O projeto “ESPECIAL DE FINAL DE ANO - 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.
1. Apresentado pela produtora cultural MARPROM Marketing e Promoções Ltda., representada pela pessoa física de Eliete Santana de Quadros - CEPC 111, o Projeto tem como objetivo uma apresentação artística musical com temática natalina, em Porto Alegre, no ginásio Gigantinho, no dia 17/12/2017. O programa do evento prevê, na primeira parte, música coral cênico-instrumental, com a apresentação do Oratório de Natividade, pelo Coral Vozes de Santa Catarina, uma formação de cantores de diversos coros do estado de Santa Catarina sob a direção do maestro Robson Medeiros Vicente. Na segunda parte, apresentação de música instrumental do grupo Gaiteiros, do projeto Fábrica de Gaiteiros, coordenado pelo artista Renato Borghetti. O projeto, cadastrado no Sistema Lic/RS em 10/07/17, foi encaminhado a este Conselho, para avaliação do mérito, em 16/08/17, após análise e ajustes técnicos na Sedactel. O evento está orçado em R$ 216.407,00, com financiamento integral através do Sistema Pró-Cultura/RS. Valores de cachês artísticos somam R$ 26.500,00, sendo os demais custos referentes a serviços de direção, administração do projeto e infraestrutura técnica, divulgação, segurança e limpeza. De acordo com o Parecer CEC-241/17 de 12/09/17, o projeto não foi recomendado, decisão com a qual concordaram 16 integrantes do CEC na sessão de votação do Pleno, registrando-se ainda uma abstenção e uma declaração de impedimento. Em sua avaliação, o parecerista relator destaca que “a proponente não esclarece quais os vínculos, culturais ou de gênero, que a levaram a colocar o Coral Vozes de Santa Catarina e a Orquestra de Gaiteiros num mesmo espetáculo. Não fica claro, em nenhum momento, se os dois terão alguma apresentação conjunta. Pelo descrito nos releases dos artistas, serão dois espetáculos separados e em sequência.” (...) Acerca da Fábrica de Gaiteiros, no release nada consta sobre o repertório a ser executado, só informa que ‘tem como intenção despertar o interesse de crianças e jovens pelo acordeão diatônico possibilitando o acesso ao instrumento e noções básicas de aprendizado e aperfeiçoamento na Escola de Gaiteiros’.” O relator faz, igualmente, reparos à planilha financeira, cujas despesas com cachês artísticos totalizam aproximadamente R$ 27.000,00, valor reduzido em relação aos demais custos, enfatizando que “para um evento dessa magnitude, faz-se necessária uma infraestrutura gigantesca e onerosa para uma única apresentação”, complementando, ainda, o relator: “(...) O projeto oferece como retorno de interesse público uma oficina de teatro ministrada pela diretora artística deste projeto, que, em seu plano, apresenta-se como arquiteta, atriz, diretora de teatro, cenógrafa economista da cultura e produtora cultural. O plano não define, porém, carga horária, público alvo e faixa etária, citando apenas ‘grande grupo’ e a divisão posterior desse em ‘pequenos grupos’.” A proponente, em tempo hábil, apresentou recurso, rogando pela reavaliação e deferimento do projeto apresentado. Dos termos do recurso, seguem alguns destaques: “Com relação ao questionamento do relator sobre a composição desse espetáculo com duas atrações artísticas de gêneros diferentes, expomos mais detalhadamente nossa fundamentação para elucidar a proposta. Nos objetivos específicos do projeto constam de forma mais sintética a ideia central de ‘promover o intercâmbio cultural entre os estados de SC e RS’ e ‘difundir o intercâmbio entre os gêneros musicais e artísticos’, e na justificativa procuramos mostrar os méritos de cada atração e, talvez não tenha sido suficiente o argumento sobre a composição. Desta forma, complementamos agora. Esse intercâmbio se dá na escolha dos gêneros