PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Porto Instrumental

Protocolo SPI: 17/1100-0001153-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 1153-1100/17-0

Parecer nº 374/2017 CEC/RS

O projeto “PORTO INSTRUMENTAL - 2017” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Porto Instrumental - 2017 trata de um evento vinculado à data fixa que será realizado de 20 a 25 de novembro de 2017. Ele foi lido anteriormente pelo conselheiro Dael, que teve seu voto não acolhido pelo Pleno, sendo redistribuído para esta conselheira. O Porto Instrumental foi inscrito na área da música, com local de realização na praia de Ipanema e em outros locais de Porto Alegre. Ele passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é AGNATA MARKETING E EVENTOS, que mantém endereço na Avenida Cristóvão Colombo, bairro Floresta, também em Porto Alegre, tendo como responsável legal Ricardo Cestari Basso na função de coordenador do projeto. Na ficha técnica, consta também a pessoa jurídica de Efexis Marketing e eventos Ltda, exercendo a função de produção geral e, ainda, a pessoa jurídica Conteúdo Gestão Cultural como responsável pela acessibilidade dos espetáculos.

O Porto Instrumental - 2017 consiste num conjunto de atividades distribuídas em um cronograma de quatro meses, em que serão realizados dez shows de música instrumental, uma oficina musical com dez encontros e um seminário sobre o mercado da música com três módulos distintos. Entre os dez shows musicais, participam as bandas Pata de Elefante, Renato Borgetti e a banda TEM. Além dos referidos shows em Ipanema, o projeto inclui também apresentações em espaços públicos distintos, para todas as idades, na Esquina Democrática, no  Largo Zumbi dos Palmares e na Esplanada da Restinga. Ao todo são dez bandas. As sete bandas que completam este projeto serão escolhidas via chamamento público, que após a entrega do material fonográfico terá a apreciação de uma curadoria que analisará o mérito cultural de artistas jovens residentes no Rio Grande do Sul.

A oficina musical proposta tem como público-alvo crianças e adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional, e acontecem em  sede  a ser escolhida, com metodologia de dez encontros de duas horas, ao longo de quatro semanas. O ministrante das oficinas é o músico Chicão Dorneles, que possui vasto currículo na atividade proposta. A proposta conta com um produtor de acessibilidade, que será o responsável por garantir a acesso universal aos espetáculos.

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), considerando as glosas feitas pelo SAT nos itens de produção: 1.3, 1.2, 1.5, 1.6 ,1.1 e nos custos administrativos, os itens 3.1, 3.2,  o valor passou a ser de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), que é integralmente solicitado à LIC.

É o relatório.

2. O projeto Porto Instrumental – 2017 tem mérito, principalmente por dar oportunidade de fomento para bandas que se inserem nele de forma democrática. Ao fazer esse link de agregar nomes ainda em formação com músicos destacados, com certeza o proponente está colocando em prática ação que visa cumprir importantes metas do Sistema Nacional de Cultura, pois demonstra em suas metas e ações estar valorizando o sentimento de pertencimento, a cultura local, a dimensão simbólica, a geração de emprego e o fortalecimento da cadeia produtiva, assim democratizando o acesso, formando plateia e cumprindo ainda medidas de acessibilidade.

As funções dos produtores e demais envolvidos se apresentam de forma detalhada, criando condições para que se tenha sucesso de público e para que o deixe satisfeito e bem atendido. O projeto também se destaca por permitir maior participação dos artistas no processo, com os músicos e profissionais envolvidos e em diálogo, assim garantindo entendimento de uma equipe que por um longo período projeta trabalhar junto, somando esforços para que as ações descritas aconteçam de forma transparente e democrática.

Entre os aspectos negativos, lamenta-se mais uma vez a ausência de participação da Prefeitura de Porto Alegre, o que poderia somar bastante a esta iniciativa tão positiva. Também vale considerar neste contexto que o projeto acontece em espaços públicos e não encontramos as devidas cartas de anuência para eventos desta natureza. Por fim, a liberação dos recursos pleiteados fica condicionada à: 1) apresentação da carta de anuência da Prefeitura quanto à utilização dos espaços públicos citados (Praia de Ipanema, Largo Zumbi dos Palmares, Esquina Democrática e Esplanada da Restinga); 2) apresentação da carta de anuência da escola da rede pública que receberá as 20 horas de oficina; 3) apresentação do plano de prevenção contra incêndios (PPCI) em todos os lugares onde o evento será realizado; e ao 4) cumprimento das medidas de acessibilidade, sendo que elas devem estar em conformidade com a resolução do CEC, além da legislação específica municipal, e, ainda, com a convenção dos direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949 em 25 de agosto de 2009.

3. Em conclusão, o projeto “Porto Instrumental – 2017” é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 18 de dezembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e André Venzon.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Porto Instrumental

Protocolo SPI: 17/1100-0001153-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o