O projeto “MUSICANTO - 27º EDIÇÃO – 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. Este projeto foi cadastrado em 16 de junho de 2017 permanecendo em análise e diligências pelo SAT até 05 de outubro, quando foi habilitado através do parecer 226/2017 e distribuído a este conselheiro no dia 10 de outubro de 2017. Aporta recursos de diversas fontes, a saber: Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços: R$ 45.120,00, correspondendo a 3,78%; Patrocínios ou doações, sem incentivos fiscais: R$ 78.540,00, correspondendo a 6,58%; Receitas Originárias da Prefeitura: R$ 25.000,00, correspondendo a 2,09; Receitas originárias do MinC: R$ 844.810,60, correspondendo a 70,73%; e Financiamento Sistema LIC: R$ 200.978,00, correspondendo a 16,83% do valor total do projeto.
O vigésimo sétimo Musicanto tem Gilnei Fernando Keiber da Gaia Cultura e Arte como produtor cultural, CEPC 285, exercendo as funções de Coordenação Geral, Produção Executiva, Assistentes de Produção e Captação de Recursos, e Paulo Roberto dos Santos como contador, CRC 044266/0-5. A área do projeto é a de Música e ele acontece de 13 a 18 de novembro de 2017 no Município de Santa Rosa/RS.
O Musicanto, desde 1983, caracteriza-se pela diversidade musical e por seu universo cultural distinto e extremamente democrático. Idealizado por Luis Carlos Borges, chegou ao cenário musical gaúcho rompendo as nossas fronteiras geográficas e abrangendo toda a América do Sul. Palco de grandes expressões da música brasileira, festival de raiz que reafirma e promove o surgimento de novos talentos, o Musicanto volta com três linhas de competição: Instrumental, Glocal e Livre, oferecendo generosa ajuda de custo e premiação que procura atrair um grande número de participantes e garantir o nível elevado de composições concorrendo. Ações concomitantes também serão realizadas, procurando transformar o Musicanto em uma grande cadeia de movimentos culturais: O Musicanto Vai à Escola, promovendo a integração comunitária, com apresentação de shows e palestras; uma série de master classes e oficinas; O Cine Musicanto exibirá filmes que mostram o cenário gaúcho e musical; O Musiconto, que cria contos a partir de trechos de musicais que figuram na história do Musicanto, entre outras. Toda essa programação acontece de 13 a 18 de novembro, no Centro Cívico de Santa Rosa e seu entorno – Cidade Musicanto, e será totalmente gratuita ao público que se fizer presente. Para tanto, propõe que o entorno do Centro Cívico Cultural pulse com o folclore, gastronomia, master classes, oficinas e artesanato, sendo que pirâmides alocarão as mais diversas entidades que sustentam o discurso cultural de Santa Rosa para tornar o festival novamente atrativo, espaço este que será chamado de Cidade Musicanto. Um palco será montado na rua para as premiações e os grandes shows – Quartcheto, Instrumental Picumã, Rock de Galpão, Kleiton e Kledir, além dos artistas locais, enquanto o festival competitivo se dá na parte interna do Centro Cívico.
O evento tem como objetivos: realizar a 27ª Edição do Musicanto; oportunizar, através e a partir dos valores da cultura nacional e latino-americana, da criatividade, da originalidade e da sofisticação das obras de compositores contemporâneos, uma mostra competitiva de música autoral inédita; incentivar, através de seleção e apresentação de músicas, com destaque para o trabalho musical autoral, em caráter competitivo, o surgimento de novos valores e novas composições; integrar, aproximar e promover a troca de experiências entre músicos, compositores e intérpretes do Rio Grande do Sul e demais estados brasileiros e países da América Latina; premiar e divulgar as melhores composições inscritas e triadas para esta 27ª edição do Musicanto; disponibilizar e registrar suporte audiovisual às composições classificadas para o concurso de músicas do festival para acesso indiscriminado ao público em geral; valorizar os talentos locais; oferecer master classes e oficinas variadas atuando na formação ou especialização dos artistas profissionais e/ou amadores regionais.
É o relatório.
2. O projeto está adequadamente formatado, bem como instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito. As inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, podendo, desta forma, o projeto ser considerado oportuno e relevante.
Diz seu regulamento:
O Musicanto caracteriza-se como um evento multicultural, com espaços destinados a artesanatos e exposição da produção artística da região de abrangência do festival, feira gastronômica com cardápio próprio inspirado na culinária latino-americana e em pratos à base de soja, exposição de acervo e fotos das edições anteriores do Musicanto, na busca de resgatar a história e memória do festival, e outras ações congêneres.
