PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0001336-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 1336-11.00/17-2</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 290/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “RS ROCK NO FESTIVAL DA CERVEJA DE PORTO ALEGRE - 1ª EDIÇÃO” não é recomendado para a avaliação coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto “RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre 1ª Edição”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de apresentações musicais em um festival de cerveja.<o:p></o:p>

Título do projeto: RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre – 2017<o:p></o:p>

Produtor Cultural: WAYNER DE MIRANDA BECHELLI & CIA LTDA<o:p></o:p>

Local de Realização: PORTO ALEGRE<o:p></o:p>

Período de Realização: 18 e 19/11/2017<o:p></o:p>

Área do Projeto: MÚSICA<o:p></o:p>

Classificação: PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO<o:p></o:p>

O proponente apresenta seu projeto como sendo parte cultural de um festival de cerveja em Porto Alegre em 18 e 19 de novembro no local denominado Sunset Beira-Rio, situado nas dependências do estádio do Sport Club Internacional. O projeto é constituído de sete apresentações de grupos musicais do gênero rock-and-roll, apresentações essas que recebem o nome de RS Rock. O proponente argumenta que essas ações <o:p></o:p>

primam pelo desenvolvimento cultural da região metropolitana, resgatando os valores históricos, éticos, que são muito fortes na nossa cidade e região que pensa cultura de forma regional e prioriza o processo de políticas culturais, gerando espaço para a preservação e o crescimento da cultura local.<o:p></o:p>

Diz, ainda, que a realização desse projeto cultural visa à inserção artística musical no contexto do Festival da Cerveja de Porto Alegre com realização de uma programação muito variada envolvendo bandas gaúchas durante os dias de realização.<o:p></o:p>

Tem como objetivos: criar uma programação artístico-cultural de três dias envolvendo diversos artistas profissionais e amadores, além do envolvimento da comunidade local e regional; elevar a autoestima dos moradores da cidade; cooperar para o turismo cultural e, consequentemente, a geração de emprego e renda; encontrar na Lei Estadual de Incentivo à Cultura – LIC um meio de viabilizar iniciativa como esta e de inserir na agenda cultural da cidade um momento de valorização, difusão e democratização dos bens culturais produzidos no sul do país; realizar a programação com atrações diversificadas; e impulsionar a integração social e cultural da região através da valorização de artistas locais e regionais.<o:p></o:p>

Como metas: um espetáculo com os grupos Cachorro Grande, Acústicos & Valvulados, Ultramen, Império da Lã, Vera Loca, Bife Simples e Comunidade Nin-Jitsu.<o:p></o:p>

Quanto à dimensão simbólica que representa o projeto, o proponente discorre sobre a história da cerveja até chegar ao Rio Grande do Sul, apontando para a produção artesanal de cervejas no estado e destacando o promissor futuro dessa cerveja artesanal com marcante presença no mercado gastronômico e de entretenimento. Diz que a cerveja sempre esteve, de alguma forma, ligada à cultura em seus locais de fabricação e que, no Rio Grande do Sul, tem uma forte influência alemã. Assim sendo, a Programação Cultural do Festival da Cerveja de Porto Alegre pretende levar a cultura ao patamar mais alto dentro deste evento, <o:p></o:p>

abrindo espaço para a música, as artes cênicas, circenses, artes plásticas e outras manifestações culturais, e que em sua primeira edição já pretende fazer parte do calendário dos grandes eventos da nossa cidade e nosso estado, qui sá (sic) de nosso país. Esta é uma grande oportunidade de valorização do artista gaúcho, participando da programação de um grande evento como este.<o:p></o:p>

Ao arrazoar sobre a dimensão econômica da proposta, afirma que seu projeto será um grande evento de integração cultural e artística, com variedade de atrações e ações culturais, mostrando preocupação com a valorização do artista local, que não possui oportunidades concretas de expor seu trabalho, e com os fornecedores de serviços para Espaço Pró-Cultura LIC, que muitas vezes são sufocados em tempos de crise econômica, como os atuais, entre tantos outros setores que impulsionarão com a realização do evento; que o projeto cultural é agregador e abrange diversificadas manifestações artísticas e musicais em um mesmo espaço; que seu projeto mobiliza pessoas de diversas regiões do estado e até mesmo de outros estados da federação, gerando renda, movimentando de forma favorável o orçamento municipal e estadual.<o:p></o:p>

Quando discorre sobre a dimensão cidadã, afirma que os meios de divulgação escolhidos promoverão a vinda de públicos de todas as idades, divulgando predominantemente as atividades do público-alvo de cada veículo. Como resultado, devido a sua grandiosa variedade artística, cultural e de entretenimento, gerará a chamada mídia espontânea, ou seja, o evento e suas marcas associadas serão divulgados espontaneamente, sem custos.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. Trata-se do primeiro projeto do proponente em que solicita recursos de incentivo fiscal sob a inscrição parte artístico-cultural de evento, sem, contudo, prestar qualquer esclarecimento sobre o evento que denomina Festival da Cerveja de Porto Alegre. Apenas informa que o referido Festival da Cerveja será realizado nas datas acima citadas, no local denominado Sunset Beira-Rio, mas não menciona quem promove e realiza o Festival.<o:p></o:p>