que caracterizam aspectos culturais fortes de cada estado, representados por dois projetos com objetivos semelhantes (a Fábrica e o Coral), que se encontram em um palco para celebrar a vida com arte. Ambos fazem um trabalho, voltado a jovens, incentivando a prática musical. No caso do Oratório, o canto coral e no caso da Fábrica, a construção e aprendizado do acordeão. A ideia de coloca-los juntos no espetáculo é de passar esta mensagem, de que a prática artística é acessível a todos, que com dedicação, estudo e esforço, é possível a formação musical e a realização de um espetáculo de qualidade. Cada um com sua arte, mas estabelecendo esse diálogo. O diálogo se estabelecerá com elo que está na proposta do show, conforme cita o próprio relator ‘um encontro para celebrar a vida e a arte’. O Coral Vozes de Santa Catarina trará o seu oratório para esse momento e a fábrica de gaiteiros com o Renato Borghetti estarão recebendo esses artistas, com seus gaiteiros mirins, onde executarão as músicas do seu repertório alinhadas com essa proposta. Mesmo que ainda hoje alguns gêneros sejam considerados regionais e que convenções, rituais, sistemas de regras e ideias de som diferenciem os estilos musicais entre si, a música sempre foi um meio de integração e intercâmbio, muito mais aberta que os idiomas. A ideia é que seja um espetáculo que estabeleça uma harmonia entre essa diversidade cultural e proporcione ao público essa riqueza de gêneros que a cultura brasileira tem.” Em relação ao alto custo financeiro do projeto, apontado pelo parecerista, a proponente assim se manifesta: “A magnitude do evento citada na justificativa ao Setor de Análise Técnica se refere ao fato de o espetáculo acontecer no Gigantinho, pois se trata de um espaço que demanda um grande número de providências, licenças e cuidados, principalmente se tratando de evento com entrada franca ao público em geral. Essas características do evento (local, número de artistas e entrada franca) demandam uma estrutura grande, que envolve profissionais, materiais e serviços, necessária para garantir a segurança e o conforto do público e das atrações, bem como a qualidade musical e visual do espetáculo.” Por fim, com relação ao retorno de interesse público do projeto, incluída a oficina proposta, a proponente pondera: “O principal retorno de interesse público deste projeto está em oferecer um grande espetáculo artístico, que envolve: música, artes cênicas e figurinos com entrada franca. Nosso projeto, além de oferecer entrada franca e acontecer em local de fácil acesso (por transporte público) e conhecido da população (o Gigantinho) ainda privilegiará grupos especiais como crianças de abrigos e orfanatos e idosos do Asilo Pe. Cacique, com uma divulgação focada e oportunizando o transporte. A ‘Oficina de teatro’ consta para atender o artigo 6º da IN 01/2017 que exige a ‘realização de oficinas ou cursos relacionados à área e segmento cultural do projeto, ofertados gratuitamente, que poderão ser financiados com recursos do Pró-Cultura RS LIC, em data a ser informada à SEDAC com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, integrando o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural, previsto no rt. 21 da Lei 14.310/2013’. Informamos também que o projeto já conta com a captação de R$ 55.000,00 do patrocínio para sua realização. Anexamos a carta de intenção do patrocinador. De tal sorte, julgam os recorrentes, devidamente explicados e justificados os itens que ensejaram o indeferimento, rogando para tanto, pelo provimento do presente recurso, para o fim especial de recomendação do projeto Especial de Final de Ano, na forma proposta.” Instruído com os termos do recurso apresentado, o processo foi encaminhado a este Conselho em 20/10/17 para análise.
É o relatório.
2. Os projetos que aportam neste Conselho apresentam, em sua imensa maioria e em graus diversos, mérito cultural. Não obstante, a avaliação do projeto se atém igualmente aos aspectos da ‘Oportunidade’ e da ‘Relevância’, visando à identificação dos projetos prioritários, classificação esta considerada necessária, uma vez que a demanda por recursos incentivados supera a disponibilidade dos mesmos. Dito isto, voltemos ao projeto em análise, do qual este relator fez atenta releitura. Espetáculos e shows com perfil semelhante a este, que possuem como componente principal a fruição e o entretenimento, têm o seu mérito cultural avaliado principalmente pelo conteúdo e pela qualidade artística. Em relação a este aspecto, o projeto em análise certamente atende aos requisitos considerados na sua avaliação. Constata-se que espetáculos e shows musicais apresentam, via de regra, boa visibilidade comercial, facilitando a obtenção de patrocínios, o que, em centros populacionais maiores, igualmente reflete em custos mais elevados. No presente projeto entra em jogo esta equação de custo-benefício, considerada pelo relator do CEC na análise inicial como desequilibrada, quando afirma que “para um evento dessa magnitude, faz-se necessária uma infraestrutura gigantesca e onerosa para uma única apresentação”. Analisando a planilha financeira do projeto, este relator compactua com este ponto de vista, considerando que a natureza de diversas rubricas e, principalmente, os valores a elas atribuídos, não permitem que o projeto seja considerado oportuno e, portanto, prioritário. Por sua vez, em sua peça recursal, a proponente, s.m.j., não traz novos subsídios que justifiquem o provimento do recurso interposto.
3. Em conclusão, o projeto “Especial de Final de Ano - 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2017.
José Mariano Bersch
Conselheiro Relator
Informe:
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Recurso não acolhido pelo Pleno
Sessão das 13h30min do dia 06 de novembro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Abstenções: Gilberto Herschdorfer e Rafael Pavan dos Passos.
Ausentes no Momento da Votação: Ivo Benfatto.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “ESPECIAL DE FINAL DE ANO 1 ª EDIÇÃO 2017” não é recomendado para Avaliação Coletiva.
1. O Projeto “Especial de Final de Ano 1 ª Edição 2017” tem como produtor Marprom Marketing e Promoções Ltda, CEPC 111, e como responsável legal Eliete de Santana, que acumula as funções de Captação de Recursos e Coordenação Geral. O projeto está inscrito na Área de Música e tem sua realização em única apresentação, no Gigantinho, dia 17 de dezembro de 2017, em Porto Alegre.
Em sua equipe principal figuram: Maxdanckwardt, pessoa jurídica com CNPJ 16.792.133/0001-88, com a função de Direção Artística; TATIANA SIMON BASTOS – ME, pessoa jurídica com CNPJ 11.778.360/0001-35, com as funções de Assessoria no Planejamento e Gestão do Projeto; e Francelício José Garcia, CRC 47689, como contador.
O projeto solicitou o Financiamento ao Sistema LIC RS no valor de R$ 237.921,00 e foi ajustado polo SAT para R$ 216.407,00.
Segundo a proponente, “O projeto Especial de Final de Ano consiste na realização de uma apresentação artística com o Coral Oratório Natividade (SC) e com a Fábrica de Gaiteiros (RS), no Gigantinho, em Porto Alegre, com entrada franca, propondo um encontro de dois projetos, de dois estados e de muitos músicos para celebrar a vida e a arte: O Coral Vozes de Santa Catarina e a Fábrica de Gaiteiros Renato Borghetti”.
Continua a proponente: “Do estado vizinho, o Coral Vozes de Santa Catarina, que reúne cantores de sete corais para apresentar o espetáculo musical Oratório Natividade com teatro, canto e instrumentos. São 180 artistas”. Explica: "O oratório é um gênero musical que surgiu em Roma, nos anos 1550, nas salas de orações. Nos séculos XVI e XVII sofreu influência da ópera, tornando-se narrativas com estruturas mais elaboradas, com todos os elementos musicais da ópera como a abertura orquestral, árias, recitativos e trechos corais. Apenas o elemento cênico da ópera não se encontra no oratório. É um gênero que se aproxima das rapsódias, onde os atores gregos apenas recitavam os trechos de Homero”. Continua: “A regência das vozes fica por conta do Maestro Robson Medeiros Vicente, também idealizador deste grande coro reunindo diversos corais de Santa Catarina para a montagem de um repertório próprio”.
Passa então, a proponente, a falar da segunda atração: “A apresentação artística do nosso estado será dos Gaiteiros, composta por crianças e jovens que participam do Projeto Fábrica de Gaiteiros, idealizada por Renato Borghetti”. Explicando que: “Desde 2011, esse projeto desenvolve o trabalho de difundir o instrumento gaita ponto, através da confecção e prática de ensino para crianças e jovens em idade escolar, proporcionando uma nova relação com a vida, através do acesso ao universo da música e da arte. Os gaiteiros da fábrica têm se apresentado juntamente com o Renato Borghetti e trarão um repertório especial para esse encontro no Gigantinho”.
Complementa: “Rio Grande do Sul e Santa Catarina que já desfrutam de tantas proximidades, tanto no aspecto geográfico, quanto na mobilidade social que se intensifica a cada verão, com esse inusitado encontro, terão mais uma oportunidade de um intercâmbio cultural e artístico. O tema da natividade nesse caso se aplica no sentido mais amplo da palavra, onde se bebe na fonte dos valores da fraternidade, solidariedade, amor ao próximo, zelo com o planeta e com a Vida”.
Dimensão econômica: Segundo o proponente: “A economia da cultura será diretamente impactada através do envolvimento de aproximadamente 50 empresas na realização do mesmo. O envolvimento dessas empresas representa uma movimentação expressiva na cadeia produtiva, gerando fortalecimento para o mercado cultural e mais dignidade aos profissionais do setor da cultura e do lazer”.
Dimensão cidadã:
“Como prática de democratização do acesso o projeto oferece entrada gratuita à toda a população, e como medidas de acessibilidade, vai oportunizar às instituições de assistência sediadas no entorno do Gigantinho a fruição do espetáculo em área vip especialmente delimitada a esse público. Também dentro dessa dimensão cidadã se encontra a participação da Orquestra de Gaiteiros, oportunizando que os jovens aprendizes possam vivenciar essa parte da área artística que é a exibição do seu trabalho e do seu talento”.
Objetivo Geral:
Realizar um concerto com o Coral Vozes de Santa Catarina e a Orquestra de Gaiteiros, gratuitamente para a população, a ser executado em Porto Alegre, no Gigantinho.
Objetivos Específicos: promover o intercâmbio cultural entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; proporcionar à comunidade porto alegrense um espetáculo de qualidade e fomentar a formação de plateia; incentivar a fruição artística através da entrada franca; promover o acesso à arte para as comunidades das instituições assistenciais do entorno do Gigantinho; difundir o intercâmbio de gêneros musicais e artísticos.
Metas:
Apresentação musical do Coral Vozes;
Apresentação musical da Fábrica de Gaiteiros;
Oficina de Teatro e Expressão Corporal;
Segue a isso, na metodologia, a explicação de cada uma das funções da equipe principal do projeto.
2. O projeto está adequadamente formatado, bem como instruído, para a apreciação do seu mérito. As inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, porém, isso não basta para que o projeto em tela seja considerado oportuno e relevante.
