PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL

Protocolo SPI: 17/1100-0001488-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

<h3 align=\"center\">Processo nº 1488-1100/17-1</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 278/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL - 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL - 2017 passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

O produtor cultural é a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul, que mantém endereço na rua Guilherme Hackbart, número 109, no bairro Centro, no município de  Santa Cruz. Tem como responsável legal Léo Henrique Schwingel na função de Coordenação Financeira. O período de realização é de 14/12/2017 à 04/06/2018. A área do projeto é de Artes Integradas, com local de realização em Santa Cruz do Sul, no Parque da Oktoberfest, situado à Rua Galvão Costa. CEPC: 3608.

O objetivo geral é realizar a 1ª edição do projeto “CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL”, com apresentações artísticas de Música, Dança e Teatro, entre os dias 14 e 23 de dezembro de 2017, com artistas e grupos do município e região, em palco no espaço central da cidade. As atividades contemplam os três segmentos culturais citados, abordando e trazendo à tona a diversidade e os talentos regionais. As ações artístico-culturais estarão em diálogo e acontecendo em paralelo às comemorações de Natal do município. Os espetáculos dos artistas e grupos locais e regionais terão duração de 30 minutos, e a cada noite subirão ao palco três diferentes atrações, totalizando 27 apresentações.

O projeto conta ainda com oficinas culturais. Com duração de 30 horas/aula, integrarão professores e alunos como aprendizes, ante ao processo da sensibilização e técnicas que envolverão o seu conteúdo programático. O trabalho será realizado na Escola Municipal de Ensino fundamental Vidal de Negreiros, na zona rural do município de Santa Cruz do Sul. As oficinas tem o intuito de contribuir com a formação de professores. Todas apresentações terão registro fotográfico bem como as estruturas (Palco e Oficinas) e material de divulgação.

Os valores totais somam a quantia de R$ 149.696,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), sendo que desses, R$ 10.000,00 (dez mil reais) são recursos do proponente.

É o relatório.

2. O projeto está bem elaborado, com os valores em consonância com os praticados no mercado. Seus anexos estão completos, com informações suficientemente bem descritas e de fácil compreensão. A produção está detalhada, os shows e as oficinas atendem as dimensões simbólica, econômica e cidadã, com um recorte regional valorizando consideravelmente os artistas da região. Entre os anexos encontramos carta de anuência da escola, dos artistas, e todos demais documentos necessários para sua plena realização. Toda a programação apresenta nomes e horários já definidos, com seleção que se destaca por garantir diversidade de linguagem artística, gênero e estética. Sobre questões de ampliação da acessibilidade, o proponente afirma que será destinado espaço frontal, com segurança à pessoas com deficiência.

O proponente demonstra conhecimento da área, e uma forma de elaboração de quem busca contribuir com a comunidade. Ele cita que o projeto busca garantir a visibilidade e o reconhecimento das artes no seu território. A diversidade será constante nos dez dias de atrações dos espetáculos locais e convidados regionais, no revezamento por noite de apresentação, propondo ao público espetáculos de diferentes técnicas, linguagens, construção histórica e político cultural. Na sequência ele ainda coloca que o projeto visa ampliar o processo de Economia Criativa no município. Os grupos receberão cachê e passarão a fazer parte do Sistema de Informações e Indicadores culturais que, dentre outros objetivos, busca potencializar os grupos para novos contratos de trabalho e organização de gestão.

Assim, sem sombra de dúvida, do ponto de vista cidadão e de democratização de acesso, “a iniciativa de realizar o projeto “CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL”, tem por finalidade incentivar a produção da cultura local e regional junto à sua comunidade, oportunizando a todos o acesso sem distinção de classe social ou econômica com entrada franca e sem cobrança de taxas ou inscrições nas oficinas”.

Lamenta-se o fato da Prefeitura não estar colaborando com tão relevante proposta. Contudo essa ausência não pode ser motivo para prejudicar o projeto. Serão dezenas de artistas e grupos contemplados, que darão a oportunidade à comunidade local de entrar em contato e contemplar as várias apresentações, o que coloca o projeto em patamar alto no que diz respeito ao retorno de interesse público. O proponente cita que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul via de regra foca seus recursos públicos na decoração de Natal da cidade e na programação da Christkindfest, sendo que a proposta deste projeto, entretanto, em sua primeira edição, aponta para outra direção, buscando trazer novos elementos ao universo das apresentações do município, mediante considerável valorização dos artistas locais, com espetáculos abertos e gratuitos, além de oficinas de iniciação e sensibilização para três áreas das artes (música, teatro e dança).

3. Em conclusão, o projeto “Cena Cultural em Santa Cruz do Sul - 2017” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 139.696,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2017.

Adriana Xaplin 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de outubro de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Luciano Fernandes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/10/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CENA CULTURAL EM SANTA CRUZ DO SUL

Protocolo SPI: 17/1100-0001488-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o