Sendo parte de um evento maior, como os relacionados a datas comemorativas oficiais, festas e feiras mercantis, é imperioso que sejam prestadas informações detalhadas sobre o evento abrangente e, principalmente, aquiescência firmada por seus responsáveis legais.<o:p></o:p>

Sabe-se que o local onde o proponente pretende realizar o projeto, conhecido como complexo Beira-Rio, pertence ao Sport Club Internacional. Ele é administrado em parceria com empresas que, salvo melhor juízo, têm acordo com uma grande indústria produtora de cerveja para a comercialização de marcas nas áreas externas do estádio Beira-Rio. Sabe-se que há a venda de bebida alcoólica e que a indústria produtora atua como patrocinadora dos empreendimentos do Complexo, entre eles o Sunset.<o:p></o:p>

Ressalvando qualquer incorreção de informação sobre os empreendedores, parceiros do Clube, já que foi extraída dos meios de comunicação, essa menção se faz necessária, tendo em vista a omissão a respeito de quem promove e realiza o evento.  <o:p></o:p>

Com maior razão devem ser exigidas informações completas sobre o evento maior, já que, sendo no espaço mencionado, ambígua é a apologia que se faz à cerveja artesanal, ao pretender realizar seu intento num local de domínio de uma cervejaria industrial. Ademais, incontáveis festivais de cerveja são realizados em porto alegre. Portanto, em razão de inconsistência de tão significativa gravidade, o projeto é, de plano, inviabilizado.<o:p></o:p>

Não obstante, é necessário que se aponte, ainda, outras inconsistências, tanto de natureza argumentativas como de planejamento.<o:p></o:p>

O proponente afirma que a “Programação Cultural do Festival da Cerveja de Porto Alegre” pretende levar a cultura ao patamar mais alto dentro deste evento, abrindo espaço para a música, bem como para as artes cênicas, circenses, plásticas e outras manifestações culturais. Todavia, em suas metas, menciona apenas apresentações musicais.<o:p></o:p>

Diz que tem como objetivo criar uma programação artístico-cultural de três dias, quando, na verdade nos apresenta uma programação para dois dias.<o:p></o:p>

Consideramos exageradas as afirmações de que seu empreendimento vai elevar a autoestima dos moradores da cidade e de que seu projeto, ao mobilizar pessoas de diversas regiões do estado e até mesmo de outros estados da federação, movimentará de forma favorável o orçamento municipal e estadual.<o:p></o:p>

Ao afirma que seu projeto será um grande evento de integração cultural e artística, mostrando estar preocupado em valorizar os artistas locais que não possuem oportunidades concretas de expor seus trabalhos, comete outro exagero, pois, a cidade conta com inumeráveis espetáculos similares ao seu. Portanto, o proponente arvora-se único a dar-lhes oportunidade e visibilidade. Pode-se citar, a título de exemplo, evento recentemente realizado em Porto Alegre, o Festival do Rock Gaúcho, que apresentou um grande número de grupos de rock rio-grandenses, evento de maiores proporções, sem, contudo, valer-se de recursos de incentivos fiscais.<o:p></o:p>

Quanto à divulgação, afirma: <o:p></o:p>

Como consequência de sua grandiosa variedade artística, cultural e de entretenimento, o RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre gerará a chamada mídia espontânea, ou seja, o evento e suas marcas associadas sendo divulgados espontaneamente, sem custos.<o:p></o:p>

Também coloca que:<o:p></o:p>

O plano de comunicação do projeto apostará primordialmente na produção de panfletos. Uma parte será distribuída em diferentes pontos do comércio da cidade, também disponibilizaremos na sede da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, esporte e Lazer.<o:p></o:p>

É de estranhar a ação de disponibilizar parte dos panfletos na sede da Secretaria. Quer nos parecer que o proponente pretende que a Secretaria de Estado promova a distribuição dos panfletos. É o que se pode deduzir, salvo melhor esclarecimento.<o:p></o:p>

O ato de não orçar publicidade através de mídia de comunicação de massa, alegando ser essa de divulgação espontânea, constitui-se grave inconsistência, já que a denominada mídia espontânea não se obriga à divulgação da marca do patrocinador nem identificação do projeto como financiado pelo Sistema LIC. Tal precariedade igualmente inabilita o projeto.<o:p></o:p>

3.  Em conclusão, o projeto “RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre 1ª Edição” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 16 de outubro de 2017.<o:p></o:p>

Luiz Carlos Sadowski da Silva<o:p></o:p>

Conselheiro Relator<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 18 de outubro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RS Rock no Festival da Cerveja de Porto Alegre

Protocolo SPI: 17/1100-0001336-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o