PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Primum - O primeiro Livro do Mundo

Protocolo SPI: 17/1100-0001476-8

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 1476-11.00/17-8

Parecer nº 028/2018 CEC/RS

O projeto “PRIMUM - O PRIMEIRO LIVRO DO MUNDO - 1ª EDIÇÃO - 2019” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O fim do projeto à epígrafe é viabilizar a continuação de publicação com ilustração, impressão, audiodescrição, distribuição e lançamento da série literária PRIMUM - O Primeiro Livro do Mundo, composta por oito livros de aventura infanto-juvenis que contam a história de 2 magos que deveriam proteger o livro, mas a ganância os possuiu e fez com que perdessem tudo. Durante as aventuras, conhecem novos personagens e passam por aventuras incríveis. Será realizado nas cidades de Caxias do Sul e Gramado e terá inicio previsto para o ano de 2018. Nos eventos de lançamento das 5 obras inéditas, anteriormente à sessão de autógrafos com a autora e ilustrador, tem ainda o encontro com a autora, que fará a contação da história do livro lançado, com elementos artísticos e trilha sonora. No lançamento da última obra, completando a série literária, será promovido o evento de lançamento, que, além da contação de histórias, terá a apresentação do espetáculo teatral A Magia do Livro, o qual inspirou o enredo da série. Os eventos de lançamento dos livros se passarão em Caxias do Sul, enquanto que o lançamento da série completa com o espetáculo teatral acontecerá em Gramado.

A série de livros PRIMUM - O primeiro Livro do Mundo conta a história de dois feiticeiros - Carmina e Magnus - que viviam no Mundo Etéreo, em um castelo chamado Castrum. Eles deveriam usar seus poderes para cuidar do primeiro livro do mundo - PRIMUM -, que guardava toda a sabedoria e conhecimento do universo, mas a ambição e o desejo de ser mais poderoso do que o outro fizeram com que eles cometessem um grave erro. Então, numa batalha de feitiços, encantos e magia, o livro foi atingido e despedaçou-se. As partes do livro caíram em vários locais do Mundo. Os feiticeiros perdem seus poderes e, com eles, suas ambições egoístas. Incumbidos pela deusa Minerva de resgatar as partes do livro e montá-lo novamente, dá-se início a uma aventura onde os feiticeiros, juntamente com a Coruja Tagarela - mascote da Deusa Minerva -, faz jornada em busca de fragmentos do livro. Na obra, além dos elementos do imaginário fictício e lendário, representado pelos magos e feiticeiros, que são os protagonistas da aventura, busca-se a valorização de símbolos culturais; de aspectos étnicos e da convivência humana. A narrativa de cada volume visa aproximar o leitor do cenário, da história e da cultura dos povos onde a aventura se desenvolve. As ilustrações são feitas a partir de técnicas digitais, texturas e técnicas analógicas, como aquarela e bico de pena, sendo uma das características a presença de bastante volume projetado pela luz e sombra, o que, muitas vezes, provoca atmosfera tridimensional. A presença dos protagonistas da aventura enriquece o aspecto cultural do projeto, trazendo, então, a possibilidade da interação cênica.

Produtor Cultural: FOCO  PRODUÇÕES  LTDA.

CEPC: 4272

Área: Literatura

Período: 30.08.2018 à 10.12.2019

Valor: R$ 233.125,00

O presente projeto foi originalmente distribuído ao conselheiro Walter Galvani. Em face de problemas de saúde dele, foi redistribuído a nossa relatoria em 22.01.2018.

Sofreu diligências em 18.12.2017.

É o relatório.

2. A descrição do projeto sobre a mesa encanta em primeira leitura, mas não resiste com fôlego à terceira e quarta leitura. As diligências do SAT, que não serão reproduzidas para se evitar tautologia, estão bem pontuadas e as respostas do proponente não convencem. Por isso se adota como fundamento para não recomendar para avaliação coletiva. Não sem antes trazer à colação as dúvidas do relator original, conselheiro Walter Galvani, cujo nome é referência na literatura nacional e internacional. Portanto autoridade para arguir as questões que, pedindo vênia ao mesmo, também adotamos como razão de exarar parecer pela não recomendação: (Sic).

"Após examinar o projeto em tela, solicito que seja encaminhada diligência ao Proponente objetivando esclarecer os seguintes questionamentos:

1.Quando o projeto menciona as publicações fica confusa a informação da quantidade de livros a serem editados considerando que  em alguns momentos menciona 08, outros 06, 05 e ainda em outros 04. Favor esclarecer.