Dividido em três linhas de competição: Instrumental: uma etapa inédita do Musicanto e que busca valorizar a produção da música instrumental gaúcha, nacional e latino-americana; Glocal: que pretende focar na excelência da produção musical autoral regional, abrindo espaço específico para a oportunidade de participação e dimensionamento desta produção; e Livre onde são permitidos fusões e os processos de aculturação, desde que respeitados os gêneros musicais latino-americanos, com plena liberdade para os arranjos. Haverá premiações específicas para cada uma delas. O Musicanto pretende a sua volta ao patamar de um dos mais importantes, abrangentes e diversificados eventos do gênero, como foi originalmente planejado e iniciado por Luis Carlos Borges. Cabe lembrar que foi no Musicanto que Nelson Coelho de Castro compôs e interpretou junto com a cantora Berê No Sangue da Terra Nada Guarani; que Pery Souza e o poeta Luiz de Miranda nos deram Pampa de Luz; que o Tambo do Bando apresentou a inovadora, para a época, O Campeiro e o Gravador. Cabe lembrar, ainda, que foi o Musicanto um dos festivais que mais premiou o cantor Victor Hugo como Melhor Intérprete do Rio Grande do Sul e que foi onde o candombe Beirando o Rio mostrou a genialidade de Giba-Giba, lugar em que o primeiro maçambique foi apresentado num festival — e já venceu! Senhora Rainha Negra de Beto Bollo e Ivo Ladislau, o que solidificou, entre outras tantas, a força da música afro feita no Rio Grande do Sul.
Enquanto o festival competitivo se dá na parte interna do Centro Cívico, um palco será montado na rua, dando acesso livre e gratuito a todos os cidadãos de Santa Rosa e visitantes a espetáculos de artistas de altíssima qualidade com os grandes shows dos grupos Rock de Galpão, Quartcheto, Instrumental Picumã e Kleiton e Kledir, além de dez shows dos artistas locais.
Acerca da sua dimensão cidadã, o produtor afirma que
o Musicanto tem incentivado mostras de música, dança, teatro e artes plásticas produzidas pelos alunos das escolas municipais, estaduais, particulares e de educação especial da cidade de Santa Rosa, com o objetivo de fazer reconhecer o Musicanto como evento municipal promotor de cultura próximo da comunidade, integrando-a de forma direta ao evento.
Porém, para os locais de realização, não fala em acessibilidade a pessoas com deficiência, nem rampas de acesso, nem áreas reservadas para cadeirantes além de também não haver nenhuma menção ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio onde acontecerão atividades com o público.
Apesar deste projeto apresentar várias master classes e oficinas de boa qualidade e significação, e de já existir um projeto denominado Musicanto Vai à Escola, através do qual artistas e professores retrabalham músicas clássicas do Festival nas escolas da rede pública e privada de Santa Rosa, por oportuno, também acolho e transcrevo partes dos pareceres exarados pelos Conselheiros Gilberto Herschdorfer (redação) e Ivo Benfatto (transcrição) em projetos similares, como sugestão ao proponente para que considere o aqui exposto na elaboração de novos projetos:
Partindo da premissa de que cultura e educação andam juntas e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independentemente de sua finalidade, a inclusão social através do acesso à cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades de baixa renda, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.
Constam da planilha de custos todas as rubricas do projeto completo com suas fontes pagadoras correspondentes, sendo que os itens atribuídos ao Sistema LIC RS são os que seguem: 1.42 a 1.56, que se referem a apresentadores, jurados e premiações; 1.94 a 1.98 para cachês, hospedagem e transporte aéreo dos shows; 2.1 a 2.9 para divulgação; 3.1 e 3.2 captação e contador; 4.1 e 4.3 fiscalização e tarifas. Os valores estão adequados aos que são praticados habitualmente no mercado. Totalizam R$ 200.978,00, que correspondem a 16,83% do valor total do projeto completo do 27º Musicanto.
A acessibilidade e a apresentação de PPCI para todos os locais onde acontecerão as atividades e os espetáculos são condicionantes para a liberação de recursos.
3. Em conclusão, o projeto “ Musicanto - 27ª Edição - 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 200.978,00 (duzentos mil, novecentos e setenta e oito reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró cultura RS.
Porto Alegre, 23 de outubro de 2017.
Paulo de Campos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 23 de outubro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes.
Abstenções: Claudio Trarbach, Luciano Fernandes, Dael Luis Prestes Rodrigues e Maria Silveira Marques.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/10/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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