PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cooperando com o Riso

Protocolo SPI: 17/1100-0001208-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 1208-1100/17-0

Parecer nº 329/2017 CEC/RS

O projeto “COOPERANDO COM O RISO-1ª EDIÇÃO 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto proposto para análise enquadra-se na área de Artes Cênicas – Teatro e tem como produtora cultural Friske e Frisk LTDA ME, CEPC 2547. A responsável legal é Lizete Frisk, que tem as funções de produtora cultural e coordenadora geral.<o:p></o:p>

A equipe principal é composta por Marcel K. Tizotti Produções LTDA ME., CNPJ 100698426/0001-14, que tem como funções a assessoria no levantamento orçamentário e documentações especificas, o acompanhamento e a coordenação financeira e a prestação de contas.<o:p></o:p>

O contador é Protásio José Hilgert, CRC41907. O projeto tem como valor total R$ 111.000,00 (cento e onze mil). Após passar pelo SAT-SEDACTEL, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação vigente, e distribuído a esta conselheira no dia 05 de outubro de 2017. Em 14/10/17 são solicitadas diligências.<o:p></o:p>

O projeto “Cooperando com o Riso - 1ª edição 2017”, com período de realização entre 16/12/2017 a 14/03/2018, tem como objetivo propiciar a realização de um show humorístico e a realização de três oficinas de artes cênicas, como retorno de interesse público para 150 alunos em cada cidade, numa média exata de 50 alunos por oficina no período de duas horas por dia durante três dias, nas cidades de Ibirubá e Quinze de Novembro.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. Ibirubá, que no início do povoamento, a sede da colônia foi denominada Barão de São Jacob, e pouco tempo depois, recebeu o nome de General Osório. Para evitar confusões com o município de Osório, em 1938 mudou-se o nome para General Câmara. Esse nome foi novamente motivo de confusões com outro município. Na visita de um membro do IBGE ao município, foi sugerido o nome de Ibirubá, que em Tupi-Guarani significa pitangueira do mato, pois esta é uma árvore persistente que está sempre em crescimento, tal qual o município com seus mais de vinte mil habitantes. O município foi povoado por imigrantes alemães e italianos no século XIX.<o:p></o:p>

Quinze de Novembro, com quase quatro mil habitantes, e também colonizado por imigrantes alemães oriundos da cidade de Monte Negro, tem a maior porcentagem de protestantes do Brasil, 80,4%, quase todos luteranos. O município de Quinze de Novembro já pertenceu ao município de Ibirubá. É indiscutível que estes dois municípios e as duas escolas selecionadas pela produtora merecem receber projetos que contemplem a comunidade em geral, e principalmente a comunidade escolar, com oficinas, palestras e outras formas de aprendizagem, mas necessário se faz que estas atividades atendam as reais necessidades da clientela. Senão, vejamos: o projeto “Cooperando com o riso” é a circulação de um show de humor teatralizado, com o mesmo nome do projeto e que oferece uma oficina de duas horas por dia, para um grupo de cinquenta alunos, durante três dias em cada cidade. E, mais ainda, os shows acontecem em dezembro e as oficinas em março.<o:p></o:p>

Ora, se as oficinas estão ligadas aos shows, ou estas são complementos do mesmo, esta distância torna a proposta frágil e inoportuna.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Cooperando com o Riso - 1ª Edição 2017”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2017.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 align=\"center\">Processo nº 1208-11.00/17-0</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 236/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “COOPERANDO COM O RISO - 1ª EDIÇÃO - 2017" não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “Cooperando com o Riso 1ª edição 2017”, nº 17/1100-0001208-0, cadastrado eletronicamente em 19/07/2017 e habilitado em 10/08/2017 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, com o parecer nº 0178/2017, foi encaminhado a este Conselho, nessa data, nos termos da legislação em vigor para análise de mérito.

O projeto em tela trata da realização de dois shows de artes cênicas/teatro, que têm como protagonista, segundo a produtora, um dos humoristas destaque da nova geração do humor brasileiro: Diego Horbach, que também ministrará três oficinas de duas horas para 150 alunos em cada cidade visitada. Será realizado em praça pública nas cidades de Ibirubá e XV de Novembro. Está classificado como Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, na área Artes Cênicas - Teatro, de acordo com o art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei 13.490. O processo informa que o projeto será realizado no período de 16/12/2017 a 14/03/2018. O projeto está orçado em R$ 111.000,00, valor totalmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura RS.

Do produtor cultural/proponente e equipe principal

O projeto tem como produtor cultural FRISKE & FRISKE LTDA ME, CEPC 2547, pessoa jurídica com sede em Santa Rosa/RS, sendo LISETE FRISKE sua responsável legal. A equipe principal é formada pela produtora proponente, que exercerá a função de coordenação geral; por Marcel K. Tizotti Produções LTDA ME, com as funções de Assessoria no levantamento orçamentário e documentações específicas, acompanhamento, coordenação financeira e prestação de contas. Seu contador é o Sr. Protásio José Hilgert, CRC 41907.

De 2011 a 2017, a produtora cultural apresentou 10 projetos ao Sistema Pró-cultura RS, sendo que desses, 3 foram realizados e concluídos; um foi realizado e está com prestação de contas em análise; dois não foram recomendados para avaliação coletiva; dois foram arquivados por término de prazos para captação; um foi arquivado por ter sido indeferido pelo SAT; e um está apenas cadastrado.

Dos objetivos específicos:

<ul>
	<li>Auxiliar na busca da identidade dos participantes das oficinas por meio da construção e desconstrução de personagens, explorando a composição corporal poética com intensidade, autenticidade e vibração na execução dos movimentos conscientes;</li>
	<li>Estimular a concentração, a cooperação, o riso e a motivação;</li>
	<li>Oportunizar troca de experiências e conhecimentos relacionados à arte cênica/teatro;</li>
	<li>Proporcionar oficinas, entre ator, diretor e alunos de escolas públicas;</li>
	<li>Promover a circulação de produções culturais do nosso estado, criando espaços alternativos;</li>
	<li>Fomentar o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais.</li>
</ul>

Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta as seguintes metas para o projeto em análise:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:381px;\">
			Circulação do show Cooperando com o Riso
			</td>
			<td style=\"width:83px;\">
			Show
			</td>
			<td style=\"width:70px;\">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:381px;\">
			Oficina de Artes Cênicas -Teatro
			</td>
			<td style=\"width:83px;\">
			Oficinas
			</td>
			<td style=\"width:70px;\">
			6
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:381px;height:18px;\">
			Publico beneficiado diretamente com a realização do projeto
			</td>
			<td style=\"width:83px;height:18px;\">
			pessoas
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:18px;\">
			5000
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Programação do evento

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			Hora e descrição do Evento
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			Data
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			18:00 - Apresentação Teatral no Município de Ibirubá
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			16/12/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			18:00 - Apresentação Teatral no Município de Quinze de Novembro
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			17/12/2017
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Ibirubá
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			05/03/2018
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Ibirubá
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			06/03/2018
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Ibirubá
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			07/03/2018
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Quinze de Novembro
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			12/03/2018
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Quinze de Novembro
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			13/03/2018
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:408px;\">
			14:00 - Oficina em Quinze de Novembro
			</td>
			<td style=\"width:87px;\">
			14/03/2018
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Dos custos do projeto e análise do orçamento,

O Setor de Análises Técnicas/SEDAC, em seu parecer técnico 0178/2017, habilitou os valores apresentados na peça orçamentária, sem glosas, integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura/LIC.

