PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco X � atra��es culturais da Expotenpo 2017

Protocolo SPI: 17/1100-0001150-5

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 1150-11.00/17-5</h3>

Parecer nº 215/2017 CEC/RS

O projeto “PALCO X – ATRAÇÕES CULTURAIS DA EXPOTENPO 2017 – 1ª EDIÇÃO” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto cultural ‘’Palco X – atrações culturais da Expotenpo 2017- 1ª edição’’, inscrito na área de artes integradas, está proposto pela Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho, com CEPC 5990, endereço na Rua Getúlio Vargas, 995 em Três Passos. O responsável legal é Edgar Dreher Neto, que exerce a função de coordenação administrativa, produção executiva e assistente de produção. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais). O período de realização é de 16 de novembro de 2017 a 19 de novembro do ano em curso.<o:p></o:p>

A equipe principal é composta por Nova Produções de Eventos Artísticos e Culturais Ltda (pessoa jurídica) na função de captação de recursos, Organizações Contábeis Alto Uruguai, com nº do Conselho Regional de Contabilidade-RS 60.847, e a Prefeitura Municipal de Tenente Portela, tendo como responsável legal Clairton Carboni na função de apoio financeiro. O projeto pretende apresentar atividades de variadas linguagens artísticas (música, teatro e dança) para a população portelense a fim de que tenham acesso a uma programação cultural de alto nível. O proponente afirma entender que a cultura é um forte agente de identificação pessoal e que está inserida em um modelo de comportamento que está intrínseco nos segmentos sociais e gerações. O proponente também informa que a cultura é considerada uma terapia efetiva que desperta os recursos internos do indivíduo e promove a sua interação com o grupo, além de ser uma forma de promover a saúde, na medida em que o indivíduo se realiza como pessoa e expande suas potencialidades. Na lista dos principais shows mencionados estão grupos de renome, como Tchê Guri, General Bonimores, Os Gaudérios, Érlon Péricles e Ritornelo, além de outros grupos musicais.<o:p></o:p>

A Dimensão econômica afirma que a Expotenpo está na sua 8ª edição, é esperada pelos moradores a cada dois anos, seja pela programação cultural, pela oportunidade de emprego temporário, ou pelo evento em si. Abre um leque de oportunidades para investidores de outros municípios e estados e fomenta o turismo através da rede hoteleira, gastronômica e do comércio em geral. Haverá uma tertúlia livre para que a ‘’prata da casa’’ tenha o seu merecido destaque e a população sinta-se orgulhosa por ver seus artistas da terra num palco de uma feira reconhecida em todo o estado.<o:p></o:p>

A dimensão cidadã está por si só na relação com a comunidade portelense, além de fomentar a economia, turismo e comércio e de fortalecer os gostos pela cultura conhecida e apreender o novo.<o:p></o:p>

A Dimensão Simbólica afirma que a programação cultural será ofertada com liberado acesso a qualquer pessoa dentro do local no qual acontece a Expotenpo e que para os que possuem necessidades especiais serão delimitados espaços com cadeiras.<o:p></o:p>

Os objetivos são: incentivar o mercado cultural; promover 16 (dezesseis) espetáculos shows, alguns com teatro e outros com dança; fomentar uma melhor qualidade de vida a população e, com isso, incentivar o aumento de sua autoestima; difundir o trabalho de novos talentos e oportunizar que esses artistas divulguem a sua arte.<o:p></o:p>

A metodologia menciona as partes que paulatinamente comporão a execução do projeto, como a confirmação da programação, contratação dos artistas, criação da identidade visual do projeto, divulgação e marketing nas redes sociais, confecção da agenda de produção e organização da execução, providências com a estrutura necessária como: palco coberto, sonorização, iluminação de palco, gerador de energia, descarga dos instrumentos, ensaio técnico, prestação de contas e entrega de relatórios.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto não se justifica por sua dimensão cidadã, sua oportunidade e sua necessidade. Carrega em si pouca clareza, confusão de conceitos artísticos e pouquíssimas informações sobre as atividades artísticas. Permite perceber uma evidente confusão entre as noções de arte, entretenimento e suas relações com a cultura. Também mostra transtorno na questão orçamentária, que traz em seus detalhamentos pelos excessivos valores mencionados para itens, como: (1.3) locação de palco por R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais); (1.4) locação de tablado por R$ 13.000,00 (treze mil reais); (1.8) locação de iluminação por R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); (1.10) locação de gerador por 5.000,00 (cinco mil reais); uma enorme discrepância nos valores dos cachês a serem pagos para os artistas que se apresentarão, indo de valores como (1.25) Os Gaudérios, por uma única apresentação, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) às oitos apresentações através das tertúlias para a chamada ‘’prata da casa’’ por apenas R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (1.19) por uma única apresentação do grupo Tchê Guri por R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os itens (1.1) produção executiva por R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (1.2) assistente de produção por R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); (3.1) captação de recursos por R$ 8.000,00 (oito mil reais); (3.3) coordenação administrativa por R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos parecem valores bastante elevados para um evento cultural que acontecerá durante apenas quatro dias e que muito mais valoriza os conjuntos musicais de renome, nem se quer pagando cachês de mínima honra para os artistas locais que precisarão dividir apenas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelas oito apresentações que realizarem.<o:p></o:p>

Além disso, os conceitos de Dimensão simbólica, econômica e cidadã encontram-se equivocadamente misturados, atirando suas flechas de raciocínio em todas as direções, numa espécie de tentativa de acertar algum alvo que se possa chamar de coerência.<o:p></o:p>

Ainda afirma este conselheiro que há uma nuvem de tempestade cobrindo a informação sobre o acesso ao público com características especiais, pois não serão tomadas as medidas de acessibilidade conforme definidas na resolução do Conselho Estadual de Cultura e em legislação específica com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, incluindo local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados com placas indicativas.<o:p></o:p>

A Planilha de custos nos informa a participação da prefeitura nos itens (1.5) locação de pirâmides e camarins por R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), (1.7) técnico de som por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), (1.9) técnico de luz por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), (2.1) programação visual por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Palco X – atrações culturais da Expotenpo 2017 – 1ª edição 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 15 de agosto de 2017.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 15 de agosto de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Ausentes no Momento da Votação: Luciano Fernandes, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer e André Venzon.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Palco X � atra��es culturais da Expotenpo 2017

Protocolo SPI: 17/1100-0001150-5

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o