PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

6� CANTO DE LUZ E 2� LAMPARINA DA CAN��O GA�CHA

Protocolo SPI: 17/1100-0001337-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                 Processo nº 1337-1100/17-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                Parecer nº 243/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “6º CANTO DE LUZ E 2ª LAMPARINA DA CANÇÃO GAÚCHA - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto em tela é recomendado para a avaliação coletiva. Trata da sexta edição do já tradicional evento da área da música e da segunda edição da Lamparina da Canção Gaúcha.<o:p></o:p>

Ambas atividades serão realizadas de 22 a 25 de novembro de 2017 no CTG Clube Farroupilha, situado no bairro Nossa Senhora da Penha, na cidade de Ijuí. Francisco E.M. Roloff – Impacto Desenvolvimento Cultural, CEPC 5600, responde pela produção e figura na equipe principal, juntamente com a Associação Cultural Canto de Luz.<o:p></o:p>

Após duas minudentes diligências solicitadas pelo SAT, de pronto atendidas pelo produtor cultural, o SAT emitiu parecer favorável para captação de 100% do valor solicitado ao Sistema LIC, que importa em R$ 239.813.50. A Prefeitura Municipal arcará com R$ 30.000,00, o que significa 11.12% do valor total do projeto, que é de R$ 269.813,50.<o:p></o:p>

O projeto foi distribuído a este conselheiro em 04.09.2017 e o presente parecer data de 12.09.2017.<o:p></o:p>

O projeto apresenta condições para ser analisado na forma das normas e da legislação atinente à espécie, sendo que as peças que o compõe descrevem minuciosamente o mesmo, apresentam as devidas justificativas, metodologia e planilha de custos. A documentação que acompanha o projeto ampara as solicitações, foi bem analisada pelo SAT e demonstra organização e cuidado com o projeto 6º Canto de Luz, que já está na sua sexta edição e a Lamparina da Canção, que já se encontra em sua segunda edição. São eventos que se firmaram no universo cultural gaúcho, ressaltando os valores da terra, do nativismo e da natureza, propiciando a integração da comunidade de Ijuí, cidade que, inclusive, já recebeu o título de "Berço da Tradição Gaúcha".<o:p></o:p>

Inspirando tradicionais e novos ritmos, melodias e estilos, o evento coloca em ação os poetas, compositores, músicos e cantores na busca do resgate dos valores nativistas e, este ano, haverá uma noite dedicada à cultura Latino Americana, com artistas de renome.<o:p></o:p>

Os seis shows e as múltiplas atividades de apresentação e premiação de canções e cantores, bem como a edição de 1.500 CDS e 500 DVDs e a participação de um público estimado em 6000 pessoas, dão uma ideia da importância do projeto para o RGS em termos de suas dimensões simbólica e econômica, junto à comunidade, ao estado e países vizinhos.<o:p></o:p>

O produtor cultural, atendendo sugestão de nosso Conselho Estadual de Cultura, informou que não haverá premiação para menores de idade. Com efeito, tal matéria foi objeto de intensos debates no Conselho Estadual de Cultura, que entendeu ser aconselhável não incentivar competições entre menores e pagamento de valores em dinheiro a título de premiação.<o:p></o:p>

Os objetivos do projeto são, como descrito: incentivar a criatividade poético-musical de compositores, intérpretes, arranjadores e instrumentistas; favorecer o aparecimento de novos talentos; fornecer premiação variada; promover o município; criar consciência artístico-cultural; evidenciar a diversidade musical; integrar a comunidade e preservar os valores da natureza, como a luz e a lamparina, constantes do título do projeto e criar plateias para a música, arte essencial na vida das pessoas.<o:p></o:p>

Os valores apresentados na planilha de custos encontram-se, a nosso juízo, dentro de parâmetros aceitáveis e os mesmos, em boa parte, destinam-se a premiações, como se constata pela listagem e valores. O evento envolve quatro dias de intensa programação, participação de jurados, execução de músicas e shows, gravações de CDs e DVDs, como está bem descrito no corpo do projeto.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. A simples leitura das peças que compõe o presente projeto, por si só, já apresenta os elementos necessários para a análise e para o acolhimento do mesmo, com vistas à avaliação coletiva. Como foi dito, o evento em questão encontra-se em sua 6ª edição e o evento que o acompanha já está em segunda edição. Os números e informações sobre edições anteriores demonstram que o evento é consolidado e tem uma trajetória que ampara as pretensões quanto a este projeto de 2017, que agora examinamos.<o:p></o:p>

Como se sabe, a música nativista e os festivais, como aliás outras formas e temáticas musicais, necessitam de constante aperfeiçoamento e de criatividade na busca de novas formas, conteúdos e maneiras de encantar o público e mesmo os profissionais do ramo. Em termos de Festivais Nativistas, a crítica especializada e o público, pode-se dizer, estão abertos à criatividade e às novidades. Se de um lado necessitamos preservar as tradições, de outro me parece altamente aconselhável que novos rumos sejam traçados. É o caso do projeto em análise, que busca incentivar o aparecimento de novos valores, de novas melodias, ritmos e formas musicais, inclusive dedicando uma noite à cultura e à música latino-americana, que tem grandes laços com nossos compositores, músicos e público apreciador da arte musical.<o:p></o:p>

O público estimado em 6.000 pessoas, as atividades descritas e os muitos prêmios, em valores condizentes, a nosso ver, credenciam o projeto, bem como a edição de 1.500 CDs e 500 DVDs. A gratuidade dos espetáculos e a possibilidade de interação entre o público e os participantes, mostra que, nesse caso, as verbas públicas estarão sendo usadas de modo republicano e de modo a promover o desenvolvimento cultural, como, aliás, determina a legislação de aplicação ao caso. Descentralizar, promover a inclusão social da cultura e valorizar o acesso de todos é o que se busca, modernamente e de acordo com a legislação própria.<o:p></o:p>

Note-se que além da presença física dos expectadores no local dos eventos, milhares de pessoas poderão acompanhar o festival pelas rádios e internet, no mundo todo, neste mundo plano em que vivemos. <o:p></o:p>

Portanto, à vista das informações do projeto, das razões retro expendidas e das demais circunstâncias, a nosso ver, merece recomendação o projeto para a avaliação coletiva.<o:p></o:p>

Recomenda-se que nas próximas edições haja oficinas de música nos meses anteriores ao evento, para que a criatividade e o talento se desenvolvam ainda mais.<o:p></o:p>

Recomenda-se, também, a adoção de todas as medidas legais quanto à acessibilidade, proteção do meio ambiente e normas de segurança em relação às atividades do evento, que se realizará na sede do CTG Clube Farroupilha, como já foi mencionado retro, buscando cumprir as obrigações referentes ao PPCI, respeitando a lotação permitida, e propiciar o acesso total e seguro a pessoas com deficiência.<o:p></o:p>

Recomenda-se, ademais, rígido controle em relação a bebidas alcoólicas e outras drogas, especialmente no que diz com os menores de idade que estarão presentes.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “6ª Edição do Canto de Luz e a 2ª Lamparina da Canção Gaúcha - 2017” é recomendado para avaliação coletiva em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 239.813,50 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 13 de setembro de 2017.<o:p></o:p>

Jaime Cimenti<o:p></o:p>

Conselheiro Relator<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 13 de setembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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6� CANTO DE LUZ E 2� LAMPARINA DA CAN��O GA�CHA

Protocolo SPI: 17/1100-0001337-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o