A proponente não esclarece quais os vínculos, culturais ou de gênero, que a levaram a colocar o Coral Vozes de Santa Catarina e a Orquestra de Gaiteiros num mesmo espetáculo. Não fica claro, em nenhum momento, se os dois terão alguma apresentação conjunta. Pelo descrito nos releases dos artistas, serão dois espetáculos separados e em sequência. “O Grande Coro Vozes de Santa Catarina é proveniente de sete corais da região da Grande Florianópolis e sul do estado de Santa Catarina, todos regidos pelo maestro Robson, que os reúne para grandes apresentações, especialmente no Natal. O ‘Oratório Natividade’ é um drama religioso de cerca de 60 minutos, mostrando de forma cantada e encenada toda a história do nascimento de Jesus. Dividido em 9 quadros, o espetáculo vai desde as Profecias de Isaías, Anunciação do Anjo, Visita de Maria a Isabel, Nascimento e Acalanto do Menino Jesus até a chegada dos Reis Magos e Coro Final”. Concluindo, informa em sua ficha técnica que os arranjos são de autoria do próprio compositor das músicas sacras, José Acácio Santana, a Direção Geral e Regência de Robson Medeiros Vicente e que um único tecladista, Ramon Pereira da Silva, é o acompanhante de todo o Coral.
Acerca da Fábrica de Gaiteiros, no release nada conta sobre o repertório a ser executado, só informa que: “(...) tem como intensão (sic) despertar o interesse de crianças e jovens pelo acordeão diatônico possibilitando o acesso ao instrumento e noções básicas de aprendizado e aperfeiçoamento na Escola de Gaiteiros (...)”. Em relação à apresentação propriamente dita, depreende-se do currículo de Renato Borghetti e diz que: “(...) o instrumental do gaiteiro costuma entrar nos arquivos de música étnica ou até jazz fusion, mesmo tendo na essência ritmos como vanerão, chote, milonga e chamamé”. Continua o release: “A posição de Borghetti é bastante clara a este respeito: ‘Minha música é regional gaúcha, é minha fonte e rumo, é a partir desta posição que desenvolvo meu trabalho’”. Portanto não há nenhuma relação ou fundamentação para apresentar o projeto como um concerto único.
Há ainda na planilha de custos alguns itens com valores que deixam este relator, no mínimo, intrigado e constrangido:
O coral (180 integrantes, seu regente e tecladista), apesar de constar na anuência o valor de R$ 22.700,00, tem previsão de cachê no item 1.4 de apenas R$ 8.000,00 e a Fábrica de Gaiteiros, item 1.3, R$ 18.500,00. Estes são os únicos cachês artísticos do projeto, que somam um percentual aproximado de apenas 11% do valor total solicitado.
Já a responsável pela Captação de Recursos e Coordenação Geral solicita no item 3.1 o valor de R$ 23.500,00, que foi adequado pelo SAT para R$15.000,00, sendo esse valor solicitado um pouco menor do que a soma dos cachês de aproximadamente 200 artistas, como é citado pela própria proponente. A isso, somam-se ainda: 1.1 Produção Executiva - R$ 10.000,00; 1.2 Direção Artística - R$ 5.000,00; 1.12 Cenografia - R$ 8.923,00; 1.17 Apresentador/Mestre de cerimônia - R$ 2.000,00; 1.23 Assistente de Produção – R$ 3.000,00; Assessoria de imprensa - R$ 3.000,00; 3.2 Assessoria no planejamento e gestão - R$ 5.000,00; 3.4 Assessoria jurídica - R$ 2.500,00; e 4.3 Direitos Autorais Ecad R$ 9.052,00, entre outros.
Para um evento dessa magnitude, faz-se necessária uma infraestrutura gigantesca e onerosa para uma única apresentação. E, como complemento dessas ações, o projeto oferece como retorno de interesse público uma oficina de teatro ministrada pela diretora artística deste projeto, que, em seu plano, apresenta-se como arquiteta, atriz, diretora de teatro, cenógrafa, economista da cultura e produtora cultural. O plano não define, porém, carga horária, público alvo e faixa etária, citando apenas “grande grupo” e a divisão posterior desse em “pequenos grupos”.
3. Em conclusão, o projeto “Especial de Final de Ano 1 ª Edição 2017” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2017.
Paulo de Campos
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
Sessão das 13h30min do dia 19 de setembro de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Abstenções: Gilberto Herschdorfer.
Impedimentos: Paula Simon Ribeiro.
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