Processo nº 1422-11.00/17-9
Parecer nº 304/2017 CEC/RS
O projeto “#DESLOCAMENTOS4D - 2ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O produtor cultural Gabinete Produções Culturais Ltda – ME, inscrito no CEPC sob o número 6162, que terá a função de direção de produção, apresenta o projeto #Descolocamentos4D – 2ª edição, inscrito na área de artes integradas, com realização prevista para os dias 10 e 11 de março de 2018 no município de Porto Alegre. O projeto conta com direção artística e coordenação geral de Joner Produções, Nono BizTools Consultoria e Educação Ltda na Coordenação de Conteúdos do Seminário e Valesca Gattini Araújo na contabilidade. O projeto está orçado em R$ 239.680,00 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais), sendo que R$ 239.380,00 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta reais) solicitados ao sistema Pró-cultura e outros R$ 300,00 (trezentos reais) em recursos próprios.
Segundo o proponente, a segunda edição do Festival #Deslocamentos4D segue com a premissa de promover ocupações artísticas e processos coletivos de trabalho no 4º Distrito de Porto Alegre, objetivando ressignificar aquele território por meio da arte, da criatividade e da cultura. Também busca aperfeiçoar suas ações de engajamento comunitário e a atuação participativa da população. O Festival #Deslocamentos4D quer realizar durante dois dias de intensa programação um circuito cultural em forma de percurso, chamando a atenção para os avanços e conquistas do território, ampliando seu impacto social e urbano sobre o próprio distrito, assim como no resto da cidade.
O Festival mistura experiências off-line e on-line como: transmissão ao vivo das atividades; concursos virtuais; seminário; e oficinas e intervenções artístico-culturais.
Ainda no quesito participação e engajamento, busca com esta segunda edição a conversão do site — que funciona como uma central de programação, canal de transmissões ao vivo, e outros informativos — em um "Portal #deslocamentos4D" e em um aplicativo web — que consistirá em um agregador interativo e sustentável de informação sobre projetos, espaços, eventos e história/curiosidades dos bairros que compõem o antigo 4º Distrito Industrial de Porto Alegre.
O proponente afirma que a escolha do Vila Flores como ponto referencial do Festival não é aleatória, uma vez que o espaço protagoniza em suas práticas cotidianas processos de formação de redes, ocupações culturais inclusivas e outras práticas que refletem um empreendimento transdisciplinar, sustentável e alinhado com o espírito do nosso tempo. O Seminário, com primeira edição em 2016, terá nesta segunda edição a visibilidade ampliada a partir da comunicação para o restante da cidade e do convite para que outros porto-alegrenses tenham a experiência de conhecer as mudanças deste lugar.
A diversidade e a empatia já podem ser experimentadas nas ruas do Distrito numa caminhada de poucas quadras. O projeto afirma que, ali,
Negros imigrantes senegaleses, descendentes de ricos industriais alemães, jovens tatuados, idosos passeando com seus animais de estimação, pessoas discretas do comércio ao redor, drogados precisando de ajuda, executivos bem-sucedidos, prostitutas exuberantes, artistas, e muitos outros perfis convivem em sincronia, comprovando que o 4º Distrito é uma possibilidade de futuro ideal, um lugar que não só respeita, mas engloba harmonicamente muitas formas e anseios humanos.
O Festival quer dar visibilidade a este território e aos empreendedores que ousam gerar pequenas revoluções cotidianas, fomentadas na empatia, colaboração e diversidade de fazeres e saberes, apresentando-o a novos públicos. O Portal #Deslocamentos4D, concebido como uma ferramenta digital colaborativa de uso simples, também terá importante função de multiplicar a visibilidade das iniciativas culturais, criativas e econômicas da região, estimulando a formação de comunidades em torno dos serviços culturais oferecidos no distrito. Além de tudo, o projeto envolve, através de sua programação, a realização de um recital de piano, um sarau de textos e música, um encontro de mestres da velha guarda do samba, um show nacional com Jorge Mautner, um musical indígena, uma performance de dança, uma apresentação de teatro infantil, um ciclo de cinema de curtas e média metragens, duas oficinas e uma atividade voltada ao público infanto-juvenil, “espaço nerd”, com atividades de videogames, robôs, projetos de tecnologia, entre mais outras atrações.
O acesso será gratuito e serão desenvolvidas ações de acessibilidade para garantir a todos a fruição ao conteúdo e as experiências propostas, além de ações de sensibilização da comunidade do entorno através de lideranças locais, facilitação gráfica no seminário e intérprete de Libras durante o mesmo. Os públicos mais excluídos deste tipo de evento, como os imigrantes, as trabalhadoras do sexo que atuam nas ruas do bairro e a comunidade de baixa renda da Vila dos papeleiros, são o foco do projeto. Esta abordagem será feita com articulação de suas lideranças. Mais ainda, a programação do Festival #deslocamentos 4D prevê uma série de atividades de engajamento comunitário e de promoção da cidadania, assim como a co-criação da ferramenta digital — o aplicativo web —, promovendo integração da comunidade ao território, além da oportunidade que em si representa sua diversa e qualificada programação artístico-cultural, que consiste em: um recital de piano no Vila Flores; uma maratona de Piano no Hostel; seminário sobre potencial de transformação do 4º Distrito pela cultura; aperfeiçoamento do Portal e desenvolvimento do web app #Deslocamentos 4D; encontro de Mestres do Samba samba de mesa; sarau de músicas e textos com Mirna Spritzer, Dunia Elias, Giovanni Berti e Muni; oficina Gamificação; 03 apresentações de drops do espetáculo Bom pra cachorro; atividade "Miolo Nerd" para público infanto-juvenil; MoFO - Mostra de curtas e médias metragens mostra curta e médias; vídeo- instalação de Marcelo Monteiro na fachada do Vila Flores; bate-papo com Gabriel Galli; oficina Faça você mesmo (Makers); uma performance de dança; e a apresentação do musical Tenondê.
É o relatório.
2. O projeto está apresentado dentro dos padrões do sistema Pró-cultura e através de seu conteúdo e anexos é possível compreender a amplitude da proposta.
Para que o projeto tenha assegurada sua oportunidade, oferecemos glosa de 50% (cinquenta por cento) nos valores previstos nos itens: 1.1 direção de produção, de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00; 1.2 Produção Executiva, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00; 1.3 Produção de Montagem, de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00; 1.4 assistentes de produção, de 4.000,00 para 2.000,00; 1.5 Produção de Conteúdos para Seminário, de R$ 11.000,00 para R$ 5.500,00; 1.6 Direção Artística, no valor de R$ 11.000,00, fica glosado integralmente: 1.26 sinalização e cenografia, de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00; 1.29 locação e transporte de mobiliário, de R$ 7.000,00 para R$ 3.500,00; 1.30 Diretor Técnico, de R$ 2.000,00 para R$ 1.000,00; 1.36 elaboração da ferramenta web, de R$ 15.000,00 para R$ 7.500,00; 1.40 pesquisa e produção de conteúdos, de R$ 4.000,00 para R$ 2.000,00; 2.1 produção de conteúdos, de R$ 4.000,00 para R$ 2.000,00; 2.3 comunicação nas redes, de R$ 6.000,00 para R$ 3.000,00; 2.5 equipe de streaming, de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00; 3.2 Coordenação Administrativa, de R$ 9.000,00 para R$ 4.500,00; 3.3 Coordenação Geral, de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00. Total de glosas: R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais). É preciso que os proponentes entendam que os valores das das atividades meio precisam estar em sintonia com as atividades fins e que este projeto extrapola, e muito, os limites da razoabilidade ao prever remunerações acima dos valores de mercado para algumas atividades gerenciais, e bastante modestas quando prevê cachês artísticos ou serviços técnicos essenciais para que o projeto exista.
Também é necessário que se registre que os proponentes devem encaminhar seus projetos com prazo hábil a fim de evitar a não correspondência aos regramentos definidos por seus patrocinadores. A tramitação dos projetos no Conselho Estadual de Cultura prevê até 45 dias para análise dos conselheiros relatores — prazo que poderá ser ampliado em caso de diligência — e depois, até 60 dias para participar de avaliações coletivas. O projeto em tela foi encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura em 02.10.2017 e, em 23.10.2017, 21 dias depois, recebe o parecer do conselheiro relator. Quem deseja ter assegurada a confiabilidade em seus pleitos deve demonstrar planejamento adequado — inclusive ao apresentar a demanda.
O proponente deve ocupar-se de fazer cumprir toda a legislação vigente, apresentando PPCI de todos os locais onde serão realizadas as ações e o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade.
