Processo nº 1219-11.00/17-6
Parecer nº 230/2017 CEC/RS
O projeto “Natal mais Encantado 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto cultural ‘Natal mais Encantado 2017’, inscrito na área de artes integradas, está proposto pelo produtor cultural Fredi Rodrigues Camargo-ME, com CEPC 5639, endereço na rua Padre Anchieta 1515, sala 301 no município de Encantado, com a função de coordenação geral, fornecimento de atrações e captação de patrocínios. O período de realização do projeto é de 17 de dezembro de 2017 a 23 de dezembro de 2017 e o local de realização do projeto é na cidade de Encantado. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 123.188,06 (cento e vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e seis centavos).
A equipe principal é composta por: Natalia Capitanio Eireli ME (pessoa jurídica) na função de empresa responsável pela operacionalização artística do evento, fornecedora de recursos humanos para as apresentações, gestão de RH dos artistas das artes cênicas e musicais que atuarão na chegada do Papai Noël, ainda exercendo as funções de gerente operaciona do projeto e eventos artísticos correspondentes; Leandro Marques Winck Cia Ltda (pessoa jurídica) como empresa fornecedora da equipe técnica e equipamentos de som e de luz para as apresentações artísticas; J.C. de Lima Soares (pessoa jurídica) na função de inserções artísticas de dança com personagens infantis. No serviço de contabilidade está Matheus Dalla Lasta, CRC 79344.
O Projeto pretende resgatar a memória afetiva das pessoas por uma das principais datas festivas do mundo, objetivando a recuperação da alegria familiar no período natalino. Os espetáculos acontecerão no palco montado na esquina das duas principais ruas centrais da cidade, cujo trânsito será interrompido para a circulação de automóveis. As atrações englobam teatro, dança e música e a intenção do proponente do Projeto é a reaproximação dos habitantes com a magia e a fantasia do Natal em família, apresentando um show de música nativista natalina com Jader Leal, um show Musical Frozen, um show Musical Princesas, um show sertanejo Bruno e Tiago, um show Walter Silva e Banda, um show Claus e Vanessa, uma apresentação teatral ‘Os trovadores de Natal’, três apresentações da peça ‘O Papai Noel está chegando’, sete apresentações ‘Da trupe do Noel’ e quatro apresentações do musical de Natal com personagens infantis. A expectativa de público é de vinte mil pessoas.
A Dimensão simbólica do projeto se dá na busca do inusitado do que habitualmente acontece no Vale do Rio Taquari, a atenção para com o público através do fechamento das ruas centrais da cidade, que proporcionará pelo lazer oferecido, um intercâmbio social e cultural entre as famílias, com o acréscimo de apresentações artísticas variadas.
A Dimensão econômica aborda o movimento da microeconomia local, atraindo pessoas dos municípios vizinhos, fomentando o turismo local, o comércio da cidade e o oferecimento dos serviços ligados para esses fins. Todo o aparato técnico de luz e de som será fornecido por empresas locais.
A dimensão cidadã está na gratuidade das apresentações e na acessibilidade garantida aos espectadores, bem como no oferecimento de atrações culturais para uma fatia da população geralmente privada deste tipo de evento.
Os objetivos são: apresentar gratuitamente música, dança e artes cênicas; incentivar o mercado do turismo cultural local; agregar valores culturais aos serviços existentes no município de Encantado; fortalecer o vínculo familiar no público.
A metodologia menciona que as apresentações (três apresentações) da peça de teatro ‘O Papai Noel está chegando’, é uma comédia na qual uma família moderna e materialista, totalmente descrente da figura festiva do Natal tradicional, descobre que de fato existe o Papai Noel e os presenteia com algo inusitado.
Como contrapartida, a empresa responsável pelas apresentações de teatro e dança oferecerá oficinas gratuitas de expressão corporal e dança. Tais oficinas também contribuirão para a formação cultural e cidadã, já que serão dadas palestras que mostrarão como o mercado cultural pode ser um canal de expressão de ideias e uma fonte de renda para os envolvidos.
Menciona-se que as partes que paulatinamente comporão a execução do projeto, confirmação da programação, contratação dos artistas, criação da identidade visual do projeto, divulgação e marketing nas redes sociais, confecção da agenda de produção e organização da execução, providências com a estrutura necessária como: palco coberto, sonorização, iluminação de palco, gerador de energia, descarga dos instrumentos, ensaio técnico, lanche de camarim para os artistas, técnicos e equipe de produção, realização de vídeos, com a edição dos mesmos, tratamento das fotografias, prestação de contas e entrega de relatórios.
É o relatório.
2. O projeto apresenta certos erros de conceito das funções do proponente e da equipe principal. Intitular-se fornecedor de recursos humanos nos dá, dentro do mundo das artes, a noção de intermediação entre os artistas e os produtores culturais. Também achamos estranho a mistura do conceito de Oficinas com Palestras, sem nenhum detalhamento em relação aos ministrantes, duração das mesmas, local no qual acontecerão, conteúdo programático, comprovação da aptidão dos oficineiros ou palestrantes.
A celebração do Natal se justifica pela sua dimensão cidadã, mas não entendemos qual é o papel do show de música sertaneja dentro desse contexto. O mesmo se pode dizer de alguns outros shows elencados que não são devidamente detalhados. Se pela oportunidade de um projeto cultural entendemos o valor material que está se pretendendo gastar com o projeto e olhando então com essa intenção para a Planilha de Custos (tópico 14), está evidenciado que na lista dos pagamentos de cachês, o maior custo previsto é para as sete apresentações ‘Da trupe de Noel’, com artistas locais. Sabemos que são sete dias de apresentações, os gastos previstos com itens como 1.18: sonorização de palco - R$ 6.536,39 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos); demais itens como iluminação, técnicos de luz e de som, montagem e desmontagem do palco central nos parecem coerentes. Não podemos deixar de mencionar que uma apresentação do show de Claus e Vanessa pelo valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) é o valor de cachê artístico individual mais caro da Planilha de Custos e ainda assim, está dentro do limite da razoabilidade e da realidade do mercado. Contudo, sugerimos glosa de cem por cento no tópico 1.5 - show com a dupla sertaneja, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), já que nos perguntamos sobre o sentimento de pertencimento que esse conteúdo artístico pode acrescentar para todo esse contexto natalino que o produtor cultural menciona. Também sugerimos a glosa de trinta por cento sobre os tópicos 1.3 e 1.4 - Musical Frozen e Musical Princesas.
É imperativa a restrita obediência às medidas de acessibilidade conforme definidas na resolução do Conselho Estadual de Cultura e em legislação específica com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, incluindo local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados com placas indicativas.
Também é imperativa a obediência do regramento referente a PPCI, uma vez que cabos de eletricidade, refletores, figurinos e objetos cenotécnicos estarão envolvidos nas apresentações.
O total das glosas perfaz o valor de R$ 4.221,00 (quatro mil, duzentos e vinte e um reais).
3. Em conclusão, o projeto “Natal mais Encantado 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 118.967,06 (cento e dezoito mil, novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 05 de setembro de 2017.
Plínio Mósca
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 05 de setembro de 2017.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon e Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O total das glosas perfaz o valor de R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e dezoito reais).
3. Em conclusão, o projeto “Natal mais Encantado 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 118.970,06 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta reais e seis centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS