O projeto "PELOTAS DOCE NATAL - PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL 2017" é recomendado para avaliação coletiva.
1. Inscrito na área de Artes Integradas, o projeto “Pelotas Doce Natal – Programação Artístico-Cultural 2017” tem como proponente a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas, com CEPC 4799, sendo seu responsável legal Adilson Lucas Buroxid. A extensa programação está marcada para o período de 6 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 e acontecerá no Largo Edmar Fetter – Mercado Central de Pelotas e entorno da Praça Coronel Pedro Osório.
Fazem parte da equipe principal a empresa Ânima - Arte, Cultura e Educação e a contadora Luciani Dallmann Peter. Entre os demais participantes, está a Prefeitura de Pelotas, que fornece apoio financeiro e de infraestrutura.
Diz o proponente:
A Câmera [sic] de Dirigentes Lojistas de Pelotas propõe o Pelotas Doce Natal – PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL – 2017 – que, na sua 5ª edição, configura-se numa mostra de artes, possibilitadora de articulação e do intercâmbio entre a população e os grupos artísticos, num evento que exalta o Natal, consolidando-se num espaço e ambiente propícios à difusão cultural, promovendo entretenimento, diversão e lazer, por meio da convergência entre a história, a identidade, a arte e a produção cultural de Pelotas.
O proponente ainda afirma que o projeto:
será realizado, durante 32 dias de atividades artísticas e culturais, desenvolvidas nos seguintes espaços: Espaço Pró-Cultura RS LIC - Palco Musical, destinado às apresentações de música; Espaço Pró-cultura RS LIC – Palco Doce Natal, palco destinado à esquetes teatrais e performances de Dança e ao Espetáculo Doce Natal, localizados no Largo Edmar Fetter - Mercado Público de Pelotas; Espaço Pró-cultura RS LIC Palco Árvore Encantada, destinado à [sic] Animações Culturais, localizado no entorno da Praça Coronel Pedro Osório. O PELOTAS DOCE NATAL abrangerá as áreas de música, dança, teatro, operacionalizadas nas modalidades de espetáculo, shows musicais, esquetes teatrais e performances de danças e animações artístico-culturais.
A acessibilidade às atividades do projeto está assegurada, de acordo com o proponente, pois elas acontecerão nos espaços públicos do Mercado Central, Centro Histórico de Pelotas e Praça Coronel Pedro Osório, que possibilitam a livre movimentação dos “portadores de necessidades especiais” e idosos, com banheiros específicos, rampas de acesso às instalações, cadeiras não fixas. Não haverá comercialização de ingressos.
O valor total do projeto está orçado em R$ 310.000,00, sendo R$ 70.000,00 financiados pela Prefeitura de Pelotas e R$ 240 mil pelo Sistema LIC/RS.
É o relatório.
2. É inegável a imensa riqueza cultural da cidade de Pelotas. Conhecida como Princesa do Sul, é considerada o berço da cultura do estado. Em suas casas de espetáculos, os Teatros Sete de Abril, fundado em 1833, e Guarany, de 1921, passaram as melhores e maiores companhias de teatro e música do Brasil e do exterior. A cidade respirou cultura durante décadas.
A decadência econômica da Zona Sul, no entanto, não tirou do DNA dos pelotenses o gosto pela cultura. Pode-se ver esta condição ainda hoje, pela preservação da maior parte de seus prédios históricos, e pelos inúmeros projetos culturais que ocorrem na cidade. O projeto “Pelotas Doce Natal - Programação Artístico-Cultural 2017” é um deles.
Poderíamos dizer que tem, tão somente, visão comercial, objetivando apenas o lucro, já que seu proponente é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas, a maior beneficiada com o fomento do turismo. Não é o caso. O projeto em tela apresenta uma vasta e rica programação cultural, envolvendo sua população com a dança, com o teatro, com shows musicais, corais e um espetáculo especial e diário em comemoração ao Natal. Praticamente todos os espetáculos se dedicam à data máxima dos cristãos.
Os palcos serão montados no perímetro central do município, de fácil acesso para todos. Não consta previsão de público, mas normalmente moradores da região se deslocam à cidade polo. Em resumo: como é hábito no dizer popular local, Pelotas MERECE esta festa.
Em um primeiro momento, as informações constantes nas tabelas de Descrição da Meta e Programação e na Planilha de Custos não se cruzavam e eram de difícil compreensão para esta relatora. Foram necessárias inúmeras leituras e releituras, culminando em uma diligência minuciosa que foi enviada em 15 de setembro de 2017. Ela foi prontamente e educadamente respondida, acendendo uma luz mais forte sobre o projeto.
As dúvidas existentes foram sanadas nas respostas da diligência. Uma das perguntas dizia o seguinte: O proponente poderia explicar de forma mais didática e com mais detalhes quantos shows, exatamente, serão apresentados por cada um dos grupos? Quais as modalidades, quem dirige os espetáculos, quais os valores exatos? Embora estas informações possam estar inseridas no projeto, elas não são claras aos olhos desta relatora.
A resposta do proponente mostrou-se esclarecedora:
Foi realizada a adequação da Programação na Descrição do Evento, registrando com maior clareza para a melhor compreensão. Nesse sentido, resumindo serão 3 (três) Animações Artístico-Culturais cada uma delas apresentadas 25 dias, totalizando 75 apresentações realizadas por Flávio Dornelles e Cia, com valor unitário de R$ 270,00 e total de R$ 20.250,00.
Enquanto que Rodri Aliandro e Grupo farão 2 (duas) Animações Artístico-culturais cada uma delas apresentadas 25 dias, totalizando 50 apresentações deste grupo, com valor unitário de R$ 270,00 e total de R$ 13.500,00.
Dessa forma, o total geral de Animações Artístico-culturais é de 125 apresentações, conforme consta na planilha de custos e na adequação da Programação. As Esquetes e performances de dança-teatro terão Direção Musical de Eliana Ruth de Souza e Direção geral da Ânima-Arte, Cultura e Educação.
Quanto às Esquetes e performances de dança-teatro serão realizadas 9 apresentações diárias, por 25 dias, totalizando 216 apresentações de Esquetes e performance de dança-teatro por Flávio Dornelles e Cia, com valor unitário de R$ 270,00 e com valor total geral de R$ 58.320,00.
Serão também realizadas 2 apresentações de Esquetes e performance da dança-teatro, sendo cada uma delas apresentadas 25 dias, totalizando 50 apresentações de Rodri Aliandro e Grupo, com valor unitário de R$ 270,00 e com valor total de R$ 13.500,00. Conforme consta na planilha de custos e na adequação da Programação. As Animações Artístico-culturais terão Direção Musical de Eliana Ruth de Souza e Direção geral da Ânima-Arte,Cultura e Educação.
Toda a programação é voltada ao tema natalino.
Haverá ainda 21 apresentações, número corrigido na diligência, do espetáculo Doce Natal, um musical que traz em cena doze atores, dançarinos e músicos, narrando uma história de Natal de forma divertida e lúdica.
Estão previstos também 24 shows de diversas bandas e orquestras, com diferentes repertórios. Mesmo que a maioria não contemple a temática do Natal, o que também seria cansativo, tem o mérito de reunir artistas locais, embora com cachês discretos.
Constam em anexo todas as cartas de anuência necessárias, currículos, sinopse dos espetáculos, breve histórico do evento principal, mapa do local do evento, lei e regimento do Conselho Municipal de Cultura, além de parecer aprovado por sua presidente.
Mesmo assim, alguns ajustes se fazem necessários na planilha de custos:
Item 1.27 – Direção e Criação de esquetes de teatro – Glosa de 20%, ficando o valor em R$ 7.600,00;
Item 1.37 – Direção do Espetáculo Doce Natal – Glosa de 30%, ficando em R$ 4.851. Este corte justifica-se porque na rubrica 1.28 – Espetáculo Doce Natal, ao preço de R$ 42 mil, já está previsto o valor para direção, assinado pela mesma pessoa, José Silveira, em nome da Ânima – Arte, Cultura e Educação;
Item 1.40 – Iluminação e Sonorização – Glosa de 20%, sendo autorizado o valor de R$ 14.024,00;
Item 1.41 – Criação e produção de cenários e adereços para esquetes e performances de dança-teatro – Glosa de 30%, ficando em R$ 12.600,00;
Item 2.6 – Anúncio Jornal Diário popular – Glosa de 30%, ficando em R$ 2.800,00. Esta glosa justifica-se pela tabela de preços do periódico, que apresenta valores baixos para anúncios indeterminados, ou seja, sem que haja a escolha da página exata para o anúncio de rodapé. Como não foi especificado que será na capa ou contracapa, espaços mais nobres, o anúncio em questão pode ser facilmente negociado a preços módicos;
Item 3.3 – Coordenação administrativo-financeira da programação artístico-cultural – Glosa de 20%, ficando o valor em R$ 8.800,00.
Total das glosas: R$ 16.285,00.
Em relação à acessibilidade, embora esteja contemplada no projeto, cabe lembrar ao proponente, a título de esclarecimento, que não se utiliza mais o termo “portadores de necessidades especiais”. Desde 2006, a ONU se refere a este público específico como “pessoas com deficiência”, já que o ser humano não porta ou não carrega sua deficiência.
É imprescindível, mesmo constando em lei, que haja PPCI para todos os locais onde serão realizados os espetáculos, especialmente em razão dos acidentes recentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Faz-se necessário igualmente um Plano de Impacto Ambiental.
3. Em conclusão, o projeto cultural “Pelotas Doce Natal - Programação Artístico-Cultural 2017” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema Pró-cultura RS até o limite de R$ 223.715,00 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais).
Porto Alegre, 08 de outubro de 2017.
Erika Hanssen Madaleno
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 09 de outubro de 2017.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Rafael Pavan dos Passos.
Abstenções: Gilberto Herschdorfer e André Venzon.
Ausentes no Momento da Votação: Paula Simon Ribeiro e Claudio Trarbach.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/10/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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