PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Portas da Hist�ria

Protocolo SPI: 17/1100-0001465-2

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 1465-11.00/17-2

Parecer nº 383/2017 CEC/RS

O projeto “PORTAS DA HISTÓRIA 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  Trata o parecer de projeto cultural da área de Restauro de Bem Tombado (Art. 4º, Inc. VII da Lei 13.490/10). O projeto é proposto por Surya Projetos LTDA e será realizado de 25 de janeiro a 20 de novembro de 2018. A equipe principal é composta pela Perene Patrimônio Histórico e Restaurações – EIRELE – EP, responsável técnica pelo projeto e execução da restauração.<o:p></o:p>

O projeto solicita recursos para etapa de restauração das portas da Catedral São Francisco de Paula de Pelotas, edifício construído no Século XIX em estilo eclético, com linguagem neorrenascentista com destaque para obras dos pintores italianos Aldo Locatelli e Emílio Sessa.<o:p></o:p>

O restauro das portas, num somatório total de 592 m², inclui a sua retirada e restauração de madeira, ferragens e vidros, minucioso processo de restauro e recuperação que envolve mão de obra especializada. O projeto prevê 8 meses para execução do restauro. Os objetivos incluem a realização de atividades de educação patrimonial durante 9 meses. Está previsto também um processo de mobilização social que se integra a iniciativas já em andamento pela Comissão de Obras da Paróquia da Catedral junto à sociedade pelotense, que objetiva uma campanha de proteção das obras de arte e de prevenção a interferências inadequadas à edificação.<o:p></o:p>

A Responsabilidade Técnica pelo restauro é da arquiteta e urbanista Simone Neutzling, cujo currículo inclui vastas experiência profissional e formação especializada na área, conferindo credibilidade técnica ao projeto.<o:p></o:p>

Há carta de intenção da empresa Josapar para financiamento via Pró-cultura. O projeto não prevê recursos para captação de recursos.<o:p></o:p>

Constam ainda dos documentos apresentados as plantas, orçamento técnico para a obra, proposta pedagógica para oficinas, plano de uso da edificação e orçamentos de atividades complementares como assessoria de comunicação a qual visa essencialmente à educação patrimonial e mobilização social neste mesmo sentido.<o:p></o:p>

Tem recursos originários apenas do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 612.163,50, sendo 87,49% destinados à produção e execução, 4,84% à divulgação, 7,50% à administração e 0,18% a impostos, taxas e seguros. Não foram determinadas glosas pelo SAT.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. É enorme a relevância do projeto, dado a importância da edificação no contexto da riqueza da paisagem cultural e conjunto arquitetônico histórico da cidade de Pelotas.<o:p></o:p>

O projeto está muito bem instruído no tocante aos aspectos técnicos da restauração e também por um processo de educação patrimonial consistente integrado a um processo consolidado que não vem apenas para atender às exigências normativas do Sistema Pró-cultura RS.<o:p></o:p>

O orçamento do projeto cultural é enxuto, expresso sobretudo pelo fato de dirigir mais de 80% do valor à execução do objeto principal – a restauração e a educação patrimonial.<o:p></o:p>

Ainda assim, encontramos algumas inconsistências que merecem destaque e ajustes.<o:p></o:p>

O projeto de educação patrimonial e mobilização social prevê um trabalho continuado de nove meses, e mais um para planejamento. Contudo os documentos apresentados como base para tal processo não condizem com este tempo extenso, atendo-se a algumas oficinas em que pese uma proposta pedagógica está muito bem elaborada para este fim específico.<o:p></o:p>

Neste sentido, cabe operar glosa de 50% nos itens 1.35 e 1.36 (coordenação pedagógica da educação patrimonial e mobilizador social respectivamente) e de 30% no item 1.37 (material de apoio para educação patrimonial – oficineiros).<o:p></o:p>

Além disso, parece haver uma inadequação entre metas e valores destinados à comunicação, composta por assessoria de imprensa e gerenciamento de mídias. Propomos, assim, glosa de 100% no item 2.2 (gerenciamento de mídias).<o:p></o:p>

No total as glosas propostas alcançam o valor de R$ 47.300,00.<o:p></o:p>

A Igreja compõe patrimônio cultural do estado através de tombamento e proteção do IPHAE. Ainda assim, é de apontar de forma negativa a ausência de recursos por parte da Arquidiocese de Pelotas, pois, ainda que seja patrimônio cultural de todos os sul-rio-grandenses, quais sejam seus credos, é patrimônio material e simbólico desta Instituição e de uso direto de um público específico, ou seja, os católicos.<o:p></o:p>

3.  Em conclusão, o projeto “Portas da História 2017” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 564.863,50 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer.

Declaração de Voto Conselheiro Gilberto Herschdorfer:

Esse conselheiro faz questão de destacar a relevância e oportunidade do projeto.

