na viabilização dos espetáculos, estando tal leque de profissionais e de prestações de serviços relacionados com os afazeres da sonorização, iluminação, limpeza e segurança durante os dias das apresentações das atividades culturais.
A Dimensão cidadã está pela democratização do acesso, o evento acontecerá ao ar livre, no centro da cidade, com o trânsito para veículos interrompido, deixando o local das apresentações livre para a população. A acessibilidade é afirmada pela criação de um espaço reservado com o objetivo de contemplar o palco com comodidade e segurança para idosos, deficientes, gestantes e demais pessoas com necessidades especiais. Para as aberturas dos shows e durante seus intervalos, as escolas públicas locais e da região poderão apresentar cenas artísticas conforme consta no anexo do projeto assinado pela Secretaria de Cultura do Município.
A Dimensão Simbólica afirma que a programação cultural contará com os artistas mais ligados à cultura local, como os grupos de danças étnicas, apresentações musicais destacando as origens e costumes do local e finalizando essa reunião de valores culturais com apresentações de circo, que representarão a proposta da educação informal, afirmando a importância da cultura sem fronteiras.
No tópico dos objetivos, o proponente entende que as atividades referentes ao Natal se tornam mais cidadãs quando são relacionadas com a cultura, que, como sabemos, é forte agente de identificação pessoal e inserida em um modelo de comportamento que está intrínseco nos segmentos sociais e gerações. A realização das apresentações de circo, dança e música durarão cinco dias, reafirmando o adjetivo de ‘’mágico’’ ao Natal de Crissiumal. Também faz parte dos objetivos a viabilização para apresentações de cenas artísticas relacionadas ao tema natalino e preparadas por alunos das escolas públicas municipais e de outras cidades da região.
Como Metas, tópico 8 do projeto, menciona-se uma apresentação composta por dois grupos étnicos, sendo esses o grupo Tanzgruppe Maiblume e o grupo Madre Paulina, uma apresentação da orquestra de violões, apresentações com as bandas locais Danúbio Azul e Portal da Serra, uma apresentação de cada um dos quatro artistas locais: João Mello Neto, Neto Freitas, Nego Peca e Badeco Rosa e uma apresentação da Cia de Circo Grupo Tholl.
A metodologia menciona as partes que pouco a pouco comporão a execução do projeto, como confirmação da programação, contratação dos artistas, criação da identidade visual do projeto, divulgação e marketing nas redes sociais, confecção da agenda de produção e organização da execução, providências com a estrutura necessária como: palco coberto, sonorização, iluminação de palco, gerador de energia, descarga dos instrumentos, ensaio técnico, fornecimento de refeições, hospedagem, serviço de lanches nos camarins prestação de contas e entrega de relatórios.
É o relatório.
2. O projeto se justifica pela sua dimensão cidadã, pela oportunidade e necessidade. Notamos que há a preocupação de inserir os artistas locais no palco, além de oferecer um espaço de visibilidade para alunos de escolas públicas que estarão apresentando suas cenas natalinas, provavelmente ensaiadas com seus professores.
O proponente informa que a Prefeitura estará engajada com as despesas de refeições e hospedagens, representando o valor de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Traz um nome de peso no universo circense brasileiro, a Cia. de Circo sul-rio-grandense Grupo Tholl, porém carrega um ponto de dúvida em relação justamente com a famosa companhia de circo. No tópico 14, planilha de custos, no sub-tópico 1.6: atividade circense, menciona ‘Oficina Circense de Técnicas Permanentes’, na quantidade de uma e na unidade de uma também, com o custo unitário de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Porém, na Programação, tópico 11 do Projeto, menciona-se uma apresentação do Grupo Tholl para o dia 21 de dezembro às 21 horas. Até então, em todo o bojo do projeto em questão não foi mencionado em momento algum que haveria uma oficina. Se houver, faltam informações sobre os ministrantes, duração da mesma, local da realização da oficina, conteúdo programático e comprovação da aptidão dos ministrantes.
Não consta no projeto a imperativa obediência do regramento referente a PPCI, portanto salientamos ao proponente do projeto e também aos agentes públicos, que, em nome do Estado, farão a fiscalização presencial, a recomendação desta obediência.
3. Em conclusão, o projeto “Natal Mágico de Crissiumal – Programação Cultural – 1ª edição – 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 101.673,00 (cento e um mil, seiscentos e setenta e três reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 06 de setembro de 2017.
Plínio Mósca
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 11 de setembro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes, e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Antônio Carlos Côrtes.
Abstenções: Marlise Nedel Machado e Claudio Trarbach.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS