PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palcos Culturais na 11� Kappesbergfest

Protocolo SPI: 17/1100-0001946-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 1946-1100/17-8

Parecer nº 065/2018 CEC/RS

O projeto “PALCOS CULTURAIS NA 11ª KAPPESBERGFEST”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Palcos Culturais na 11ª Kappesbergfest foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável.

O projeto realizar-se-á do dia 16/02/2018 ao dia 18/02/2018 na cidade de São Pedro da Serra.

O valor solicitado à LIC-RS é de R$ 55.050,51 (cinquenta e cinco mil, cinquenta reais e cinquenta e um centavos). A Prefeitura aporta o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O projeto está inscrito na categoria de Artes Integradas.

Diz o produtor que:

O projeto tem o objetivo de promover a cultura em todas as suas dimensões, fortalecendo os grupos locais e os artistas que trabalham todos os dias com a missão elevada de oferecer ao público arte e cultura de qualidade em meio a tantas influências do mundo capitalista que massificam a informação e o modo de ver das pessoas. Nesse sentido, em relação a dimensão simbólica - aquilo está imbricado ao imaginário coletivo e constitui uma representação afetiva e de identidade de um lugar, a proposta de levar Palcos Culturais na 11ª Kappesberg Fest de São Pedro da Serra/RS funda-se na perspectiva de valorização dos traços culturais locais e regionais, pois São Pedro/RS foi essencialmente colonizada por imigrantes alemães da segunda leva da imigração Teuto-Germânica, sendo uma festividade que pertence a essa herança  ermânica, contudo une as várias culturais gaúchas numa diversidade cultural, de sons, ritmos e histórias.

É o relatório.

2. O projeto Palcos Culturais na 11ª Kappsbergfest foi negado em primeiro relatório neste Conselho em função da não inclusão de manifestação cultural indígena nele, já que ele se propõe a unir várias manifestações culturais. O voto anterior alega, ainda, que o simples evento proposto não ajuda a preservar a tradição étnica que se propõe.

Ora, a não inclusão da cultura indígena não pode ser argumento para vetar o projeto. Com exceção de raros projetos, nunca vemos a cultura ancestral indígena comparecer a este conselho, o que, alias, é uma lástima, mas não impeditivo para a aprovação do projeto. Também discordamos de que a simples ocorrência não é garantia da manutenção da tradição. Penso que as coisas se modificam. Mas, algumas bases são axiomas que referendam o que é ou não é uma manifestação cultural de uma etnia.

Posto isso, opinamos que o presente projeto é enxuto, bem posto e alcança o objetivo a que se propõe. Será realizado em um município gaúcho pequeno, o que deve ser visto com bons olhos, dentro da ideia republicana de democratização do acesso à cultura a todos os cidadãos. Destacamos que o fato dele ocorrer em meio a uma festa econômica não afeta sua importância, em face do argumento acima citado.

Devemos esclarecer que o projeto entre sua entrada e tramitação obedeceu a um prazo muito exíguo. Mesmo obedecendo todos os dias de entrada — sem contar em hipotéticos esclarecimentos — afetaria a sua viabilidade.

Por fim, a aprovação deste projeto fica condicionada ao atendimento às normas de prevenção a incêndios (PPCI), e à comprovação deste atendimento junto ao gestor do sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Palco Culturais na 11ª Kappsberfest”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 55.050,51 (cinquenta e cinco mil, cinquenta reais e cinquenta e um centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura/RS.

Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de fevereiro de 2018.<o:p></o:p>

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Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani (15)

<o:p>Contrários: </o:p>André Venzon e Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)<o:p></o:p>

<o:p> Abstenções: </o:p> Gilberto Herschdorfer (01)

Ausentes no momento da votação: Paula Simon Ribeiro (01)

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/02/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Andre Venzon

Processo nº 1946-11.00/17-8

Parecer nº 369/2017 CEC/RS

O projeto “PALCOS CULTURAIS NA 11ª KAPPESBERGFEST - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “PALCOS CULTURAIS NA 11ª KAPPESBERGFEST - 2018”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e distribuído a este conselheiro em 06/11/2017, nos termos da legislação em vigor, pertence ao segmento cultural ARTES INTEGRADAS, com período de realização de 16/02/2018 a 18/02/2018 (dois dias), abrangendo o município de SÃO PEDRO DA SERRA - Parque Municipal Lothário Cornelius. É apresentado pelo produtor cultural CENTRO CULTURAL E DO BEM-ESTAR SÃO PEDRO DA SERRA, CEPC 3476, e tem como equipe principal (extremamente enxuta) o Sr. Lair Jacó Schmitz, responsável pela a função de coordenação geral. O contador é Airton Jorge Mallmann, CRC 045002. O projeto, em sua décima primeira edição, consiste em oferecer à população de São Pedro da Serra apresentações cênicas, musicais e de dança com o já popular objetivo de “levar a cultura de forma gratuita” a esta população, promovendo o desenvolvimento cultural da região, formando plateia, valorizando as características culturais locais e as potencialidades artísticas existentes no estado. Apesar de estar na décima primeira edição, o projeto não apresenta uma estimativa de público a ser atingido. Todavia, a programação, que se resume em shows de bandas típicas, um grupo de danças folclóricas local e uma Invernada de CTG, traz como atração principal o Grupo Tholl, com o seu aplaudido espetáculo Exotique. Apesar de conhecermos a qualidade dessa companhia circense, trata-se da circulação de um show já consagrado e que poderia ser objeto de apresentação em qualquer município do estado, indiferente da especificidade do evento. Isto é, o Grupo Tholl tem uma qualidade técnica que é intrínseca às criações artísticas. Valor simbólico que o projeto tenta tangenciar nas outras atrações relacionadas. Quanto à acessibilidade, o proponente se limitará a verificar se onde ocorrerá o projeto — o espaço físico — é adequado a pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e a idosos, possibilitando o acesso de cadeirantes a todas as áreas do evento, com rampas de acesso e banheiros adaptados. Embora tenham a anuência da Prefeitura, não apresentam PPCI para o local do evento. Contudo, solicitam o total de R$ 85.050,51 (oitenta e cinco mil, cinquenta reais e cinquenta e um centavos), sendo que são pedidos R$ 55.050,51 (cinquenta e cinco mil, cinquenta reais e cinquenta e um centavos) ao Sistema LIC e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) são receitas originárias daquele município.

É o relatório.

2. O sugestivo título do projeto (que já foi financiado em sua 8ª e 9ª Edição por este mesmo Sistema, no entanto em sua 10ª tentativa foi arquivado por indeferimento), traz a baile a palavra alemã “KAPPESBERG”. Conforme pesquisa no blog do jornalista Renato Klein (http://historiasvalecai.blogspot.com.br), no qual este parecerista teve que se socorrer para buscar mais subsídios históricos sobre o tema, “a palavra Kappesberg, hoje em dia, é conhecida da população principalmente de duas formas: como nome da festa que é promovida pelo município de São Pedro da Serra, a Kappesberg Fest; e como marca de uma grande fábrica de móveis estabelecida no município de Tupandi, que fica a 20Km do local”. Coloca-se ainda que:

Tanto a festa como a fábrica são modernas, surgidas há pouco mais de dez anos, mas o nome Kappesberg é bem mais antigo. Ele é usado, há bem mais de cem anos para designar a região onde hoje estão situadas as cidades de Salvador do Sul e São Pedro da Serra. As duas cidades são bem próximas, uma ao lado da outra, e ficam ambas no alto da serra. A população gaúcha de origem alemã, principalmente aquela que vive no interior, convive com duas línguas: a alemã trazida por seus antepassados e preservadas até hoje, e a portuguesa, língua oficial do país. Por isto, é muito comum que certos lugares sejam conhecidos por dois nomes: um em português e outro em alemão. [...] No caso de Kappesberg, este nome alemão conviveu sempre com dois nomes portugueses. O de Linha São Pedro (hoje São Pedro da Serra) e o de Estação Salvador (hoje Salvador do Sul). O nome Linha São Pedro surgiu provavelmente porque o primeiro morador do lugar foi Pedro Lisenfeld, que lá se estabeleceu no ano de 1878. Quanto a Estação Salvador, o nome se deve ao fato de que ali estava situada a estação de estrada de ferro (implantada em 1907) que servia à vila de Salvador (hoje Tupandi). Kappesberg é uma palavra composta formada por dois substantivos. Berg significa morro e kappes pode ter muitos significados relacionados com a cabeça ou topo. Mas, no caso de Kappesberg, os moradores da região que era assim denominada entendiam que o significado de kappes seria ‘repolho’. Ou seja, o nome da hortaliça que - pelo seu tamanho e formato - lembra uma cabeça. Os moradores da região costumam traduzir Kappesberg como “morro dos repolhos”. E muitas pessoas arriscam dar uma razão para esta denominação, mas aí as versões são divergentes. Uns dizem que o nome viria do fato de que antigamente se plantava muito repolho naquele lugar. Outros acreditam que este nome se deve às grandes pedras de basalto existentes na região, com formato arredondado que lembra o de cabeças de repolho.

O projeto carece de uma sustentação mais consistente em sua justificativa cultural. Apoiar-se ad aeternum na “perspectiva  de  valorização  dos  traços  culturais  locais  e  regionais,  pois  São Pedro/RS  foi  essencialmente  colonizada  por  imigrantes  alemães  da  segunda  leva  da  imigração Teuto-Germânica,  sendo  uma  festividade  que  pertence  a  essa  herança  germânica,  contudo  une  as várias  culturais (sic)  gaúchas  numa  diversidade  cultural,  de  sons,  ritmos  e  histórias”, é um argumento que soa falacioso, se observada a obviedade da natureza artística das apresentações em geral, que vem a reboque do famoso grupo pelotense de circo. Onde está a cultura indígena tão vivamente lembrada no nome do município vizinho Tupandi? Palavra que em tupi-guarani pode significar junto com deus, da contração de tupã+ndi. Onde estão os bugres dos altos da serra que nos fala Josué Guimarães em seu livro A Ferro e Fogo – Tempo de Solidão? Onde está a história, a literatura e as artes integradas neste projeto? Persistir em hábitos e pensamentos do princípio do Século XIX para fazer produção e política cultural só dá palanque para discursos que, em tempos de crise, ainda temos que ouvir. Vejamos o exemplo do que disse um ex-secretário estadual em visita à abertura deste evento em sua última edição, que a crise se combate com trabalho, e citou uma frase que era dita por uma de suas avós: “Em tempos de dificuldades devemos levantar uma hora mais cedo e dormir uma hora mais tarde”, cumprimentou o político que saudou o apoio da comunidade regional, diante do grande número de prefeitos e representantes de municípios vizinhos presentes na solenidade. Ainda assim, nós, artistas, optamos pela educação, cultura e arte para sair da crise humana que atravessamos. Dentro de uma visão atualizada da área cultural, o objetivo não é meramente preservar e reproduzir, nem precípuo, nem último, pois a cultura é o que muda, o que permanece é tradição. Eventos são importantes para a quebra de uma rotina, de uma sequência mecânica e monótona de trabalho, mas se você só faz evento, nem consegue perceber a sequência, porque é tudo igual... Não renovamos a sociedade indo apenas e sempre resgatar as raízes.

Aqui neste Conselho trabalhamos com o intangível, com o valor simbólico. Sem dúvida somos sensíveis aos processos sociais desta ou daquela etnia. No entanto nossa sensibilidade maior deve optar pela diversidade expressiva. Atributo que o projeto em análise não satisfaz de todo.

3. Em conclusão, o projeto “Palcos Culturais na 11ª Kappesbergfest 2018” não é recomendado para participar da avaliação coletiva do Sistema LIC.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palcos Culturais na 11� Kappesbergfest

Protocolo SPI: 17/1100-0001946-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o