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:384px;\" width=\"384\">
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan=\"5\" style=\"width:384px;height:8px;\">
			VALORES  PROPOSTO E HABILITADOS  PELO SAT
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:7px;\"> </td>
			<td colspan=\"2\" style=\"width:111px;height:7px;\">
			Valores em R$
			</td>
			<td colspan=\"2\" style=\"width:117px;height:7px;\">
			Valores LIC em R$
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\"> </td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			Valor
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			%
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			Valor
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\">
			1. Produção/Exec 
			</td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			82.280,00
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			74,13
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			82.280,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			74,13
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\">
			2. Divulgação
			</td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			11.070,00
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			9,97
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			11.070,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			9,97
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\">
			3. Administração
			</td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			16.650,00
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			15,00
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			16.650,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			15,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\">
			4. Imp./Taxas/Seg
			</td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			0,90
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			0,90
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:156px;height:8px;\">
			TOTAL DOS CUSTOS
			</td>
			<td style=\"width:69px;height:8px;\">
			111.000,00
			</td>
			<td style=\"width:42px;height:8px;\">
			100,00
			</td>
			<td style=\"width:70px;height:8px;\">
			111.000,00
			</td>
			<td style=\"width:47px;height:8px;\">
			100,00
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

A produtora cultural, para justificar seu projeto nas três dimensões da cultura: simbólica, econômica e cidadã, respondendo a pergunta do formulário padrão com o seguinte teor “Em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade?”, não o fez; utilizou-se do espaço para apresentar informações com outros objetivos, como para apresentar o ator humorista.

Quando deveria justificar o projeto quanto à sua dimensão cidadã, a produtora assim se colocou: “(...) no que tange ao Plano de Impacto Ambiental, estaremos disponibilizado lixeiras e placas de sinalização, em relação ao PNE, estaremos, demarcando e reservando assentos ou local na plateia e seu acompanhante, bem como, acesso prioritário para idosos. Rampas auxiliares ou recursos similares compatíveis para complementar estes esforços estarão presentes, se houver necessidade. GRATUIDADE DE INGRESSO – todas as apresentações são totalmente gratuitas a população em geral. Benefício heterogêneo para todos. GRATUIDADE DE VAGAS NAS OFICINAS FORMAÇÃO DE PLATEIA: práticas teatrais para formação Grupos teatrais ou apresentações na própria escola ou comunidade. Todas as práticas abertas ao público, para um melhor entendimento sobre os bastidores de uma peça, linguagem e processo de preparação”.

Do espetáculo teatral:

O processo não apresenta currículo ou portfólio do humorista Diego Horbach. O proponente faz a apresentação do humorista no espaço colocado à disposição para justificar a realização do projeto na dimensão simbólica. Ali, informa que em agosto de 2012, Diego foi selecionado entre humoristas de todo o país para participar do quadro “Jogo da Comédia do Domingão do Faustão”, onde se sagrou vencedor em novembro do mesmo ano. O proponente, a título de informação, em anexo, relaciona alguns espetáculos já realizados pelo humorista.

Especificamente sobre o espetáculo teatral que compõe a programação, o processo não apresenta informações suficientes sobre o que esse consiste. A Carta de Ciência do artista que instrui o processo, que atuara como comediante na peça teatral. Também o processo é omisso quanto à presença de outros participantes no espetáculo, mas apresenta um coordenador de palco com cachê de R$ 2.000,00 por espetáculo, perfazendo R$4.000,00. E cachê de R$ 7.000,00 por espetáculo, total de R$ 14.000,00.

Das oficinas

Na apresentação do projeto, assim se manifesta a produtora proponente: “Na (sic) oficinas serão trabalhadas técnicas circenses e jogos teatrais. O Cooperando com o Riso também pretende propiciar alunos da rede pública de ensino e populações dos municípios do interior do Rio Grande do Sul a aproximação para com o teatro, aproximando essa clientela da linguagem dramática, oportunizando o acesso desses aos bens culturais e formando novos espectadores para as artes cênicas”.

