PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

25� TERTULIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E 4� TERTULINHA

Protocolo SPI: 17/1100-0001347-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 1347-1100/17-8

Parecer nº 286/2017 CEC/RS

O projeto “25ª TERTÚLIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E 4ª TERTULINHA - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto 25ª Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria e 4ª Tertulinha – 2017 é um evento vinculado à data fixa, com realização prevista para o período de 07/12/2017 a 10/12/2017. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é CHILI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CEPC 3583, que mantém endereço na Rua Nery Kurtz, número 405, no bairro Camobi, município de Santa Maria. Rosemar Carneiro Carabajal, além de responsável legal da empresa, atua na coordenação administrativa e na captação de recursos. Marta Helena Zanella fica a cargo da coordenação geral do evento/promoção.

Trata-se de um projeto da área da Música. Em Santa Maria, o local de realização é a Estância do Minuano. O cronograma de execução é de 5 meses.

O plano de divulgação inclui distribuição gratuita de 2.400 ingressos para o público em geral. A Programação inclui diversas apresentações musicais. A abertura será com show de Os Fagundes, e, além dela, também haverá outras atrações, como o show Jean Kirchoff & Analise Severo e o show de encerramento da 25ª Tertúlia Musical Nativista e da 4ª Tertulinha da Canção Nativista. Pode-se dizer que este projeto traz a proposta de dois eventos distintos.

O primeiro evento conta com apresentações e respectivas premiações:

Trata da 25ª Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria. Criada em 1980, a Tertúlia ficou conhecida e legitimada como um dos mais destacados festivais do Rio Grande do Sul, sendo realizada por 17 anos - entre 1980 e 1996. Em 2010, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, retomou a realização do festival. Para 2017, que marca os 25 anos da Tertúlia voltado para contemplar músicos adultos, monta programação com 3 (três) shows, todos com carta de aceite, e cachês dos artistas, que variam entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 13.000,00 (treze mil reais), inclusos nos valores o transporte, a hospedagem e os técnicos.

O segundo evento também conta com apresentações e prevê respectivas premiações:

Trata da 4ª Tertulinha Festival para o público infantil e adolescente, com idades de 8 a 11 anos para a categoria mirim e de 12 a 15 anos para a categoria juvenil. As ações têm como objetivo incentivar o jovem artista a participar dos eventos nativistas, permitindo apresentar ao público suas potencialidades em termos de arte musical nativista.

Ambos os concursos acontecem em duas fases: a classificatória, nos dias 8 e 9 de dezembro, e finalíssima, no dia 10 de dezembro, quando acontecem as premiações. Ambas categorias são avaliadas por jurados cujo nomes são: Adair Rubim de Freitas, Tulio Armanini B. Souza, Moisés Menezes, Everton dos Anjos Ferreira e Ernesto Fagundes, com de cachê de R$ 3.000,00 para cada um deles. Após a fase de seleção, pretende-se dar a entrega de prêmio em troféus e dinheiro.

Nas metas deste projeto, também está a realização de uma oficina de música. A oficina de música é dirigida para 20 adolescentes e adultos.

O valor total solicitado soma a quantia de R$ 205.092,00 (duzentos e cinco mil e noventa e dois reais), sendo que a Prefeitura de Santa Maria participa com 17%, valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

É o relatório.

2. O projeto tem relevante mérito cultural e boa oportunidade. A produção montou programação detalhada de todas as etapas do evento para que tudo ocorra da melhor maneira possível. É amplo pela forma de contemplar um número grande de artistas e se observa nele a intenção de

somar esforços institucionais e comunitários para que Santa Maria continue sendo um município que valoriza, promove e incentiva a arte e a cultura na pluralidade de suas manifestações, novas ou emergentes na perspectiva da consolidação de uma consciência de participação e cidadania responsável.

O evento é gratuito, com impressão de 2.400 convites para fins de divulgação específica. O horário da apresentação do público infantil é o primeiro horário (20 horas). A ficha de inscrição do público infantil está associada com a assinatura do responsável.

Quanto à oficina, o número de alunos (20) para dois oficineiros está razoável, com carga horária de 8 horas. No entanto, adultos e jovens em uma mesma oficina não é apropriado. Sugiro que 4 horas sejam direcionadas para o público jovem e 4 horas para o público adulto, se assim o proponente achar adequado.

Considerando os recentes apontamentos feitos por este Conselho, que sinaliza não serem adequadas determinados tipo de premiações, faz-se as seguintes glosas nas premiações em dinheiro para a categoria mirim, de 8 a 11 anos, itens 1.19 e 1.20, e para a categoria juvenil, de 12 a 15 anos, itens 1.21, 1.22, 1.24 e 1.23. Já as premiações com troféu são válidas ao ver desta relatora. Questiono, entretanto, por qual motivo não são citados os nomes do artista criador dos troféus e do criador das peças gráficas. Justifico que os créditos para o artista visual é a sua clipagem, em igual importância de outros segmentos, como música, teatro, etc. Seu nome é seu patrimônio. Assim, espero ainda ter a oportunidade de ver essa observação em um próximo projeto da tão conhecida e meritória Chili Produções Culturais.

Sobre a formação prevista, só vale reforçar sua importância. A oficina proposta enriquece o projeto, pretendendo transmitir noções básicas de música, tais como, tempo, ritmo, compasso, altura, intensidade, notas musicais, partitura, melodia, harmonia e arranjo. Sua realização propõe educação e formação de plateia. Assim, estimulará “bom critério na escolha de repertório, destacando o potencial da música, ritmos, melodias e letras no comportamento social e humano”.

Quanto ao local do evento, “Estância Minuano”, condiciono a aprovação do projeto à apresentação de Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI para os dia 8, 9 e 10 de dezembro, e também à apresentação de documento que garanta assentos reservados e sinalizados em lugares de fácil acesso para pessoas deficientes e idosos. Sugiro, ainda, o descarte do lixo em lugares apropriados, orgânico e seco, para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, reduzindo assim o impacto ambiental na estância minuano.

Mesmo considerando todos apontamentos, glosas e condicionantes acima elencados, de maneira geral, o projeto é importante para a cultura local, pois o “nativismo e os festivais nasceram no meio do tradicionalismo, e fazem do Rio Grande do Sul um estado que cultua e valoriza a sua arte e a sua cultura”. Considera-se ainda que

um festival movimenta a economia local e estadual, visto que envolve a classe artística de todo o Estado; fomenta o turismo cultural, estimula a produção musical, forma plateias, gera trabalho e renda para artistas, produtores e fornecedores.

Por fim, é um festival que estimula a produção musical e colabora para com a memória cultural do Rio Grande do Sul. Ele “busca incentivar a participação das crianças, das famílias, das escolas, das turmas escolares que acompanham, que formam plateias”.

3. Em conclusão, o projeto “25ª Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria e 4ª Tertulinha - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 190.292,00 (cento e noventa mil, duzentos e noventa e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2017.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de outubro de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/10/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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25� TERTULIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA E 4� TERTULINHA

Protocolo SPI: 17/1100-0001347-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o