O projeto é mais uma iniciativa que solicita financiamento do Pró-cultura RS objetivando o resgate, através da arte e da cultura, de uma importante área da cidade de Porto Alegre. Desde 2011, artistas, intelectuais, arquitetos e urbanistas têm se dedicado com afinco na oferta de um novo horizonte para o eixo conhecido como 4º. Distrito de Porto Alegre — iniciativas essas, todas, louváveis e merecedoras de respeito e consideração da comunidade do Rio Grande do Sul. Contudo, a julgar pelo silêncio ensurdecedor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é de se acreditar que a Municipalidade não está interessada ou não acredita nas possível transformação de um lugar do qual ela se ausentou e deixou a população à mercê da própria sorte. Os que hoje se omitem no estímulo e fortalecimento a iniciativas como essa, que promovem ações de desenvolvimento humanitário em territórios ocupados pelas grandes vulnerabilidades sociais, são os mesmos que amanhã gritarão por mais presídios ou mais policiais nas ruas, ou seja, os adeptos da já conhecida e desgastada prática de enxugamento de gelo que estão presentes em tantos governos municipais.
Quando artistas se unem por uma causa, o poder público municipal já poderia saber que, sem dúvida, haverá inclusão e democratização no acesso aos bens e serviços e que a proposta gerará frutos capazes de oferecer o sabor da dignidade que é direito daqueles que ali vivem.
A proposta de democratização no acesso está clara e seus meios de divulgação permitem acreditar que ela alcançará grande repercussão no público, que merece conhecer a experiência que aqui se desenvolve, tal qual já se viu, com enorme sucesso e repercussão em Lima, no Peru, em Bogotá, na Colômbia, ou Nova Iorque, nos Estados Unidos: A partir de intervenções intersetoriais e investimentos municipais, estaduais e federais, inclusive aportes da UNESCO, será possível estabelecer um novo patamar de políticas públicas coibindo segregação social e preservando direitos humanos.
O mérito desta proposta está no envolvimento com a comunidade onde se insere, no comprometimento da arte e da cultura com as causas sociais e humanitárias, na multifacetada oferta de atividades e nas ações capazes de despertar atenção e paixão nos que dela participarem.
Sempre será oportuna uma proposta que apresente como foco o desenvolvimento humano através dos processos artístico-culturais em territórios onde as políticas públicas carecem de concretude e o poder público ainda engatinhe nas suas ações.
A relevância consiste no teor daquilo que o projeto apresenta e este pleito oferece uma gama de atividades que poderão ser desfrutadas pela infância, adolescência, maturidade e envelhescência, sem ignorar ou discriminar gêneros, etnias e comportamentos.
3. Em conclusão, o projeto “#Deslocamentos4D – 2ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos através de renúncia fiscal até o limite de R$ 165.180,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta reais) do Sistema Unificado de Financiamento Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2017.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 24 de outubro de 2017.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.
Abstenções: Dael Luis Prestes Rodrigues e Antônio Carlos Côrtes.
Ausentes no Momento da Votação: Maria Silveira Marques e Walter Galvani.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/10/2017 e considerados prioritários.
Declaração de Abstenção de Voto Conselheiro Antônio Carlos Côrtes:
No projeto em questão, a manifestação do Conselheiro abaixo assinado, foi por abstenção em face daquele ,ser relatado pelo presidente. O que contraria o Regimento Interno, eis que reza o art. 20 XIII que compete ao mesmo a distribuição dos processos. Ora, o Art.46 § 1 do mesmo diploma legal, diz que em qualquer hipótese, não será permitida avocação. Esta última expressão, significa chamar a si funções, originalmente atribuída por força de Regimento, a outro.. Como o voto do relator, também, por força daquele - conta, fere, mais uma vez o art. 20 XI, pois o presidente so vota em caso de empate..Por derradeiro o Art. 1 do RI refere principios que precisam ser observados. Assinala-se que antes da leitura do parecer, este conselheiro, arguiu questão de ordem, levantando a questão supra e requereu que constasse em Ata desta data.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2017
Antônio Carlos Côrtes- Conselheiro
Declaração de voto Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues:
Dael Luis Prestes Rodrigues - Conselheiro
Conselheiro Presidente do CEC/RS
3. Em conclusão, o projeto “#Deslocamentos4D – 2ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos através de renúncia fiscal até o limite de R$ 173.880,00 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta reais) do Sistema Unificado de Financiamento Pró-cultura RS.
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