2.O orçamento prevê cachê para a autora comparecer aos lançamentos além de receber para escrever 04 obras. Quem pagará ou pagou as outras 04? Não é do conhecimento da autora que fazer-se presente nos lançamentos é uma atribuição do autor?

3.O projeto prevê um espetáculo no lançamento. Favor descrever detalhadamente esta ação do projeto.

4.Mais uma confusão é formada quando o projeto prevê, em seu plano de distribuição, a  edição de 250 exemplares de cada. Serão 08 editados ou apenas 04?

5.Prever a impressão de 250 exemplares, para qualquer pessoa que conheça minimamente os custos de gráficas, é um equivoco. O custo de 250 em muito se aproxima ao de 1.000 e assim sucessivamente. Verificar este dado.

6.No plano de distribuição prevê a distribuição de 3.000 exemplares. Como serão distribuídos 3.000 se só serão impressos 2.200?

7.Na identificação do projeto consta a afirmativa de que o projeto se realizará em Gramado e Caxias do Sul. No orçamento também está descrita a utilização da FAURGS. O projeto prevê 02 espetáculos e 05 lançamentos. Onde serão os lançamentos?

8.O projeto  está repleto de inconsistências. Estamos tratando de dinheiro público então se fazem necessários ajustes a um planejamento exequível e não "poético".

9.No item 1.9 do orçamento está prevista a impressão de 4.000 exemplares. O que está correto? O Plano de Distribuição? O Orçamento? O plano de metas?

10.Foi autorizado o item 1.35 do orçamento onde está previsto o valor de R$ 5.000,00 para elaboração de prestação de contas?

11.Este projeto prevê cachê de R$ 600,00 para o fotógrafo, para cada apresentação ou lançamento e apenas R$ 500,00 para as oficinas. Aqui demonstrado fica a importância que o projeto dará para as formações.

12.A oficina de produção literária, que terá 06 horas de duração, para 20 pessoas em cada uma, não menciona a forma como tais alunos das escolas públicas serão selecionados, a idade ou grau de instrução mínimo dos mesmos assim como tampouco apresenta a anuência dos estabelecimentos de ensino onde serão realizadas.

13.Em resposta a diligência realizada pelo SAT, o Proponente solicitou 24 meses para sua execução. Foi autorizado?

14.Não foram localizadas as cartas de anuência dos locais onde o projeto prevê realização dos lançamentos ou espetáculos.

15.Quando um proponente apresenta um projeto, principalmente de uma obra literária, espera-se que o mesmo submeta seu trabalho a uma revisão. No item 2.1 está prevista uma rubrica para "acessor de imprensa". Peço a gentileza de explicarem de que se trata tal função considerando que conheço apenas assessores de imprensa que são aqueles profissionais do jornalismo encarregados de facilitar o contato entre as redações e a notícia. Do contrário, favor corrigir o erro.

16.A mesma explicação fica solicitada no item 15 desta Diligência vale também para o item 3.3 da planilha orçamentária: "acessoria juridica"? Caso estejamos pensando em uma assessoria jurídica, favor explicitar qual a necessidade de tal função e quais serão suas atribuições.

17.Menciona o projeto, em sua planilha orçamentária que o Estado, caso aprovado este projeto, bancará o pagamento de R$ 13.920,00 de INSS. Solicito discriminar tal informação constando nomes e valores para cada contribuição.Vale perguntar se não seria mais conveniente a contratação de MEI's considerando os custos menores.

18.As diárias de hospedagem e alimentação serão pagas para quem, quando e onde.

19.Essencial que seja anexado um plano de divulgação para explicitar como serão usados os recursos previstos nos itens 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8.

20.Por último, ainda que a IN vigente não obrigue que conste na planilha orçamentária, solicitamos informar se este projeto receberá recursos de outras fontes.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017.

Walter Galvani-Conselheiro Relator"

Não há dúvida de que o projeto é de importância para a sociedade. Toda iniciativa que trata da  intenção em edição do livro merece respeito. A ideia em si é interessante. Ao pálio do Sistema Pró-cultura comportaria a busca e pertinência em receber apoio? Ainda que as verbas disponíveis sejam escassas, muitos são os projetos culturais que democraticamente mereçam contemplação. Contudo, a negativa de apoio ao projeto via lei de incentivos fiscais para a cultura ocorre por motivo fulminante. O conjunto das inconsistências apontadas nas diligências, que a nosso pensar não foram suficientemente respondidas, faz com que o projeto fique desvestido do véu cultural. Pelo que não pode e nem deve ser apreciado na relevância e oportunidade por este Conselho Estadual de Cultura, pelo menos na forma como está apresentado.

3. Em conclusão, o projeto “Primum - O Primeiro Livro do Mundo - 1ª Edição - 2019” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

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