PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CINCERRO DO CANTO GA�CHO

Protocolo SPI: 17/1100-0001078-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 1078-11.00/17-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 242/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CINCERRO DO CANTO GAÚCHO - 2017” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “CINCERRO DO CANTO GAÚCHO - 2017”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de uma mostra competitiva de músicas nativista.

Produtor Cultural: OLGA RITA FELICIANI FERREIRA - ME 
Local de Realização: SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 
Período de Realização: 07/12/2017 à 08/12/2017

Área do Projeto: MÚSICA

Financiamento: R$  239.540,00 – 100%

A proponente assim se expressa ao apresentar sua proposta: o projeto cultural 1º Cincerro do Canto Gaúcho é uma iniciativa da ORF Produtora Cultural e conta com o respaldo da comunidade cultural da cidade de Santo Antônio da Patrulha. O evento está inicialmente programado a ser realizado nas dependências do Parque de Exposições do sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha/RS. O festival terá o formato de mostra competitiva de músicas nativistas, inéditas, de estilo campeiro, aberto a participação de qualquer compositor do Brasil. Dez músicas serão finalistas. Além das músicas concorrentes, o público poderá assistir a três espetáculos com os cantores Cristiano Quevedo, Nilton Ferreira, Grupo Floreio, Grupo Cantar Galponeiro. Também será oferecida oficina/palestra intitulada  “A Gaita no Rio Grande do Sul”, pelo acordeonista e compositor Valter Portalete. Serão produzidas e prensadas mil cópias de CD. Todas as atividades programadas terão entrada franca e acesso livre a todas as pessoas independente de faixa etária e classe social. A estimativa de público é de aproximadamente seis mil pessoas nos dois dias de evento.

Ao discorrer sobre a dimensão simbólica de sua proposta a proponente diz que eventos desta natureza contribuem para o enriquecimento da produção musical gaúcha e que “no caso específico de Santo Antônio da Patrulha, com a abertura musical praticada pelo seu já tradicional evento Moenda da Canção, que permite a participação de obras musicais de todos os gêneros, o município (...) deixou de ter um festival que se preocupe em privilegiar a autêntica música regional gaúcha. E que entende que a cidade não pode prescindir de fazer parte do circuito dos festivais genuinamente gaúchos. “Motivos estes que nos incentivam a propor a realização do 1º Cincerro do Canto Gaúcho, que a exemplo de tantos outros eventos do gênero, aspira tornar-se importante para o desenvolvimento simbólico e cultural do estado, porque reunirá, envolverá, mobilizará e estimulará a participação de poetas, músicos, compositores e intérpretes, de diversas gerações do segmento musical nativista, consagrados e iniciantes, assim como promoverá momentos de troca de experiências e aprendizado. É objetivo também, possibilitar que a sociedade conheça uma geração emergente de músicos, poetas, intérpretes que buscam oportunidade de contribuir para a riqueza do cenário artístico e cultural do estado. É dentro dessa visão que reafirmamos a importância da primeira edição do Cincerro do Canto Gaúcho para o Rio Grande do Sul.”

Afirma, ainda, que com intuito de democratizar o evento e facilitar o acesso da comunidade em geral, não haverá cobrança de ingressos. Com entrada franca, o festival se configurará num entretenimento para todas as faixas etárias e classes sociais, o que o caracteriza como uma alternativa de lazer cultural e de qualidade para o município de Santo Antônio da Patrulha e municípios vizinhos.

É o relatório.

2. A proponente dedica-se exclusivamente, no âmbito do Sistema LIC, a projetos deste gênero – festivais de música nativista. A julgar pelo que refere a respeito do outro evento – Moenda da Canção - que acontece na mesma cidade onde pretende realizar seu empreendimento, fica evidente a intenção de disputar supremacia com a Moenda da Canção, pois quando afirma que o município de Santo Antônio da Patrulha deixou de ter um festival que se preocupe em privilegiar a autêntica música regional gaúcha... e “... porém, entendemos que a cidade não pode prescindir de fazer parte do circuito dos festivais genuinamente gaúchos”, evidencia sua intenção. A tentativa de descontextualizar o evento rival, a julgar pelos seus argumentos, busca descaracterizá-lo com a intenção de superpor ou coexistir com evento de mesma natureza, numa mesma cidade, num mesmo período anual. Pelo menos é o que se pode depreender de seus argumentos.

Examinando-se o histórico de projetos encaminhados ao Sistema LIC pela proponente, constata-se sua dedicação exclusiva a propostas de eventos de mesma natureza do projeto em tela. Seu histórico é de seis projetos. Em 2015 e 2016, dois não foram recomendados, um indeferido, e um recomendado – a realizar-se em 2017 -, com valor proposto de R$ 235.570,00, teve aprovado R$ 229.570,00, e captados 121.000,00, 51% do valor proposto. O parecer que aprovou o projeto condicionou sua liberação à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado, já que não havia manifestação e previsão nesse sentido. Em 2017, ingressou com outros dois projetos, o projeto em pauta, e Encantadas da Canção Gaúcha – 6ª Edição, solicitando R$ 239.514,60, e teve recomendado R$ 197.724,82, tendo sido condicionada sua aprovação a apresentação de PPCI, pois também não havia menção a isso no projeto.

A função judicante deste Conselho Estadual de Cultura, em processos postulantes a incentivo fiscal, atem-se ao mérito cultural intrínseco do projeto, não inclui arbitragem de disputas. Assim sendo, dadas às evidências de embate, contidas em suas justificativas, isso, por si só, inviabilizaria, de plano, o projeto, prejudicando a análise de seu mérito.

Ademais, a proposta em pauta não é oportuna, por se tratar de duplicidade de eventos de mesma natureza – Cincerro e Moenda -, num mesmo local – Santo Antônio da Patrulha -, e mesmo período anual – ano de 2017; por solicitar valores acima do necessário - ver projeto Trincheira do Canto Xucro, realizado com 51% do valor proposto -; pela concentração de recursos financeiros numa modalidade de evento, contrariando a norma legal quanto à distribuição equitativa de recursos financeiros entre os diversos segmentos culturais; pela contradição da afirmação de que conta com o respaldo da comunidade cultural da cidade de Santo Antônio da Patrulha, já que não há aporte financeiro da prefeitura municipal, tampouco manifestação de apoio, e assim têm sido seus demais projetos; e, por fim, a proponente diz ter intenção de “democratizar o evento e facilitar o acesso da comunidade em geral” não havendo cobrança de ingressos e que “com isso o festival se configurará num entretenimento para todas as faixas etárias e classes sociais para o município de Santo Antônio da Patrulha e municípios vizinhos”. Todavia, não apresenta planos de acessibilidade e segurança estrutural para esse público.

3.  Em conclusão, o projeto “Cincerro do Canto Gaúcho - 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2017.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CINCERRO DO CANTO GA�CHO

Protocolo SPI: 17/1100-0001078-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o