A produtora cultural proponente instrui o processo com documento do oficineiro que relaciona como objetivos a serem alcançados em oficinas de duas horas os seguintes:

<ol>
	<li>Integrar atividades da oficina do cooperativismo entre as pessoas;</li>
	<li>Exercitar e aprimorar consciência e linguagem oral e corporal;</li>
	<li>Desenvolver habilidade de expressão individual e em grupo;</li>
	<li>Autoconhecimento;</li>
	<li>Reconhecimento, integração e fortalecimento do grupo;</li>
	<li>Desenvolver socialização;</li>
	<li>Despertar e incentivar a criatividade;</li>
	<li>Aprimorar o senso rítmico;</li>
	<li>Valorizar a integração e o trabalho coletivo e cooperativo.</li>
</ol>

Para alcançar seus objetivos em cada uma das seis oficinas, o palestrante informa que usará a seguinte metodologia: “para isso, utilizamos jogos cooperativos, lúdicos, individuais e coletivos. Priorizando o planejamento compartilhado com os estudantes e equipe do Projeto. Informa ainda o palestrante que as oficinas serão realizadas no mês de março de 2018”. Informa ainda que a duração será de 2 horas em cada escola, e que a diretoria das escolas selecionará as turmas que irão participar das três oficinas”.

Chama a atenção que o documento apresentado pela produtora cultural e assinado pelo Sr. Diego Horbarch informa que cada oficina terá o custo de R$ 2.200,00, totalizando R$ 13.200,00.

O processo não inclui dados sobre a capacitação do oficineiro responsável por realizá-la.

É o relatório.

2. Quando um projeto cultural é apresentado ao Sistema Pró-Cultura RS em busca de recursos públicos para seu financiamento, esse passará por análise técnica onde será observada sua adequação ao que está regulado tecnicamente, atividade realizada pelo Setor de Análise Técnica da Sedactel. Depois disso, uma vez habilitado pelo SAT, esse é remetido ao Conselho Estadual de Cultura para ser avaliado quanto ao nível de mérito cultural de que está investido, sua importância para o Estado nas dimensões simbólica, ou estética, econômica e cidadã. É importante ressaltar que o projeto apresentado deve ter informações claras, concisas, coerentes, consistentes e ter muito bem definido o que pretende fazer, quando, quanto, onde, qual seu custo, por quem e de que forma será realizado. Deve também ter muito bem alinhados o objetivo geral, seus objetivos específicos, suas metas e sua programação, isso tudo com custos justos.

Quando a produtora cultural discorre sobre a metodologia a ser aplicada para a realização do projeto, ali informa que: “Na Coordenação Cultural terá papel fundamental no processo organizacional, visando congruência e eficácia nas atividades a serem desenvolvidas prestando atendimento e assessoria à comunidade, artistas e grupos vinculados.” Como é observado, o texto contém informações que não encontram amparo no todo do processo, por exemplo: a que artistas e grupos vinculados se refere a produtora cultural?”.

Não está claro, no processo, de que se trata o show do Sr. Diego Horbarch, ou ainda se haverá mais atores além do protagonista. Qual a sua duração? Qual o tipo de espetáculo?

A soma da ausência de informações sobre a capacitação do oficineiro, da metodologia apresentada para as oficinas, dos objetivos apontados no projeto e da extensão do conteúdo programático revela-se inconsistente para ser alcançada em apenas duas horas.

Os objetivos específicos do projeto, suas metas e a programação apresentados estão incoerentes entre si; isto é, metas e programação não são garantia de que todos os objetivos específicos serão alcançados.

A produtora proponente, quando justifica o projeto em sua dimensão cidadã, cita algumas medidas superficiais na direção da acessibilidade, bem como ações para atender pessoas com deficiências e idosos e, muito superficialmente, alguns cuidados ambientais, deixando margem à dúvida sobre sua abrangência. Também informa que tanto os espetáculos como as oficinas serão gratuitas e seus participantes serão definidos pelas escolas. No entanto, o projeto não informa quais serão essas escolas e o processo não está instruído com suas anuências.

3. Em conclusão, o projeto “Cooperando com o Riso - 1ª Edição - 2017” não é recomendado para a Avaliação.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2017.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cooperando com o Riso

Protocolo SPI: 17/1100-0001208-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o