Contudo, para manter a conduta e a coerência que vem pautando minha atuação, apenas não acompanho o voto do relator, que recomendou o projeto para avaliação coletiva, tendo em vista não ter vislumbrado no projeto as medidas de acessibilidade, bem como o PPCI  elemento que considera essencial, apesar de não constar nas exigências da Instrução Normativa em vigor, e por isso valho-me da declaração de voto, para que, nos próximos projetos apresentados pelo proponente, esteja contemplado para que haja total segurança para os frequentadores e as pessoas que trabalham na igreja.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 1465-11.00/17-2

Parecer nº 383/2017 CEC/RS

O projeto “PORTAS DA HISTÓRIA 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  Trata o parecer de projeto cultural da área de Restauro de Bem Tombado (Art. 4º, Inc. VII da Lei 13.490/10). O projeto é proposto por Surya Projetos LTDA e será realizado de 25 de janeiro a 20 de novembro de 2018. A equipe principal é composta pela Perene Patrimônio Histórico e Restaurações – EIRELE – EP, responsável técnica pelo projeto e execução da restauração.<o:p></o:p>

O projeto solicita recursos para etapa de restauração das portas da Catedral São Francisco de Paula de Pelotas, edifício construído no Século XIX em estilo eclético, com linguagem neorrenascentista com destaque para obras dos pintores italianos Aldo Locatelli e Emílio Sessa.<o:p></o:p>

O restauro das portas, num somatório total de 592 m², inclui a sua retirada e restauração de madeira, ferragens e vidros, minucioso processo de restauro e recuperação que envolve mão de obra especializada. O projeto prevê 8 meses para execução do restauro. Os objetivos incluem a realização de atividades de educação patrimonial durante 9 meses. Está previsto também um processo de mobilização social que se integra a iniciativas já em andamento pela Comissão de Obras da Paróquia da Catedral junto à sociedade pelotense, que objetiva uma campanha de proteção das obras de arte e de prevenção a interferências inadequadas à edificação.<o:p></o:p>

A Responsabilidade Técnica pelo restauro é da arquiteta e urbanista Simone Neutzling, cujo currículo inclui vastas experiência profissional e formação especializada na área, conferindo credibilidade técnica ao projeto.<o:p></o:p>

Há carta de intenção da empresa Josapar para financiamento via Pró-cultura. O projeto não prevê recursos para captação de recursos.<o:p></o:p>

Constam ainda dos documentos apresentados as plantas, orçamento técnico para a obra, proposta pedagógica para oficinas, plano de uso da edificação e orçamentos de atividades complementares como assessoria de comunicação a qual visa essencialmente à educação patrimonial e mobilização social neste mesmo sentido.<o:p></o:p>

Tem recursos originários apenas do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 612.163,50, sendo 87,49% destinados à produção e execução, 4,84% à divulgação, 7,50% à administração e 0,18% a impostos, taxas e seguros. Não foram determinadas glosas pelo SAT.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. É enorme a relevância do projeto, dado a importância da edificação no contexto da riqueza da paisagem cultural e conjunto arquitetônico histórico da cidade de Pelotas.<o:p></o:p>

O projeto está muito bem instruído no tocante aos aspectos técnicos da restauração e também por um processo de educação patrimonial consistente integrado a um processo consolidado que não vem apenas para atender às exigências normativas do Sistema Pró-cultura RS.<o:p></o:p>

O orçamento do projeto cultural é enxuto, expresso sobretudo pelo fato de dirigir mais de 80% do valor à execução do objeto principal – a restauração e a educação patrimonial.<o:p></o:p>

Ainda assim, encontramos algumas inconsistências que merecem destaque e ajustes.<o:p></o:p>

O projeto de educação patrimonial e mobilização social prevê um trabalho continuado de nove meses, e mais um para planejamento. Contudo os documentos apresentados como base para tal processo não condizem com este tempo extenso, atendo-se a algumas oficinas em que pese uma proposta pedagógica está muito bem elaborada para este fim específico.<o:p></o:p>

Neste sentido, cabe operar glosa de 50% nos itens 1.35 e 1.36 (coordenação pedagógica da educação patrimonial e mobilizador social respectivamente) e de 30% no item 1.37 (material de apoio para educação patrimonial – oficineiros).<o:p></o:p>

Além disso, parece haver uma inadequação entre metas e valores destinados à comunicação, composta por assessoria de imprensa e gerenciamento de mídias. Propomos, assim, glosa de 100% no item 2.2 (gerenciamento de mídias).<o:p></o:p>

No total as glosas propostas alcançam o valor de R$ 38.300,00.<o:p></o:p>

A Igreja compõe patrimônio cultural do estado através de tombamento e proteção do IPHAE. Ainda assim, é de apontar de forma negativa a ausência de recursos por parte da Arquidiocese de Pelotas, pois, ainda que seja patrimônio cultural de todos os sul-rio-grandenses, quais sejam seus credos, é patrimônio material e simbólico desta Instituição e de uso direto de um público específico, ou seja, os católicos.<o:p></o:p>

3.  Em conclusão, o projeto “Portas da História 2017” é recomendado para avaliação coletiva por reconhecimento sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 573.863,50 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer.

Declaração de Voto Conselheiro Gilberto Herschdorfer:

Esse conselheiro faz questão de destacar a relevância e oportunidade do projeto.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Portas da Hist�ria

Protocolo SPI: 17/1100-0001465-2

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o